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12 de Junho de 2025

Foram encontrados 97 registros para a palavra: MPBA

Justiça determina melhorias nos serviços de saúde de Juazeiro a pedido do MPBA. Prefeitura responde

A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia, a Justiça determinou que o Município de Juazeiro realize melhorias na Unidade de Saúde da Família de Lagoa do Boi, localizada no distrito de Pinhões. De acordo com a promotora de Justiça Rita de Cassia Rodrigues Caxias, autora da ação, as medidas judiciais foram adotadas após tentativas frustradas de resolução extrajudicial.

No prazo de 60 dias, o Município de Juazeiro terá que fazer reformas na unidade, incluindo a regularização da cadeira odontológica e seus equipamentos; adequar a sala de esterilização para seu uso correto; e efetuar reparos no ar-condicionado da sala de vacinação...

Todos os municípios da Bahia informaram gastos com festejos juninos ao Painel da Transparência

O Painel da Transparência dos Festejos Juninos recebeu informações de todos os 417 municípios baianos sobre os gastos que serão efetivados com os festejos juninos deste ano.

É a primeira vez que o Painel atinge a totalidade das cidades desde o lançamento da ferramenta em 2023. Destes, 33 declararam que não irão fazer festa...

Transparentômetro: Mais de 400 municípios informaram gastos com festejos juninos ao MPBA

 

Chega a 405 o número de municípios que informaram ao Ministério Público do Estado da Bahia os gastos que serão efetivados com os festejos juninos deste ano. Até às 18h de hoje, dia 5, foi registrado um investimento de mais de R$ 400 milhões em contrações artísticas realizadas para os festejos de 2025. Somente 12 municípios baianos (veja lista abaixo) ainda não enviaram os dados. O Painel da Transparência dos Festejos Juninos resulta de uma parceria entre o MPBA e os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM).

No Painel, por meio da ferramenta 'Transparentômetro', é possível verificar quais municípios já garantiram o Selo de Transparência 2025. Os dados serão atualizados até o final do dia. Os municípios baianos têm até esta sexta-feira, dia 6, para informar os dados ao Ministério Público da Bahia, por meio do sistema informatizado do MPBA, cujo cadastro deve ser requerido ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam) através do e-mail [email protected]. Outras informações e dúvidas também podem ser feitas por meio desse endereço eletrônico...

MPBA aciona Justiça para garantir melhorias na Unidade de Saúde Antônio Guilhermino em Juazeiro

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Rita de Cássia Souza, ajuizou uma Ação Civil Pública para que a gestão do município de Juazeiro resolva com urgência os problemas encontrados na Unidade de Saúde da Família Antônio Guilhermino. A medida foi tomada após inspeções do Conselho Municipal de Saúde, da Vigilância Sanitária e do Núcleo Regional de Saúde Norte, que apontaram uma série de irregularidades que colocam em risco a saúde de funcionários e pacientes.

Foram constatados problemas graves como acúmulo de água e esgoto na entrada da unidade, rachaduras no teto, equipamentos quebrados, fiação elétrica exposta, falta de materiais de higiene e segurança e banheiros sem condições de uso. Na ação, a promotora cita que tentou resolver a situação por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município, mas não houve resposta positiva...

Com apoio do SindilimpBA, telefonistas da Caixa com empregos ameaçados fazem protesto nesta quinta-feira (22)

Em todo o Brasil, um movimento surge para conter demissão em massa na Caixa Econômica Federal. Mais de 4,5 mil trabalhadoras podem perder seus empregos após comunidade do banco público.

Nesta quinta-feira (22), a partir das 8h da manhã, um grupo de mulheres vai parar a Superintendência da Caixa em Salvador protestar. A ação vai pedir que essas trabalhadoras não percam suas funções que estão há mais de 20 anos...

Campanha do MPBA conclama sociedade a ajudar a combater os crimes e proteger crianças e adolescentes

O crescente registro de estupros no Brasil revela um cenário alarmante. Somente em 2023, 83.988 casos foram levados à Polícia Civil no país, número 91,5% maior do que o registrado em 2011, que somou 43.869 ocorrências. E mais grave: os estupros de vulneráveis são a maioria dos registros, representando 76% do total. A cada hora, o país registra sete estupros de crianças e adolescentes.  

Uma realidade cruel, que o Ministério Público do Estado da Bahia busca reverter por meio da atuação cotidiana dos seus integrantes e do conclame que faz à sociedade com a campanha de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes...

MPBA realiza 397 inspeções em serviços para crianças e adolescentes na Bahia no primeiro semestre de 2025

O Ministério Público da Bahia, por meio do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca) e dos promotores de Justiça da área da Infância e Juventude, realizou no primeiro semestre deste ano 130 inspeções em serviços de acolhimento para crianças e adolescentes em situações de risco e/ou vulnerabilidade.

Também foram inspecionadas 12 unidades que executam medidas socioeducativas de internação e semiliberdade no estado. ..

“Operação Internal Cleaning”: servidores públicos denunciados pelo MPBA têm condenação mantida pelo Tribunal de Justiça da Bahia

Servidores públicos denunciados pelo Ministério Público do Estado da Bahia por envolvimento em organização criminosa estruturada dentro de unidades policiais nos municípios de Remanso e Pilão Arcado tiveram decisão de condenação mantida, à unanimidade, pela Segunda Turma da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.

Os servidores públicos e particulares integrantes do grupo foram alvo de investigações conjuntas realizadas pelo Grupo de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), no âmbito da   “Operação Internal Cleaning”, com a Corregedoria da Polícia Civil da Bahia. ..

Situação da Sífilis na Bahia é tema de debate em Fórum de Vigilância Epidemiológica no MPBA

A situação da sífilis na Bahia foi debatida no final de semana em reunião do Fórum de Vigilância Epidemiológica realizado pelo Ministério Público do Estado da Bahia.

O encontro, que foi presidido pela promotora de Justiça Rocío Matos, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Cesau), debateu as estratégias para reduzir os números de sífilis na Bahia e reforçou o compromisso do Estado com as metas da Agenda 2030 da ONU e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente aqueles relacionados à eliminação da transmissão vertical da doença, que é aquela que ocorre quando a doença da mãe passa para o feto durante a gestação, parto ou amamentação...

Justiça acolhe pedido do MP para garantir possível devolução das taxas de inscrição em concurso em Juazeiro

A Justiça determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 1,4 milhão referente às taxas de inscrição do concurso público realizado em Juazeiro, atendendo a um pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA).

A medida visa garantir, de forma preventiva, a possibilidade de devolução dos valores pagos pelos candidatos, caso a anulação do certame seja confirmada ao final do processo judicial...

MP-BA muda parecer e pede júri popular para vereador 'Morão' acusado por tentativa de feminicídio em Santo Antônio de Jesus

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) reconsiderou um parecer anterior e agora solicita que o vereador licenciado Edivan de Jesus Santos, conhecido como 'Morão', seja levado a júri popular.

Morão é acusado de tentativa de feminicídio contra sua ex-esposa no dia 22 de fevereiro deste ano, no bairro da Salgadeira, em Santo Antônio de Jesus. As informações são do site parceiro, Bahia Notícias...

MPBA e Proteja debatem ações de proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes Violentos e em Especial Vulnerabilidade (NAVV), realizou visita ao Centro Estadual de Atendimento Integrado à Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência (Proteja) hoje, dia 6. A iniciativa, explicou a coordenadora do NAVV, promotora de Justiça Viviane Chiacchio, marca o início das visitas que o Núcleo fará em busca de parcerias para a sua atuação na proteção dos direitos das vítimas de violência em especial vulnerabilidade. “Este é um passo importante para fortalecer vínculos e promover a integração, além do intercâmbio de boas práticas, entre os órgãos”, assinalou ela.

A promotora de Justiça ressaltou que o objetivo da visita foi estreitar o relacionamento entre o NAVV e os diversos parceiros do Sistema de Justiça, além de promover a troca de experiências e o alinhamento de estratégias para o atendimento mais eficaz às crianças e adolescentes, vítimas de crimes e atos infracionais violentos. De acordo com ela, a ação do MPBA é estratégica para reforçar a articulação e, assim, garantir que os direitos das vítimas sejam plenamente respeitados e que as políticas públicas voltadas à segurança e ao atendimento às vítimas continuem sendo aprimoradas...

MPBA recomenda a prefeito de Juazeiro que avalie viabilidade da realização do Carnaval 2025

O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou ontem, dia 9, ao prefeito de Juazeiro que avalie a viabilidade da realização do Carnaval 2025 com despesas pagas pelo próprio Município enquanto perdurar o estado de calamidade financeira, que foi decretado pelo gestor este mês.

O evento está previsto para ocorrer no período de 13 a 16 de fevereiro...

MPBA e SSP deflagram operação contra cinco policiais militares

Oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos na manhã desta sexta-feira, dia 6, pela ‘Operação Mandado de Morte’, deflagrada contra cinco policiais militares investigados pelo Ministério Público do Estado da Bahia pela prática de homicídios, fraude processual e possível formação de grupo de extermínio. Os mandados, expedidos pela Vara Crime da Comarca de Nova Soure, foram cumpridos nos municípios de Cipó, Crisópolis, Paripiranga, Rio Real, Ribeira do Pombal e Serrinha, na Bahia, além de Simão Dias, em Sergipe.

A operação foi deflagrada de forma integrada pelos grupos de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), do MPBA, e da Força Correcional Especial Integrada da Corregedoria Geral (Force) e da Corregedoria da Polícia Militar do Estado da Bahia, ambos da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia. Foram feitas buscas em residências e na sede do 16º Batalhão da Polícia Militar em Serrinha, 6ª CIPM – Rio Real e 21ª CIPM – Cipó, sendo apreendidos simulacro de armas, armas, munições, celulares e materiais eletrônicos. ..

Fórum de defesa dos animais é criado em oficina realizada pelo MPBA

O Ministério Público da Bahia (MPBA), em parceria com a ONG Animallia, promoveu nos dias 26 e 27 de novembro a Oficina de Combate aos Crimes contra a Fauna, no Centro Territorial de Educação Profissional (CETEP) de Paulo Afonso.

O evento teve como objetivo capacitar profissionais e entidades envolvidas na proteção animal e criar um plano de ação integrado para combater os crimes contra a fauna na região...

MPBA aciona Município de Juazeiro por estrutura precária de Serviço Residencial Terapêutico

Irregularidades detectadas na estrutura física e de pessoal no Serviço Residencial Terapêutico de Juazeiro levaram o Ministério Público do Estado da Bahia a ajuizar ação contra o Município ontem, dia 28.

No documento, a promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza registra que inspeções constataram que o serviço “não satisfaz os requisitos mínimos de salubridade e organização indispensáveis a tais instituições”...

Justiça acata denúncia do MPBA e homem é condenado a 30 anos de prisão por feminicídio em Chorrochó

O Ministério Público da Bahia teve denúncia acatada durante o Tribunal do Júri da Comarca de Chorrochó, ontem, 27, que condenou Adriano da Cruz Silva a 30 anos de prisão pelo feminicídio triplamente qualificado contra sua companheira Divaneide da Silva Xavier.

A acusação foi sustentada pelo promotor de Justiça Leonardo de Almeida Bitencourt em sessão presidida pelo Juiz Dilermando de Lima Costa Ferreira...

Ministério Público Bahia: gestores municipais de assistência social discutem a proteção às crianças e adolescentes no ambiente digital

O Ministério Público do Estado da Bahia recebeu gestores municipais de assistência social e outras autoridades para discutir a proteção às crianças e adolescentes no ambiente digital. O encontro, realizado no auditório da sede da instituição no CAB, em Salvador, foi uma realização do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca) do MPBA em parceria com a União dos Municípios da Bahia (UPB), com o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado da Bahia (Coegemas), com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia (SJDH) e com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social da Bahia (Seades). 

Para apresentar o tema, a promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi, coordenadora do Caoca, ministrou a palestra “Comunidade Segura: o papel de todos na proteção de crianças e adolescentes”. Segundo dados apresentados pela promotora de Justiça, 95% da população de 9 a 17 anos do Brasil tem acesso à internet, tendo o aparelho celular como principal meio de acesso, e 88% possuem perfis em redes sociais. Ainda de acordo com a promotora, essa realidade traz riscos à segurança das crianças e adolescentes associados aos conteúdos acessados, aos contatos estabelecidos por elas, às condutas perpetradas nas redes e aos contratos firmados com infantes no âmbito da internet; além disso, a vida e a integridade física e psíquica das crianças e adolescentes também podem ser afetadas pelo uso excessivo da tecnologia. ..

MPBA intensifica preparativos para atuação no Carnaval de 2025

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) intensificou nesta terça-feira, dia 12, os preparativos para a atuação institucional durante o Carnaval de 2025 na capital baiana.

Na sede do MPBA, localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, foram realizadas reuniões estratégicas com o objetivo de alinhar ações e definir diretrizes para o período festivo.  ..

Encontro no MPBA aponta medidas para encerrar 400 lixões na Bahia

Em uma iniciativa para enfrentar a crise de gestão de resíduos sólidos nos municípios baianos, o Ministério Público estadual sediou, na última terça-feira, dia 29, encontro interinstitucional que apontou alternativas para a erradicação de cerca de 400 lixões no estado.

Organizado em parceria com a Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), o evento reuniu diversas autoridades e marcou o início de um projeto que visa a desativação gradual dos pontos de descarte inadequados...

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