Planalto estuda isenção do IR a contribuintes que recebem até R$ 8 mil

Preocupados com a baixa popularidade do presidente Michel Temer, aliados do Planalto estudam uma mudança radical nas regras do Imposto de Renda, capaz de beneficiar até 15 milhões de contribuintes. Desde que assumiu o poder, Temer estabeleceu como meta de governo a aprovação de reformas impopulares, como, por exemplo, um acesso mais restrito às aposentadorias, que acabaram por minar a Presidência.

Diante deste cenário, integrantes da Casa Civil, segundo informações da Época, preparam um projeto, em etapa inicial de elaboração, que consiste em isentar do IR das pessoas físicas que recebem até R$ 8 mil por mês...

Governo de PE reforça compromisso com produtores e decreta isenção do ICMS do milho

Reforçando o compromisso com os agropecuaristas de base familiar, o governador Paulo Câmara decretou a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações internas com milho em grão. O subsídio concedido em 2015, por meio decreto nº 44.037, foi renovado este ano e tem validade até 31 de dezembro de 2017.

Dessa forma, serão beneficiados pequenos produtores agropecuários e as agroindústrias de pequeno porte, que poderão adquirir o produto na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e no Centro de Abastecimento e Logística (Ceasa-PE). ..

Uneb divulga informações para quem quer solicitar isenção de vestibular 2017

Os candidatos que têm interesse em solicitar a isenção do vestibular Uneb 2017 devem se inscrever no site  www.vestibular2017.uneb.br  entre os dias 13 e 19 de dezembro. O pedido de isenção será efetivado após o pagamento no valor de R$ 5 (cinco reais) referente ao custeio operacional e o candidato isento já estará automaticamente inscrito no Processo Seletivo Vestibular.

Os interessados devem:

• Ter cursado todo o Ensino Fundamental e todo o Ensino Médio ou equivalente, na Rede Pública de Ensino do Estado da BAHIA;
• Ter cursado todo o Ensino Fundamental e esteja cursando a ultima série do Ensino Médio, assim como as séries anteriores, na Rede Pública de Ensino do Estado da Bahia em 2016;

  O resultado da seleção será divulgado no dia 28/12/2016 no próprio site e a entrega de documentos comprobatórios (Cópia do RG e Histórico Escolar para análise e validação das notas) será de 2 a 6 de janeiro de 2017 na UNEB/DTCS OU DCH das 08h30min as 12h00min horas e das 14h00min as 17h00min horas..

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Candidato perderá direito à isenção se fizer Enem mais de 3 vezes

O candidato que prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) mais de três vezes com isenção de taxa perderá o direito à gratuidade a partir da quarta tentativa. A medida faz parte de um pacote de medidas elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) para diminuir os custos da aplicação da prova, que neste ano superou os R$ 650 milhões. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão do MEC responsável pelo Enem, apura os motivos que levam candidatos a realizar o exame repetidas vezes - há relatos de pessoas que participam das provas por até 8 edições consecutivas. "Ainda estamos pesquisando quem são elas e qual a motivação para essa recorrência", informou à reportagem a secretária-executiva da pasta, Maria Helena Guimarães de Castro. "De qualquer forma, não faz sentido que façam sete vezes sem pagar.

Vamos dar a oportunidade de isenção por até três edições", completou. Em reunião nesta quinta-feira, 24, entre o Inep e o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), outras providências para tornar o Enem "mais sustentável" foram anunciadas. Por exemplo: a prova servirá apenas para acesso ao ensino superior, e não mais para que o candidato obtenha o certificado de conclusão do ensino médio. A decisão tem como base um índice muito baixo de sucesso: dos 990 mil inscritos para este fim, apenas 72 mil conseguiram o diploma - pouco mais de 7%.
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Vereador Medeiros retoma discussão sobre isenção fiscal para lojistas no Shopping de Juazeiro

Na sessão ordinária desta segunda-feira (28), o vereador José Carlos Medeiros (PSDB) retomou a discussão sobre o projeto de isenção fiscal no shopping de Juazeiro. "Em nenhum momento, nenhum vereador se recusou a votar projetos do governo municipal que fossem para o bem de Juazeiro. Em nenhum momento houve a necessidade dessa Casa autorizar recursos para construção do shopping, já que esta é uma obra de iniciativa privada. O que veio pra cá foi projeto de isenção fiscal, para beneficiar a instalação de lojas que nem sabíamos os nomes dos empresários. Fomos contra pela falta de transparência e não pela isenção fiscal, que sabemos ser necessária. Vamos dar isenção sem saber a quem? Depois de inaugurado o shopping, entendi porque o prefeito não mandou a lista dos empresários que se beneficiariam. Entendi porque alguns vereadores ficaram apavorados que essa lista aparecesse. É ex-esposa de prefeito, cunhado, secretária de governo, apadrinhados do prefeito, todos têm loja lá. Por isso que a lista não podia aparecer. Era para beneficiar somente os ligados ao prefeito. Vou protocolar denúncia contra essas mentiras que foram apresentadas aqui nesta tribuna", finalizou. ..

Igrejas e templos religiosos em imóveis alugados poderão ficar isentos de IPTU

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (22), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/2015, que isenta as igrejas e templos religiosos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos imóveis que aluguem de terceiros.