Foto: Boa Esporte
A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta terça-feira (25) para mandar o goleiro Bruno de volta à prisão. A Primeira Turma é formada por cinco ministros...
Pelo menos seis dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal são favoráveis à restrição ao foro privilegiado. A pauta deve ser votada na Corte em maio. De acordo com o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, os ministros Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber devem votar pelo fim dos privilégios a políticos.
Fora os votos considerados certos, os ministros Celso de Mello e Alexandre de Moraes também podem se manifestar a favor da matéria. Relator da matéria, Barroso deve propor que foro seja aplicado apenas a autoridades que cometeram crimes relacionados ao próprio cargo, durante o mandato. Com a mudança, o STF reduziria a 5,71% o atual volume de ações penais sob sua responsabilidade...
O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, determinou abertura de inquérito contra nove ministros da gestão de Michel Temer e, ainda, contra 29 senadores e 42 deputados federais nesta terça-feira (11).
De acordo com o Jornal de O Estado de S. Paulo, entre os investigados estão os presidentes da Câmara e do Senado.Os nomes surgiram em decorrência das delações de executivos da empreiteira Odebrecht. Segundo a publicação, os ex-presidentes Lula e Dilma não estão entre os nomes pois não possuem mais foro especial...
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (15) pela manutenção da prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A Corte julgou nesta tarde recurso protocolado pela defesa de Cunha, que está preso desde outubro do ano passado em um presídio na região metropolitana de Curitiba por determinação do juiz federal Sérgio Moro.
Depois do voto de Fachin, que é relator do processo, oito ministros também votaram contra, e apenas um a favor. Em seu voto, Fachin, entendeu que não houve ilegalidade na decisão do antigo relator, Teori Zavascki, que também havia negado primeiro recurso apresentado ao Supremo. Zavascki morreu em um acidente de avião no mês passado. ..
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello manteve a nomeação do ministro Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República. Mello é relator de dois mandados de segurança nos quais a Rede Sustentabilidade e o PSOL questionam a indicação. Na decisão, Mello entendeu que a nomeação de alguém para o cargo de ministro de Estado não pode ser encarada como um fato de obstrução da Justiça e destacou que a prerrogativa de foro privilegiado é uma consequência da nomeação.
“A nomeação de alguém para o cargo de ministro de Estado, desde que preenchidos os requisitos previstos no Artigo 87 da Constituição da República, não configura, por si só, hipótese de desvio de finalidade. Eis que a prerrogativa de foro – que traduz consequência natural e necessária decorrente da investidura no cargo de ministro de Estado não importa em obstrução e, muito menos, em paralisação dos atos de investigação criminal ou de persecução penal”, disse Mello...
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Com a confirmação da morte do ministro Teori Zavascki nesta quinta-feira (19), os processos relacionados à Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal podem ficar sob relatoria de um novo ministro indicado pelo presidente Michel Temer ou podem ser redistribuídos pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para algum outro magistrado que já ocupe uma cadeira na Corte.
Teori era o relator dos processos da Lava Jato no Supremo e era responsável pela análise de denúncias, recursos e delações premiadas no âmbito da operação...
O presidente Michel Temer foi informado de que o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki está na lista dos passageiros do avião que caiu nesta quinta-feira no mar próximo a Paraty, na Costa Verde do Rio de Janeiro.
Assessores do Supremo Tribunal Federal (STF) receberam informação queZavascki está na lista de passageiros. O avião saiu de São Paulo. Não há informação sobre o número de passageiros, ou se houve sobreviventes. A família do ministro já foi informada, além do presidente Michel Temer e da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que busca informações sobre os passageiros...
A Comissão Diretora do Senado decidiu nesta terça (6) aguardar a deliberação do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para tomar providências sobre o afastamento ou não do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). O assunto (arguição de descumprimento de preceito fundamental — ADPF 402) é o primeiro item da pauta de julgamentos do STF nesta quarta-feira (7), a partir das 14h.
Numa extensa reunião, os senadores que integram a Mesa decidiram conceder prazo regimental para que Renan Calheiros se defenda da decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello de afastá-lo da Presidência da Casa a partir de um pedido do partido Rede Sustentabilidade, após ter se tornado réu em uma ação penal no STF.
Pela decisão da Comissão Diretora, Renan Calheiros terá cinco dias úteis para apresentar defesa escrita. Caso não o faça, será nomeado um defensor dativo que também terá cinco dias úteis para se manifestar junto à Mesa. Depois disso, o relator tem outros cinco dias úteis para proferir seu voto, que será em seguida analisado pela Mesa...
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu liminar para afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. O ministro atendeu pedido do partido Rede Sustentabilidade e entendeu que, como Renan Calheiros virou réu, não pode continuar no cargo em razão de estar na linha sucessória da Presidência da República.
Marco Aurélio deverá levar a decisão liminar (provisória) a referendo do plenário do Supremo, o que ainda não tem data...
O deputado presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa da Bahia, Alex da Piatã (PSD), um dos defensores do segmento católico na Casa do legislativo do Estado, criticou de forma dura a posição do Supremo Tribunal Federal (STF) de isentar de crime o aborto realizado por mulheres grávidas com até três meses de gestação. Para o pessedista, a medida é uma abuso de autoridade.
"Não podemos assistir isso calados. O STF quer legislar e não tem autoridade legal e moral para o assunto. A tipificação de crime para aborto é lei e se for modificada tem que passar pelo Congresso. Com a medida, agora teremos várias vidas ceifadas. Aborto é crime e não pode deixar de sê-lo", disse. ..
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso liberou dia passado (14) para julgamento um recurso que trata da validade do pagamento de auxílio-moradia para juízes. A data do julgamento precisa ser definida pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.
O pagamento do benefício foi autorizado liminarmente em 2014 pelo ministro Luiz Fux em outra ação de trata do assunto. O valor atual do auxílio-moradia é de R$ 4,3 mil. O benefício está previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35/1979), mas tem a validade contestada pela Advocacia-Geral da União (AGU)...
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O juiz Rosalino dos Santos Almeida, da 1ª Vara Cível de Paulo Afonso cassou todas autorizações já concedidas pelo Município para realização de vaquejadas na cidade. Caso a decisão não seja cumprida, os envolvidos poderão pagar uma multa de R$ 100 mil.
A decisão do magistrado foi tomada na última sexta-feira (21) no curso de uma ação civil pública, movida pela promotora de Justiça Milane Caldeira Tavares. Na sentença, o juiz proibiu ainda a realização da "5ª Grande Vaquejada do Povoado do Tigre", que ocorreria no último sábado (22), em Paulo Afonso. A ação e a determinação judicial se baseiam em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou a vaquejada como crime ambiental de maus-tratos a animais e declarou inconstitucional lei estadual do Ceará que regulamentava a prática...
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (10) o orçamento para 2017. A previsão é que o custo da Corte para o próximo ano seja de R$ 685 milhões, 23,3% maior do que o de 2016. O orçamento deste ano foi de R$ 554,7 milhões. Na mensagem encaminhada ao Planalto, o STF indicará que o Executivo não poderá cortar a proposta orçamentária, por ser de iniciativa própria do Supremo. O contingenciamento do orçamento só poderá ser analisado pelo Congresso Nacional. A ressalva foi proposta pelo ministro Celso de Mello, “porque a gente tem visto aqui no tribunal, não só em relação à União, conflitos entre tribunais de Justiça e governos de estado” por causa dos cortes. Da proposta global, R$ 423 milhões serão destinados a gastos com pessoal, R$ 30 milhões serão destinados a “benefícios assistenciais” e R$ 230 milhões serão “outros custeios e capital”. Nos R$ 230 milhões, há previsão para proposta de aumento salarial dos ministros, discutida no Senado. Se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um novo regime fiscal for aprovada, o valor poderá ser reduzido para o que foi executada este ano corrigida pela inflação, que corresponde a R$ 158 milhões a mais, junto com o IPCA. ..
Está agendada para a próxima quinta-feira (14), em Recife, uma reunião entre membros da Prefeitura de Petrolina e a direção da Compesa. A informação foi passada pelo presidente da Companhia em exercício, Ricardo Barretto, durante coletiva realizada no município do sertão segunda-feira (11).
Barreto esteve na cidade para reunir a imprensa e falar sobre a concessão de serviços de água e esgoto fornecido para a cidade. Por decisão do STF, os serviços deixam de ser oferecidos pela Compesa e passam ser geridos pela administração municipal. Também durante a coletiva, o presidente da Companhia admitiu que a Prefeitura recebeu ganho de causa em Brasília e que iniciará as tratativas com o município para discutir a pauta deliberada pelo STF, disponibilizando, para Prefeitura, toda a documentação já solicitada...
Petrolina recebe investimentos de R$ 150 milhões nos últimos 10 anos e detém os melhores índices de saneamento no Nordeste
Em entrevista coletiva realizada esta manhã (11), em Petrolina, o presidente da Compesa em exercício, Ricardo Barretto reafirmou o compromisso da empresa com a continuidade da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade, independente da discussão jurídica que está sendo travada entre a companhia e a prefeitura do município, pelo direito de operar os sistemas. Apesar do debate na esfera judicial, a companhia acredita que irá conseguir reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal. Segundo Barretto, a Compesa irá recorrer da decisão para que o assunto seja submetido à apreciação pelo Pleno do STF e que a empresa apresentará em sua contestação, argumentos consistentes sobre a realidade do saneamento na cidade Petrolina, município que tem hoje uma situação privilegiada, quando tem um abastecimento de água com atendimento diário e um índice de cobertura de esgoto superior a muitas cidades brasileiras e muito diferente da grande maioria das cidades sertanejas. Para chegar a resultados tão satisfatórios de 100% da cobertura de abastecimento de água e 80% de cobertura dos serviços de esgoto, o Governo do Estado captou e investiu R$ 150 milhões nos últimos 10 anos na cidade, avançando na ampliação e melhoria contínua dos serviços, desde o início das discussões sobre a titularidade dos serviços no município...
A segurança do Supremo Tribunal Federal (STF) identificou uma escuta telefônica no gabinete do ministro Luís Roberto Barroso. O equipamento estava desativado e foi encontrado há cerca de duas semanas durante uma varredura de rotina nos gabinetes dos togados. O dispositivo estava instalado em uma caixa de tomada embutida no chão, logo abaixo da mesa do ministro. Ainda não foi possível identificar quando a escuta foi implantada e se ela chegou a ser ativada em algum momento. Um procedimento interno foi aberto para investigar o caso.
Recentemente, o ministro assumiu a relatoria da ação que definiu o rito de impeachment da presidente da República afastada Dilma Rousseff. Segundo interlocutores, o ministro ficou surpreso ao saber da escuta em seu gabinete, mas não esboçou maior preocupação. Barroso ocupa o gabinete número 429, no quarto andar de um prédio dos anexos do STF, em Brasília, desde 2013, quando assumiu o cargo de ministro na Suprema Corte. Antes, a sala era usada por Joaquim Barbosa, então presidente do Supremo, que anunciou aposentadoria antecipada pouco tempo depois do julgamento do mensalão...
O senador Walter Pinheiro (sem partido /BA) comentou, na noite desta quinta-feira (5), a decisão da Corte do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por unanimidade, suspendeu o mandato do deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), presidente da Câmara dos Deputados. Os 11 ministros do Supremo acompanharam o voto do relator Teori Zavascki, após a histórica decisão liminar expedida na manhã de hoje (5).
"A decisão de afastar o principal nome da linha sucessória é a reafirmação de que a escolha, neste momento de crise, não está restrita ao colégio eleitoral - Congresso Nacional, que só terá como opções manter a atual governante ou colocar em seu lugar alguém que também faz parte do consórcio PT/PMDB, que governou o país até aqui", afirmou Pinheiro, que é defensor da realização de novas eleições presidenciais...
O ministro Luiz Fux , do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou na madrugada desta terça-feira (22) pedido do governo federal para anular a decisão do ministro Gilmar Mendes, que barrou a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para chefiar a Casa Civil. Segundo Fux, a Suprema Corte tem entendimento consolidado de que o instrumento jurídico usado, um mandado de segurança, não pode ser usado como recurso para tentar reverter uma decisão do próprio Supremo.
Fux decidiu em ação apresentada na noite de segunda pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que apontou que Mendes era suspeito para analisar o caso e que a nomeação de qualquer pessoa é um ato privativo da presidente DIlma Rousseff, ainda mais em tempos de crise política...
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta terça-feira (15) a delação premiada firmada entre o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e a Procuradoria Geral da República (PGR) para colaborar com as investigações da Operação Lava Jato.
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