Foram encontrados 171 registros para a palavra: Julgamento

Organizações em defesa do Jornalismo alertam STF sobre riscos em julgamento de responsabilização por entrevistas

A preocupação com as consequências da aplicação imediata, por parte das instâncias inferiores do Judiciário, dos critérios de responsabilização de veículos de imprensa por declarações dadas em entrevistas – Tema de Repercussão Geral 995 – foi o ponto principal de duas audiências realizadas na semana passada, no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Organizações em defesa do Jornalismo foram recebidas pelos ministros Edson Fachin, relator do caso, e Luiz Roberto Barroso, presidente do STF...

Gilmar pede vista e suspende julgamento que pode levar Collor à prisão

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes pediu vista nesta sexta-feira (7) e suspendeu um julgamento que pode terminar com a prisão do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor, 74.

Gilmar fez o pedido no primeiro dia da volta do julgamento. A análise do recurso da defesa de Collor foi retomada com o voto do ministro Dias Toffoli, que havia pedido vista em fevereiro. Ele votou para reduzir a pena do ex-senador para quatro anos...

STF volta a adiar julgamento que pode levar Fernando Collor à prisão

Um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou mais uma vez o julgamento que pode levar o ex-presidente Fernando Collor à prisão. 

Em maio do ano passado, Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. O julgamento de um último recurso de Collor havia começado em fevereiro, mas foi então interrompido por uma vista de Dias Toffoli. ..

Presidente da CBF nega pedido de CPI para suspender o Brasileirão: "A competição é limpa"

Em investigação do Supremo Tribunal Federal (STF) que julga a permanência do presidente da CBF Ednaldo Rodrigues nesta quarta-feira (24), o mandatário da Confederação reiterou que não vai paralisar o Brasileirão por causa do pedido feito pelo presidente da CPI da Manipulação das Apostas Esportivas, Jorge Kajuru.

"A CBF não trabalha de forma alguma com a hipótese de paralisar o campeonato, que é íntegro. Não tem como parar uma competição que é limpa e transparente. Se tiver alguma situação nesse sentido (de tentar parar), a CBF vai trabalhar para que a competição continue"..

Homem ateia fogo em si mesmo em frente ao tribunal de julgamento de Donald Trump

Um homem ateou fogo em si mesmo em frente ao tribunal onde o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, está sendo julgado pelo caso da atriz pornô nesta sexta-feira (19).

Segundo o jornal americano "New York Times", o homem estava no Collect Pond Park, em Nova York, em frente ao tribunal, em uma área destinada a apoiadores de Trump quando jogou líquido inflamável em seu corpo e ateou fogo. As pessoas que estavam em volta saíram correndo gritando...

Caso Beatriz no Linha Direta: Em pronunciamento Lucinha Mota revela andamento do caso e cobra agilidade no julgamento do assassino

A vereadora Lucinha Mota, em forte pronunciamento na Câmara de Petrolina, nesta quinta (18), lembrando que o Caso Beatriz, que vai ao ar no Programa Linha Direta, da Rede Globo, destacou que o caso segue em andamento e que sua luta está em outras fases, incluindo a luta para vencer " a lentidão do Poder Judiciário de Pernambuco".

É o caso da minha vida. Muitos pensam que está parado, que acabou, mas a gente está vivendo outro momento, outra etapa de luta, que é o tempo processual. Saímos da fase administrativa, que é a fase do inquérito, que só se encerrou por causa da nossa luta, da nossa caminhada, da nossa insistência para que o governo de Pernambuco fizesse os investimentos necessários para chegar a autoria”, revelou...

Julgamento de Moro será retomado nesta segunda e pode deixar precedente sobre mudança de rota em pré-campanha; entenda

O julgamento das ações eleitorais que pedem a cassação do mandato de Sergio Moro (União Brasil-PR) deve deixar precedente para candidatos que mudarem de rota em meio à corrida eleitoral, como fez o ex-juiz, que inicialmente postulava a Presidência da República, mas acabou concorrendo a senador. As informações são do Bahia Notícias, parceiro da redeGN.

Um dos debates jurídicos que estão em jogo é o de considerar se despesas realizadas quando se pleiteava um cargo maior podem ser contabilizadas como gastos de pré-campanha a posto menor...

Julgamento sobre cassação de Sérgio Moro é adiado para semana após pedido de vista

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) suspendeu o segundo dia de julgamento das duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que pedem a cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União), após a desembargadora Claudia Cristina Cristofani pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.

A sessão terminou com um empate, após o desembargador eleitoral José Rodrigo Sade - indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assumir uma cadeira vaga na corte - votar pela cassação do mandato e pela inelegibilidade. ..

TRE retoma julgamento que pode cassar Sergio Moro

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná retoma nesta quarta-feira (3) o julgamento dos processos que podem levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. A sessão está prevista para começar às 14h. 

Na segunda-feira (1º), o TRE começou o julgamento de duas ações nas quais o PT, o PL e o Ministério Público Eleitoral (MPE) acusam Moro de abuso de poder econômico pela suposta realização de gastos irregulares no período de pré-campanha nas eleições passadas. ..

TRE inicia julgamento que pode cassar mandato de Sergio Moro

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná iniciou, há pouco, em Curitiba, o julgamento dos processos que podem levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato.

Serão julgadas duas ações protocoladas pelo PT e pelo PL na Justiça Eleitoral. Os partidos acusam Moro de abuso de poder econômico por supostos gastos irregulares no período de pré-campanha em 2022...

STF deve retomar nesta quarta julgamento sobre revisão da vida toda

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (20) o julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A sessão está prevista para começar às 14h.

O processo que trata do tema está na pauta de julgamentos de hoje, mas não há garantia de que será analisado. Processos que cobram medidas de combate a queimadas no Pantanal são os primeiros itens da pauta...

STJ decide que Robinho, condenado na Itália por estupro, deve cumprir pena no Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que Robinho, condenado por estupro na Itália, deve cumprir pena no Brasil. O voto do relator do caso, ministro Francisco Falcão, foi acompanhado por oito ministros. Só houve dois votos divergentes.

A Corte Especial do STJ – formada pelos ministros mais antigos do tribunal – também determinou que Robinho deve ser preso imediatamente, em decisão que deve ser cumprida pela Justiça Federal de Santos, onde Robinho mora. A defesa do ex-jogador vai apelar da decisão e pedir que ele aguarde o julgamento desse recurso em liberdade...

STJ anuncia que irá transmitir ao vivo o julgamento de Robinho

O Supremo Tribunal de Justiça anunciou que o julgamento de Robinho terá transmissão ao vivo. O ex-jogador foi condenado na Itália, à pena de nove anos de prisão por estupro.

A sessão da Corte Especial do STJ está marcada para a próxima quarta-feira (20), a partir das 14h, no canal do YouTube do Tribunal...

STF pauta retomada de julgamento sobre descriminalização das drogas para uso pessoal

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, marcou para a próxima quarta-feira (6) a retomada do julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.

O julgamento, iniciado em 2015, teve interrupções e voltou ao plenário da corte em agosto do ano passado, quando foi paralisado novamente por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro André Mendonça...

Câmara determina proclamação imediata de decisão a favor do acusado quando houver empate no julgamento

Vai à sanção presidencial o projeto de lei que favorece o acusado quando houver empate no julgamento em matérias penal ou processual penal (PL 3453/21).

A Câmara dos Deputados rejeitou a emenda do Senado — que previa um prazo de três meses para recomposição do tribunal, nos casos de ausência de um dos julgadores...

Tite desconversa ao ser questionado sobre condenação de Daniel Alves: "Não posso fazer julgamento"

Após a vitória do Flamengo sobre o Fluminense por 2 a 0, pelo Campeonato Carioca, no domingo (26), o técnico Tite foi questionado sobre o caso Daniel Alves. O jogador foi condenado a quatro anos e meio de prisão por estuprar uma jovem na Espanha.

O treinador rubro-negro, que trabalhou com Alves na Seleção Brasileira, desconversou sobre o assunto e preferiu não criticar o lateral-direito. Apesar disso, Tite afirmou que todo erro merece ser punido...

Com maioria formada, STF reinicia julgamento sobre extensão de reajuste a servidores da AL-BA, TCM e TCE

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento virtual da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 362, que trata da extinção de processos em tramitação no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), fundados no Ofício 265/91, sobre a extensão do percentual de 102% de reajuste a servidores da Assembleia Legislativa (AL-BA) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) e dos Municípios (TCM-BA).

Com a maioria já formada a favor da extinção, o julgamento da ADPF – sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes – foi reiniciado no dia 9 de fevereiro e deverá seguir até 20 de fevereiro. Faltam votar apenas os ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF. ..

Chega ao fim julgamento de Daniel Alves; defesa pede absolvição

Chegou ao fim o julgamento de Daniel Alves, acusado de agressão sexual por uma mulher. Último a prestar depoimento, o jogador chorou bastante. Não há data para sair a sentença.

A defesa de Daniel Alves pediu absolvição, mas apontou como alternativa a pena de um ano de prisão e pagamento de 50 mil euros por responsabilidade civil...

Em depoimento, Daniel Alves chora e afirma que houve relação consensual: “Não a forcei”

O julgamento de Daniel Alves, acusado de estupro por uma jovem espanhola, ainda está em andamento em Barcelona. A audiência começou por volta das 11h (horário de Brasília). O jogador chegou escoltado pela polícia espanhola, onde teve as algemas retiradas para acompanhar os depoimentos.

A sessão de hoje começou com os profissionais da área médica e psicólogos forenses relatando o estado da denunciante no dia do suposto estupro e os sintomas pós-traumáticos apresentados pela jovem. Entretanto, um perito forense da defesa diz que "não foi observada nenhuma lesão" e insiste que os testes feitos com a denunciante foram superficiais...

Em um rápido depoimento, esposa de Daniel Alves afirma que jogador chegou em casa ‘tropeçando de bêbado’

No segundo dia do julgamento de Daniel Alves, que acontece na Espanha, um dos depoimentos mais aguardados era o da esposa, Joana Sanz, ouvida como testemunha de defesa. 

Em um tempo curto – menos de dez minutos, a modelo afirmou ao Tribunal da Catalunha, que o marido havia chegado bêbado e com cheiro de álcool na noite de 30 de dezembro de 2022. O depoimento da modelo corrobora com o que disseram os amigos do brasileiro e também reforça a estratégia usada pela defesa, de que Daniel estava embriagado e por isso não lembrava do que aconteceu...