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TSE: doações por Pix para campanhas serão apenas com CPF como chave

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou hoje (1º) que somente pessoas físicas que cadastrarem o CPF como chave Pix podem fazer doações para campanhas eleitorais nas eleições de outubro. 

Em maio, o tribunal autorizou as doações por meio do sistema de pagamento instantâneo do Banco Central. O caso foi decidido a partir de uma consulta feita pelo partido PSD ao tribunal...

Menina de 11 anos interrompe gravidez em SC após recomendação do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) confirmou, nesta quinta-feira (23), a interrupção da gestação da menor de 11 anos vítima de estupro em Santa Catarina. De acordo com assessoria de comunicação do Ministério Público, o procedimento foi realizado na quarta-feira (22) à noite.

“O hospital comunicou ao MPF, no prazo estabelecido, que foi procurado pela paciente e sua representante legal e adotou as providências para a interrupção da gestação da menor”, informa, em nota, o Hospital Universitário (HU) Polydoro Ernani de São Thiago, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)”, diz a nota...

Foi criada “organização criminosa” dentro do MEC, diz PF

A Polícia Federal afirma que a dupla de pastores que atuava dentro do Ministério da Educação durante a gestão do ex-ministro Milton Ribeiro usou contas de parentes para receber propina decorrente de negócios na pasta.

A informação consta da decisão que autorizou a prisão do ex-ministro e dos pastores Gilmar Santos e Arilton Ribeiro. Todas as detenções foram revogados nesta quinta pelo desembargador Ney Belo, da Justiça Federal...

PF abre investigação para apurar se houve interferência em operação que prendeu Milton Ribeiro

A Polícia Federal afirmou, em nota divulgada nesta quinta-feira (23), que abriu um procedimento para apurar uma eventual interferência nas investigações contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro.

A PF se manifestou após o jornal Folha de S.Paulo ter divulgado que o delegado Bruno Calandrini, responsável pelo inquérito contra Ribeiro, enviou mensagem a colegas dizendo que a investigação teria sido “prejudicada” por causa de um “tratamento diferenciado” dado ao ex-ministro...

Pernambuco: Operação da PF e PRF erradica 20 mil pés de maconha em Dormentes

Uma ação conjunta das Polícia Federal (PF) de Juazeiro, na Bahia, e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e equipes de inteligência da Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE/Caatinga) resultou na destruição de 20 mil pés de maconha no município de Dormentes, no Sertão de Pernambuco.

A operação foi realizada entre a quinta-feira (16) e a sexta-feira (17)...

MPF aciona União, ANTT e ViaBahia para realização de obras emergenciais na BR-324

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública na Justiça Federal, na última segunda-feira (6), contra a União, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a ViaBahia (Concessionária de Rodovias), para que seja determinada, em decisão liminar, a realização das obras necessárias para garantir segurança aos usuários e comunidades adjacentes da rodovia federal BR-324.

A ação trata do trecho no acesso ao Distrito de Terra Nova (KM 559,8) e no trecho urbano de Amélia Rodrigues (BA), entre os quilômetros 545-546, local conhecido como Sucão...

PF e PRF erradicam 20 mil pés de maconha em Dormentes

A Delegacia de Polícia Federal de Juazeiro, em ação conjunta com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e com equipes de inteligência da Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE/Caatinga), erradicaram 20 mil pés de maconha, entre quinta (16) e sexta-feira (17), em Dormentes, no Sertão de Pernambuco. Se colhidas, as plantações poderiam produzir 6,5 toneladas da droga.

Durante a operação, as equipes realizaram a destruição dos pés de maconha e de equipamentos utilizados no cultivo da roça. Ninguém foi encontrado no local onde os pés eram cultivados...

PF confirma que arcada dentária periciada é do indigenista Bruno Pereira

A Polícia Federal (PF) divulgou neste sábado (18) um laudo confirmando que uma das arcadas dentárias periciadas é do indigenista Bruno Pereira, desaparecido no Vale do Javari desde o dia 5 de junho.

Na sexta-feira (17), os policiais confirmaram que uma outra arcada pertencia ao jornalista britânico Dom Phillips. Segundo a nota da PF, os dois foram baleados. Bruno levou dois tiros na cabeça e um no peito; Dom levou um tiro no peito...

Caso Bruno e Dom: Univaja discorda da PF sobre não haver mandante do crime

A União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) disse, por meio de nota à imprensa nesta sexta-feira (17/6), que a Polícia Federal (PF) sabia da existência de ameaças de um grupo criminoso organizado responsável por invasões à Terra Indígena Vale do Javari, localizada no município de Atalaia do Norte, no oeste do estado do Amazonas. 

A nota serviu para rebater informação divulgada pela PF, também por meio de nota, em que afirma que não suspeita da participação de mandante ou organização criminosa por trás do desaparecimento de Bruno Pereira e Dom Phillips, no dia 5 de junho. Após as buscas, a corporação acredita ter localizado os restos mortais dos desaparecidos, que chegaram ontem à noite a Brasília e deverão ainda passar por perícia. ..

MPF ajuíza ação civil pública para regularização de comunidade quilombola em Orocó (PE)

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que União e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) adotem todas as providências administrativas necessárias à conclusão do processo de titulação da Comunidade Quilombola Águas do Velho Chico, localizada a cerca de 20 km de Orocó (PE). O caso é de responsabilidade do procurador da República Rodolfo Lopes.

A titulação das terras já havia sido objeto de recomendação do MPF, expedida em 2021, em que o órgão recomendou que o Incra retomasse o procedimento de regularização a partir da fase em que se encontra, que diz respeito à conclusão do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), e que comprovasse o cumprimento de todas as atribuições administrativas necessárias à finalização das etapas sob responsabilidade da autarquia. Em resposta ao documento, o Incra alegou ausência de recursos orçamentários e financeiros...

PF e associação indígena negam que corpos de Bruno e Dom Phillips tenham sido encontrados

A Polícia Federal e associação indígena que denunciou o desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Philips negaram, nesta segunda-feira (13), que os corpos dos dois tenham sido encontrados. A dupla está desaparecida há mais de uma semana na região do Vale do Javari, no Amazonas.

"O Comitê de crise, coordenado pela Polícia Federal/AM, informa que, não procedem as informações que estão sendo divulgadas a respeito de terem sido encontrados os corpos do Sr. Bruno Pereira e do Sr. Dom Phillips", informou a Polícia Federal em nota...

MPF abre mais uma investigação para apurar conduta da PRF no Sergipe

O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma nova investigação para apurar a conduta de policiais rodoviários federais em Umbaúba, no Sergipe, cidade onde morreu na semana passada Genivaldo de Jesus Santos, após ser asfixiado em uma espécie de “câmara de gás” no porta-malas de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Dessa vez, o MPF investiga o relato de dois jovens que disseram ter sido agredidos durante abordagem policial ocorrida no dia 23 de maio, dois dias antes da morte de Genivaldo. Os jovens alegam que, mesmo sem terem reagido, foram algemados e sofreram agressões, como chutes, tapas e pisões no rosto...

Após operação da PF, oposição vai dar entrada em CPI dos respiradores na Alba

Informações apuradas pelo BNews dão conta que nesta terça-feira (26), a bancada da oposição na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba) dará entrada na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos respiradores.

A decisão foi tomada após a Polícia Federal (PF) deflagrar uma operação que investiga supostos desvios de dinheiro público na compra de 300 equipamentos pelo Consórcio Nordeste...

Lideranças indígenas buscam apoio do MPF após PMs agredirem mulher da etnia pataxó hãhãhãe no sul da Bahia

Lideranças indígenas se reuniram, na última quinta-feira (21), com integrantes do Ministério Público Federal (MPF), para discutir as medidas que devem ser tomadas após policiais militares agredirem a pataxó hãhãhãe Priscila Muniz, de 31 anos.

O caso ocorreu na terça-feira (19), durante uma festa de comemoração ao aniversário de 60 anos da cidade de Pau Brasil, no sul da Bahia...

Deputado Roberto Carlos visita MPF na busca de soluções que permitam jogo da Copa do Brasil em Juazeiro

O deputado Estadual Roberto Carlos, presidente da Juazeirense, segue se movimentando para tentar garantir a realização do segundo jogo entre o Cancão de Fogo x Palmeiras, no Adauto Moraes, em Juazeiro.

Depois de contatos com dirigentes da CBF e da Federação Baiana, Roberto Carlos está agilizando, a pedido das entidades, documentos e consultas necessárias para a autorização de implantação de lances de arquibancadas que garantam a capacidade de público exigida no regulamento da Copa do Brasil, de 10 mil lugares...

Operação da PF contra tráfico interestadual de drogas prende oito pessoas nesta terça (12)

Oito pessoas foram presas, na manhã desta terça-feira (12), em uma operação interestadual da Polícia Federal contra o tráfico de drogas. Na Bahia, as prisões aconteceram nas cidades de Feira de Santana, a cerca de 100 km de Salvador, e em Luís Eduardo Magalhães, no sudoeste da Bahia.

Batizada de Incógnito, a operação cumpre também cinco mandados de busca e apreensão. De acordo com a PF, as investigações começaram em março de 2020. Na época, dois caminhões usados pelo grupo criminoso foram apreendidos...

Em inquérito sobre interferência na instituição, PF conclui que Bolsonaro não cometeu crime

Relatório da Polícia Federal enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou que não há elementos de crime na conduta do presidente Jair Bolsonaro no caso em que ele foi acusado de interferência na autonomia da instituição policial.

O relatório é parte do inquérito aberto em 2020 pelo Supremo, que atendeu a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR). O pedido teve por base acusações a Bolsonaro feitas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro...

Após denúncia do MPF, defesa de Gaturiano Cigano fala em "fragilidade acusatória" e "infringência ao princípio constitucional da presunção de inocência"

Mais cedo, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou, à Justiça Federal, 28 integrantes de organização criminosa especializada em fraudes contra a Previdência Social e lavagem de dinheiro, atuante no município pernambucano de Petrolina, e na região. Esta foi a primeira denúncia decorrente da Operação Errantes, deflagrada em fevereiro.

Os denunciados são acusados da prática do crime de organização criminosa, cuja pena pode chegar a 12 anos de prisão. Um dos desdobramentos da Operação Errantes foi a decretação, pela Justiça Federal, da prisão preventiva do vereador Gaturiano Pires da Silva, de Petrolina, a partir de requerimentos do MPF e da Polícia Federal (PF). Ele é tido como um dos líderes do esquema criminoso e segue detido desde 23 de fevereiro...

Operação Errantes: MPF oferece primeira denúncia por organização criminosa. Dano aos cofres públicos foi superior a R$ 45 milhões

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, à Justiça Federal, 28 integrantes de organização criminosa especializada em fraudes contra a Previdência Social e lavagem de dinheiro, atuante no município pernambucano de Petrolina e região. Esta foi a primeira denúncia decorrente da Operação Errantes, deflagrada em fevereiro.

Os denunciados são acusados da prática do crime de organização criminosa, cuja pena pode chegar a 12 anos de prisão. Com a conclusão das investigações, novas denúncias podem vir a ser ajuizadas pela prática de outros crimes...

Escândalo da Mandioca: MPF e ANPR inauguram monumento em homenagem a procurador da República assassinado

Há 40 anos, no dia 3 de março de 1982, o procurador da República Pedro Jorge de Melo e Silva foi assassinado a tiros quando saía de uma padaria no bairro de Jardim Atlântico, em Olinda (PE). O crime ocorreu após denúncia contra autoridades e políticos envolvidos no chamado “Escândalo da Mandioca”, esquema de desvio de recursos públicos ocorrido em Floresta, no Sertão de Pernambuco. 

Na próxima segunda-feira (28), será inaugurado monumento em homenagem ao procurador da República, na praça Elinaldo Nem, em frente à sede da Procuradoria da República em Pernambuco (Av. Agamenon Magalhães, 1800, Espinheiro), unidade do Ministério Público Federal (MPF) no Recife. A cerimônia contará com a presença do procurador-geral da República, Augusto Aras, e terá início às 13h30...