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Justiça obriga Prefeitura de Irecê a permitir que a Caraíbas FM realize transmissão do São João

Após impetração de Mandado de Segurança com pedido de tutela de urgência, a Caraíbas FM obteve uma liminar da justiça de Irecê ordenando que a Prefeitura Municipal permitisse que a emissora estacionasse o seu estúdio móvel na praça do São João para transmissão do evento.

Na decisão que conferiu a medida liminar, a justiça ordenou que fosse conferido espaço em frente ao palco principal, nos moldes em que a emissora vinha utilizando nos anos anteriores. A decisão determinou ainda que, em caso de descumprimento, será aplicada multa diária no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) ao Prefeito de Irecê.
 
A Caraíbas FM havia protocolado ofício dirigido à prefeitura de Irecê, com mais de um mês de antecedência, tal qual havia feito em anos anteriores, mas não obteve nenhuma posição, apesar das diversas tentativas de contato e resposta. 
 
Para Ângelo Dourado, presidente da Rede Caraíbas de Comunicação, “esta foi uma situação de profundo desrespeito com uma emissora que, ao longo dos anos, vem prestando relevante contribuição para o evento”. 
 
Ainda segundo Ângelo Dourado, “é lamentável e incompreensível que uma história de mais de 20 anos de transmissões seja manchada com este capítulo vergonhoso, onde a rádio, para ter o seu direito de transmitir o São João de Irecê garantido, precisou recorrer à Justiça”.
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Caso da Região de Irecê pode gerar jurisprudência para todo Brasil

Restam (aproximadamente) oito meses para o 1º turno das eleições no Brasil. Enquanto, nos grandes centros urbanos, a discussão política ainda não "contaminou" completamente a vida das pessoas; nas cidades do interior da Bahia, o assunto é pauta recorrente nas casas, esquinas, feiras, botecos, igrejas e instituições públicas. Entre as lideranças políticas, é recorrente o tema sobre quem está apto ou não para disputar as eleições 2016: a inelegibilidade tem tirado o sono de muitos, especialmente ex-prefeitos que ainda militam na vida pública e tiveram contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA).

Entre os milhares de casos, o do ex-prefeito de Lapão Hermenilson Carvalho pode ser considerado "excepcional". Em 2006 e 2007, quando chefiava o Poder Executivo, as contas relativas aos exercícios foram rejeitadas pelo TCM. Em 2014, quando tentava vaga na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o registro de candidatura foi "indeferido com recurso". O caso foi parar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que - no último dia 17 de novembro, por unanimidade - manteve o voto da relatora, a ministra Maria Thereza de Assis Moura.
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