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01 de Junho de 2024

Foram encontrados 181 registros para a palavra: regularização

Governo baiano cria manual para acelerar regularização fundiária

Líder nacional no volume de projetos comercializados, a Bahia tem ventos constantes e unidirecionais, considerados os melhores para produção de energia eólica. Mas até que um parque eólico entre em funcionamento, o empreendedor precisa seguir uma série de etapas e uma delas é a regularização fundiária. Nesta quarta-feira (29/03), durante Agenda Positiva que aconteceu na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), foi apresentado ao segmento eólico uma modelagem de regularização fundiária para terras públicas, rurais e devolutas que integram os corredores de vento no Estado da Bahia. 

O setor de energia teve a oportunidade de conhecer, discutir e apresentar contribuições para o manual que foi criado pela SDE, pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), através da Coordenação de Desenvolvimento Agrário - CDA e pela Procuradoria Geral do Estado para dar celeridade ao processo. Além de empresário da área, a ABEEólica – Associação Brasileira de Energia Eólica, que tem acompanhado o processo de perto, também marcou presença na reunião para acompanhar os associados...

Campanha de regularização MEI é prorrogada até o dia 21 de janeiro de 2018

A Prefeitura de Juazeiro, através da Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (ADEAP) em parceria com o Sebrae, comunica ao Microempreendedor Individual (MEI) de Juazeiro em situação de inadimplência que a campanha de regularização MEI foi prorrogada até o dia 22 de janeiro de 2018.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária, Tiano Felix, quem não se regularizar terá seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) suspenso por 30 dias. “Após esse prazo, ocorrerá o cancelamento efetivo do mesmo. A baixa definitiva do CNPJ não poderá ser revertida e os débitos migrarão automaticamente para o CPF vinculado. Para continuar a exercer alguma atividade econômica formalmente, o MEI deverá tirar novo CNPJ”, informou...

Contemplados nos Residenciais Dr. Humberto I e II que ainda não assinaram contrato têm até 04 de janeiro para regularização

A prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES) informa aos beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida contemplados nos residenciais Dr. Humberto Pereira I e II que ainda não compareceram para assinatura de contrato com o Banco do Brasil devem fazê-lo até o próximo dia 04 de janeiro. Esta é a última chamada e quem não assinar o contrato dentro do prazo determinado será automaticamente substituído.

Os beneficiários devem comparecer ao Banco do Brasil da Praça Barão do Rio Branco portando RG e CPF legíveis a partir desta quinta-feira (28)...

Incra reconhece área da Comunidade Curral da Pedra, em Abaré, como território quilombola

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconheceu nesta quarta-feira (27) uma área do município de Abaré, na Bahia, como parte da Comunidade Remanescente de Quilombo Curral da Pedra. As terras do sertão baiano declaradas como território quilombola tem mais de 4.500 hectares e fazem limites com pelo menos dez municípios e outros quilombos.

Na área, vivem mais de 100 famílias descendentes de escravos que trabalharam nos municípios da região. Segundo o Incra, o quilombo foi formado a partir das famílias de João Pedro e Inácio Bahia, declarados como os primeiros moradores do lugar, e as terras que hoje constituem a comunidade teriam feito parte da propriedade Casa da Torre de Garcia d'Avila...

Deputado Zó solicita regularização de pagamento aos funcionários do Hospital Regional de Juazeiro

Em reunião na Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, o deputado estadual Zó (PCdoB), realizada ontem, quarta-feira (13) solicitou a regularização do pagamento dos funcionários do Hospital Regional de Juazeiro, que tinham paralisado suas atividades. 

A audiência resultou na liberação do pagamento entre a Sesab à Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Castro Alves (APMI), empresa que gere a unidade e responsável pelo pagamento ao funcionário...

MP pede regularização de Comunidades Terapêuticas de Juazeiro em até 60 dias

O Ministério Público estadual, por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Juazeiro, se reuniu ontem, dia 30, com representantes de Comunidades Terapêuticas voltadas ao tratamento de dependentes químicos e estabeleceu um prazo de 60 dias para que elas se adaptem à legislação, sob pena de serem interditadas. Presidida pela promotora de Justiça da Cidadania, Rita de Cássia Rodrigues Caxias de Souza, a reunião contou com a presença de representantes das Comunidades Terapêuticas do município, do Núcleo de Vigilância Sanitária, da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo e do Conselho Municipal de Política sobre Droga (Comad). O estabelecimento do prazo pelo MP tomou por base o Inquérito Civil que constatou problemas estruturais e de atendimento nas Comunidades Terapêuticas, além da falta da documentação exigida para seu funcionamento regular.

De acordo com a promotora de Justiça Rita de Cássia, o procedimento está em andamento desde 2014 e tem origem em inspeções realizadas em 2013. “Há anos as comunidades vêm funcionando de forma irregular”, afirmou, frisando a importância social das organizações enquanto equipamentos de saúde. “Se as unidades não forem regularizadas, elas correm o risco de não atingirem os parâmetros mínimos para recuperar os pacientes”, afirmou, acrescentando que a falta de verba para estruturação física e de pessoal, muitas vezes decorre dessa irregularidade. “Apenas as Comunidades Terapêuticas que atendem aos requisitos legais podem receber verba pública, não sendo mais possível aguardar de forma indeterminada essa adequação”, concluiu...

Petrolina: Prazo para regularização de dívidas e débitos municipais termina em dezembro

Os contribuintes em débito com a Prefeitura de Petrolina possuem prazo até 31 de dezembro para fazer a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis). O programa concede desconto de até 60%, caso o pagamento seja à vista, ou se a opção for o parcelamento, de acordo com a quantidade de parcelas, o desconto vai diminuindo, até o limite mínimo de 20%.

 O desconto é em cima dos juros e multas das dívidas relacionadas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); taxas municipais e outros impostos com vencimentos em exercícios anteriores...

Prefeitura de Juazeiro convoca MEIs inadimplentes do município para se regularizarem

A Prefeitura de Juazeiro, através da Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (ADEAP) em parceria com o Sebrae, comunica ao Microempreendedor Individual (MEI) de Juazeiro que está em situação de inadimplência que procure a Sala do Empreendedor para se regularizar.

O MEI que não se regularizar até o dia 22 de novembro de 2017, terá seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) suspenso por 30 dias e após esse prazo, ocorrerá o cancelamento efetivo do mesmo. É importante informar, que a baixa definitiva do CNPJ não poderá ser revertida e os débitos migrarão automaticamente para o CPF vinculado. Para continuar a exercer alguma atividade econômica formalmente o MEI deverá tirar novo CNPJ...

Prefeitura e Sebrae unem esforços para agilizar a regularização do MEIs inadimplentes do município

A técnica da Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (ADEAP) e Coordenadora da Sala do Empreendedor de Juazeiro, Suzana Almeida se reuniu nesta sexta-feira (27), na agência municipal do Sebrae, com o gerente regional Carlos Cointeiro para articular uma forma de agilizar a regularização dos Microempreendedores Individuais (MEIs) do município que estão inadimplentes.

O Governo Federal sancionou a Medida Provisória (MP) que proporciona nova oportunidade para o MEI se regularizar e evitar o cancelamento definitivo do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) com prazo até o dia 22 de novembro. Para que isso aconteça é preciso solicitar o parcelamento dos débitos, a partir da próxima segunda-feira (30), na Sala do Empreendedor de Juazeiro...

Deputado Roberto Carlos cobra regularização fundiária de propriedades rurais no interior

Para o povo guerreiro do sertão, se há uma daquelas felicidades enormes é a alegria de conquistar a propriedade de fato e de direito daquele pedaço de terra que escolheu para viver. Como um homem de origem humilde e do sertão, o deputado estadual Roberto Carlos, do PDT, sabe o valor dessa conquista. E tem lutado por isso junto à Secretaria de Desenvolvimento Rural pela regularização fundiária, que a emissão de um documento que permite ao agricultor a chance de buscar melhorias para sua propriedade e para a vida de sua família.

Veja o tamanho dessa conquista: com a escritura da “roça”, a família pode buscar linhas de crédito destinadas a agricultura familiar, como as que são oferecidas por instituições bancárias. Diante dessa possibilidade de ajudar o sertanejo que luta por sua felicidade, o deputado Roberto Carlos cobrou a regularização fundiária de várias famílias espalhadas em vários municípios no interior do estado...

Alan Sanches pede regularização de salários dos funcionários do Hospital Luís Eduardo Magalhães

O deputado estadual, Alan Sanches (DEM), que é vice-presidente da comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa, conclama que os salários em atraso  dos funcionários do Hospital Luís Eduardo Magalhães, em Mairi, gerenciado  pela Pró Saúde, seja regularizado, de forma que o funcionamento seja retomado.

De acordo com o deputado, informações chegadas a ele, dão conta que a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) tem quatro meses que não repassa os recursos, o que resultou numa dívida de quase R$ 3 milhões...

Técnicos realizam ações de georreferenciamento no Sertão do São Francisco

Dando continuidade aos trabalhos de Regularização Fundiária, equipes estão em campo realizando atividades de georreferenciamento em propriedades rurais nos territórios do Sertão do São Francisco e Costa do Descobrimento. O projeto de Regularização Fundiária integra o Projeto Bahia Mais Forte, Terra Legal, e é desenvolvido pela Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), em parceria com os Consórcios Públicos.

Em Juazeiro, o Consórcio do Desenvolvimento Sustentável do Sertão do São Francisco (Constesf), iniciou medições nos imóveis rurais do Distrito de Pinhões. Ainda este mês, está prevista a visita técnica no distrito de Massaroca.  Ao todo, realizadas 1.254 medições, em 256 comunidades, o equivalente a 62% da ação do projeto no Território. ..

Taxistas de Juazeiro e Petrolina pedem providências aos prefeitos e vereadores e revelam que são contra Uber

Taxistas e mototaxistas de Juazeiro e Petrolina, estiveram reunidos nesta terça-feira (19), pela manhã na Câmara de Vereadores Plinio Amorim, em Petrolina e anunciaram a união das categorias contra a regularização do Aplicativo Uber que já presta serviços nos dois municípios. Uber são  motoristas particulares  contratados via aplicativos de celular.

A informação foi prestada pela Associação dos Taxistas de Juazeiro-Astaxi e Associação dos Taxistas de Petrolina-Astape. Eles reivindicam que o poder público não regulamente o transporte de passageiros em carro particular, como nos serviços oferecidos por empresas como Uber. ..

VEREADOR CHARLES LEAL QUER DISCUTIR A REGULARIZAÇÃO DO SERVIÇO UBER EM JUAZEIRO

Diante da epidemia de muriçocas que tem tirado o sono da população juazeirense o vereador Charles Leal apresentou um projeto para que seja feita uma audiência pública envolvendo a Agrovale, A secretaria de Meio Ambiente do Município, Ministério Público, técnicos do SAAE e representantes de associações de bairros. A data ainda precisa ser definida esperando a disponibilidades das pessoas envolvidas. Charles Leal fez uma indicação ao Chefe do Executivo solicitando em caráter de urgência a remoção das baronesas do rio São Francisco do lado de Juazeiro bem como a retirada das galerias de esgoto central que deságuam dentro do rio.

Preocupado com os constantes engarrafamentos na Avenida Adolfo Viana que inicia no Bairro Lomanto Junior, o vereador Charles Leal fez indicação ao Prefeito Paulo Bonfim para que autorize a construção de uma nova descida para o bairro na altura de 80 metros antes do desvio que já existe para o referido bairro. O vereador Charles Leal reconhecendo os inúmeros benefícios e obras que Juazeiro tem recebido do Governo Estadual, apresentou na sessão do dia 11 de setembro o Projeto de Resolução concedendo o Título de Cidadão Juazeirense ao Governador Rui Costa. A entrega do título será feita em sessão especial a ser organizada pelo cerimonial do Governador e da Câmara de Vereadores de Juazeiro...

'Até final de 2017, a gente regulariza', diz secretário sobre mina de ametista de Sento-Sé

Desde abril passado, não se fala outra coisa em Sento-Sé, no Sertão do São Francisco, do que o garimpo de ametistas da Serra da Quixaba. A 54 km da sede do município, a mina já levou milhares de pessoas ao local, com o sonho de mudar de vida. O secretário disse que já existe uma cooperativa já formada dentro do município a Ascomix (Cooperativa de mineração de Sento Sé). "Inclusive, a presidenta da cooperativa esteve na última semana em Salvador para cadastrar essa cooperativa no DNPM".

No entanto, o garimpo é considerado ilegal pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Em entrevista ao Bahia Notícias, o secretário de meio ambiente e turismo municipal, Izamar Reis, disse que área deve ser liberada pelo DNPM até o final do ano. Enquanto a certificação não vem, a cidade deixa de arrecadar em torno de R$ 3 milhões por mês, quantia que poderia ser usada para investimentos públicos. ..

Famílias de agricultores da Bahia serão beneficiadas com regularização de terras

O Consórcio Sustentável do Território do São Francisco (Constesf) retomou as medições de pequenas propriedades rurais de Juazeiro, dando continuidade ao Projeto de Regularização Fundiária, que tem o objetivo de proporcionar aos agricultores a regularização do seu imóvel rural através do título de terra na modalidade doação. Até o momento, 62% das medições já foram concluídas em todo o território composto por 10 municípios.

A Regularização fundiária garante ao trabalhador rural o acesso à terra e a inserção nas políticas públicas dos governos estadual e federal, fortalecendo a agricultura familiar. Cada município do território do São Francisco será atendido com 200 títulos de terra, totalizando duas mil famílias beneficiadas. Após as medições, os títulos de posse de terra serão emitidos pela Coordenação de Desenvolvimento Agrário do Estado da Bahia (CDA), da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR)...

Regularização fundiária é discutida com prefeitos do Piemonte Norte do Itapicuru

Os benefícios da regularização fundiária para o desenvolvimento rural no estado. Esse foi o tema da reunião realizada nesta terça-feira (5) entre representantes da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), e prefeitos dos nove municípios integrantes do Consórcio do Território de Identidade do Piemonte Norte do Itapicuru. O encontro aconteceu na Câmara de Vereadores, do município de Senhor do Bonfim.

A coordenadora executiva da CDA, Renata Rossi, apresentou o projeto Bahia Mais Forte, Terra Legal, que envolve parceria com 11 Consórcios Públicos, beneficiando 140 municípios: "A parceria com os consórcios é estratégica e tem demonstrado ser o melhor caminho para avançarmos na regularização fundiária na Bahia. Envolver as prefeituras e dialogar com o poder local é fundamental para descentralizar a gestão e estimular o controle social. Por outro lado, é fundamental contarmos com gestores engajados que ajudarão a potencializar os investimentos do estado. Assim, estamos apostando no sucesso da parceria com o Consórcio do Piemonte Norte do Itapicuru"...

Regularização ambiental é tema de encontro entre representantes de Codevasf e Inema

Representantes da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) reuniram-se com a diretora-geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Márcia Telles, para obter informações sobre a regularização ambiental de empreendimentos agrícolas por meio de Autorização por Procedimento Especial (APE). O objetivo da Codevasf é auxiliar produtores dos projetos públicos de irrigação do Médio São Francisco baiano na regularização de lotes.

A APE foi regulamentada em julho deste ano com a publicação da Portaria Inema nº 14.383, no Diário Oficial do Estado da Bahia. Durante o encontro, o Instituto ofereceu esclarecimentos à Codevasf, informando que já haviam sido emitidas algumas licenças por APE para lotes de produtores do Projeto Formoso, localizado em Bom Jesus da Lapa – sede da 2ª Superintendência Regional da Companhia...

Regularização tributária: especialistas avaliam que MP 783 é caminho para reforma fiscal e retomada do crescimento

Especialistas convidados à audiência pública realizada na tarde desta terça-feira (4) para o aprimoramento da Medida Provisória 783/2017, que cria o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), avaliaram que a MP é um importante caminho para a reforma fiscal no país e a retomada do crescimento. Ao facilitar a quitação das dívidas, o Pert – segundo acreditam representantes do governo e de entidades ligadas ao sistema tributário – dará fôlego ao setor produtivo e reaquecerá a economia.

Conduzida pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), que preside a comissão mista do Congresso Nacional responsável pela análise da MP 783/2017, a audiência contou com a presença do relator do colegiado, deputado Newton Cardoso Junior (PMDB-MG); do subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso; e do coordenador-geral de Dívida Ativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Cristiano Morais. Também participaram do debate, no Senado, o gerente-executivo de Políticas Públicas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco; o diretor de Assuntos Tributários da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Hiroyuki Sato; e o consultor do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon), Matheus Oliveira...

Prefeitura de Petrolina realiza seminário sobre os avanços e desafios da regularização fundiária no Brasil

Com o objetivo de discutir o novo marco regulatório da regularização fundiária no Brasil, a partir da aprovação da medida provisória 759/2016, pelo Senado Federal, é que Petrolina vai sediar um seminário técnico coordenado pelo Ministério das Cidades. Na programação, o Diretor do Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos do Ministério das Cidades, Sílvio Figueiredo, irá debater os impactos da nova legislação, além dos avanços e desafios da regularização fundiária no Brasil. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS), coordena o evento em Petrolina.

O chefe da SEDURBS, Eduardo Carvalho, explica a importância da discussão do tema. "A regularização fundiária inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, para regularizar assentamentos, dando titulação aos ocupantes, para que tenham o pleno direito as respectivas propriedades urbanas ou rurais, que antes estavam impedidas legalmente. Por isso, é fundamental, que todos os envolvidos neste processo, tanto população quanto entes jurídicos e, principalmente, o poder público, possam dialogar sobre o assunto, a fim de tornar a regularização fundiária mais clara e objetiva aqui em Petrolina", destaca Carvalho.  ..

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