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05 de Junho de 2026

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Recursos hídricos: MPPE recomenda elaboração de projeto de revitalização do riacho Vitória, em Petrolina

A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Petrolina recomendou à gestão municipal elaborar, no prazo de 90 dias, um projeto de revitalização do riacho Vitória, corpo de água que contribui para a drenagem da região sul de Petrolina e deságua na margem esquerda do rio São Francisco.

Através da recomendação, publicada no Diário Oficial Eletrônico, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) almeja estimular o poder público a implementar iniciativas para retirar as invasões vegetais e remover barramentos e obstruções ao longo de todo o percurso do riacho, abrindo caminho para a recuperação da qualidade do manancial...

CPF do remetente deverá constar nas encomendas enviadas pelos Correios

A partir de 1º de setembro deste ano quem quiser enviar encomenda pelos Correios deverá colocar seus dados de CPF, CNPJ ou passaporte (no caso de estrangeiros). Caso a informação não esteja presente, o objeto não será postado.

O objetivo da medida é dar mais segurança por meio da rastreabilidade do CPF. A exigência valerá para todas as postagens, à vista ou a faturar. Quem quiser agilizar o processo basta preencher todos os dados por meio dos sistemas de pré-postagem...

TCE/BA propõe aprovação das contas do governador, com recomendações, enfâses e um alerta

Em sessão plenária desta quinta-feira (7.07), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, por maioria de votos, pelo encaminhamento à Assembleia Legislativa de Parecer Prévio sobre as contas do chefe do Poder Executivo, governador Rui Costa, referentes ao exercício de 2021, com proposta de aprovação, com recomendações, sete ênfases (assuntos relevantes à gestão) e um alerta.

A proposta de encaminhamento pela aprovação, feita pelo relator do processo, conselheiro João Evilásio Bonfim, foi acompanhada pelos conselheiros Inaldo da Paixão Santos Araújo, Antonio Honorato de Castro Neto e Gildásio Penedo Filho...

Vereador apresenta pedido para a Câmara conceder Comenda Barão Homem de Melo ao jogador Petros 

O vereador Alex Tanuri apresentou pedido para que a Câmara de Vereadores conceda a Comenda Barão Homem de Melo ao jogador Petros. A homenagem faz justiça ao homem e atleta que sempre valorizou Juazeiro, faz questão de exaltar o nome da cidade nacional e internacionalmente, além de realizar investimentos importantes para o desenvolvimento do esporte e assistência às pessoas mais necessitadas na nossa cidade.  

No último fim de semana, por exemplo, Juazeiro sediou a etapa beach tennis do Portal Zap Open, realizado numa parceria com Petros. No próximo final de semana, será realizada a etapa de futevôlei como resultado da mesma parceria.  ..

Promotoria recomenda publicidade dos gastos públicos da tradicional festa de Serenata de Santa Maria da Boa Vista

De forma a viabilizar o direito de acesso à informação e alinhando-se às diretrizes do princípio constitucional da publicidade e da transparência na gestão pública, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Santa Maria da Boa Vista, recomendou ao prefeito do município que adote as providências necessárias, no prazo de 15 dias corridos, para dar fiel cumprimento do art. 1º e 2º da Lei Estadual nº 15.818/16, notadamente com a instalação de placa informativa sobre o evento 23ª Serenata da Recordação a ser realizada de 21 a 24 de julho de 2022.

No que diz respeito às festividades promovidas com recursos públicos, o art. 1º da Lei Estadual nº 15.818/16 disciplina que todos os shows realizados em Pernambuco, envolvendo recursos públicos de qualquer origem, devem conter placa com os dados referentes à realização do evento, publicizando obrigatoriamente o nome de cada atração contratada e o respectivo valor; o nome da empresa responsável pela estrutura de palco e o valor; o nome da empresa responsável pelo equipamento de som e o valor; e a origem dos recursos para as contratações...

Fogueiras São João: Ministério da Saúde divulga alerta com recomendações e cuidados para evitar acidentes

O Ministério da Saúde divulgou alerta com recomendações e cuidados para evitar acidentes que possam causar queimaduras durante as tradicionais festas juninas, muito populares em todo o país. A atenção deve ser especial em ambientes em que podem ser frequentes as queimaduras por líquidos quentes, chamas de fogueira e fogos de artifício.

Entre janeiro e abril deste ano, já foram registrados 3.540 procedimentos hospitalares e 32.631 atendimentos ambulatoriais por causa de queimaduras no Brasil...

Bolsonaro é recomendado a ficar longe de fogueiras após prisão de Ribeiro

Um dos ministros do governo federal teria recomendando ao presidente Jair Bolsonaro (PL) que evitasse se aproximar de fogueiras de São João durante a viagem à Caruaru. O conselho foi dado após a prisão do titular da Educação, Milton Ribeiro, e de pastores evangélicos ligados ao chefe do Planalto.

Segundo a coluna de Romualdo de Souza, do Jornal do Commércio, o auxiliar do presidente ficou em uma saia justa com a sugestão, feita em tom de brincadeira. Isso porque Bolsonaro não gostou da piada e o clima foi de constrangimento na mesa de reuniões...

Menina de 11 anos interrompe gravidez em SC após recomendação do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) confirmou, nesta quinta-feira (23), a interrupção da gestação da menor de 11 anos vítima de estupro em Santa Catarina. De acordo com assessoria de comunicação do Ministério Público, o procedimento foi realizado na quarta-feira (22) à noite.

“O hospital comunicou ao MPF, no prazo estabelecido, que foi procurado pela paciente e sua representante legal e adotou as providências para a interrupção da gestação da menor”, informa, em nota, o Hospital Universitário (HU) Polydoro Ernani de São Thiago, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)”, diz a nota...

MPBA recomenda medidas para garantir proibição à ‘guerra de espadas’ em Senhor do Bonfim

O Ministério Público da Bahia expediu hoje (23), recomendação à Prefeitura Municipal, Corpo de Bombeiros e Polícias Civil, Militar e Rodoviárias estadual e federal da cidade de Senhor de Bonfim, norte do estado, para que adotem medidas que proíbam, evitem e coíbam a fabricação, transporte, comercialização e, principalmente, utilização de espadas juninas na cidade. A recomendação vem após o Tribunal de Justiça da Bahia derrubar decisão liminar que havia liberado a realização, nesta quinta-feira, da ‘guerra de espadas’ em três ruas específicas do município, ao acatar habeas corpus preventivo que impedia autoridades policiais civis e militares de prender espadeiros em flagrante. 

Segundo o MPBA, foi recomendado à Prefeitura que esclareça a população, por meio de seus canais oficiais, físicos e virtuais no espaço Gonzagão, onde acontecem os festejos, sobre a proibição quanto à ‘guerra de espadas’, “especialmente em virtude de ter sido utilizado o Instagram e sistema de som de evento do espaço Gonzagão na noite de ontem para divulgar a decisão ora revogada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia”...

MP-BA recomenda cancelamento dos festejos juninos em Presidente Tancredo Neves

O Ministério Público estadual recomendou que o município de Presidente Tancredo Neves, região sul da Bahia, cancele os festejos juninos da cidade, previstos para ter início a partir do próximo dia 23.

Segundo a recomendação, encaminhada pelo promotor de Justiça Gustavo Fonseca Vieira, a Prefeitura informou que os gastos iniciais previstos para a realização da festa seriam de R$ 2,9 milhões, que sairiam dos cofres do Município, pois não houve incentivos federal e estadual ou captação de patrocínios...

Cantor Del Feliz receberá Comenda 2 de Julho nesta segunda-feira (13)

As homenagens a Santo Antônio abrem as comemorações da maior festa popular do Nordeste, o São João. Após dois anos sem os tradicionais festejos, por conta da Covid 19, artistas, profissionais da cultura, comerciantes, famílias e turistas compartilham o clima de alegria e expectativas.

Em Salvador, o dia 13 de junho começará com uma homenagem ao cantor, compositor e cordelista Del Feliz, considerado popularmente como embaixador do forró. Às 9h30, o músico receberá a Comenda 2 de Julho, no Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA)...

Quais são as pousadas mais recomendadas de Ilhabela?

Conheça algumas das pousadas que mais são recomendadas para você em Ilhabela.

Descubra quais são as pousadas mais recomendadas para aproveitar suas férias em Ilhabela. Entenda como escolher o melhor lugar para aproveitar suas férias em Ilhabela e escolha as melhores opções para aproveitar seus momentos de descanso em um lugar paradisíaco...

Ministérios Públicos recomendam ações de apoio à reciclagem no São João

Salvador e diversos outros municípios baianos estão sendo notificados pelos Ministérios Públicos do Trabalho (MPT) e do Estado da Bahia (MP-BA) a adotar medidas de apoio à atividade de catadores de materiais recicláveis durante os festejos juninos.

A recomendação dos dois órgãos é direcionada aos gestores de cidades onde haverá festas públicas de São João para que sejam contratadas cooperativas para realizar a coleta seletiva e a reciclagem dos materiais descartados durante as festividades, além de indicar uma série de condições mínimas que precisam ser garantidas pelo poder público para a proteção desses trabalhadores...

Três capitais voltam a recomendar a utilização de máscaras em locais fechados

Três capitais voltaram a recomendar a utilização de máscaras de proteção em locais fechados devido ao aumento de casos da Covid-19, segundo levantamento da Agência CNN: São Paulo, Curitiba e Belo Horizonte. Essas e todas as demais capitais, junto ao Distrito Federal, desobrigam a exigência de proteção facial em todos ambientes por decreto.

Segundo a Prefeitura de São Paulo, a decisão de retorno “leva em conta o aumento na positividade dos testes rápidos antígenos (TRAs) para Covid-19. Na semana epidemiológica 17 (24 a 30 de abril), a taxa de positividade foi de 4%, enquanto em 30 de maio, a positividade foi de 18%.”..

Comenda Manuca Almeida é aprovada na Câmara de Juazeiro e Ivete Sangalo é a primeira homenageada

Foi aprovada na Câmara de Vereadores de Juazeiro o Projeto de Resolução que instituiu a “Comenda Manuca Almeida”, uma homenagem à memória do poeta Manuca, que tem como objetivo “agraciar pessoas físicas ou jurídicas que tenham oferecido contribuição relevante à promoção e a difusão da cultura e da arte poética no município de Juazeiro”, versa.

O projeto enseja que a honraria seja concedida anualmente, no dia 14 de março, dia Municipal da Cultura e da poesia, “Homenageando três pessoas físicas ou jurídicas, em sessão solene na Câmara Municipal”, em sessão solene especialmente convocada para este fim”, ou em “qualquer outra data por decisão do presidente do legislativo”, escreveu Dr. Salvador...

Recomendação da PGJ orienta atuação do Ministério Público da Bahia quanto a gastos públicos com festejos juninos

A procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti, expediu recomendação aos promotores de Justiça que orienta a atuação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) no acompanhamento e fiscalização dos gastos públicos com os festejos juninos deste ano. A recomendação foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico.

No documento, com ressalvas à independência funcional dos membros, a PGJ recomenda que os promotores de Justiça com atuação na defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa instaurem procedimentos administrativos para acompanhar a “legalidade, economicidade e transparência dos gastos públicos relacionados com os festejos juninos de 2022, primando, sempre que possível, pelo diálogo com os gestores na adoção de medidas preventivas de danos ao erário, notadamente aquelas que aprimorem o planejamento inicial das contratações, etapa fundamental para uma regular execução das despesas públicas”...

Projetos do vereador Dr. Salvador, apresentados na Câmara de Juazeiro, promovem a cultura e homenageiam o poeta Manuca Almeida

O vereador Dr. Salvador, apresentou nesta quarta-feira (4), na Câmara de Vereadores de Juazeiro, dois projetos com objetivo de valorizar a cultura local e homenagear um dos artistas mais conhecidos da terra, o poeta Manuca Almeida, em memória.

Um dos projetos cria a Comenda Manuca Almeida, com objetivo de valorizar as iniciativas culturais “que tenham relevante contribuição na difusão da cultura e da arte poética local”, homenageando no legislativo municipal, com uma comenda, pessoas e instituições que tenham relevância na promoção da arte em juazeiro...

MP-BA recomenda que universidades estaduais baianas cumpram sistema de cotas na contratação de professores

O Ministério Publico da Bahia (MP-BA) recomendou que as universidades do Estado da Bahia (Uneb), de Feira de Santana (Uesf), do Sudoeste da Bahia (Uesb) e de Santa Cruz (Uesc), cumpram corretamente o sistema de cotas nos concursos para docentes, respeitando a determinação legal de reserva de 30% da totalidade de vagas para candidatas e candidatos negras e negros. A promotora de Justiça destaca que deve ser considerada como base de cálculo a totalidade das vagas oferecidas durante todo o período de validade do certame, observados os critérios de distribuição de vagas previstos no edital.

O documento, expedido pela promotora de Justiça Lívia Vaz, recomenda que nos editais de concurso para professores das universidades seja previsto, expressamente, o quantitativo total de vagas para cada cargo, afirmando, necessariamente, quantas delas serão destinadas à ampla concorrência e quantas serão reservadas às cotas raciais. Recomenda também que caso as universidades tenham publicado editais que não respeitem as normas e recomendações previstas, “suspendam e revisem o ato para o devido cumprimento das determinações legais”...

Petrolina: MPPE recomenda criação de abrigos para cães e gatos abandonados

Em respeito ao direito dos animais e pela preservação ambiental, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, recomendou à Prefeitura Municipal que, no prazo de 90 dias, elaborem um projeto para criação de canil gatil para recolhimento dos animais abandonados e em situação de risco que existem na cidade, além de programa de adoção. A recomendação foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (28).

Segundo a promotora de Justiça Rosane Moreira Cavalcanti, existe Centro de Zoonoses em Petrolina, mas inexiste canil gatil, o que sobrecarrega o serviço do local que tem como objetivo controle de zoonoses e não abrigar animais abandonados. "O Centro de Controle de Zoonoses de Petrolina deve realizar apenas a vigilância e o controle de animais doentes que oferecem risco de contaminação aos humanos, monitorando e controlando a proliferação de doenças transmissíveis (zoonoses), não podendo ser utilizado como abrigo", esclareceu a promotora de Justiça. ..

Ministério Público recomenda medidas para combater poluição sonora em Uauá

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) expediu recomendação ao prefeito de Uauá, proprietários de estabelecimentos comerciais, de instrumentos sonoros, e a donos e condutores de veículos, com o objetivo de combater a poluição sonora na cidade. Conforme o documento, encaminhado no último dia 18 pela promotora de Justiça Samara de Oliveira, há "reiteradas notícias de poluição sonora ocasionada por estabelecimentos comerciais, sons automotivos, eventos privados e outras situações, com abuso dos instrumentos sonoros e excesso de volume em zonas residenciais e nas vias públicas" do município. 

Ao prefeito, a promotora recomendou que não conceda alvarás sanitário, de funcionamento e de utilização de equipamento sonoro aos estabelecimentos comerciais em desconformidade com as leis municipais, estaduais e federais sobre poluição sonora e que não possuam sistema adequado de proteção acústica e segurança...

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