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TCU abre procedimento para investigar gastos em duplicidade do governo Bolsonaro

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu procedimento para investigar supostos gastos em duplicidade no cartão corporativo do governo de Jair Bolsonaro.

O pedido foi apresentado pelo deputado Elias Vaz e o relator será o ministro Antonio Anastasia. Segundo Vaz, há despesas que constam, simultaneamente, de faturas do cartão e de contratos firmados pela União para os mesmos serviços...

TCU forma maioria para aprovar privatização da Eletrobras

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) formou maioria nesta quarta-feira (18) para aprovar a continuidade do processo de privatização da Eletrobras, estatal que atua nas áreas de geração e transmissão de energia.

Até a última atualização deste texto, o placar era de 6 votos a 1 pela aprovação do modelo de venda defendido pelo governo – apenas o ministro Vital do Rêgo votou contra. Os votos foram sinalizados ao longo da discussão do processo nesta quarta, mas ainda serão colhidos formalmente até o fim da sessão...

TCU abre processo para apurar superfaturamento na compra de 35 mil unidades de Viagra pelas Forças Armadas

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu processo para apurar superfaturamento na compra de 35 mil unidades de Viagra pelas Forças Armadas. A licitação está no Portal da Transparência do Governo Federal e ganhou repercussão, nesta segunda-feira (11), depois que o deputado federal Elias Vaz (PSB) pediu explicações ao Ministério da Defesa sobre a aquisição dos comprimidos, usados em casos de disfunção erétil.

O processo do TCU apura "desvio de finalidade em compras de 35.320 comprimidos de citrato de sildenafila, popularmente conhecido como Viagra, e a comprovação de superfaturamento de 143%". O procedimento foi aberto nesta terça-feira (12) e tem como relator o ministro Weder de Oliveira...

TCU delega à PGR bloqueio imediato de bens de ex Juiz Moro

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu compartilhar com a Procuradoria-Geral da República (PGR) documentos sobre o dinheiro recebido por Sergio Moro na banca de advocacia da Alvarez & Marsal. Além disso, o Tribunal pediu que o Ministério Público Federal (MPF)  decida sobre o pedido imediato dos bloqueios de bens do ex-juiz. 

A Alvarez & Marsal, empresa que contratou Moro após o ex-juiz deixar o Ministério da Justiça em 2020, recebeu ao menos R$ 65,1 milhões de empresas envolvidas na operação Lava Jato, de 2013 até o ano passado. A suspeita é de que o ex-juiz tenha, como advogado, recebido valores de empresas que ele julgou, condenou e avalizou acordos de leniência...

MP do TCU cita 'extravagância' de viagem de Mario Frias a Nova York e solicita investigação

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União solicitou, nesta sexta-feira (11), que a corte apure os gastos da viagem do Secretário Especial de Cultura, Mário Frias, a Nova York.

Em representação encaminhada à corte de contas, o subprocurador do MP Lucas Rocha Furtado classificou como 'extravagante' a viagem do secretário e defendeu que o caso afronta "o princípio da moralidade administrativa"...

MP pede ao TCU a indisponibilidade de bens de Sergio Moro

O subprocurador-geral Lucas Furtado pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que declare a indisponibilidade de bens do ex-ministro da Justiça Sergio Moro como medida cautelar por suposta sonegação de impostos sobre os pagamentos que Moro recebeu da consultoria Alvarez & Marsal, responsável pela administração judicial de empresas condenadas pela Lava Jato.

Com isso, o subprocurador mudou o próprio entendimento e voltou a defender que o TCU investigue os ganhos de Moro, de R$ 3,6 milhões, pagos pela consultoria...

TCU abre investigação sobre gastos de Bolsonaro com cartão corporativo

O Tribunal de Contas da União (TCU) atendeu ao pedido feito pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), e deu início a uma investigação sobre “possíveis irregularidades na publicidade e nos gastos” do presidente Jair Bolsonaro (PL) com o cartão corporativo.

A apuração será coordenada pelo ministro Antonio Anastasia – que, na semana passada, assumiu a vaga deixada por Raimundo Carreiro...

Expectativa de que a aprovação das condições de privatização da Eletrobras pelo TCU ocorra somente em março

O governo tem a expectativa de que a aprovação das condições de privatização da Eletrobras pelo Tribunal de Contas da União ocorra somente em março, de acordo com calendário apresentado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. 

A corte entrou em recesso em meados de dezembro do ano passado, empurrando a decisão para 2022. Ainda em dezembro, o governo se empenhou em aprovar ajustes no cálculo do valor adicionado dos novos contratos de concessão, que passaram de R$ 62 bilhões para R$ 67 bilhões, e também fixou uma faixa de valores de R$ 22 bilhões a R$ 26,6 bilhões para a oferta primária de ações, no processo de capitalização da estatal...

Defesa gasta verba da Covid-19 para comprar filé mignon e picanha, diz TCU

Sob o comando do general Braga Netto (foto à dir.), pasta usa R$ 535 mil do combate à pandemia com itens de luxo; ministério diz que atua contra a doença

O Ministério da Defesa gastou recursos da Covid-19 para a compra de filé mignon e picanha, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). O levantamento aponta cerca de R$ 535 mil foram usados em itens considerados de luxo...

TCM: mais 9 prefeituras tem contas aprovadas, algumas com ressalvas

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão extra da sexta-feira (17/12), emitiram parecer recomendando a aprovação com ressalvas, pelas câmaras de vereadores, das contas de mais nove prefeituras baianas, referentes ao exercício de 2020. Esses pareceres englobam as contas de governo e as de gestão.

As contas de governo são aquelas que apresentam informações sobre a execução orçamentária dos poderes do município, resultado das metas fiscais, cumprimentos dos índices constitucionais de Educação e saúde, orientado pela transparência...

Câmara confirma nesta quarta (15) Anastasia para ministro do Tribunal de Contas da União

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15), com 322 votsos favoráveis e 18 contra, a indicação do senador Antonio Anastasia (PSD-MG) para o  Tribunal de Contas União (TCU). 

Ontem o senador havia sido aprovado por ampla maioria no Senado Federal, onde obteve 52 votos, contra 19 de Katia Abreu e apenas 7 votos de Fernando Bezerra, líder do governo até a derrota...

Após votação para TCU, Fernando Bezerra Coelho, que se sentiu traído, entrega cargo de líder do Governo

 

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) entregou nesta quarta-feira (15) o cargo de líder do governo Senado...

Com 52 votos Anastasia (PSD) é indicado ao TCU pelo Senado. Fernando Bezerra ficou em último

Com 52 votos favoráveis, o Senador Antonio Anastasia (PSD) foi indicado pelo Senado Federal para ocupar vaga no Tribunal de Contas da União (TCU).

A Senadora Katia Abreu (PP-TO) teve 19 votos e o líder do governo Bolsonaro, Fernando Bezerra Coelho ficou na lanterna, com apenas 7 votos...

Fernando Bezerra, Anastasia e Katia Abreu disputam agora, no voto, vaga para o TCU. Assista aqui

Após aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos, os senadores Antonio Anastasia (PSD-MG), Kátia Abreu (PP-TO) e o petrolinense Fernando Bezerra Coelho estão submetendo seus nomes para ocupar cargo no tribunal de Contas da União (TCU).

O Plenário do Senado Federal, através de voto secreto, decidirá quem ocupará a vaga. A  votação começou a pouco mais de uma hora e como conta com três pretendens, deverá ser decidida em segundo turno de votação, com os dois candidatos maisvotados neste primeiro escrutíneo...

TCU identifica 350 mil pessoas que receberam auxílio irregularmente

O Tribunal de Contas da União (TCU) informou que uma auditoria identificou indícios de recebimento indevido do Auxílio Emergencial por 350 mil pessoas. O valor pago é estimado em R$ 100 milhões. Os dados foram divulgados hoje (6), por meio do acórdão da auditoria. 

Ao analisar a folha de pagamento de abril a julho deste ano, a equipe de fiscalização encontrou casos de beneficiários que receberam o auxílio e possuíam emprego formal em órgão público; que recebiam algum benefício da Previdência Social; outro tipo de auxílio do governo, além de situações envolvendo empresários e pessoas com CPF irregular. ..

TCU aprova resolução que impede FBC, líder do governo, de assumir vaga na Corte

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma resolução que veta a nomeação à Corte de indicados que respondam a ação penal por crime doloso contra a administração pública ou ação de improbidade administrativa.

Na prática, a resolução impede que o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que é candidato à vaga do ministro Raimundo Carreiro, assuma o cargo de ministro da Corte. A resolução foi aprovada na quarta-feira (1º/12). Carreiro deixará o cargo para assumir como embaixador do Brasil em Portugal. ..

TCU nega pedido de afastamento do presidente do Inep

O ministro Walton Alencar Rodrigues, do TCU, negou neste sábado (20) medida cautelar proposta por parlamentares após denúncias de interferência política no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Nove deputados federais de oposição acionaram o tribunal pedindo recomendações para adequações necessárias à viabilização do exame, marcado para começar neste domingo (21). Eles também pediram o afastamento do presidente do Inep, Danilo Dupas...

TCU abre procedimento para analisar representação sobre suposta interferência no Inep

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um procedimento para analisar uma representação segundo a qual teria havido interferência no órgão responsável por organizar a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A abertura foi motivada por uma representação feita por parlamentares e é o procedimento de praxe nesse tipo de caso. O TCU deve analisar, primeiro, se a representação procede. O tribunal também pode arquivar o caso, por exemplo...

PSB pede que TCU fiscalize denúncias de interferências no Inep, responsável pelo Enem

O PSB entrou com uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para solicitar a fiscalização das denúncias de interferência político-ideológica na elaboração das provas do Enem e a recomendação do afastamento imediato do presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Danilo Dupas.

O documento foi capitaneado pelo líder do PSB na Câmara, Danilo Cabral (PE). O socialista promoveu uma reunião, nesta terça-feira (16), com a presidente do TCU, Ana Arraes, a quem pediu atenção ao tema de tamanha importância para a democratização do acesso ao ensino superior em todo o país. Participaram do encontro o líder da Oposição, Marcelo Freixo (PSB-RJ), a deputada Lídice da Mata (PSB-BA), a deputada professora Rosa Neide (PT-MT) e o deputado Bohn Gass (PT-RS)...

Quadro insuficiente prejudica atuação do Ibama, diz auditor do TCU

A redução do quadro de servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a divulgação de mensagens inadequadas por autoridades foram apontados como fatores prejudiciais para o combate ao desmatamento na Amazônia Legal brasileira.

A afirmação foi feita pelo auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) Rafael Torres na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado...