O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse, nesta segunda-feira, que o julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet, previsto para ser retomado na Corte, "pode significar, pelo menos, um esboço da regulamentação das mídias sociais". A declaração foi dada durante a participação dele no Seminário Franco-Brasileiro de Rádio e Televisão, realizado na Embaixada do Brasil em Paris, com a presença de autoridades, juristas, empresários e representantes de entidades ligadas à radiodifusão e ao jornalismo.
Segundo Gilmar, o debate sobre a regulação das plataformas digitais no Brasil ocorre em um momento de transformações tecnológicas e riscos à integridade do ambiente democrático. "Estamos, no Brasil, envoltos em um debate muito intenso, sobre a modernização das comunicações e também sobre a regulação das redes sociais. Na quarta-feira, o STF voltará a se debruçar sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet", afirmou...