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Sinserp manifesta nota de repúdio à aprovação da Lei que trata do pagamento do adicional de insalubridade aos servidores públicos de Juazeiro

O Sindicato dos Servidores Municipais de Juazeiro – SINSERP vem através da presente Nota manifestar repúdio à aprovação da Lei nº 3.199/2024, ocorrida no último dia 05/04/2024 e que trata do pagamento do adicional de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos do Município de Juazeiro.

A despeito da veiculação de matéria divulgando como sendo uma sinalização positiva a aprovação da presente norma, o SINSERP esclarece que o adicional de insalubridade é verba de natureza propter laborem, possuindo, portanto vinculação com a exposição do servidor a agentes insalubres em seus ambientes de trabalho. Por força de determinação constitucional, trata-se de direito social que não pode sofrer qualquer tipo de alteração por norma infraconstitucional...

SINSERP emite nota de solidariedade aos servidores municipais que sofrem com os atrasos nos pagamentos de salários

O Sindicato dos Servidores Municipais de Juazeiro – SINSERP vem através da presente Nota manifestar solidariedade aos servidores públicos contratados junto à Secretaria Municipal de Saúde em virtude das informações sobre os constantes atrasos nos pagamentos dos salários destes profissionais.

Importante destacar a natureza alimentar que o salário possui para manutenção da dignidade e sobrevivência do servidor público temporário, e de sua família, portanto, rechaça qualquer tipo de justificativa por parte da atual administração municipal em relação a esta atividade...

SINSERP encerra o mês de março celebrando conquistas e parabenizando todas as mulheres

O Sindicato SINSERP, encerra o mês de março parabenizando todas as mulheres e aos servidores pela a presença nas lutas em busca de melhorias. O SINSERP que vem sempre  realizando conquistas durante a gestão do presidente Sr. Luiz Alberto.


Agradecemos diante deste mês o qual sabemos a importância para reflexão das nossas ações, e que o amor incondicional de Deus sirva sempre como inspiração para as nossas vidas...

Sinserp presta homenagem aos Agentes de Segurança Escolar

Sinserp preta homenagem aos Agentes de Segurança Escolar. Confira Nota:

No dia 26 de março através da Lei municipal nº 2602/2016, destacamos a importância do trabalho DOS AGENTES DE SEGURAÇA ESCOLAR, profissionais que contribuem na segurança escolar do município Juazeiro, protegendo o patrimônio escolar e em especial os alunos e todos os funcionários.
Nesta data especial, o sindicato SINSERP- Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Juazeiro- reconhece e destaca as importantes ações que os ASES vem desenvolvendo a nossa comunidade escolar.
Parabéns, a todos os agentes de segurança escolar do município de Juazeiro Bahia!..

SINSERP comemora as vitórias judiciais obtidas no Tribunal de Justiça da Bahia após o envio de sua assessoria jurídica para defesa no Plenário do TJ/BA

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro – SINSERP está realizando neste mês de março, novas ofensivas para a defesa dos direitos servidores públicos municipais.

Além da atuação de destaque na Vara da Fazenda Pública, com a conquista de centenas de decisões judiciais favoráveis aos servidores públicos municipais, a nova trincheira de do SINSERP é no Tribunal de Justiça da Bahia, situado em Salvador, através da realização de sustentações orais objetivando reverter sentenças judiciais decididas de forma desfavorável na Comarca de Juazeiro/BA...

SINSERP celebra vitória inédita em favor de servidores públicos efetivos do SAAE

Após uma série de vitórias judiciais emplacadas contra o Município de Juazeiro e o Instituto de Previdência de Juazeiro, a nova vitória judicial favorece os servidores públicos efetivos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE.

Esta semana, foi proferida Sentença Judicial reconhecendo o direito ao enquadramento salarial da antiga Lei nº 1.520/97 aos servidores efetivos que estão lotados no SAAE...

SINSERP - Aprovada Campanha Salarial 2024 dos Servidores

Conforme convocação para assembleia realizada nesta terça-feira (5) na sede do sindicato, o Presidente do SINSERP, Luiz Alberto Oliveira, colocou para a deliberação e aprovação dos servidores referente à campanha salarial 2024.

Conforme as pautas já discutidas, proposta recebida da gestão municipal em reunião realizada na última segunda-feira (4) para mais uma rodada de negociação da campanha salarial com a presença do secretário de governo, Sr. Alcione Eneas Rodrigues, representantes desta entidade sindical e associações, na qual o governo trouxe uma nova proposta que após analise e discussão foi melhorada, sendo apresentada em assembleia...

SINSERP obtém do INSS as Certidões de Tempo de Contribuição de Servidores não efetivos do Município de Juazeiro

O SINSERP celebrou no dia de hoje a finalização de mais uma demanda coletiva que estava mediando junto ao Ministério Público da Bahia, Município de Juazeiro e o INSS visando obter as Certidões de Tempo de Contribuição – CTC de servidores não efetivos de Juazeiro e permitir que os mesmos tenham o cômputo do tempo mínimo de contribuição, e assim, consigam o deferimento de seus pedidos de aposentadoria.


Relembrando o tema, em maio de 2023, o Município de Juazeiro celebrou Termo de Ajuste de Conduta (IDEA nº 598.9.2178955.2017) visando a imediata exoneração de servidores não efetivos do quadro de servidores da Prefeitura de Juazeiro, em atendimento às determinações do STF sobre tema...

SINSERP presta homenagem Dia do Auxiliar de Serviços Gerais

Nesta quinta-feira (22), o Sinserp-Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Juazeiro presta homenagem ao Dia do Auxiliar de Serviçço Gerais. 

O Dia do Auxiliar de Limpeza e Serviços Gerais se resume na palavra CUIDAR...

Sinserp convoca servidores públicos para Assembleia Geral na próxima quinta-feira (22)

 

O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Juazeiro (Sinserp) convoca os associados da entidade sindical para uma Assembleia Geral (ativos e aposentados), que ocorrerá na próxima quinta-feira (22), na Sede do Clube dos Caçadores, localizada na Av. Adolfo Viana, 25, Centro, próximo ao Banco Itaú...

Indivíduo é preso arrombando o Clube de campo do Sinserp

Segundo informações do Jornal Ação Popular mais uma vez o Clube de Campo do Sindicato dos Servidores Municipais de Juazeiro (Sinserp) foi arrombado.

O fato aconteceu por volta de 7:40h da manhã do último sábado durante a troca de turno...

SINSERP convoca servidores do município para protocolo das ações de revisão de regência de classe e retribuição por titulação - RT

O SINSERP inicia hoje uma nova etapa de intervenções junto ao Poder Judiciário para a busca de melhorias e dignidade na vida do servidor público municipal.

O novo ciclo de ações judiciais que será proposta envolve a diversas categorias que busquem a revisão do percentual correto da verba denominada, de “retribuição por titulação – RT” e “regência de classe dos professores.” ..

SINSERP obtém Sentença para exclusão de desconto indevido de Imposto de renda em proventos de aposentada do IPJ

O SINSERP obteve nova vitória judicial e conseguiu a condenação do Instituto de Previdência de Juazeiro na restituição dos valores retidos indevidamente nos pagamentos de servidora aposentada e que se encontra em tratamento de neoplasia maligna (câncer).


A demanda foi muito comemorada pelo Presidente do SINSERP, Luiz Alberto, que destacou o cuidado do Sindicato em atender o sindicalizado em situação vulnerável: - Trata-se de uma importante vitória para garantir dignidade e respeito ao nosso sindicalizado, que já é obrigado a enfrentar com muita garra e coragem uma doença tão cruel como o câncer, mas que estava sendo limitada financeiramente por conta de atuação ilegal do IPJ...

SINSERP obtém revisão de Pensão por Morte de dependente de servidor municipal junto ao IPJ

O SINSERP comemorou hoje, a publicação de mais 2 Sentenças que foram proferidas condenando o Instituto de Previdência de Juazeiro – IPJ a revisar a pensão por morte paga pelo Instituto a herdeiros de servidor público municipal já falecido.


O Presidente do SINSERP Luiz Alberto destaca esse direito que os pensionistas do servidor público já falecido estão obtendo: “Trata-se de mais uma importante intervenção do SINSERP para favorecimento de todos os nossos sindicalizados e seus dependentes legais. Infelizmente, as reformas da previdência reduziram consideravelmente os valores das pensões por morte que são pagas aos dependentes do servidor público municipal e o momento é para celebrar esta importante conquista”. ..

SINSERP cobra do governo resposta da campanha salarial

Tendo em vista constantes cobranças dos servidores municipais associados, sobre a campanha salarial, conforme oficio nº 179/2023, enviado no dia 12 de dezembro de 2023, o presidente do sindicato SINSERP, Luiz Alberto informa que até o momento não obteve nenhuma resposta por parte do governo. No dia 08/01/2024 foi reiterado através do 1doc resposta do pedido do ofício nº 179/2023, conforme o protocolo de nº 16824. Mesmo não obtendo a resposta, entrou em contato com o secretário de governo, Alcione Eneas Rodrigues, onde o mesmo informou que está aguardando uma reunião interna por parte do governo, e ao mesmo tempo, se prontificou em dar um retorno até sexta-feira (19), para atender essa importante pauta de negociações.

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SINSERP consegue revisão de aposentadoria de servidora municipal através do enquadramento de carreira da Lei nº 1.520/97

Em mais uma série de vitórias judiciais, o SINSERP patrocinou demanda judicial pedindo revisão de aposentadoria de servidora municipal e se sagrou novamente vitoriosa.

Com a decisão inédita, o servidor efetivo aposentado junto ao IPJ poderá questionar a falta de inclusão do enquadramento da antiga Lei nº 1.520/97em seus proventos de aposentadoria...

Sinserp convoca servidores para Assembleia Geral Extraordinária nesta quinta-feira (14)

O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Juazeiro (Sinserp), convoca os associados para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que acontecerá nesta quinta-feira (14), na Sede do Clube dos Caçadores, Avenida Adolfo Viana, 25, Centro.

A primeira convocação está marcada para as 8 h, e a segunda será às 8h30...

SINSERP conquista mudança de posicionamento da Justiça de Juazeiro nas ações de revisão das licenças-prêmio indenizadas

Neste dia 07 de dezembro, o SINSERP recebeu a notícia de que a Justiça de Juazeiro, através da Vara da Fazenda Pública, julgou procedente a primeira ação de revisão da licença-prêmio em pecúnia.

Referido tema é alvo de debate desde 2022, quando o SINSERP questionou a constitucionalidade da Lei nº 2.741/2017, que indicava que a indenização da licença-prêmio deve ser realizada tomando por base apenas o salário inicial da carreira do servidor público...

Licença-prêmio: SINSERP convoca servidores que ingressaram com pedido de revisão para dar início a Execução de Sentença

O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro (SINSERP), convoca os servidores que ingressaram com a ação de revisão de licença-prêmio, para que compareçam à Sede do Sindicato com o objetivo de dar início a Execução de Sentença.

Os sindicalizados, Edmilton Batista dos Santos (Agente de Segurança Escolar), Maria do Socorro de Castro (recreadora) e Fabiana Costa Martini (Secretário escolar), lotados na Secretaria Municipal de Educação, deverão comparecer no SINSERP, nas terças ou quintas-feiras, das 9h às 12h, para obter informações sobre o valor da indenização a ser recebida...

SINSERP convoca servidores que ingressaram com revisão da licença-prêmio para início da Execução de Sentença

O Sindicato dos Servidores Públicos de Juazeiro iniciou ontem o processo de convocação dos servidores que ingressaram com ação de revisão de licença-prêmio, para que compareçam ao Sindicato e tomem conhecimentos dos valores devidos e assinem os documentos necessários para iniciar a Execução de Sentença.

A discussão deste tema se deu em 2022, logo após o Município de Juazeiro iniciar a indenização da licença-prêmio dos servidores em atividade. O SINSERP levantou a discussão da base de cálculo dos valores na Vara da Fazenda Pública de Juazeiro, todavia, as decisões estão sendo julgadas improcedentes...