Microempreendedores individuais têm até 31 de maio para Declaração do MEI

Os empresários que trabalham por conta própria e com faturamento anual de até R$ 60 mil – Microempreendedores Individuais (MEI), que se formalizaram até 31/12/2015 – têm até o dia 31 de maio para realizar a Declaração do MEI 2016. Três informações básicas devem constar na declaração que é obrigatória para manutenção dos benefícios da formalização: faturamento bruto do ano, faturamento bruto da indústria, comércio e transporte interestadual e se a empresa teve empregado ou não. O processo pode ser realizado gratuitamente no site da Receita Federal/Simples Nacional ou no Portal do Empreendedor. 

“Caso o MEI não realize a declaração, a empresa fica impedida de gerar o DAS (Documento de Arrecadação Simplificada), documento de pagamento mensal obrigatório pelo MEI; fica inadimplente com o Simples Nacional e, por estar inadimplente junto à Receita Federal, não poderá conseguir a certidão negativa desse órgão, o que impede de conseguir financiamento bancário, por exemplo. Além de perder eventuais benefícios previdenciários”, explica o analista de orientação empresarial do Sebrae em Pernambuco, Luiz Nogueira. Ele sugere que o microempreendedor procure um contador para que o MEI não vire uma ME (Micro Empresa, faturamento anual acima dos R$ 72 mil)...

Encerra dia 31 prazo para microempreendedor individual declarar faturamento

Gratuita e obrigatória, a declaração está disponível no Portal do Empreendedor

Os microempreendedores individuais (MEI) que se formalizaram até dezembro de 2015 têm até o dia 31 de maio para enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) à Receita Federal. Gratuita e obrigatória, a declaração está disponível no Portal do Empreendedor e resguarda os benefícios da formalização, como aposentadoria e salário-maternidade...

Petolina: Motoristas de transporte escolar e complementares terão até o dia 31 de maio para realizar vistoria dos veículos

Os veículos de Transporte Escolar precisam a cada semestre, efetuar a vistoria junto a AMMPLA-Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina para ter permissão de realizar esta atividade. Além dos veículos de transporte escolar, táxi, mototáxi, fretamento, complementar e turismo que trafegam em Petrolina, devem passar pelo processo de vistoria 2016. Os motoristas que não comparecerem poderão pagar multas e ter o automóvel apreendido.

Serão inspecionados cerca de 200 veículos escolares. A vistoria de todo o sistema de transporte de Petrolina vai até o 31 de maio. Os responsáveis pelos veículos devem comparecer a AMMPLA (Ex- EPTTC) com os documentos e solicitar emissão de boleto e depois ir ao Sest/Senat, Rua Anísio Moura Leal, KM 2, para fazer a vistoria.

Os condutores devem apresentar os seguintes documentos: Certificado de Registro de Veículo CRV, habilitação, certidão negativa de antecedentes criminais e a comprovação dos cursos de especialização. Poderão ser requisitados outros documentos dependendo da categoria do veículo. Se a inspeção detectar que o veículo não está apto para realizar o serviço, o proprietário é obrigado a obedecer as recomendações estabelecidas pelo Detran, com a finalidade de não comprometer a segurança dos passageiros.

De acordo com o artigo 230 ¬ do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares é infração grave, gerando multa de R$ 127,69 e a retenção do veículo até a regularização. ..

ESPAÇO DO LEITOR: REFERENTE A ESTA DATA, 31 DE MARÇO!

Amigo Geraldo,

Com referência à data de hoje, é um marco para ser lembrado, pois tem necessariamente que fazer parte da história, por outro lado deve ser esquecido, pois marcou o Brasil como sendo um período escuro...

Porque o Vale do São Francisco deve comemorar o 31 de Março?

Geraldo,

Venho a esse veículo de informação e comunicação, amparado pelo artigo 5º da nossa CF, em seu Inciso IV, que diz: "É Livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato". Para expressar a minha opinião sobre a história do Brasil, e ainda do Vale do São Francisco, e em especial minha terra Natal Juazeiro...