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Um foragido da justiça foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), em uma abordagem na BR 407, em Senhor do Bonfim (BA). O flagrante aconteceu na tarde desta terça-feira, 21 de novembro.
Policiais estavam fiscalizando a rodovia, quando abordaram uma carreta Scania, emplacada no Rio Grande do Sul...
Um foragido da justiça foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), em uma abordagem na BR 110, em Paulo Afonso (BA). O flagrante aconteceu nesta sexta-feira, 24 de fevereiro.
Policiais estavam fiscalizando na rodovia, quando abordaram um Chevrolet/Onix, conduzido por um homem de 42 anos...
Um foragido da justiça pelo crime de abandono material foi detido nesta quinta-feira (7) na BR 407, em Afrânio, no Sertão de Pernambuco. O homem estava em um carro quando foi abordado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Durante a abordagem no km 42 da rodovia, policiais realizaram uma consulta à documentação apresentada pelo motorista e encontraram um mandado de prisão em aberto. Ele era procurado desde abril deste ano, a partir de um mandado expedido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, devido ao não pagamento de pensão alimentícia...
Um homem com mandado de prisão por dívida de pensão alimentícia foi capturado, no início da noite da última quarta-feira (1º), por equipes da 75ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), em Juazeiro.
O documento expedido pela 1ª Vara da Família do município foi cumprido quando o acusado estava em mercado da região, onde trabalhava. ..
A advogada de Direito Civil Raíssa Carmen esclareceu pontos importantes sobre a pensão alimentícia. Em entrevista, a especialista ressaltou os casos em que é possível pedir a pensão e as formas possíveis de pagamento, além de deixar bem claro que o fato do não pagamento da pensão não deve ser punível com a suspensão da visita do genitor à criança.
"Para ter direito à pensão precisa existir uma relação de parentesco ou afinidade podem ser filhos e pais, outros parentes, relação advinda de casamento ou de união estável. Além disso, precisa haver a necessidade da pensão e a pessoa de quem se requer os alimentos tem que ter a capacidade de pagar. Lembrando que esse valor envolve além de alimentos, pois a criança precisa de vestimentas, lazer, e muitas outras questões a depender do padrão de vida que a família levava”, explica Raíssa...
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O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendeu a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e concedeu o regime domiciliar a todos os presos por falta de pagamento de pensão alimentícia, em razão da pandemia do novo coronavírus.
Sanseverino havia deferido parcialmente um habeas corpus coletivo pedido pela Defensoria Pública do Ceará, concedendo as prisões domiciliares no estado, e depois estendeu a medida para todo o território nacional, conforme solicitado pela DPU...
Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça não acataram um recurso especial de uma mulher e mantiveram decisão que, ao considerá-la plenamente capaz para o trabalho, exonerou seu ex-cônjuge da obrigação de pagar a pensão alimentícia. Após o fim do casamento, ficou estabelecido que o ex-marido pagaria uma pensão mensal no valor de dois salários mínimos, podendo ser revista caso a mulher fosse aprovada em concurso público.
No curso da obrigação, ele entrou com um pedido de revisão e alegou em juízo que sua situação financeira tinha se modificado ao formar nova família, e que a ex-mulher havia se formado, tornando-se empresária, podendo prover o próprio sustento. As informações foram divulgadas pelo STJ - O número deste processo não é revelado em razão de segredo judicial...
Na Bahia, até 4 de outubro deste ano, foram registrados 1.698 casos de execução de alimentos por meio da Defensoria Pública do Estado. O número representa 74% do registrado no ano passado, quando foram feitos 2.289 pedidos de execução de alimentos – quando já há uma determinação de pagamento e é feita uma cobrança judicial de alimentos em débito. É nela que pode ser feito o pedido de prisão pelo não pagamento de um a três meses anteriores à ação.
Ainda segundo dados da Defensoria, foram feitos, este ano, 1.890 pedidos de pensão alimentícia, 512 de revisão e 117 de exoneração. Em 2016, foram 2.286 pedidos de pensão alimentícia, 517 de revisão de alimentos e 152 de exoneração...
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