Governo federal estabelece taxa de fiscalização para empresas de apostas esportivas

O Ministério da Fazenda publicou nesta sexta-feira (9) uma portaria que regulamenta a cobrança de taxas de fiscalização para as empresas de apostas de quota fixa, conhecidas como "bets", autorizadas a operar no Brasil. A medida, que entrou em vigor imediatamente, foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com o texto, a taxa será aplicada com base em faixas de valores destinadas ao custeio e manutenção das empresas do setor. O pagamento deverá ser efetuado até o dia 10 do mês seguinte à distribuição dos prêmios aos apostadores...

Morador do Centro de Juazeiro questiona "vaga exclusiva" de empresário na porta dos comércio e pede fiscalização da SEMAURB E AMTT

Na tarde desta sexta-feira (7) um morador da Rua Floriano Peixoto, no Centro de Juazeiro, denunciou que após a extinção da Zona Azul, comerciantes têm criado vagas exclusivas no asfalto, nas portas dos seus comércios, para estacionarem seus veículos. Segundo ele, a ocupação das vagas por moradores e populares tem irritado funcionários das lojas, que chegam a ser rudes com quem tenta estacionar. Veja o relato:

"Com a extinção da zona azul surgiu uma nova modalidade na cidade, a zona exclusiva do empresário, comerciantes que se acham no direito de criar na porta de seus comércios, literalmente no asfalto, vagas exclusiva para sua frota de veículos, e ainda por cima funcionários mal orientados destratam moradores e populares quando a gente ocupa essas vagas. Hoje por volta das 13 h um funcionário deste comércio quase me agride por conta desta tal vaga "privativa". Conto com uma melhor fiscalização dos órgãos competentes, SEMAURB E AMTT pois essa não é a primeira situação, desde o governo passado outros casos vem acontecendo", disse.
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Seguindo recomendação do Ministério Público, AMMPLA fiscaliza motocicletas de transporte por aplicativo em Petrolina

Após recomendação do Ministério Público de Pernambuco, a Prefeitura de Petrolina, através da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), realizou nessa quinta-feira (06) uma blitz na Avenida Clementino Coelho, no bairro Atrás da Banca. O objetivo da ação foi fiscalizar motociclistas que exercem atividade remunerada de transporte de pessoas, a iniciativa verificou se os condutores estavam fazendo as corridas através de aplicativo.
 
Os Agentes de Trânsito e Transporte da AMMPLA fizeram 200 abordagens e foram aplicadas as devidas medidas de acordo com as irregularidades constatadas. Essa fiscalização é resultado de uma recomendação determinada pelo Ministério Público de Pernambuco. Em dezembro do ano passado, a 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina recomendou que a Autarquia fiscalizasse as motocicletas e condutores que prestam serviços através de aplicativos de transporte na cidade.
 
A atividade de motocicletas de transporte por aplicativo ainda não é regulamentada em Petrolina, porém existe uma Portaria N° 008/2023, que estabelece algumas medidas para realização deste tipo de transporte no município: é proibido utilizar qualquer vestimenta (camisa, colete, fardamento, entre outros) que identifique a plataforma digital; é proibido a utilização de pontos fixos de mototáxi, tendo em vista que o transporte é exclusivo pelo aplicativo. ..

Operação Região Norte: Procon-Ba autua duas redes atacadistas em Juazeiro

Como resultado da 'Operação Região Norte', deflagrada nesta terça-feira (03), em Juazeiro, o Procon-Ba (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor), autuou dois empreendimentos já no primeiro dia da ação. O Atakadão (BR-407) e o Mix Matheus (próximo à Ceasa) apresentaram irregularidades nas condições e precificação de produtos, durante fiscalização que segue até sábado (08), no município situado a 511 quilômetros de Salvador.

Segundo a Diretoria de Fiscalização do Procon, órgão da estrutura da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), a autuação do Atakadão ocorreu após os fiscais constatarem 2.739 itens expostos e sem preço. Já no Mix Matheus foram encontrados 162,5 kg de carnes salgadas com prazos de validade vencidos, além de pacotes de pães impróprios para o consumo e a exposição para venda de 510 itens sem preço...

SAAE de Sento Sé intensifica fiscalização contra ligações clandestinas e desperdício de água

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sento Sé (SAAE), intensificou a fiscalização das ligações clandestinas de água e do uso irregular da água potável no município. Nesta semana, as inspeções estão sendo realizadas nas roças de grilagem, Riacho dos Pães e Capeado, regiões onde há indícios de irregularidades.

O diretor do SAAE, Joaquim Ferreira, destacou a importância da ação e reforçou que as fiscalizações serão contínuas. "Estamos trabalhando para coibir as ligações clandestinas e o desperdício de água, garantindo que o abastecimento chegue de forma justa a toda a população. O SAAE seguirá com essa rotina de inspeção para identificar e punir irregularidades", afirmou...

PRF apreende 456 litros de whisky transportados sem documentação fiscal, em Feira de Santana

A Polícia Rodoviária Federal apreendeu 456 litros de whisky durante fiscalização no km 429 da BR-116, em Feira de Santana. A apreensão aconteceu em um ônibus que fazia saiu de São Paulo e, tinha como destino o município de Euclides da Cunha.

Durante a inspeção no compartimento de carga, os policiais encontraram 19 caixas de Whisky Red Label e 19 caixas de Whisky Passport, totalizando 456 garrafas de 1 litro cada...

APLB Sindicato obtém importante vitória em prol da fiscalização dos gastos da educação em Juazeiro 

Em 2021, durante a pandemia da Covid-19, independente dos apelos da APLB Sindicato em Juazeiro, o município decidiu quitar o passivo que existia com os servidores da educação quanto a licenças-prêmio não gozadas. Foram R$ 11 milhões pagos só a título de indenização, mas ainda assim sobravam recursos e o município indenizou dez dias de férias de todos os servidores da educação.

O problema detectado pela assessoria jurídica da entidade foi que o recurso do Fundeb  é de destinação específica e apenas pode ser gasto com a manutenção e desenvolvimento da educação, não podendo ser usado para quitar verbas indenizatórias - como é o caso da indenização da licença-prêmio e dos dias de férias pagos. ..

PRF e DNIT discutem melhorias na gestão da BR-324 e intensificação da fiscalização de excesso de peso nas rodovias

Na quinta-feira (9), o Superintendente da Polícia Rodoviária Federal na Bahia, Vagner Gomes, recebeu na Superintendência da PRF no estado o Superintendente do DNIT, Roberto Alcântara, para uma reunião de trabalho.

O encontro teve como objetivo debater melhorias na gestão da BR-324 e discutir estratégias conjuntas para enfrentar os desafios relacionados à conservação das rodovias e pontes federais no estado...

Lei Seca: em 2025 será intensificada ações de fiscalização e educação no trânsito

Em 2024, a Operação Lei Seca (OLS) realizou mais de 30 mil autuações a motoristas em todo o estado; dessas 6.910 por alcoolemia, ou seja, concentração igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool detectado pelo bafômetro. A informação é da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE). Uma média de 19 pessoas por dia foram flagradas dirigindo embriagadas em Pernambuco.

Comparando com 2023, o número representa um aumento de 8% de autuações. Falando de abordagens, 2024 teve um aumento de 48% em relação a 2023, totalizando 489.270 abordagens em todo o estado...

PRF intensifica fiscalização de veículos de carga na Bahia com Operação Descanso Legal I

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) intensifica, a partir desta segunda-feira (6), a fiscalização de veículos de transporte de cargas em todo o país com a Operação Descanso Legal I. O objetivo é verificar o cumprimento do tempo de descanso dos motoristas e as condições de segurança dos sistemas de freios dos veículos, buscando prevenir acidentes nas rodovias federais.

A operação terá duração de nove dias e é uma resposta ao aumento de acidentes de trânsito envolvendo veículos de carga. Entre janeiro e dezembro de 2024, a PRF registrou 1.703 ocorrências graves, representando um aumento de 6,37% em comparação ao mesmo período de 2023. O número de mortes também subiu 11,2%, de 509 para 566...

Fim de ano 2024: PRF intensifica fiscalizações nas rodovias federais tocantinenses durante Natal e Ano Novo

Polícia Rodoviária Federal (PRF) dará início, à meia-noite da sexta-feira (20), à Operação Natal 2024, que se estenderá até as 23h59 da quarta-feira (25). Em seguida, entre a meia-noite de 27/12/2024 e as 23h59 de 01/01/2025, terá início a Operação Ano Novo 2024/2025. Durante esses períodos, o policiamento ostensivo e preventivo será intensificado com o objetivo de reduzir sinistros graves e fatais, além de combater a criminalidade nas rodovias federais do Tocantins.

Nesta época do ano, marcada pelas férias escolares e pelas comemorações de Natal e Réveillon, tradicionalmente observa-se um aumento significativo no fluxo de veículos e ônibus de passageiros nas rodovias federais. Para enfrentar esse cenário, as ações da PRF serão reforçadas, com foco nos trechos e horários mais propensos a sinistros. Haverá também integração com outros órgãos, promovendo atividades conjuntas para reduzir a violência no trânsito. As ações incluem tanto a fiscalização quanto a educação no trânsito, com atenção especial a condutas de risco como ultrapassagens indevidas, embriaguez ao volante, excesso de velocidade e uso do celular durante a condução...

MPPE recomenda fiscalização das motocicletas de aplicativos de transporte em Petrolina

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeitura e à Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina(AMMPLA), no Sertão de Pernambuco, a fiscalização de motocicletas e condutores que prestam serviços através de aplicativos de transporte.

A atividade é regularizada e o objetivo da recomendação é garantir a segurança dos passageiros...

Programa de 'Fiscalização Preventiva Integrada na Bacia do Rio São Francisco’ vence Prêmio Innovare

O Programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) foi vencedor da 21ª edição do Prêmio Innovare do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa levou a premiação principal entre as práticas finalistas da categoria Ministério Público. O Prêmio foi recebido pela coordenadora-geral do programa FPI na bacia do Rio São Francisco, promotora de Justiça Luciana Khoury, pelo coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente (Ceama), promotor de Justiça Augusto Carvalho Mattos, e pelos promotores de Justiça e procuradores da República presentes na cerimônia, representando os 30 membros do MP da Bahia, Alagoas, Sergipe, Pernambuco e Minas Gerais que realizam o programa. Ele foi entregue pela ministra do Supremo Tribunal  Federam (STF), Cármen Lúcia, em evento realizado em Brasília, na sede do órgão.

"Conquistar um prêmio tão relevante como o Innovare é um grande estímulo para que possamos seguir cada vez apresentando mais e melhores resultados, integrando órgãos públicos, instituições, entidades não governamentais, comitês de bacia,  movimentos sociais, povos e comunidades tracionais por mais justiça socioambiental na Bacia”, disse a promotora Luciana Khoury.  Ela destacou ainda que a premiação "é um grande reconhecimento do trabalho conjunto realizado por todas as 95 instituições parceiras e da dedicação de todos os seus integrantes que atuam nos estados da Bacia do Rio São Francisco, ultrapassando fronteiras para exercer a missão, com resultados significativos, de proteção desse grande patrimônio ambiental nacional”...

PRF intensifica fiscalização em ônibus na Bahia para garantir segurança dos passageiros

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou a segunda fase da Operação Embarque Legal I, que abrangeu cinco estados, incluindo a Bahia.

Na última sexta-feira (29) os agentes realizaram fiscalizações rigorosas em veículos de transporte de passageiros, como ônibus e micro-ônibus, verificando condições de circulação, pneus, iluminação e outros equipamentos obrigatórios, além das habilitações dos motoristas...

PRF realiza operação para fiscalizar veículos de transporte de passageiros em PE

Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou, nos dias 22 e 29 de novembro, a Operação Embarque Legal I em cinco estados: Pernambuco, Minas Gerais, Paraná, Bahia e Rio Grande do Sul.

O objetivo foi intensificar a fiscalização do transporte coletivo de passageiros, prevenir sinistros e coibir irregularidades...

Apagão: Câmara quer prefeitos fiscalizando serviço de energia elétrica

Dias depois do apagão que deixou até 3,1 milhões de pessoas sem luz na cidade São Paulo, a Câmara dos Deputados aprovou em regime de urgência, projeto de lei que concede aos municípios mais poderes de fiscalização e controle sobre os serviços de fornecimento de energia elétrica. A matéria agora será analisada pelo Senado Federal.

O Projeto de Lei 1.272, de 2024, altera duas leis: a que estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões de serviços públicos (Lei 9.074 de 1995), e a que instituiu a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), responsável por regular e fiscalizar o setor no país...

Juazeiro: Morador cobra fiscalização trânsito no Bairro Jardim Vitória

Morador cobra fiscalização trânsito no Bairro Jardim Vitória.Confira:

"Venho por intermédio desse conceituado REDEGN solicitar que entre em contato com os órgãos responsáveis da fiscalização/sinalização de trânsito, para que possam sinalizar e fiscalizar melhor a rua onde era a antiga COELBA (baiiro JardimVitória), pois agora é mão única, e parece que alguns motoristas ainda desconhecem isso...

Carro roubado é recuperado pela PRF durante fiscalização em Santo Antônio de Jesus (BA)

Um Prisma com registro de roubo foi recuperado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 101, na quinta-feira (10), em Santo Antônio de Jesus (BA).

No decorrer de uma fiscalização no Km 265, o veículo com placas de Camaçari foi abordado. A equipe iniciou a verificação e ao consultar os sistemas, observou que o carro em questão possuía uma ‘queixa” de crime...

Programa de 'Fiscalização Preventiva Integrada na Bacia do Rio São Francisco’ é finalista do Prêmio Innovare

O Programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) é finalista da 21a edição do Prêmio Innovare do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação identifica e divulga  práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil.  Nesta edição, o Prêmio Innovare destacará uma prática dentre todas as inscrições recebidas que melhor represente o tema meio ambiente e sustentabilidade.

Desde sua criação, a FPI, que envolve uma atuação integrada de diversas instituições públicas, busca proteger o meio ambiente, fiscalizar irregularidades e promover ações educativas em prol do desenvolvimento sustentável...

Procon-Ba inicia operação de fiscalização em lojas de brinquedos e artigos infantis

Com o objetivo de garantir mais segurança nas relações comerciais e evitar abusos durante as compras realizadas por consumidores para o Dia das Crianças (12 de outubro), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba), órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), inicia na manhã desta terça-feira (01), uma operação de fiscalização nas lojas de brinquedos e artigos infantis.

Os fiscais do órgão vão vistoriar lojas do comércio de brinquedos e afins para verificar as formas de precificação dos produtos (processo que define o valor monetário a ser cobrado por um produto ou serviço), validades dos itens e brinquedos perecíveis. Além disso, será verificada a tradução das informações dos produtos importados, as informações obrigatórias dos invólucros e a presença do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em lugar visível e acessível para consulta. A intenção é identificar a verificação de procedimentos incompatíveis com o respeito aos direitos do consumidor...