De recesso, MP-BA funciona em regime de plantão até janeiro

O expediente do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) está suspenso até o dia 6 de janeiro de 2022 em razão do recesso judiciário (ou forense, como é conhecido), que ocorrerá no mesmo período. No período, os prazos processuais ficarão suspensos.

Procuradores e promotores de Justiça trabalharão em regime de plantão, conforme escala publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). As unidades administrativas com atuação durante o recesso forense funcionarão das 9h às 15h, nos dias 20, 21, 22, 27, 28 e 29 de dezembro de 2021, bem como nos dias 3, 4, 5 e 6 de janeiro de 2022...

Cervejaria se compromete com MP a preservar integridade de patrimônio histórico em Juazeiro, diz MP-BA

A Nordhaus Cervejaria Gastronômica se comprometeu hoje (12) com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a preservar a integridade do prédio onde funciona, que integra o patrimônio histórico e cultural do município de Juazeiro, durante a execução das obras de implantação de painéis fotovoltaicos no edifício.

No acordo firmado com o promotor de Justiça Alexandre Lamas da Costa, a empresa se comprometeu a sanar as irregularidades detectadas pelo Conselho Municipal de Cultura (CMC), pela Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano de Juazeiro e pela 12ª Promotoria de Justiça de Juazeiro na obra de implantação dos painéis...

Justiça determina contratação de médico na especialidade de proctologia no Município de Juazeiro

A pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou que o município de Juazeiro contrate médicos na especialidade de proctologia para prestar consulta ambulatorial na cidade, no prazo de 30 dias. A justificativa é que a falta do profissional "limita o acesso à assistência médica pelo SUS" e ocasiona uma enorme dificuldade na prevenção de casos de câncer.

“A falta de proctologistas na rede municipal acaba aumentando o tempo em que normalmente se conseguiria um diagnóstico, consequentemente limita o acesso à assistência médica pelo SUS”, destacou a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues, autora da ação civil pública contra o Município. Ela complementou que isso ocasiona uma enorme dificuldade na prevenção de casos de câncer, já que 80% dos pacientes com suspeita de câncer no Município de Juazeiro são acometidos de tumores benignos e malignos no intestino grosso, no intestino delgado e no reto...

Ministério Público da Bahia avança mais uma etapa no plano de retorno ao trabalho 100% presencial

O Ministério Público estadual instituiu mais duas fases, 5 e 6, no plano de retorno e avançou mais uma etapa de retomada do trabalho presencial. Desde ontem (18), todas as sedes do MP no estado passaram para a fase 5 e começaram a adotar, presencialmente, 75% do total de integrantes em suas unidades, com expediente de funcionamento das 8h às 18h.

O avanço, anunciado pela Comissão de Prevenção de Infecções no Ambiente de Trabalho, considerou os dados epidemiológicos do estado que mostram “redução significativa na taxa de ocupação dos leitos de UTI, da taxa de letalidade e do quantitativo absoluto e relativo de vidas perdidas”. Foi considerado também o Decreto Estadual Nº 20.780, de 8 de outubro de 2021, que autoriza a partir desta segunda-feira, 18, o aumento de pessoas em eventos, atividades letivas 100% presencial nas unidades de ensino, públicas e privadas, e o funcionamento de academias e estabelecimentos voltados para a realização de atividades físicas desde que limitada a ocupação ao máximo de 75% da capacidade do local...

Ministério Público requer anulação de licenças de mineradora em Jaguarari

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Pablo Almeida, ajuizou ação civil pública contra a Mineração Jaguarari e o Município de Jaguarari requerendo que a Justiça determine a anulação de licenças da mineradora na Serra dos Morgados. Segundo o promotor de Justiça, foram emitidas quatro licenças ambientais específicas pelo órgão ambiental do Município, com o timbre da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sem a exigência de qualquer estudo ambiental e sem processo administrativo antecedente. “A mineradora, com a colaboração do Município de Jaguarari, tentou burlar as disposições legais, já que houve emissão de licenças no último dia de mandato do chefe do executivo, sem ao menos existir um processo de licenciamento regular, sem a apresentação de estudos ambientais, nem mesmo Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad)”, destacou.

A ação civil pública faz parte das ações dos projetos ‘Município Ecolegal’ e ‘Floresta Legal’ e conta com o apoio do programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI). O MP requer que a empresa suspenda totalmente a atividade de lavra ou pesquisa de minério até que o empreendimento esteja devidamente regularizado, com licença concedida pelo Instituto do Meio e Recursos Hídricos (Inema), suspendendo-se todas as licenças e atos autorizativos concedidos pelo Município e paralisando todas as atividades interventivas no meio ambiente. Além disso, o MP requer que a empresa apresente, no prazo de 90 dias, Programas de Recuperação de Área Degradada (Prads) em relação às áreas degradadas, assinado por profissional especializado, bem como, posteriormente, implemente e execute o plano nas áreas degradadas, com inícío das atividades de campo no prazo de 360 dias..

Juazeiro: Vereador denuncia irregularidade na gestão do IPJ ao Ministério da Previdência, MPF e MPBA

O vereador Alex Tanuri oficiou ao Ministério da Previdência, Ministério Público da Bahia e ao Ministério Público Federal denúncia sobre a ocupação irregular do cargo de diretor do IPJ pelo senhor Marcus Onildo Muniz Ferreira. Ele não possui as habilitações exigidas para a função na legislação federal. 

No oficio, o vereador aponta: “Com a mudança de administração realizada no fim de 2020, a nova gestora do Município de Juazeiro promoveu uma alteração na equipe gestora do IPJ, entretanto, não observou que os nomeados deveriam comprovar serem possuidores da Certificação exigida pelo art. 8º-B, II, da Lei Federal nº. 9.717/98”. ..

SindilimpBA traça novas diretrizes e vai debater data-base da limpeza urbana com patronato

Uma reunião na última quarta-feira (3) deu continuidade aos debates encampados pelo SindilimpBA em todo o estado baiano. A direção do sindicato se encontra, na próxima segunda-feira (7), com o patronato para seguir com as negociações da campanha salarial de limpeza urbana, que tem data-base no mês de maio. Os debates estão adiantados e a categoria aguarda posição das empresas para dar continuidade. 

"Tem reunião com o patronato e vamos tratar sobre a correção salarial e revisão das condições de trabalho especificadas no acordo coletivo. Além desse debate, em nossa primeira reunião extraordinária da direção do SindilimpBA de 2021, também tratamos sobre novas diretrizes, da continuidade da vacinação e de como esse processo foi importante para a categoria", destaca a coordenadora-geral Ana Angélica Rabello. ..

SindilimpBA acompanha processo de vacinação dos trabalhadores de limpeza na Bahia e diz que "interior avançou"

A vacinação contra a covid-19 para garis e margaridas segue em diferentes regiões da Bahia, mas está longe de alcançar todos os 417 municípios do estado. Por conta disso, a direção do SindilimpBA, sindicato que representa os trabalhadores de limpeza urbana, está acompanhando os processos e aponta que o interior conseguiu avançar, ainda que de forma tímida.

"Estamos acompanhando. Cada cobrança dos profissionais, nós buscamos o diálogo com a gestão municipal ou com o estado para que os trabalhadores sejam vacinados urgentemente", salienta a coordenadora-geral do sindicato, Ana Angélica Rabello. ..

Coronavírus - MPBA e MPF recomendam ao Município de Juazeiro elaboração de plano local de vacinação

O Ministério Público estadual junto com o Ministério Público Federal (MPF) expediram recomendação ao Município de Juazeiro para que elabore plano de vacinação local contra o coronavírus e realize o registro obrigatório da aplicação das vacinas, conforme disposto em portaria do Ministério da Saúde.

Além disso, a administração municipal deverá realizar a vacinação a partir de listas nominais de trabalhadores da saúde, previamente elaboradas e encaminhadas pelos gestores das unidades, contendo as informações sobre os critérios de prioridade. Até a última sexta-feira (12), o Centro de Apoio à Saúde do MP (Cesau) recebeu uma denúncia de ‘fura-fila’ em Juazeiro...

Projeto sobre Rio São Francisco, em parceria com MPBA, MPSE, MPAL e MPMG é finalista Prêmio ANA 2020

O projeto A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) na bacia do rio São Francisco, realizado em parceria pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com outros MPs de Estados que compõem a bacia hidrográfica do São Francisco, Bahia, Alagoas, Sergipe e Minas Gerais, é mais uma vez finalista de um com relevância prêmio nacional.

Desta vez, do Prêmio ANA 2020, oferecido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que será entregue em março de 2021. São três finalistas, em cada uma das oito categorias do prêmio, que agora disputam o troféu de vencedores do concurso...

Governo do Estado aciona Conselho Nacional do Ministério Público contra recomendações do MPBA e MPF

O Governo do Estado esclarece que não há qualquer sobrepreço na contratação da organização social Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS). O fundamento da conclusão dos membros do Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MPE) sobre este ponto se ampara na Nota Técnica nº 13/ 2020/CGU - Regional/BA. Entretanto, como consta na própria recomendação, trata-se de documento "em análise inicial", não sendo tal documento do conhecimento do Estado da Bahia, o que impede seja o mesmo sequer contraditado.

Diferentemente do alegado na recomendação, a planilha apresentada pela organização social não traz registro de incidência de INSS patronal, sendo que os demais itens indicados (Sesi/Sesc, Incra, Sebrae, Salário Educação, RAT/FAT e PIS), considerando que o INTS possui o Certificado Beneficente de Assistência Social (CEBAS), foram e continuarão sendo glosados pela Secretaria da Saúde (Sesab). Ou seja, ainda que conste na planilha da contratada, o Estado realizará as devidas deduções nas faturas seguintes. 

O Governo do Estado destaca ainda que tal situação poderia ter sido aferida pelos próprios membros do MP aguardassem a manifestação da Sesab, o que não ocorreu, uma vez que, embora tenham solicitado, mediante ofício, que a Sesab encaminhasse "no prazo de 10 dias úteis, em meio eletrônico, todos os processos de pagamentos relativos ao contrato de gestão nº 051/2020", sequer aguardaram o decorrer do prazo para expedir a recomendação e com ela releases para a imprensa alardeando suposto e não provado sobrepreço. Isto em menos de um dia útil do ofício solicitando documentação...

Terceirizados do Detran começam a receber salários atrasados após ação do SindilimpBA

Os trabalhadores terceirizados do Departamento de Trânsito da Bahia (Detran-BA) receberam a notícia que a empresa 'Positiva' iniciou, nesta quarta-feira (13), os pagamentos dos salários atrasados e do vale transporte e ticket de alimentação. De acordo com a direção do SindilimpBA, sindicato que defende os terceirizados, os profissionais atuam nas áreas de asseio e conservação e motorista, além de outros postos diversos, e os vencimentos estavam atrasados por um mês, mas são corriqueiros os atrasos. 

"Sempre atrasam os salários dos trabalhadores. Mas depois da ação do Sindilimp lá no Detran, em Salvador, nesta quarta a empresa 'Positiva' começou a pagar. Vamos acompanhar tudo de perto para garantir que todos os profissionais recebam seus valores e todos os seus direitos. Estamos atuando para melhor atender os sindicalizados. Por isso é importante que todos acompanhem as ações do Sindilimp no nosso site e nos grupos de debates", salienta a coordenadora-geral do sindicato Ana Angélica Rabelo. ..

SindilimpBA completa 30 anos, direção faz balanço e quer ampliar luta por direitos trabalhistas

O Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública, Asseio, Conservação, Jardinagem e Controle de Pragas Intermunicipal (SindilimpBA) completa 30 anos nesta segunda-feira (2) e a direção fez um balanço das três décadas, reafirmando a luta por direitos trabalhistas dos terceirizados e contratados contra retrocessos do governo Bolsonaro e contra as empresas 'caloteiras'. Eleito para representar a categoria na Câmara de Salvador, o então diretor jurídico da entidade Luiz Carlos Suíca (PT) se afastou para ampliar a atuação e dar voz política aos responsáveis pela manutenção e promoção da saúde de quem vive nas cidades. "Foi isso que aconteceu, o sindicato abraçou os trabalhadores de diferentes regiões e segue ampliando sua atuação pelo estado. Temos que enfrentar mais um momento difícil da história e lutar contra as retiradas de direitos do governo Bolsonaro, e o sindicato compreende essa luta", enfatiza Suíca.

A direção do SindilimpBA, representada pela coordenadora-geral Ana Angélica Rabello, elencou alguns feitos do sindicato e destacou a importância de ter um parlamentar representando a categoria, além de salientar as expressivas votações que teve nos últimos pleitos com apoio massivo dos sindicalistas. "Passamos a ter uma voz ativa e atuante na Casa do Povo em Salvador, mas precisamos avançar e ter dois representantes. Um na Assembleia e outro na Câmara da capital e seguir a atuação com compromisso e defendendo os profissionais que por algum motivo tiveram seus direitos negados", completa. Ana Angélica considerou um dos momentos mais importantes da trajetória do sindicato a luta contra a demissão dos 4.741 profissionais pela prefeitura de Salvador em 17 de fevereiro de 1997 sem receber os direitos trabalhistas...

MPBA apresenta propostas de combate à corrupção em reunião de procuradores-gerais

Um documento com uma série de propostas de fortalecimento do combate à corrupção foi apresentado aos chefes dos Ministérios Públicos de todo o país pelo procurador-geral de Justiça da Bahia, Márcio José Cordeiro Fahel, em reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) realizada na tarde desta segunda, dia 23, em Brasília. As propostas do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) dizem respeito a atos corruptos que implicam em prejuízos ao erário e focam em aspectos estruturais que possibilitam ou facilitam a prática destes atos. O documento visa complementar as sugestões já elaboradas pelo Governo Federal e pelo Ministério Público Federal, cuja perspectiva é descobrir e punir o ato corrupto já praticado, com propostas de modificações legislativas que dificultem a prática da corrupção.

Segundo o documento do MPBA, o combate à corrupção pode ser aprimorado com a criação de mecanismos que coíbam a cobrança de preços superfaturados. Para isso, seria preciso incluir na Lei de Licitações (Lei 8.666/93) um dispositivo que permita a invalidação de contratos administrativos com base na demonstração de superfaturamento de preço. Outra proposta é restringir a possibilidade de aditamentos contratuais que impliquem em acréscimo de valores e favoreçam o enriquecimento ilícito. Atualmente, a previsão de aditamentos de 25% a 50% nos contratos possibilita que a empresa corrupta, com informações do agente público encarregado da contratação, efetue proposta em valor inferior às demais concorrentes e, logo após vencer a licitação, receba o aditamento contratual. ..

Associações querem que TAC firmado pelo MPBA sirva de exemplo para vaquejadas

A Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ) e a Associação Brasileira de Cavalos Quarto de Milha (ABQM) afirmaram que a iniciativa do Ministério Público do Estado da Bahia de firmar um acordo para ampliar a proteção dos animais utilizados na ‘Vaquejada de Serrinha’ deve servir de exemplo para as competições de vaquejadas em todo o estado da Bahia e no país. A declaração foi feita à promotora de Justiça Letícia Baird, autora do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Empresa Parque de Vaquejada Maria do Carmo Ltda., pelo diretor jurídico da ABVAQ, Leonardo Dias de Almeida, e pelo conselheiro da ABQM, Marcelo Barreto de Araújo Sarmento. Eles participaram do evento, realizado no último final de semana na cidade, e solicitaram uma reunião com a promotora.

Segundo os representantes das associações, o TAC firmado pelo MPBA contém cláusulas que atendem ao anseio da ABVAQ e ABQM de fixarem regras para a realização de vaquejadas em todo o país, alinhando a cultura da vaquejada ao bem-estar do animal, e reflete o teor de alguns regulamentos de competições e concursos promovidos pelas entidades. Mas, destacaram eles, as regras muitas vezes não são adotadas porque não possuem teor coercitivo, porque os eventos pequenos não possuem estrutura adequada e por causa da necessidade de mudança gradual de cultura dos vaqueiros. 

Para a promotora de Justiça Letícia Baird, a iniciativa das associações ligadas a circuitos nacionais de vaquejada e criadores de cavalos de raça em procurar o Ministério Público, buscando maior atuação da instituição nessa área, demonstra “que existe a necessidade de melhor fiscalização no trato e manejo dos animais utilizados nas práticas de vaquejada”. Ela informou, ainda, que o compromisso de ajustamento de conduta visou apresentar garantias mínimas para a integridade dos animais, mas não encerra a investigação acerca da ocorrência, ou não, de maus-tratos aos animais. Durante o evento, ela e os promotores de Justiça Millen Castro Medeiros de Moura, Gilber Oliveira e Núbia Rolim fizeram diligências no Parque de Vaquejada, onde estavam acontecendo as competições. ..

Depois das denúncias da Record, MPF e MPBA realizam audiência para discutir educação em Pilão Arcado (BA)

O Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina/Juazeiro e o Ministério Público da Bahia realizam, na próxima terça-feira (8/4), audiência pública com o objetivo de discutir as causas do baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) nas escolas públicas do município de Pilão Arcado (BA). O evento terá início às 10h, no auditório da Secretaria Municipal de Educação de Pilão Arcado, localizado na rua Clériston Andrade, s/n, Centro.

Durante o encontro, serão ouvidos representantes de órgãos da administração pública municipal e estadual, instituições locais e comunidade sobre as demandas na área. A intenção é que as sugestões dos participantes auxiliem a atuação dos Ministérios Públicos na melhoria da educação. Os interessados em participar deverão fazer as inscrições pelo e-mail subcojur-prm-pta@prpe.mpf.gov.br. As participações serão limitadas à capacidade do auditório, que é de 150 pessoas...

Curso de direito de Paulo Afonso e MPBA promovem encontro para discutir PEC 37

O Ministério Público deve continuar investigando ou não? Esse é o mote do encontro promovido pelo colegiado do curso direito do Departamento de Educação (DEDC) do Campus VIII da UNEB, em Paulo Afonso, em parceria com o Ministério Público da Bahia (MPBA), no dia 22 de abril, às 19h, no Auditório do CDTA, na unidade. O evento, franqueado ao público externo, vai discutir quais os interesses explícitos e implícitos da Proposta de Emenda à Constituição 37 (PEC 37), que propõe a redução do poder de investigação do órgão.

Os interessados em participar podem se inscrever – até o dia 19 de abril – presencialmente ou por meio da ficha de inscrição on-line. A coordenação do evento espera a presença de 150 participantes. A mesa redonda conta com a participação de promotores, juízes, advogados, docentes, discentes e representantes de movimentos sociais, além de palestras vinculadas à temática.

Serviço
O que: inscrições para encontro que vai discutir PEC 37
Quando: até 19 de abril
Onde: DEDC/Campus VIII ou via internet ..