Desde 2024, os(as) magistrados(as) do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) devem seguir as orientações do Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução.
O documento estabelece diretrizes para julgamentos em que pessoas negras estejam envolvidas, seja como partes ou testemunhas. ..
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que o julgamento da ação penal do primeiro núcleo da trama golpista — que tem como réus o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Braga Netto e outras seis pessoas — pode começar até setembro.
Integrantes da Corte e da Procuradoria-Geral da República (PGR) ouvidos pelo Globo veem esse período como provável tendo em vista o cumprimento dos requisitos legais para que a ação esteja pronta para ser apreciada...
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (10), às 10h, o julgamento que vai definir se plataformas que operam as redes sociais podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários.
O julgamento foi suspenso na semana passada, após o ministro André Mendonça proferir voto contra a responsabilização direta das empresas...
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados por usuários. O julgamento recomeçou com o voto do ministro André Mendonça, que pediu vista dos processos em dezembro do ano passado e suspendeu a análise do caso.
A expectativa é de que o julgamento não termine hoje. Faltam os votos de sete ministros...
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o pedido de destaque do julgamento que discute a manutenção da decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do ex-presidente Fernando Collor.
O despacho foi publicado neste sábado (26). Com isso, a análise do caso será retomada na próxima segunda-feira (28), às 11h, no plenário virtual da Corte. Na última sexta-feira (25), o STF formou maioria de votos para manter a decisão de Moraes...
Internado desde o dia 11 de abril, após sentir fortes dores abdominais, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi procurado por um oficial de Justiça na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, para ser comunicado de maneira formal sobre a abertura do processo do qual é réu por tentativa de golpe de Estado, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo informações de Paulo Cappelli, do portal Metrópoles, Bolsonaro teria recebido a 'visita' nesta quarta-feira, 23...
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O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou nesta terça-feira (22) que os celulares de advogados e jornalistas que acompanham o julgamento do núcleo 2 da trama golpista sejam lacrados.
A decisão foi tomada pelos ministros da Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Cristiano Zanin. A justificativa apresentada foi o descumprimento de normas do tribunal na sessão em que Jair Bolsonaro (PL) se tornou réu, com pessoas filmando a entrada do ex-presidente no colegiado...
Aproveitando a celebração da Semana Santa e da Páscoa, levo aos meus leitores a reflexão que segue. Falo sobre aquele que foi o julgamento mais infame da história da humanidade: o de Cristo.
As pessoas que queriam condená-lo à morte forjaram as provas, pois não se conformavam com os milagres que Cristo fazia e, por isso, resolveram condená-lo à morte...
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou para os dias 20 e 21 de maio o início do julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que envolve o núcleo 3 da acusação da trama golpista durante governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O julgamento do caso estava previsto para os dias 8 e 9 de abril, mas a data foi reagendada pelo presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin...
O desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e advogado Sebastião Coelho foi detido por policiais judiciais nesta terça-feira (25) depois de ser barrado na entrada da sala da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), onde acontece o julgamento da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete por golpe de Estado.
Coelho subiu até o terceiro andar, onde ocorre a sessão, e gritou em frente ao plenário, o que fez o ministro Alexandre de Moraes interromper a leitura do seu relatório sobre a denúncia da PGR contra Bolsonaro...
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Começa hoje a análise das denúncias contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete de seus aliados, acusados de participação na trama golpista, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os magistrados definirão se o ex-mandatário e integrantes da cúpula militar denunciados pela Procuradoria Geral da República (PGR) se tornarão réus por envolvimento na tentativa de golpe de Estado, feita após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022...
CNJ promove, nesta quinta (20), webinário para discutir protocolos de julgamento com perspectiva de gênero eO Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promoverá, nesta quinta-feira (20/03), o webinário “Construindo Equidade: Protocolos para Julgamento com Perspectiva de Gênero e Racial no Atendimento às Mulheres”. O evento, realizado no contexto do Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, será transmitido ao vivo pelo Youtube, daté às 19 horas.
O webinário, voltado para magistradas e magistrados, servidoras e servidores, além de pesquisadoras e pesquisadores da área de direitos humanos, tem como objetivo debater a aplicação dos Protocolos para Julgamento com Perspectiva de Gênero (2021) e Racial (2024) no Sistema de Justiça...
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma sessão extraordinária no plenário virtual para o colegiado julgar recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do general Walter Braga Netto no inquérito do golpe.
Os ministros vão decidir:..
A decisão foi tomada após o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, encaminhar a análise para a Primeira Turma, em formato presencial. O julgamento ocorrerá em três sessões – duas no dia 25 (manhã e tarde) e uma na manhã do dia 26 de março.
Bolsonaro é acusado de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e participação em organização criminosa...
Mais uma vez, o Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou uma tentativa de afastar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A defesa do ex-presidente apresentou um recurso com o objetivo de impedir que o ministro seguisse como responsável pelo caso...
O deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) ingressou com um agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes que o afastou da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia.
Por meio dos advogados Romulo Nagib, Walter José Faiad de Moura e Luciano Fuck, todos de Brasília, Adolfo pediu que o julgamento seja retirado da pauta virtual do STF e aconteça de forma presencial, em plenário, e não apenas na segunda turma, composta por cinco ministros...
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) fará, no próximo dia 10 de março, a sua primeira sessão plenária virtual. A decisão de implementar as sessões on-line de julgamento foi instituída pela Corte no dia 6 de fevereiro de 2025, disciplinada pela Resolução Nº 483.
O formato já é utilizado por diversos tribunais no Brasil, incluindo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, desde 2019, realiza semanalmente sessões plenárias eletrônicas de julgamento, por meio do Plenário Virtual. Os julgamentos presenciais no plenário da Corte do TRE-PE continuarão a acontecer normalmente...
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Robinho já sabe quando poderá ter ou não sua pena flexibilizada após o estupro de uma mulher na Itália. Isso porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) agendou o julgamento do recurso da defesa do ex-atacante para o próximo dia 13 de março.
Todo o processo desse novo julgamento deve ocorrer em uma sessão virtual da Corte Especial e tratará do recurso de embargos de declaração da defesa de Robinho. Esse pedido requer a modificação da decisão da sentença que homologou a decisão da Justiça da Itália pelo crime cometido em 2013...
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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) divulgou o calendário das sessões de julgamento para janeiro de 2025. A primeira sessão do ano será virtual e está marcada para o dia 21 de janeiro. Ao longo do mês, o Pleno realizará outras sete sessões, distribuídas da seguinte forma: nos dias 23 (virtual), 27 (virtual e presencial), 28 e 29 (virtuais), além de 30 e 31 (presenciais). O calendário foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de 13 de dezembro de 2024.
Conforme a Resolução Administrativa o Plenário Virtual é um ambiente eletrônico, no qual desembargadoras e desembargadores eleitorais registram seus votos. Após a votação de todos os integrantes da Corte, respeitando o quórum exigido, o resultado é apurado ao final da sessão. Cada sessão virtual dura dois dias úteis, com votação iniciada à meia-noite do primeiro dia e encerrada às 23h59 do segundo dia...
Já fez a lista de objetivos para 2025? Desenvolver a habilidade de comunicação pode até não entrar nela, mas qualquer tópico que envolva o relacionamento com outras pessoas exigirá essa soft skill. Entra ano, sai ano, ser compreendido como se espera ao falar continua sendo um dos principais desafios.
No mesmo momento em que a Oxford University Press escolhe “brain rot” como a palavra do ano de 2024, termo usado por jovens para descrever o desgaste mental causado pelo consumo excessivo de conteúdo online, alguns desafios se somam às já conhecidas complicações na comunicação (e conexão) humana...
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