Deputado discute ações que deverão beneficiar associações em São Miguel das Matas

O deputado Roberto Carlos (PDT) recebeu, nesta quinta-feira (03), o vereador de São Miguel das Matas, Aurelino de Jesus, acompanhado da presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de Areia Fina, Damiana Cardoso, a representante da Associação da Comunidade de Arco Verde e São Sebastião, Genivalda, e o assessor da câmara de vereadores, Jailson.

Durante o encontro, foram apresentados pleitos para garantir benefícios para as associações e, consequentemente, melhorar a qualidade de vida da população de São Miguel das Matas. “Vamos, a princípio, apresentar alguns pleitos na Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia – Cerb, para aumentar a oferta de água para melhoria da qualidade de vida e desenvolvimento sustentável, sobretudo, no saneamento rural”, disse o deputado Roberto Carlos...

Deputado quer proibir Privatizações no último ano de mandato dos gestores

O Deputado Danilo Cabral (PSB/PE) protocolou nesta quinta-feira (3), um Projeto de Lei Complementar (PLP) para proibir a venda de ativos e transferência do controle societário de empresas públicas e sociedades de economia mistas no último ano de mandato dos Prefeitos, Governadores e Presidente da República. O PLP busca evitar, segundo Danilo, que, no último ano de mandato, "os gestores se desfaçam destes ativos para tapar pretensos rombos nas contas públicas em função de gestões  fiscais perdulárias e irresponsáveis". De acordo com o socialista, o equilíbrio fiscal é uma conquista da sociedade brasileira, tendo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como um instrumento legal que protege as contas públicas, especialmente no último ano do mandato. 

O PLP ajudará a complementar a lei e consertar uma lacuna existente. Segundo o Deputado Federal, merece destaque, aliás, o fato de que a LRF estabelece restrição, nos últimos meses de cada mandato, ao aumento de despesa com pessoal e da proibição de operações de crédito por antecipação de receita. Entretanto, "a mesma Lei que veda o aumento das despesas, permite que os mesmos Gestores possam liquidar empresas no último ano do mandato. Estamos vendo isso acontecer agora, por exemplo, com a Eletrobrás, que recebeu 400 bilhões de investimentos e Temer, no apagar da luz do seu Governo, quer vender a preço de banana,  por apenas 12 bilhões", disse Danilo...

Estabelecimentos que receptarem mercadorias ilícitas serão interditados

Os contribuintes que receptarem mercadorias de origem ilícita poderão ter seus estabelecimentos comerciais interditados por um ano, contado a partir da notificação da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), ou cinco anos, em caso de reincidência. A nova hipótese de interdição está prevista na Lei Nº 16.350/2018, sancionada no dia 27 de abril pelo governador Paulo Câmara. Para que isso ocorra, é necessária a verificação de indícios de receptação qualificada, quando se adquire uma mercadoria conhecendo sua procedência ilegal, por parte das autoridades policiais.

Anteriormente, as hipóteses de interdição contemplavam apenas situações envolvendo indícios de irregularidades tributárias, tais como a ausência de notas fiscais e disparidades entre o produto e os parâmetros estabelecidos pelos órgãos oficiais, no caso específico dos combustíveis...

Petrolina abre inscrições para Concurso de Quadrilhas que vai distribuir R$ 17 mil em Premiação

Estão abertas as inscrições para um dos concursos mais esperados do período junino, em Petrolina. Os quadrilheiros de plantão, já podem se inscrever para o tradicional Concurso de Quadrilhas da prefeitura que, este ano, vai distribuir cerca de R$ 17 mil em premiação.  As inscrições podem ser feitas até o dia 10 de maio, das 8h às 13h, na Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes (SECULTE), localizada no primeiro andar do Centro de Convenções Senador Nilo Coelho.

A primeira colocada na disputa irá levar o prêmio de R$ 7 mil; já a segunda e terceira mais bem avaliadas, ganham respectivamente, R$ 6 mil e R$ 4 mil. Todas as regras e documentação necessária para participar estão disponíveis no edital no site da Prefeitura de Petrolina: http://petrolina.pe.gov.br/...

Deputado José Carlos Araújo prestigia inauguração de Parque de Exposições em Bonito

O Deputado Federal José Carlos Araújo e o Deputado Estadual Eduardo Salles, estiveram no município de Bonito no final de semana, para participar da inauguração do Parque de Exposições Agostinho Ribeiro. A cerimônia foi marcada pela forte presença do povo, que acompanhou o Deputado durante todo o evento. Diversas lideranças da região também estiveram lado a lado com o Deputado José Carlos Araújo: o prefeito de Bonito Reinan de Lourinho; o ex-prefeito Edinho; o vice-prefeito Cássio; o vereador e presidente da Câmara de Bonito, Sandro Beu; a prefeita Sueli, de Cafarnaum; o vereador André Valois, de Morro do Chapéu; além de vereadores e vários outros aliados de Bonito, Cafarnaum, Morro do Chapéu, Utinga, e toda a Chapada Diamantina.

O Deputado José Carlos Araújo parabeniza o prefeito Reinan pelo grande trabalho que realiza no município, dando seguimento à gestão do ex-prefeito Edinho. “O Parque de Exposições é de fundamental importância para a economia e a cultura da região. Possibilita a realização de grandes eventos ligados ao agronegócio, agricultura familiar, vaquejada, ou seja, uma série de atividades que geram emprego e turismo, beneficiando o homem do campo”, afirma José Carlos Araújo.O prefeito Reinan agradeceu ao Deputado pelo empenho e compromisso em sempre levar recursos e projetos para atender às demandas do município...

Deputado Roberto Carlos prestigia atividades no Dia do Trabalhador em Juazeiro

No Dia do Trabalhador, o deputado Roberto Carlos (PDT) prestigiou o cinquentenário da Escola Recanto Pequeno Príncipe, a Liga de Futebol Amador 1º de Maio e ocafé da manhã no SINSERP, em Juazeiro.

Na comemoração dos 50 anos da Escola Recanto Pequeno Príncipe, o deputado Roberto Carlos parabenizou a fundadora, a senhora Oscarlina Rodrigues Cardoso Tanuri. “Ela é uma das maiores educadoras da região e reflete em seu trabalho o amor a educação de qualidade que ela destinou a instituição ao longo de 50 anos, uma vida dedicada ao ensino de excelência. Hoje, a Escola Recanto do Pequeno Príncipe é considerada uma fonte do saber para a população Juazeirense” disse o parlamentar...

Banhistas reclamam que não existe fiscalização e animais correm soltos nas areias da Ilha do Fogo

Em Petrolina, a alta temperatura e a busca por opção de lazer no feriado do Dia do Trabalho, comemorado ontem, 01 de maio, levou muita gente a preferir o lazer. Em Juazeiro e Petrolina, os principais destinos  foram as ilhas do Fogo, do Rodeadouro e do Massangano.

Os frequentadores reclamam que funcionamento da Ilha do Fogo continua precário. Muito lixo acumulado. Segundo os banhistas, Apesar de uma placa indicar que é proibido a entrada de animais isto não é praticado e não existe fiscalização. Vários cães correm pelas areias na Ilha e tomam banho no local. Não existe orientação...

Prefeitura e Coelba avaliam área central da cidade que vem recebendo melhoramento da rede elétrica

Na manhã dessa quarta-feira (02) equipes técnicas das Secretarias de Obras e Desenvolvimento (SEDUR), Serviços Públicos (SESP) e Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE), além de técnicos da COELBA e Oi, percorreram a área central da cidade que vem recebendo melhoramento na rede elétrica. A visita teve como objetivo avaliar a nova postiação implantada no Calçadão da Conselheiro Saraiva e a área que ainda vai receber novos postes.

De acordo com o gestor da unidade da Coelba em Juazeiro Jezer Pacheco, a intervenção tem como foco melhorar a qualidade do fornecimento de energia, com a implantação de novas redes, postes e transformadores que possam ser adequados à demanda existente...

Valmir participa de ato do Dia do Trabalhador em Curitiba: "Queremos Lula livre"

As frentes trabalhistas, sindicatos, movimentos sociais e partidos políticos foram para as ruas para protestar no Dia do Trabalhador, nesta terça-feira (1), com foco na defesa da democracia, dos direitos trabalhistas e previdenciários e contra a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), que viajou para Curitiba para acompanhar as manifestações na cidade onde o ex-presidente está sendo mantido preso, o dia é "atípico", "o 1º de maio deste ano, com Lula preso representa mais um ataque aos direitos dos trabalhadores". Em todo o país, manifestantes tomaram as ruas para ampliar os debates sobre a "ilegalidade" da prisão do líder petista, contra a violência no campo e na cidade, e pedindo justiça para o crime contra a vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, assassinada em março deste ano.

"Queremos Lula livre. Viemos engrossar as fileiras da resistência em Curitiba e passar o dia do trabalhador e da trabalhadora com o nosso presidente Lula. Lula representa uma classe inteira e, por isso, é nossa tarefa lutar por sua imediata liberdade. É pelos trabalhadores e trabalhadoras, é pela democracia", frisa Valmir - direto da capital paranaense. Ele completa dizendo que os atos pelo país têm também como pauta central o repúdio à perda de direitos, e cita como exemplo a retirada dos trabalhistas, e o repúdio ao projeto político privatista de Michel Temer (MDB). "Não permitiremos que a Eletrobrás, patrimônio do povo brasileiro, seja privatizada. Isto fere a nossa soberania e ataca o povo brasileiro que pode vir a pagar mais pela energia elétrica". ..

Quem vem lá? Um velho conhecido do torcedor da Juazeirense, veste a camisa do Globo-RN

Fundado em 2012, o Globo de Ceará-Mirim-RN já tem uma boa história para contar e é uma das força emergentes do futebol potiguar. O xodó de Ceará-Mirim tem um dono e foi projetado dentro de uma visão empresarial do seu proprietário, hoje prefeito da cidade, que deu-lhe as cores da Alemanha e o nome em Homenagem a Roberto Marinho.

O time, que tem uma águia como mascote, é um dos únicos do Rio Grande do Norte, com estádio próprio, com capacidade para 10 mil pessoas e já tem na estante o troféu de vice-campeão brasileiro da Série D, conquistado ano passado, após eliminar a própria Juazeirense nas quartas de finais da competição nacional...

Especialista em segurança pública diz que vivemos um novo cangaço

Ao definir que novo cangaço são as quadrilhas que atuam no interior dos estados, fazendo roubos, furtos de bancos e de caixas eletrônicos, com a utilização de armamentos pesados, o doutor em Sociologia Luiz Flávio Sapori, avaliou a questão da segurança pública, principalmente nas cidades do interior. 

O aumento dos índices de violência e o surgimento de novas modalidades do crime organizado têm demonstrado que nenhuma política pública na área de segurança obteve sucesso até hoje no Brasil. A inconsistência desses programas e o desmantelamento dos trabalhos bem-sucedidos ao longo dos anos passa pela dificuldade em institucionalizar as ações para além de programas de governo...

De Beatles a Mastruz com Leite: Parque Sonoro encerra temporada com repertório que surpreendeu plateia  

A Philarmônica 21 de Setembro surpreendeu o público na última apresentação da temporada do projeto 'Parque Sonoro', no Parque Josepha Coelho, em Petrolina. Neste domingo (29), a plateia apreciou um concerto que passeou entre gêneros musicais com canções que foram desde os Beatles, até o forró atração do São João dos Bairros da cidade, Mastruz com Leite.

Para o secretário executivo de Cultura, Cássio Lucena, a apresentação da Philarmônica 21 de Setembro, fechou o ciclo de concertos com maestria. "O Parque Sonoro vem intensificar a necessidade do diálogo entre o erudito e o popular. Juntar clássicos dobrados com baião, Beatles, Lulu Santos e Mastruz com Leite, no mesmo caldeirão de reportório, é fortalecer essa possibilidade do fazer artístico", explica..

Prefeito visita mais duas casas que serão adaptadas através do ‘Transformar’

O prefeito Paulo Bomfim acompanhado pela secretária de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade Cida Gama e equipe de engenheiros da Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano (Sedur) visitou na manhã desta segunda-feira (30) mais duas casas que serão reformadas através do Programa Transformar. As residências localizadas nos bairros Malhada da Areia e Padre Vicente receberão adaptações que contemplarão as deficiências dos moradores.

“Sabemos das necessidades das pessoas e, mesmo num período de crise, estamos buscando recursos e fazendo esforços para melhorar a vida das pessoas. Ações como esta nos dão mais motivação na gestão pública. O Transformar vai continuar atendendo às pessoas com deficiência, lhes dando mais conforto e segurança”, destacou o prefeito Paulo Bomfim...

Deputado Marcell Moraes quer criação de Hospital Público Veterinário em toda a Bahia

Há mais de 18 anos na luta em prol dos animais, o deputado estadual Marcell Moraes luta por um Hospital Público Veterinário em todo estado baiano, através do projeto 21.009/2015 apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia.

O Brasil é o segundo país no mundo com a maior população de animais, perdendo apenas para os Estados Unidos. Dados do IBGE apontam que nos últimos anos houve um aumento de 17,6% no número de cães e gatos no Brasil. Necessitamos da implantação de políticas públicas que atendam aos interesses da população de baixa renda, que têm animais domésticos, e que não podem arcar com os altos custos das clínicas veterinárias particulares. “Com a implantação de um Hospital Veterinário público, temos o intuito de possibilitar às pessoas carentes, que seus animais tenham tratamento adequado, minimizando o abandono de cães, gatos e animais em geral. Essa implantação visará também a saúde pública, o que é muito importante”, afirma o parlamentar. ..

NOTA PÚBLICA | Conflitos nos Fechos de Pasto de Correntina: uma realidade histórica que clama por justiça!

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) Centro Oeste da Bahia e a Associação dos /as Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais da Bahia (AATR) divulgam Nota denunciando as violações constantes contra os direitos das populações de Fundo e Fecho de Pasto do município de Correntina (BA). Confira:

Dentre as dezenas de comunidades de Fundo e Fecho de Pasto do município de Correntina, na Bahia, que vivem históricos conflitos socioambientais, na conjuntura recente, duas têm sofrido bastante com as ameaças de grileiros que se apresentam como os pretensos proprietários de seus Territórios tradicionais e que, na verdade, tem como principal objetivo a compensação de Reservas Legais sobre estes Territórios. Estes conflitos ganharam novos contornos a partir da aprovação do Novo Código Florestal, Lei 12.651/2012, que autoriza a compensação de Reservas Legais no mesmo bioma e na mesma bacia hidrográfica onde se encontra a propriedade produtiva. Esta lei cria no Oeste da Bahia uma corrida pela busca de áreas com indícios de devolutividade, e, portanto, em sua maioria, sem a devida Regularização Fundiária e o respaldo legal, ao que alguns estudiosos da região têm chamado de “grilagem verde”...

Beltrame nega esquema de corrupção e diz que acusação é 'fantasiosa'

O ex-secretário de Segurança do Estado do Rio José Maria Beltrame divulgou nota neste domingo, 29, negando todo e qualquer envolvimento com o esquema de corrupção do governo de Sérgio Cabral. Em delação premiada homologada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), o economista e ex-secretário de governo do Rio Carlos Miranda acusou Beltrame de receber mesada de R$ 30 mil, segundo reportagem exclusiva publicada pelo jornal O Globo. Beltrame afirmou que a acusação é "fantasiosa". 
 
"É com surpresa e desgosto que recebo a informação de que meu nome foi citado numa delação premiada. O delator, pessoa que mal conheço e que corre sério risco de passar os próximos 20 anos na cadeia, afirma que minha família recebeu "mesadas" por eu estar no Governo. É tudo o que sei, e pela imprensa", escreveu Beltrame na nota. "O denuncismo não é novidade para mim. Por dois anos fui inquilino de Paulo Roberto, assessor do então governador Sérgio Cabral. Este assessor é agora citado como o intermediário que teria recebido as tais "mesadas" em meu nome. Oportunistas de plantão - em especial o ex-governador Garotinho - usaram e abusaram dessa história do imóvel, tentando fazer de meu inquilinato uma prova contra minha honestidade."

Na nota, Beltrame conta ainda que já foi caluniado outras vezes, mas conseguiu se defender. "Com os recibos dos aluguéis e minhas declarações de Imposto de Renda, venci todas as ações no Judiciário, com direito a indenizações reparatórias. Nunca recebi um centavo, embora seja direito meu. Uma Justiça que ainda não veio. E agora esta história de "mesada", fabricada por alguém que está coagido e, sabe-se lá por que, usando meu nome para jogar fumaça sobre os próprios dramas."..

PROCURADORIA DA PREFEITURA DE JUAZEIRO DIZ QUE SANATÓRIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA ESTÁ SEM CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO

Neste domingo (29) o Blog postou matéria referente às dificuldades financeiras enfrentadas pelo Sanatório Nossa Senhora de Fátima, em Juazeiro (Veja aqui). Em resposta, a Procuradoria Geral do Município encaminhou a seguinte nota:

Nota de Esclarecimento..

NAENDA REALIZOU II EDIÇÃO DO FESTIVAL MISTUR'ARTE QUE DISCUTIU A SITUAÇÃO INDÍGENA

O Núcleo de Arte e Educação Nego D’água - NAENDA realizou na última sexta-feira (27) o II MISTUR'ARTE que discutiu a situação Indígena no Brasil. O evento aconteceu no Bairro Quidé na praça da feirinha do bairro. Entre outras coisas, esse evento foi pensado como estratégia de mobilização comunitária tendo como propósito refletir sobre a situação Indígena no Brasil e as oficinas que estão sendo promovidas no NAENDA. ..

ARTIGO 290 – JANELA PARTIDÁRIA... QUEM DÁ MAIS?

Talvez numa imitação da prática existente no futebol europeu em cujas Ligas existem prazos com dia e hora preestabelecidos para admitir a transferência de jogadores entre os seus clubes filiados, chamada de “janela”, aqui a Lei Orgânica dos Partidos Políticos estabeleceu que, quando faltarem exatamente seis meses para as eleições de outubro, entrará em vigor o mercado de transferências de deputados e senadores no Brasil. Os partidos querem ampliar as suas bancadas, porque isso traduz-se em mais fundos partidários eleitorais e mais tempo no horário político, conforme o número de parlamentares que um Partido detém. O período que permite a troca, denominado “janela partidária”, começou no dia 8 de março e foi até 6 de abril último. Chamam isso de janela, mas, na verdade, é uma verdadeira porta larga, bem aberta, onde interesses e interesseiros se esbaldam com a possibilidade de dar um salto maior que a perna.

Ainda que algumas condições limitadoras tenham sido fixadas na lei em respeito à fidelidade partidária, é perceptível que para atender o interesse maior de fortalecimento do seu poder de representação, o partido entenda que vale pagar muito bem pelo passe desse atleta legislativo. Deprime e envergonha saber que circulou amplo comentário no Congresso Nacional de que a cotação para transferência de um Deputado girou em torno de 3,00 milhões de reais pelo PP-Partido Progressista, PR-Partido da República e PTB-Partido Trabalhista Brasileiro, e numa faixa mais abaixo, de até 2.1 milhões de reais, pelo MDB-Movimento Democrático Brasileiro! Ou seja, só faltou colocarem na testa o aviso de quem dá mais...? Alguém duvida de que são capazes?..

Com bens bloqueados, alvos da Lava Jato não pagam multa e seguem presos

O pagamento de reparações de danos milionárias criou um impasse que trava a concessão de benefícios de progressão de regime a condenados na Lava Jato. A Justiça e o Ministério Público vêm rejeitando pedidos dos réus para ir, por exemplo, do regime fechado para o semiaberto, caso não sejam quitadas as obrigações fixadas na condenação. A reparação de danos é uma espécie de indenização pelo crime cometido, com a devolução dos recursos desviados.

Advogados, porém, dizem que não há como fazer esses pagamentos com bens bloqueados, como costuma ser determinado na Lava Jato. Além disso, os valores envolvidos nos processos costumam ser muito elevados, calculados com base nos desvios constatados nas ações penais, o que dificulta a quitação...