Micros e Pequenos empresários de Juazeiro, Casa Nova e Uauá podem participar, de graça, de cursos e palestras promovidos pelo Sebrae

Em sua segunda edição, a Semana Sebrae de Capacitação Empresarial é o maior evento para pequenos negócios da Bahia e acontece de 29 de agosto a 03 de setembro deste ano. Durante seis dias, o Sebrae apresenta uma extensa programação de palestras, cursos, seminários, clínicas tecnológicas, workshops, oficinas e megapalestras, em mais de 200 eventos em todo o Estado, com um total de 30 mil vagas.

As capacitações incluem temas como associativismo, cenários econômicos, comércio internacional, competitividade, design, empreendedorismo, estratégias, finanças, geração de valor, gestão empresarial, inovação, liderança, marketing e vendas, modelo de negócio, motivação, planejamento, produtividade, recursos humanos, startup, sustentabilidade, turismo, varejo e consumo...

Três são presos por sequestrar professor e colocar em mala de carro em Petrolina

Três homens foram presos, nesta quinta-feira (25), suspeitos de sequestrar um professor de educação física, na quarta-feira (24), no bairro José e Maria, Zona Leste da cidade. Um quarto integrante continua foragido.

De acordo com a Polícia Militar, o professor foi abordado por quatro homens quando saia do trabalho. Os suspeitos mandaram a vítima guiar o carro até um posto de combustível no Projeto de Irrigação Senador Nilo Coelho, Núcleo 9. Ao chegar ao local o professor foi colocado no porta-malas do carro.

A vítima conseguiu fugir quando os bandidos pararam para abastecer o veículo. O homem pediu ajuda  a pessoas que estavam no posto de gasolina, que acionaram a polícia.

Os suspeitos foram presos por policiais do Grupo de Apoio Tático Itinerante (Gati) no bairro Antônio Cassimiro e no residencial Vivendas. Segundo a polícia, eles devem responder por cárcere privado, roubo e formação de quadrilha. ..

Aprovado em Comissão Mista relatório da MP que trata da renegociação de dívidas rurais

Presidida pelo senador Fernando Bezerra (PE), a Comissão Mista responsável pela análise da MP (Medida Provisória) 733/16 aprovou nesta quarta-feira (24) o relatório do deputado Júlio César (PI). A matéria autoriza a liquidação e renegociação de dívidas de crédito rural e beneficia agricultores do Nordeste. Com 191 emendas, entre elas algumas propostas pelo senador baiano Roberto Muniz, o texto segue agora para votação no plenário da Câmara dos Deputados e depois no Senado.

O deputado estadual Eduardo Salles esteve em audiência com Fernando Bezerra em Brasília para reforçar a importância de apressar a aprovação da MP. "São mais de 800 mil agricultores nessa situação. Essa dívida ocorreu em função das secas seguidas que prejudicaram a produção agrícola do Nordeste", lembrou o parlamentar baiano...

APROVADOS EM CONCURSO PARA CSTT FAZEM NOVOS QUESTIONAMENTOS À PREFEITURA DE JUAZEIRO

Caro Geraldo,

Falo em nome da comissão dos aprovados no concurso da prefeitura de Juazeiro, principalmente, dos aprovados na CSTT e que não foram nomeados para a posse no último dia 12...

Engenheiro do SAAE de Juazeiro participa do programa Geraldo José

O programa Geraldo José desta quarta-feira (24) entrevistou o engenheiro do SAAE de Juazeiro, Henrique Santiago, que na oportunidade falou sobre o andamento das obras de saneamento na cidade. Das 20 elevatórias previstas, doze estão prontas, sendo que dessas oito já estão em funcionamento, cinco estão em andamento e três para serem construídas a partir de setembro.

Para Santiago, a construção das elevatórias foi o maior marco do SAAE nos últimos anos. “Está obra foi marcada por muitos destratos. Nas obras de saneamento urbano as elevatórias tem um andamento mais longo e aconteceram muitos percalços. Além da construção das elevatórias, a ampliação do tratamento de água foi outra ação positiva da gestão do SAAE”, disse...

Comunitário Joatan Carvalho afirma, em nota, que não será candidato a vereador em Juazeiro

O comunitário Joatan Carvalho enviou ao Blog Geraldo José, nesta quarta-feira (24), uma nota em que afirma  que não sairá como candidato a vereador nas eleições municipais de Juazeiro. Segundo seu relato, o Partido dos Trabalhadores (PT) não homologou a sua candidatura a vereador, excluindo-o do processo eleitoral. Confira a seguir a nota do comunitário na íntegra:                         

Dirijo-me aos meus familiares, amigos, associativistas e militantes do Partido dos Trabalhadores, na condição de militante orgânico,que defende as bandeiras socialistas e que entende que o Brasil melhorou depois da chegada do Partido dos Trabalhadores, juntamente com suas bases aliadas históricas, na pessoa do maior líder político do Brasil, chamado Lula,onde implementou políticas públicas consistentes,como bolsa família, minha casa minha vida, entre outros programas sociais que dignificaram o povo brasileiro. E no intuito de contribuir para o fortalecimento do PT, coloquei-me à disposição para duas candidaturas consecutivas à vereador ao longo desses dez anos, e no momento em que nosso partido, Partido dos Trabalhadores, sofre a pior crise institucional da sua história, incluo-me mais uma vez como militante aguerrido, postulante para uma nova candidatura à vereador, e de forma irresponsável sou retirado desse pleito, de modo que muitos companheiros entenderam que eu seria uma ameaça à suas vagas na câmara municipal, comprovando um ato insano de reacionários e de pessoas despreparadas dentro das nossas entranhas socialistas, assim,mostrando total despreparo para conduzir um partido de bandeira vermelha. ..

SINDSEMP DEFINE QUE SE NÃO HOUVER CUMPRIMENTO DE ACORDO SERVIDORES VÃO PARAR

Em mais uma missão na garantia dos direitos dos trabalhadores, na última segunda-feira, dia  22, o Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp), reuniu em assembleia extraordinária com os servidores municipais, para discutir propostas como o reajuste salarial e os planos de saúde.

Um dos pontos altos da reunião foram as reclamações dos servidores da falta de compromisso do Governo Municipal de não cumprir o acordo de reajuste. Por isso, foi acordado o calendário de paradas sistemáticas das categorias, de forma a pressionar o poder público municipal ao cumprimento do reajuste dos servidores.

A primeira parada ficou definida para a próxima terça-feira dia 30, e caso o salário não seja reajustado, será realizada uma nova assembleia no dia 16 para ser estabelecido estado de greve. O presidente Walber Lins confirmou que houve o compromisso do Secretário de Orçamento Planejamento e Gestão,Geraldo Junior, de assumir o pagamento retroativo na folha suplementar até o dia 15 de setembro deste ano. "Houve um compromisso oficialmente pelo Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, que seria pago inicialmente a questão desse retroativo até o dia 15 de setembro, não além de 15 de setembro".

Caso não haja cumprimento deste acordo, o Sindsemp propôs paralisação. "Em caso de não cumprimento desse pagamento retroativo até o dia 15 de setembro em folha suplementar, estabeleceremos, na assembleia ordinária do dia 16 de setembro, o estado de greve, devidamente aprovado em assembleia e com respectiva condução até a prefeitura informando mobilização”, acrescentou o presidente.

O segundo ponto de pauta foi em relação aos planos de saúde dos servidores, que de acordo com as diretorias dos planos, a tabela será reajustada com base na autorização da ANS (Agência Nacional de Saúde) De 13,57%. Os gestores dos planos alegam que as despesas estão superiores as receitas faturadas. Na assembleia também foi realizado sorteio de brindes para os servidores que estiveram presentes. ..

Setor elétrico quer reduzir vazão do São Francisco enquanto universidades defendem aumento

A Agência Nacional de Águas (ANA) promoveu ontem (22.08), em Brasília, mais uma reunião para avaliar os impactos da vazão reduzida no rio São Francisco. Apesar do desejo do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) seja de reduzir a vazão do nível atual de 800 para 700 metros cúbicos por segundo (m³/s), o pedido não foi formalmente apresentado à agência federal e nem ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A solicitação vai de encontro à opinião da seccional de Sergipe do Ibama. O órgão distribuiu um estudo baseado em trabalhos produzidos por pesquisadores de universidades federais através do qual indicam a necessidade de aumentar a vazão para 900m³/s. O motivo está na preocupação com a possível proliferação de algas na região, em virtude da baixa defluência do rio...

Justiça suspende parecer do TCE que desaprovou contas de Joseph Bandeira

O Juiz de Direito José Goes Silva Filho da Comarca de Juazeiro assinou nesta terça-feira (23) um mandado que suspende o parecer do Tribunal de Contas do Estado da Bahia que desaprovava as contas do candidato a prefeito de Juazeiro, Joseph Bandeira, por ato administrativo.

Confira a seguir um trecho da liminar: “Ante o exposto, concedo a tutela vindicada para SUSPENDER OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO DO TCE Nº 055/2011, que DESAPROVOU a prestação de contas do autor referente ao processo administrativo nº TCE 000703/2006, com a retirada do nome do Autor da lista dos inelegíveis até ulterior decisão deste Juízo, devendo o ESTADO DA BAHIA, através do seu órgão TCE, adotar as providencias necessárias ao cumprimento da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitando-se o seu valor a R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Intime-se e Cite-se o Requerido. Antes intime-se o Autor para recolher as custas relativas a citação do Acionado”...

Odacy mostra em debate que tem proposta e está preparado para voltar a administrar Petrolina

O debate entre os candidatos a prefeito de Petrolina, promovido pela Rádio Grande Rio AM nesta segunda-feira, 22, mostrou mais uma vez que o deputado estadual Odacy Amorim, PT, é preparado para governar a maior cidade do sertão do estado. Nos cinco blocos do programa, Odacy não entrou em ataques e apresentou as propostas que tornarão Petrolina mais uma vez modelo de gestão, título que recebeu quando governou a cidade nos anos de 2007 e 2008.

No dois primeiros blocos, os candidatos fizeram perguntas entre si. Odacy quando perguntado sobre o fechamento do matadouro e a extinção do Ceape (Centro de Abastecimento de Petrolina), lamentou a ausência desses dois equipamentos na cidade e disse que antes de deixarem de funcionar, o município deveria dispor das novas estruturas desses dois equipamentos que são essenciais para o desenvolvimento econômico e para a saúde dos petrolinenses. Já como parlamentar, Odacy lembrou que se colocou à disposição do município para ajudar em revolver essas questões...

Em Conquista, governador se irrita com vaias e protesto e deixa palanque durante discurso

Ainda repercute, e muito, a inauguração da Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas (UPA) em Vitória da Conquista. A solenidade, que aconteceu na manhã de hoje (segunda-feira), com a presença do governador Rui Costa, foi marcada por protestos.

Servidores e professores da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), com os ânimos aflorados, dispararam vaias contra o mandatário...

Falta de insulina: MPF requer afastamento do secretário de Saúde da Bahia por descumprimento de decisão judicial

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) requereu, sexta-feira, 19 de agosto, o afastamento do secretário de Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas Boas Pinto, por não atender a decisão da Justiça Federal. Pinto deveria apresentar dados de aquisição e executar ações que viabilizassem a distribuição de análogos de insulinano interior do estado, sob pena de multa diária de R$500, mas não se manifestou até o momento.

O requerimento faz parte de processo aberto a partir de ação do MPF contra o Estado da Bahia e União, em 2012, visando à implantação de protocolo clínico e o fornecimento de insulina de ação basal ultrarrápida aos pacientes com diabetes mellitus na Bahia. Em agosto de 2012, a Justiça Federal expediu medida liminar determinando ao estado a implantação do protocolo, e à União o repasse dos recursos para aquisição dos medicamentos. Apesar de estabelecer o protocolo, o estado da Bahia concentrou o fornecimento da insulina no Centro de Diabetes e Endocrinologia do Estado da Bahia, em Salvador, sem o devido alcance aos usuários residentes no interior do estado...

Baiano Isaquias Queiroz será o porta-bandeira do Brasil na cerimônia de encerramento

Recordista do país em número de medalhas em uma mesma edição dos Jogos Olímpicos, com dois ouros e um bronze, o canoísta Isaquias Queiroz puxará a delegação brasileira no desfile de encerramento, que ocorre neste domingo (21), às 20h, no Maracanã. Ele foi escolhido pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB) para ser o porta-bandeira do país, posto ocupado pela pentatleta Yane Marques na festa de abertura.

Isaquias foi informado da honraria a caminho do Espaço Time Brasil, onde concedeu entrevista coletiva ontem (20) à tarde. “Chegou a notícia quando eu estava dentro da van. Para mim é uma honra poder representar o Brasil inteiro. Levar a bandeira. Isso para mim é muito gratificante, receber reconhecimento por toda equipe. Não é só eu que vou estar ali. É toda a minha equipe que vai estar representada. E o Brasil inteiro”, afirmou o atleta...

Ministro da Justiça quer menos pesquisa na área de segurança e mais armamentos

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, minimizou, em entrevista concedida na Cidade da Polícia, no Rio de Janeiro, a necessidade de pesquisa na área de segurança. "Tem especialista que nunca trabalhou em segurança pública mas de alguma forma vira especialista, que cobra viagens internacionais para aprender não sei o quê", afirmou, em menção aos investimentos do governo federal nos últimos anos em diagnósticos na área. Para Moraes, a prioridade do ministério, nesse momento, é aplicar recursos em "equipamentos para inteligência e equipamentos bélicos". O ministro disse ainda que já pediu à comissão orçamentária da pasta para "alterar várias rubricas", de forma a investir no fortalecimento da polícia. Na entrevista, ele ainda negou que a gestão interina esteja encampando uma política de enfrentamento ao crime, mas sim uma política de legalidade. O titular da pasta também criticou o que classificou como um fenômeno de glamourização dos líderes de tráfico de drogas nas comunidades, que seriam "ditadores armados". ..

“CHAMA NAVEGANTE” MONUMENTO QUE REGISTRA A PASSAGEM DA TOCHA OLÍMPICA É ENTREGUE AO POVO DE JUAZEIRO

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CARTA ABERTA CONTRA O AVANÇO DE PROJETOS PROIBICIONISTAS E ATAQUES CONSERVADORES NA UPE CAMPUS PETROLINA

As professoras e os professores do PPGFPPI – Programa de Pós-graduação Formação de Professores e Práticas Interdisciplinares e o CGA – Conselho de Gestão Acadêmica do Campus Petrolina, vimos por meio desta carta manifestar o nosso veemente repúdio ao movimento autointitulado Escola sem Partido e aos Projetos de Lei por ele patrocinados na Câmara de Deputados Federais (PL nº. 867/2015, 7180/2014, 7181/2014, 1411/2015, 1859/2015 e 2731/2015) e em várias Câmaras de Deputados Estaduais e Câmaras de Vereadores no Brasil. Ainda que o Ministério Público Federal brasileiro tenha declarado a Pl. 867/2015 inconstitucional (propunha-se a inclusão do programa Escola sem Partido entre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional) é nossa obrigação cidadã, enquanto educadoras e educadores, estarmos atentos a essas investidas de retrocesso nas políticas de educação do país.

Outro fato profundamente preocupante também, é o discurso utilitarista que pretende aprofundar processos de mercantilização da educação brasileira, onde subjazem estratégias de privatização materializadas em projetos predadores do direito universal à educação com qualidade - como aqueles relacionados a defesa do fim da gratuidade do ensino público, do corte expressivo do financiamento das universidades públicas, e de uma  sistemática desqualificação pública dos docentes do ensino básico e superior. O desrespeito a e tentativa de alteração da Lei 11.738-2008 de 16 de julho de 2008, que regulamenta o piso salarial nacional, evidencia o quão se deve estar alerta nesse crucial e ameaçador momento.

Os efeitos da intensa e acelerada construção de projetos controladores e disciplinadores da educação (proibicionistas), em meio à exploração de justificativas da "crise" brasileira e na "educação", já são negativamente notados em diversos planos estaduais e municipais de educação, representando uma grave ameaça ao livre exercício da docência e a formação do aluno.  Essas ações se opõem as preocupações expressas pelo Ministério da Educação quando pontua, na Resolução nº 2, de 1º de julho de 2015, a obrigatoriedade da presença dos conteúdos relativos às questões socioambientais, éticas, estéticas e relativos à diversidade étnico racial, de gênero, sexual, religiosa, de faixa geracional e sociocultural, como princípios de equidade, em todos os cursos de licenciatura, tanto na formação inicial, quanto a continuada...

MPF/BA requer anulação de liminar que determina retirada imediata de posseiros de terreno doado pela CHESF à UNIVASF

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) requereu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região nesta quinta-feira (18) a anulação da liminar que determina a retirada de posseiros de um terreno em Paulo Afonso. A área foi doada pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) à Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), no município. Segundo o MPF, há irregularidades na decisão que determina a retirada dos posseiros do local, o que está previsto para a próxima segunda-feira (22). O órgão público diz que a ação correta não deveria ser reintegração de posse, já que a Univasf nunca possuiu a área. A instituição passou a ser proprietária legal da área em outubro de 2015. Por outro lado, a posse da área pelos ocupantes é antiga, de modo que eles não poderiam ser retirados sem antes serem ouvidos em audiência.

O MPF também denuncia a ausência do órgão no processo. "O Novo Código de Processo Civil diz expressamente que é obrigatória sua intimação em casos de litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana. No entanto, em momento algum o órgão foi acionado, tendo sido informado apenas nesta semana por um agente público que participaria da desocupação", diz o texto da nota do MPF-BA enviado à imprensa. Caso o pedido de anulação da liminar não seja atendido, o MPF requereu que a liminar seja cumprida apenas depois dos Jogos Paralímpicos do Rio de Janeiro, em 18 de setembro. "Conforme pontuado pela Polícia Rodoviária Federal, uma ação de reintegração de posse requer efetivos de policiais, bombeiros, tropas de choque e ambulâncias que não estão disponíveis, por estarem convocadas para os Jogos", diz o órgão no recurso ..

Facape integra comissão que discute requalificação do Proupe

Representantes do Governo do Estado e das autarquias municipais de Pernambuco iniciaram na última semana as discussões sobre possíveis mudanças no Programa Universidade para Todos (Proupe). A Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape) integra a comissão através do diretor acadêmico da autarquia, Antonio Habib. O grupo discutirá a requalificação do Proupe, como os critérios de avaliação dos cursos e a oferta de bolsas.

Os membros da comissão tomaram posse e já iniciaram os trabalhos. O primeiro encontro contou com a participação de representantes das autarquias, Secretaria de Educação de Pernambuco, Conselho Estadual de Educação (CEE), União dos Estudantes de Pernambuco (UEP), Universidade de Pernambuco (UPE), Assembleia Legislativa (Alepe), além da Secretaria estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI)...

SINDSEMP SE POSICIONA CONTRÁRIO A PLP 257 NOS ARTIGOS QUE REFLETEM PERDAS AOS SERVIDORES

Sindicatos dos Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp) se posiciona contrário ao Projeto de Lei Complementar nº 257/2016, do Executivo, que propõe o alongamento das dívidas de Estados e do Distrito Federal com a União por até 30 anos, contados do contrato original, se eles cumprirem medidas de restrição fiscal. O projeto foi aprovado por 282 votos a 140, no último dia 10.

A forte pressão exercida por todas as entidades sindicais representativas dos servidores públicos presentes levou o governo a concordar com a retirada do texto da exigência dos Estados congelarem por dois anos as remunerações dos servidores públicos. “Encampamos várias mobilizações aqui em Petrolina na perspectiva contrária ao pacote de ajuste fiscal”, frisa Walber Lins, presidente do Sindsemp.

Lins explica que o PL é muito nocivo para os servidores brasileiros. “Ele trazia perdas de direitos já conquistados, a exemplo da perda da licença prêmio, adicional de tempo de serviço, suspensão do reajuste em dois anos consecutivos, ou seja, em 2017 e 2018, bem como a suspensão do concurso público também nos próximos dois anos, e a suspensão de carreira. Além de estabelecer a alíquota de 14% de contribuição previdenciária do servidor, de 11% para 14%, um recolhimento a mais de previdência, o servidor público que estaria pagando a conta”, explica.

O Sindsemp se mobilizou frente a Fesiasp para pressionar os deputados e senadores a se posicionarem contra ao Projeto que é danoso ao servidor. “Existe um calendário de mobilização das centrais sindicais e o Sindsemp não poderia está de fora desse contexto de rebater qualquer projeto que venha prejudicar o funcionalismo público”, acrescenta o presidente. “Não é responsabilidade do servidor pagar a conta, nós não vamos pagar essa conta”, afirma Walber Lins.


PL

O inciso II do art. 4º proibia a concessão de reajuste ao funcionalismo público por 24 meses, preservando apenas os oriundos de decisão judicial ou de lei anteriormente aprovada. Com sua supressão, fica mantido como limite do crescimento das despesas primárias correntes a variação da inflação aferida anualmente pelo INPC.

Isso significa que o total das despesas primárias correntes, dentre as quais as de pessoal, não poderá aumentar acima da variação da inflação do período anterior. A reposição salarial da inflação está permitida, mas deve ser objeto de negociação entre os servidores e os governos. Se o governo aumentar outras despesas acima da inflação, isso prejudicará a reposição total ao funcionalismo.  Da mesma forma, se alguma categoria conseguir algo acima da inflação, outras áreas terão que ter suas despesas reduzidas, para que o total das despesas não extrapole o limite estabelecido.

Alguns destaques ainda estão pendentes de alteração. Dois deles dizem respeito aos artigos 7º e 8º do substitutivo, que tratam da modificação, na Lei Complementar nº 148/2014 e Lei nº 9.496/97, respectivamente, da expressão "funcionalismo público" por "despesas com pessoal". Essas leis tratam da negociação das dívidas feita no ano de 1997 e da renegociação autorizada no ano de 2014. Para o relator, a alteração apenas faz a adequação dos termos dessa lei ao já previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O terceiro destaque trata de limite para utilização do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados no pagamento das dívidas. O último destaque é o que resgata emenda proposta pelo PRB (246) e pelo PPS (286), que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, excluindo as Administrações Tributárias dos limites previstos nos artigos 23 e 24 da LC 101/2001...

Aprovado projeto que garante cumprimento da lei do piso nacional do magistério público

Professores e coordenadores do magistério da rede estadual de ensino terão suas carreiras reestruturadas pelo Governo do Estado para garantir o cumprimento do piso nacional da educação. O projeto de lei (PL) que promove as mudanças necessárias a esta equiparação foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e contempla mais de 30 mil servidores (ativos, inativos e Reda).

Pelo projeto de lei, o ajuste concedido na remuneração inicial da carreira do magistério agora passa a ser de R$ 2.145,36, valor pouco acima do piso nacional da categoria (2.135,00). O mesmo índice foi estendido a todos os graus e padrões subsequentes da carreira de magistério, beneficiando os servidores ativos, inativos e Reda. O pagamento da diferença salarial será retroativo a abril deste ano...