Entidades de advogados vão ao STF contra extinção do Ministério do Trabalho

O Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati), a Federação Nacional dos Advogados (Fenad) e a Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP) questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) a extinção do Ministério do Trabalho, publicada em uma edição especial do Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (2/1). O grupo é o mesmo que questionou — e acabou impedindo — a nomeação de Cristiane Brasil para assumir o ministério no ano passado.

A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) N°561, apresentada ainda na quarta-feira, questiona a extinção e a distribuição de funções da pasta para outros ministérios, conforme prevê a Medida Provisória (MP) 870/2019. Segundo as entidades, a ação busca garantir "a manutenção, a preservação e a plenitude do papel constitucional do Ministério do Trabalho", além de barrar outras futuras iniciativas que visem a "reduzir ou minimizar a importância da Justiça do Trabalho brasileira". ..

Caso Beatriz: advogado do colégio onde a menina foi morta diz que sumiço de imagens do HD foi falha da polícia

Advogado do colégio onde Beatriz foi encontrada morta — Foto: Reprodução / TV Grande Rio

O advogado Clailson Ribeiro, que representa o Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, onde a menina Beatriz Angélica Mota Ferreira da Silva, de 7 anos, foi encontrada morta, no dia 10 de dezembro de 2015, falou nesta quinta-feira (20), em entrevista exclusiva à TV Grande Rio, que não houve manipulação das imagens dentro da instituição e sim uma falha da polícia no manuseio dos HDs...

Caso Beatriz: Advogado diz que o acusado de apagar as imagens não vai se apresentar enquanto o Tribunal não julgar o recurso

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decretou ontem quarta-feira (12), a prisão preventiva de um funcionário que prestava serviço no Colégio Maria Auxiliadora, escola em que a menina Beatriz Angélica foi assassinada com 42 facadas, em dezembro de 2015, na cidade de Petrolina. O acusado foi indiciado por falso testemunho e fraude processual. O acusado tem até esta quinta feira (13), para se apresentar a Justiça, caso não o faça será considerado foragido.

Em contato com o advogado do acusado, este Blog obteve a informação que o "Alisson Henrique não quer se pronunciar e vai aguardar o resultado do processo, e também o julgamento do recurso"...

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SUBSEÇÃO JUAZEIRO MANIFESTA APOIO AO ADVOGADO WANK MEDRADO

A Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Juazeiro vem expressar seu apoio e solidariedade ao advogado Wank Remi de Sena Medrado em razão de estar sofrendo duras críticas pela atuação em defesa do acusado de ter apagado as filmagens do crime da menina Beatriz Mota.

A OAB Juazeiro tem demonstrado inequivocadamente sua luta para que o caso de Beatriz seja solucionado pelas autoridades, tendo promovido audiência pública,  nota exigindo providencias e até mesmo criado uma comissão especial para tanto, como é do conhecimento de toda a sociedade sanfranciscana...

Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas sai em defesa de Wank Medrado

Na tarde desta quarta-feira (12) o Blog postou posição de Lucinha Mota, mãe de Beatriz que em manifestação reproduzida nas redes sociais, manifestou indignação contra a entrada de um advogado de Juazeiro, Dr. Wank Medrado, na defesa do acusado de ter apagado as imagens dos computadores do colégio onde a garota foi assassinada em dezembro de 2015.

Em seguida nossa reportagem falou com  o advogado Wank Medrado que preferiu não se manifestar sobre o assunto, no momento, sem negar, nem confirmar, que teria assumido a defesa de Alison Henrique, o funcionário acusado de ter apagado as imagens do circuito interno da câmera de segurança da instituição de ensino, que teve prisão decretada na manhã desta quarta-feira (12)...

Lucinha manifesta indignação contra uma possível atuação do advogado Wank Medrado na defesa de acusado de apagar imagens no Auxiliadora

Como já foi informado pelo Blog, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decretou nesta quarta-feira (12), a prisão preventiva do prestador de serviço da Escola Auxiliadora em que a menina Beatriz Angélica foi assassinada com 42 facadas, em dezembro de 2015, na cidade de Petrolina e que teria apagado, segundo informações da família da vítima e da própria polícia, imagens de vídeo do circuito interno da câmera de segurança da instituição de ensino. 

Em sessão do pleno do TJPE, nesta quarta-feira, o recurso impetrado pelo MPPE contra a negativa da prisão do acusado foi acatado e a prisão decretada, pelo desembargador Cláudio Nogueira, presidente da sessão. Os familiares e amigos de Beatriz comemoraram a decisão. A mãe de Beatriz, Lúcia Mota, após agradecer a decisão aos presentes passou mal e foi encaminhada ao posto médico do TJPE.

Agora a pouco, em post publicado nas redes sociais, Lucinha Mota, mãe da garota assassinada, em manifestação reproduzida nas redes sociais, demonstrou indignação contra a entrada de um advogado de Juazeiro, Dr. Wank Medrado, na defesa do suposto acusado...

Gonzaga Patriota defende que advogados tenham porte de arma de fogo

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) usou a tribuna da Câmara, nesta terça-feira (04), para defender que advogados tenham porte de arma de fogo. O socialista anunciou que votará favorável ao Projeto de Lei 704/2015, de autoria do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que modifica o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/14) para assegurar o mesmo direito aos advogados com a finalidade de defesa pessoal.

Para Gonzaga Patriota, os advogados precisam de porte de arma para se defender. "Vamos votar favoravelmente a essa proposta. Porque a gente vive no país que se criou um pacto pelo desarmamento que só desarmou o cidadão de bem. Sou advogado há mais de 40 anos e sei das dificuldades que esses profissionais enfrentam no seu dia a dia", comentou...

Morre em Petrolina o advogado, professor e compositor Anselmo Gomes

Morreu no início da noite desta terça-feira (04), o professor Anselmo Gomes Rodrigues. Professor Anselmo era um pesquisador da obra de Luiz Gonzaga e um defensor da cultural brasileira. O velório acontece em Petrolina, na avenida 7 de setembro, sala 4. O sepultamento será às 16 horas, quarta-feira 5.

Anselmo lecionou na UPE, Campus Petrolina e na Escola Paul Harris. Exerceu a Advocacia em Petrolina e região do Vale do São Francisco. Foi um dos professores pioneiros em levar os alunos para o Cemitério Local, para ter aula de filosofia e mostrar a fragilidade do corpo humano. Também, fantasiado de mendigo deu aulas práticas em um shopping com objetivo de fazer os jovens alunos refletirem sobre o preconceito...

Black Friday: advogado orienta consumidores quanto aos direitos previstos em lei

Em artigo encaminhado ao Blog Geraldo José, o advogado Henry Atique, chama à atenção para o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, durante este mês de promoções no Black Friday.

“No próximo dia 23 de novembro acontece mais uma edição da Black Friday, superliquidação que foi originada nos Estados Unidos e que passou a fazer parte do calendário dos comerciantes brasileiros desde 2010. A cada edição, o fenômeno atrai mais consumidores, já que pode oferecer até 80% de desconto em produtos de todas as categorias...

Justiça solta advogado e mais dois acusados de extorsão contra deputado Roberto Carlos

O advogado Idenilton José Nascimento dos Santos e outros dois homens, identificados como André Paulo Soledade Dias e Felipe de Jesus Menezes, que estavam presos sob acusação de extorquirem o deputado estadual Roberto Carlos (PDT), foram soltos na manhã desta segunda-feira (5). O trio estava preso no Centro de Observação Penal (COP), no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador.

De acordo com o processo, os três tiveram as prisões preventivas revogadas por decisão do juiz Anderson de Souza Bastos, que condicionou a soltura a medidas cautelares. "A liberdade já foi deferida mediante aplicação de medidas cautelares diversa da prisão, inclusive tendo sido considerados os argumentos e documentos apresentados nestes autos", diz o texto. ..

Os advogados da família não estão tendo acesso a nenhuma informação relativa ao inquérito da Polícia Civil sobre o crime de Beatriz Angélica, diz deputado

A Polícia Civil deveria dar mais transparência às investigações do assassinato da menina Beatriz. A cobrança foi feita na Reunião Plenária na última quinta (25) pelo deputado Edilson Silva (PSOL).

Segundo o parlamentar, os advogados da família não estão tendo acesso a nenhuma informação relativa ao inquérito da Polícia Civil sobre o crime. Beatriz Angélica da Mota, 7 anos, foi morta no dia 10 de dezembro de 2015, durante a festa de formatura de um tradicional colégio particular de Petrolina...

Decisão do STJ favorável a Isaac não tira vaga de Leur na Câmara, diz advogado

A decisão liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) favorável ao ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB) não tira a vaga de Leur Lomanto Jr. (DEM) na Câmara Federal. Em conversa com o BNews, na tarde desta segunda-feira (22), o advogado eleitoral, Ademir Ismerim explica que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda precisa julgar o deferimento de candidatura do comunista.

Na tarde de hoje, o STJ suspendeu uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia que causava sua inelegibilidade. No entanto, outro recurso no TSE está em processo de julgamento e somente este pode garantir a diplomação do ex-prefeito. Até então, a cadeira no Congresso é do demista. Segundo Ismerim, a defesa de Isaac vai juntar a liminar ao recurso que já tramita no TSE. “Após isso, o TSE vai decidir se valida ou não a candidatura dele [Isaac]”...

Ex-prefeito de Casa Nova denunciado por pagar advogado com recursos do FUNDEF

Na sessão desta terça-feira (16/10), o Tribunal de Contas dos Municípios decidiu denunciar ao Ministério Público Federal o ex-prefeito de Casa Nova, Wilson Freire Moreira, pelo pagamento irregular de R$17 milhões – com dinheiro do FUNDEF – ao escritório de advocacia Wanderley Gomes Advogados Associados, a título de honorários advocatícios, em razão de demanda judicial de precatórios devidos ao município no valor de R$92.657.082,59. O pagamento ocorreu no exercício de 2015. O escritório foi premiado com valor correspondente a 20% da causa.

O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Federal por considerar que recursos do FUNDEF não poderiam ser utilizados para o pagamento de honorários advocatícios. Por isso, além de uma multa de R$30 mil, ele determinou que o atual gestor promova o ressarcimento à conta do FUNDEB, com recursos municipais, dos R$17 milhões...

Empresários e advogados são maioria entre candidatos nesta eleição

Em meio às 29.090 candidaturas para todos os cargos apresentadas nestas eleições, a maioria dos nomes postos é formada por empresários e advogados, assim como homens e mulheres que simplesmente se declaram “deputados”, sem especificar formação nem atividades profissionais. São 2.820 empresários, 1.719 advogados e 1.097 que se autodenominam “deputado”.

Professor de ciência política da Universidade de Brasília, Antônio Testa observou que mudou bastante o perfil dos candidatos, aumentando o número de empresários e advogados. “A partir das eleições de 2010, houve um acensão muito grande de empresários e advogados, pessoas que antes bancavam candidaturas, e que depois passaram a se candidatar”, comentou a Agência Brasil. ..

Investigação aponta que Ex-companheira e ex-cunhado foram os mandantes do assassinato de advogado em Caruaru

José Isaac Ferreira de Almeida e Isadora Ferreira de Almeida foram os mandantes do assassinato do advogado André Ambróssio Ribeiro Pessoa ocorrido em Caruaru, Agreste do Estado, no último mês de julho. Eles são, respectivamente, ex-cunhado e ex-companheira da vítima, de acordo com informações dadas em coletiva realizada pela Polícia Civil, nesta segunda-feira (1º), na Operação Patronus.

O crime foi executado por Ramon Reis da Silva, a pessoa que desceu do veículo e efetuou os disparos. Outras duas pessoas também estão envolvidas no crime, uma delas era o proprietário do veículo usado pelo assassino e o outro teria dado suporte na fuga do executor, assim como prestado informações sobre o horário em que o advogado deixaria a criança que estava no carro, que era filha do advogado com a ex-companheira...

SUBSEÇÃO DA OAB EM JUAZEIRO LANÇA CARTÃO PARA PROTEGER O ADVOGADO EM GRAVE VIOLAÇÃO DE PRERROGATIVA

Devido aos acontecimentos com os profissionais da advocacia Dra. Valéria no Rio de Janeiro e Dr. Sávio Delano em Pernambuco, os quais foram presos e algemados ilegalmente no Exercício da Profissão, a OAB Subseção Juazeiro/BA resolveu criar um CARTÃO PARA CONSULTA RÁPIDA em situação de grave violação de prerrogativa.

O lançamento do cartão ocorrerá no II Encontro da Jovem Advocacia do Vale do São Francisco e será entregue gratuitamente aos advogados (as) participantes do evento que acontece nesta quinta (27) e sexta-feira (28) em Juazeiro (BA)...

Esposa do médico Denirson Paes diz que matou e esquartejou sozinha com base ao saber de uma amante, diz advogado

Após vários dias de sofrimento, a angústia da família do médico e advogado Denirson Paes Silva, encontrado esquartejado na cacimba de sua residência, em Camaragibe, Região Metropolitana do Recife e enterrado em sua terra natal, no município de Campo Alegre de Lourdes, chegou ao fim.

A  farmacêutica Jussara Rodrigues, 55 anos, confessou ter cometido sozinha o assassinato e a ocultação de cadáver do médico cardiologista Denirson Paes, 54, com quem era casada havia mais de 30 anos. A informação foi repassada com exclusividade à Folha de Pernambuco pelo advogado da acusada, Alexandre de Oliveira, que acompanhou o depoimento dela prestado à delegada responsável pelo caso, Carmem Lúcia, ontem segunda-feira)3), na Colônia Penal Feminina, no Recife...

Artigo: GOVERNO FEDERAL: SÓ E ABANDONADO

Não importam as circunstâncias políticas, econômicas ou sociais que envolvem o Brasil durante o período pré ou pós-eleitoral, mas já está na hora dos parlamentares abrirem o baú onde se encontram no esquecimento algumas propostas de Emendas Constitucionais que visam à alteração desse longo prazo atual existente no Art. 82 da Constituição de 1988, entre a data em que ocorre a eleição presidencial (7 de outubro) e a data da posse do eleito, em 1º. de janeiro.

A PEC 51/2003 de autoria do ex-deputado Bismarck Maia (PSDB-CE) – espera tanto para ser analisada que o autor deixou de ser deputado desde 2007! -, na qual propõe o dia 15 de novembro para a posse do Presidente da República, governadores, prefeitos, deputados federais e senadores, data que considero a ideal. ..

TESE DE ADVOGADO JUAZEIRENSE LEVA STJ A ALTERAR ENTENDIMENTO SOBRE ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS

Decisão beneficia especialmente servidores da educação e da saúde.

No dia 23/08/2018 a 2ª Tuma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não pode prevalecer o entendimento da Administração Pública em limitar em 60h semanais a carga horária de servidores públicos que acumulam cargos públicos, nas hipóteses permitidas pela Constituição Federal, a exemplo dos profissionais de saúde e professores...

Homenagem pela passagem do dia do advogado

Amigo Advogado!!
Amiga Advogada!!

Neste dia 11 de agosto, no qual comemoramos mais um Dia da Advocacia, relembro o juramento solene que prestamos ao receber a nossa carteira da OAB, ressaltando o compromisso que temos com a sociedade e com a democracia:..