Teto de 17% em ICMS na conta de luz gera perda de R$ 36,5 bi a estados, diz Comsefaz

Caso seja aprovado o Projeto de Lei Complementar 18 (PLP 18/2022), que busca limitar a cobrança de ICMS (Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviço) a 17% sobre serviços essenciais, os 26 estados e o Distrito Federal devem perder R$ 36,5 bilhões por ano. Os dados são uma projeção do Conselho Nacional de Secretarias de Fazenda (Comsefaz).

Já o consumidor pode pagar até 13% a menos na conta de luz, segundo um levantamento da CNN com base em dados das secretarias estaduais de fazenda e distribuidoras de energia elétrica, que mapeou os critérios de cobrança do ICMS sobre o serviço elétrico em cada estado...

STF dá até dia 14 para estados e União fecharem acordo sobre ICMS de combustíveis

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, deu até o dia 14 de junho para que os secretários estaduais, o governo federal e o Congresso cheguem a um acordo sobre as mudanças na cobrança do ICMS sobre combustíveis.

O acerto foi definido em uma audiência de conciliação no STF nesta quinta-feira (2) com a presença dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de secretários estaduais de Fazenda e representantes do governo federal...

Nordeste deve continuar com chuvas fortes e risco de alagamentos. Inmet emite alerta de grau máximo para três estados

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) divulgou hoje (25) alerta no grau máximo, de “grande perigo”, para o acúmulo de chuvas no litoral de Alagoas e Pernambuco e da Paraíba.

Entre quarta e quinta-feira (26), deve chover entre 60 milímetros (mm) e 100mm, o que ocasiona grande risco de transbordamento de rios, alagamentos e deslizamento de encostas...

Bahia é selecionada para representar estados do Nordeste em evento nacional sobre vírus respiratórios

O Ministério da Saúde promoverá entre os dias 16 e 18 de maio, em Brasília, um encontro com especialistas para discutir ações de prevenção e controle contra a Covid-19, influenza e outros vírus respiratórios, após a revogação da Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN). Técnicos da vigilância epidemiológica da Bahia foram selecionados para representar o Nordeste em virtude da excelência operacional no que tange aos fluxos, indicadores e padrões de monitoramento ao longo da pandemia.

O processamento laboratorial das amostras de forma célere é outro elemento que contribui para que os gestores adotem medidas de investigação e contenção sanitária. Reconhecido como a 3ª maior unidade de vigilância laboratorial do país e classificado na categoria máxima de qualidade pelo Ministério da Saúde, o Laboratório Central de Saúde Pública da Bahia (Lacen-BA) recebeu mais de R$ 20 milhões em investimentos nos últimos anos para reforma, ampliação e aquisição de novos equipamentos...

FNDE diz que previsão é repassar mais de R$ 15 bilhões em salário-educação para estados e municípios

O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Lopes da Ponte informou que já repassou mais de R$ 1,36 bilhão do salário-educação a estados e municípios, que devem ser investidos em infraestrutura escolar, material didático e transporte para alunos. 

“O salário educação é uma das principais fontes de financiamento da educação pública no Brasil. Cabe ao gestor local definir qual a melhor destinação de recursos, de acordo com a realidade de cada rede. Pode investir em várias ações, como: capacitação de professores, construção, reforma, ampliação de escolas”, explicou...

Estados aprovam ICMS único para diesel de até R$ 1,0060 por litro

Os secretários estaduais de Fazenda aprovaram nesta quinta-feira (24) o “Convênio ICMS”, que disciplina a cobrança do imposto para o óleo diesel. A proposta cria uma alíquota com custo padrão fixo por litro e prorroga o congelamento do imposto estadual sobre gasolina, etanol e gás de cozinha por mais 90 dias. Assim, a medida segue em vigor até 30 de junho, e as novas normas passam a valer no dia seguinte: 1º de julho.

A decisão foi tomada em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Pelo acordo, a alíquota estadual para o litro de óleo diesel S10, o mais difundido no país no momento, foi fixado em um teto de R$ 1,0060, calculado com valor de referência de novembro do ano passado...

Polícia faz mega operação contra tráfico de drogas e lavagem de dinheiro com 75 mandados de prisão em 16 estados, incluindo Bahia

A Polícia Civil de Pernambuco desencadeou, nessa quinta-feira (17), uma operação conjunta com 75 mandados de prisão e 45 de busca e apreensão domiciliar, sequestro de bens e bloqueio de ativos para 16 estados. Os alvos são suspeitos de envolvimento com tráfico de drogas e lavagem de dinheiro em uma organização criminosa com atuação nacional.

Denominada Smurfing, a operação partiu de uma investigação que era realizada em Ipojuca, no Grande Recife, desde novembro de 2018. Segundo a Polícia Civil, foram identificados "braços" financeiros e operacionais da organização criminosa em vários locais do país. A corporação definiu essa como a "maior e mais abrangente operação de repressão qualificada de sua história"...

Biden proíbe importações de petróleo e gás russos aos Estados Unidos

No dia em que entrou em vigor o temporário cessar-fogo para resgate de civis na Ucrânia, novas sanções dos Estados Unidos contra a Rússia foram anunciadas nesta terça-feira (8). O presidente norte-americano, Joe Biden, proibiu as importações de petróleo e gás natural da Rússia. Assista acima ao vivo a cobertura especial da CNN.

Biden afirmou que a mais nova medida a impor custos à Rússia pela guerra foi tomada após consultar aliados, como países da União Europeia. O presidente disse entender que este movimento pode aumentar o preço dos combustíveis no mundo, incluindo nos Estados Unidos...

Ministério da Saúde decreta fim da pandemia ao reduzir o financiamento federal em 62,5% para estados e municípios, diz SESAB

A partir da próxima segunda-feira (28), o Ministério da Saúde reduzirá em 62,5% o financiamento federal para a manutenção dos leitos de UTI Covid-19 em todo o Brasil, despencando o custeio de R$ 1.600 pela diária de um leito para apenas R$ 600. Essa diferença atinge diretamente os cofres estaduais e municipais sem que tenha ocorrido um planejamento prévio. Para a Bahia manter os atuais 649 leitos de UTI Covid-19 em funcionamento, o Governo do Estado e os municípios terão que arcar adicionalmente com mais de R$ 23 milhões por mês.

"Isso é um absurdo! Decretaram o fim da pandemia pela via financeira. O dinheiro repassado pelo governo federal já não era capaz de cobrir os custos e tinha de ser completado por estados e municípios em todo o Brasil. Agora, a situação ficou ainda pior, pois o Ministério está fazendo economia às custas da saúde do povo brasileiro", afirma a secretária da Saúde da Bahia, Adélia Pinheiro, ao pontuar que, caso necessário, essa questão será judicializada...

Brasileira é presa nos Estados Unidos por ter participado de invasão do Capitólio

A brasileira Leticia Vilhena Ferreira foi presa na última quarta-feira (16) em Illinois, nos Estados Unidos, por ter participado da invasão do Capitólio, sede do Congresso do país, em 6 de janeiro de 2021.

De acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, duas queixas foram apresentadas contra a brasileira: entrar ou permanecer conscientemente em qualquer edifício restrito sem motivos ou autoridade legal; e entrada violenta e conduta desordeira no terreno do Capitólio...

Estados se mobilizam contra mudança em ICMS do combustível

No dia em que o Senado poderia votar dois projetos que buscam reduzir o preço dos combustíveis, os estados se manifestaram contrários a um deles, que modifica a sistemática de cobrança do ICMS que incide sobre a gasolina, diesel e biodiesel.

Em carta, os secretários de Fazenda, que já se opunham ao texto aprovado na Câmara, criticam a mudança proposta para uma alíquota única, que consta no substitutivo entregue pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN) na terça-feira, argumentando que isso implicaria “fatalmente em aumento de carga tributária”...

Estados avaliam ampliar público que receberá 4ª dose da vacina contra a Covid-19

Pelo menos quatro estados estudam ampliar a aplicação da quarta dose da vacina contra a Covid-19 para o público geral. Atualmente, a recomendação do Ministério da Saúde é que apenas pessoas com a imunidade comprometida tomem a dose extra.

Mato Grosso do Sul iniciou a campanha de aplicação da D4 na quarta-feira (9). Por enquanto, podem receber a dose: pessoas acima de 60 anos; profissionais da saúde na ativa e puérperas – além dos imunossuprimidos – que já tomaram a terceira dose há pelo menos quatro meses...

Brasil adere a programa para facilitar entrada de cidadãos nos Estados Unidos

O Brasil aderiu ao programa Global Entry para facilitar a entrada de cidadãos brasileiros nos Estados Unidos, anunciou o governo federal nesta segunda-feira (7).

De acordo com o comunicado, o programa é administrado pela Autoridade de Aduanas e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP, na sigla em inglês) e permite a liberação mais rápida no controle do passaporte no momento da chegada ao país...

Apesar do avanço da covid-19, estados mantêm aulas presenciais

Mesmo com a explosão dos casos de covid-19 causada pela disseminação da variante Ômicron, a maioria dos estados iniciou, ou vai começar, o ano letivo com aulas presenciais. É o que mostra levantamento realizado pela Agência Brasil.

Nos estados em que o calendário está mantido com atividades nas escolas, são adotados protocolos como uso obrigatório de máscara, disponibilização de álcool em gel, medição da temperatura dos estudantes e trabalhadores e distanciamento mínimo entre carteiras.

Contudo, alguns estados resolveram adiar o início das aulas em razão do crescimento dos casos de covid-19 e da situação epidemiológica local. Foi a decisão tomada pelos governos do Amazonas e do Rio Grande do Norte...

Central de qualidade de leite de cabra e produtos lácteos deverá beneficiar 25 municípios dos estados de Pernambuco e Paraíba

Um projeto do governo federal que prevê a melhoria da produção nas bacias leiteiras de Pernambuco e da Paraíba por meio da implantação de uma central de qualidade de leite de cabra e produtos lácteos começará a sair do papel nos próximos meses.

Com um investimento de R$ 350 mil, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) deverá instalar, no prazo de 24 meses, a nova central no município de Campina Grande (PB), em parceria com a unidade algodão da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)...

'Nordeste Arretado' une quatro estados para incentivar o turismo na região

Um projeto para unir quatro estados do Nordeste e incentivar o turismo nessas áreas foi lançado ontem por representantes do setor turístico.

Chamado de Nordeste Arretado, o projeto quer unir os estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte, mostrando para os turistas que é possível conhecer esses lugares conjuntamente, pois eles estão conectados, com proximidade, por terra, água e mar. ..

Estados aprovam congelamento do ICMS sobre combustíveis por 2 meses

O Comitê Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu, nesta quinta-feira (27/1), congelar por mais dois meses o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O acordo vale até 31 de março.

Na quarta-feira (26/1), o Fórum dos Governadores tinha indicado pela decisão. Os chefes estaduais resolveram prorrogar por mais 60 dias o congelamento...

Olavo de Carvalho morre aos 74 anos nos Estados Unidos

Morreu, na noite desta segunda-feira (24), o escritor Olavo de Carvalho aos 74 anos, no estado da Virgínia, nos Estados Unidos. A informação foi compartilhada pela família de Olavo nas redes sociais.

“Com grande pesar, a família do professor Olavo de Carvalho comunica a notícia de sua morte na noite de 24 de janeiro, na região de Richmond, na Virgínia, onde se encontrava hospitalizado”, diz a nota...

Covid-19: estados começam a enviar informações sobre vacinação ao STF. Suprema Corte pediu detalhes sobre vacinação de menores

Os governos estaduais começaram a enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) as informações solicitadas pelo ministro Ricardo Lewandowski sobre possíveis irregularidades na vacinação de menores de 18 anos contra a covid-19.

Na quarta-feira (19), a partir de uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro, que é relator do caso, pediu a manifestação dos estados em 48 horas. ..

Estados vão avaliar áreas turísticas suscetíveis a desastres. Monitoramento preventivo no Cânion de Xingó foi solicitado

Depois do desabamento de uma rocha que matou dez pessoas no Lago Furnas, em Capitólio (MG), ocorrido há uma semana, o Ministério do Turismo determinou que os estados realizem um levantamento dos destinos turísticos do país que apresentam risco de incidentes geológicos.

A medida foi acertada durante reunião, por videoconferência, do ministro do Turismo, Gilson Machado, com integrantes Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (Fornatur)...