Em decreto prefeitura de Petrolina oficializa uma intervenção na Facape

O Município de Petrolina, preocupado com a indisponibilidade de recursos financeiros da Autarquia Educacional do Vale do São Francisco (AEVSF/Facape), anunciou algumas medidas administrativas para atender às necessidades da instituição.

Em decreto publicado nesta sexta-feira (6), a prefeitura oficializou uma intervenção municipal para acolher pedido da própria instituição para adoção de medidas voltadas ao custeio de atividades administrativas e acadêmicas da autarquia...

Eventos são autuados por descumprirem decreto na Bahia, inclusive, em Juazeiro; fiscalização será intensificada promete o governo do Estado

O cumprimento das determinações estabelecidas para a realização de eventos na Bahia está sendo acompanhado de perto pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab).

Em decreto publicado na última sexta-feira (21), o governador Rui Costa anunciou uma nova redução do público presente de 3 mil para 1,5 mil pessoas...

Polícia Militar da Bahia conduzirá aqueles que desrespeitarem decreto 21.027

Quem forçar a entrada nos espaços públicos culturais sem a devida apresentação do comprovante de vacina será conduzido à delegacia. Decisão é fruto da reunião realizada na manhã de hoje (19), no Centro de Operações e Inteligência, entre os secretários da SSP, Ricardo Mandarino, e da Cultura, Arany Santana. 

Para esse acompanhamento, a SSP designou equipes da Polícia Militar e da Polícia Civil para atuação nos casos de desrespeito ao decreto Nº 21.027, que entre outros pontos, exige a apresentação do comprovante de vacina para entrada nos espaços públicos, inclusive os culturais...

Governador da Bahia diz que considera prematuro anúncios de festas de réveillon: 'Não tem decretos ainda autorizando festas'

O governador da Bahia, Rui Costa, disse na noite de ontem (11), que considera prematuro os anúncios de festas de réveillon feitos por algumas empresas do entretenimento. A informação foi divulgada durante o Papo Correria, programa em que o gestor responde perguntas nas redes sociais.

"Não tenho conhecimento [dos anúncios]. Quem estiver comercializando produtos de festas para réveillon, está fazendo exclusivamente por sua conta em risco. É importante que as pessoas que comprem saibam disso", disse o governador...

Banhistas descumprem decreto e vão ao Porto da Barra neste sábado; banho de mar está proibido em Salvador

Banhistas foram à praia do Porto da barra, uma das mais procuradas de Salvador, na manhã deste sábado (3), mesmo com decreto em vigor, desde 24 de março, que proíbe o acesso às praias da capital baiana.

De acordo com o decreto da prefeitura para conter o avanço da Covid-19, as praias estão liberadas somente para atividades esportivas individuais na água. Entretanto, no Porto da Barra, as pessoas tomaram banho de mar, ocupavam a areia e um grupo jogava futevôlei, esporte em grupo e que também está proibido...

Deputado Valmir Assunção critica gestores que não cumprem decreto estadual contra a covid; "Discurso demagógico"

Ao menos quatro municípios do extremo sul não aderiram ao decreto estadual que paralisa as atividades não essenciais para tentar conter o alto índice de contágio por covid-19 na Bahia. Eunápolis, Teixeira de Freitas, Itamaraju e Caravelas foram além e liberaram todas as atividades durante a regência do decreto estadual que vai até esta segunda (1º de março).

O caso deixou o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) indignado. Neste sábado (27), o parlamentar criticou e repudiou a medida dos prefeitos da região que tem os piores indicadores relativos ao coronavírus...

Covid-19: Desencontro em decretos das prefeituras de Juazeiro e Petrolina dificulta combate ao vírus?

Uma matéria veiculada recentemente pela redeGN avaliando números que englobavam a situação da pandemia do coronavírus em Juazeiro e Petrolina, com uma dose de provocação para que as gestões se unissem em algumas tomadas de decisões, provocou algum tipo de reação e insatisfação, mas ao que parece não há uma possibilidade de ser contemplada se consideradas as últimas decisões dos gestores das duas cidades.

Em que pese estarem localizadas em estados diferentes e sujeitas também a decisões estaduais, os municípios, que na prática se trasformam em um, tem circulação constante e volumosa entre as duas, dificultando a ação de combate à propagação do vírus que tem aumentado consideravelmente no bi-polo...

Coronavírus: Justiça mantém decreto de suspensão das obras de parque eólico em Umburanas

A Justiça negou pedido da empresa CLWP Participações S/A, responsável por construção de um parque eólico no município de Umburanas, e manteve paralisadas as obras do empreendimento, conforme determinado por decreto municipal expedido no último dia 11, em razão da pandemia do novo coronavírus.

A empresa pediu a suspensão do decreto que acolheu recomendação do Ministério Público estadual, expedida pelo promotor de Justiça Pablo Almeida após notícias de aglomeração de pessoas na obra...

Em decreto, prefeitura reforça necessidade do uso de máscaras em Petrolina

Em decreto publicado no dia 30 de abril, a Prefeitura de Petrolina deixa claro no Artigo 4º a necessidade do uso de máscaras não somente para profissionais da área de saúde e demais serviços essenciais, como também para toda a população em geral que precise sair de casa e acessar vias da cidade ou ainda transporte público.

Desde o mês passado, novas recomendações foram emitidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), quanto ao uso de máscara de proteção individual, inclusive, orientando as pessoas a confeccionarem as próprias máscaras de tecido, para servir de barreira física contra o novo coronavírus...

Estabelecimentos comerciais descumprem decretos e são interditados no centro de Petrolina

Mais de 15 estabelecimentos comerciais foram interditados nesta quarta-feira (6) no centro de Petrolina. Os lojistas estavam descumprindo o decreto do Governo do Estado que proíbe o funcionamento do comércio até o dia 15 de maio. A maioria deles já havia sido notificada anteriormente pela fiscalização da prefeitura. 

A ação foi realizada pelas equipes de Disciplinamento Urbano da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Guarda Civil Municipal. Lojas de diversos segmentos que não são considerados essenciais, como de roupas, acessórios, produtos importados e eletrodomésticos, estavam funcionando normalmente. ..

Mais 41 novos municípios baianos têm decretos de calamidade pública aprovados pela ALBA: Já são 374 cidades

A Assembleia Legislativa realizou sessão virtual nesta quinta-feira (23.04), onde votou e aprovou por unanimidade 41 novos projetos de decreto legislativo municipais solicitando o reconhecimento do "estado de calamidade pública" em razão da pandemia do Covid-19.

No total, 374 dos 417 municípios baianos já vivem sob os efeitos dos decretos extraordinários. "Estamos prontos para votar os 43 pedidos de reconhecimento do estado de calamidade. Só basta que os pedidos do Executivo municipal cheguem à Mesa Diretora. Agora, o importante é manter o isolamento social e, principalmente, usar máscara. A chance de contágio de dois indivíduos que estiverem usando máscara cai para apenas 1,5%", explica o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Nelson Leal. ..

Fiscais de postura e agentes da Guarda Civil de Juazeiro cumprem decreto e proíbem comercialização em feira irregular no Alto da Maravilha

Na última quarta-feira (1°) a Prefeitura Municipal de Juazeiro publicou o decreto N° 290/2020, permitindo a reabertura dos mercados Joca de Souza, Arnaldo Vieira e Popular, bem como as feiras dos bairros João Paulo II, Alto do Alencar, Piranga II. No decreto, também foi observado que o fornecimento de lanches e refeição em geral, funcionará somente através do serviço de delivery.

No entanto, na manhã desta sexta-feira (03), foi observado pelos fiscais de postura da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) e agentes da Guarda Civil Municipal (GCM), uma grande aglomeração de pessoas numa feira funcionando de forma irregular em espaço do bairro Alto da Maravilha...

Em decreto, prefeitura de Afrânio reforça medidas de combate ao enfrentamento do Coronavírus

Com as constantes atualizações sobre o número de casos suspeitos, confirmados e mortes, devido ao Coronavírus, a Prefeitura de Afrânio divulgou nesta terça-feira (17) um decreto restringindo diversas atividades no município, voltadas para prevenção.

"Esse Decreto foi elaborado de acordo com orientações do Ministério da Saúde, Governo do Estado, Ministério Público, atendendo a necessidade excepcional de interesse público, em virtude de pandemia de altíssimo grau de transmissibilidade", explicou o prefeito Rafael Cavalcante.

O decreto será alterado conforme a necessidade ligada ao cenário epidemiológico, que vem mudando de maneira muito rápida. "O Poder Público, seja na esfera federal, estadual ou municipal, tem que fazer sua parte. Porém, é importantíssimo que todos nós façamos nossa parte, encarando o problema com muita seriedade e responsabilidade", afirma o prefeito.

Vale enfatizar que a higienização e isolamento social, são as principais ações para conter a pandemia. É preciso evitar aglomerações de pessoas e deslocamento para outras cidades.

"Conto com a compreensão e colaboração de todos. Vamos juntos, vencer mais essa batalha", finaliza Rafael Cavalcante.

Principais medidas:

- Suspensão das aulas da rede municipal a partir de hoje (18);

- Suspensão das atividades do grupo de idosos, Cras, Creas e atendimento no setor do bolsa família;

- Suspensão das atividades nas academias da saúde, ginásio, quadras, estádio...

- Suspensão do TFD para Recife e para Petrolina; por determinação, só haverá deslocamento em casos de urgência, Hemodialise, quimioterapia, radioterapia e etc;

- Proibição de eventos com público superior a 50 pessoas;

Não é momento para pânico. Mas tratamos a situação com a devida cautela. ..

Quinze municípios baianos têm decreto de emergência devido às manchas de óleo

Um decreto publicado nesta quarta-feira (30) reconhece situação de emergência no litoral de 15 município baianos afetados pelas manchas de óleo. A medida tem vigência de 60 dias e autoriza todos os órgãos do governo do Estado para a apoiar as ações de resposta ao desastre ambiental.

Os municípios que entram no decreto são: Belmonte, Cairu, Camamu, Canavieiras, Igrapiúna, Ilhéus, Itacaré, Itaparica, Ituberá, Maraú, Nilo Peçanha, Taperoá, Una, Uruçuca e Valença. Nesta terça-feira (29), as manchas chegaram até Belmonte, ponto mais ao sul onde o material atingiu a costa baiana. A tendência é que o óleo desça para outras localidades...

Chorrochó tem decreto de emergência por estiagem e Bahia passa a ter 183 cidades afetadas pela falta de chuva

O município de Chorrochó, localizado no norte do estado, na região do Vale do Rio São Francisco, teve o decreto de situação de emergência por motivo de estiagem publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (26). Com a inclusão da cidade na listagem da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), cresce para 183 o número de municípios impactados pela estiagem prolongada. O número corresponde a 44% do total de cidades do estado, com um total de cerca de três milhões de pessoas afetadas diretamente pela seca.

O decreto que inclui Chorrochó na listagem tem como base estudos realizados pela Sudec, que constatou impactos da falta de chuvas na região. A estiagem, de acordo com o órgão, compromete a subsistência dos moradores e a economia local. O ato, publicado no Diário Oficial, tem prazo de 180 dias, retroativo ao dia 7 de julho, e prevê o emprego de ações para minimizar os impactos da seca a partir do fornecimento de serviços e assistência à população e atividades econômicas com dispensa de licitação, a exemplo da oferta de caminhões-pipa...