MP-BA recomenda desativação de parque de diversões até vistoria do Corpo de Bombeiros em Senhor do Bonfim

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça Regional de Senhor do Bonfim, expediu cinco recomendações ao município e órgãos responsáveis pelos festejos juninos da cidade, como resultado das ações de fiscalização realizadas nos últimos três dias por promotores de Justiça e servidores.

As atividades do MP-BA incluem inspeções regulares, com destaque para as realizadas no Espaço Gonzagão, no Samu e no Serviço de Apoio aos filhos dos trabalhadores do evento. Na sexta-feira (20), as inspeções contaram com apoio de servidores da Promotoria Regional de Senhor do Bonfim, policiais e engenheiros do Centro de Apoio Técnico (Ceat) do MPBA, além da atuação dos promotores Felipe da Mota Pazzola, Gabriela Gomes Cerqueira, Isabela Santana dos Santos e Ítala Suzana da Silva Carvalho Luz. 
 
Foi recomendado que o parque de diversões Líder Park somente opere após a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e que a Rios Empreendimentos LTDA e o Município de Senhor do Bonfim realizem a revisão técnica do projeto de segurança contra incêndio e pânico do Espaço Gonzagão, com posterior reapresentação ao Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) para aprovação formal. A ausência do ACVB do parque foi constatada durante inspeção do último dia 18, sendo o documento essencial para atestar a conformidade do estabelecimento às normas de segurança. Já o pedido de revisão técnica do projeto se baseia em inspeções realizadas nos dias 18 e 19, que apontaram a necessidade de melhorias para garantir a segurança e reduzir riscos de acidentes.
 
As demais recomendações apontam a necessidade da aplicação de medidas para viabilizar o adequado descarte de resíduos no Espaço Gonzagão, em área indicada pela Embasa; melhorias aos catadores de materiais recicláveis, como instalar bebedouro ou disponibilizar tickets de água engarrafada aos trabalhadores, ajustar da altura e área do toldo para proteção contra chuva, providenciar mobiliário (mesas, cadeiras e armários) para descanso dos trabalhadores; e para proibição de venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, que foi encaminhada aos proprietários e dirigentes de eventos, camarotes, blocos, bares, restaurantes, lojas de conveniência e estabelecimentos assemelhados. ..

Carro roubado é recuperado pela PRF durante fiscalização na BR 324

Um Gol com registro de roubo foi recuperado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 324, no domingo (15), em Santo Amaro (BA).

No decorrer de uma fiscalização no Km 537, o veículo com placas de Ilhéus foi abordado. A equipe iniciou a verificação e descobriu que as placas eram clonadas de outro automóvel do mesmo modelo...

Em Santo Antônio de Jesus, homem é preso pela PRF trafegando com carro roubado comprado pelo valor de R$ 28 mil

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou, na tarde desta quarta-feira (11), um automóvel roubado que foi adquirido por um valor muito abaixo do mercado e estava circulando clonado. A abordagem ocorreu durante fiscalização no Km 264 da BR 101, no município de Santo Antônio de Jesus (BA).

No decorrer de uma fiscalização de segurança viária, o veículo Honda/FIT recebeu a ordem de parada. Ao iniciar a verificação veicular, a equipe observou diversos sinais de adulteração em elementos identificadores, constatando logo em seguida, a ocorrência de roubo. Foi verificado também que o carro circulava com placas falsas...

Ministério Público: ‘Sede de Aprender’ fiscaliza acesso à água potável e saneamento básico em cerca de 360 escolas da Bahia

No início desse mês, o Ministério Público do Estado da Bahia participou da Semana Nacional do projeto ‘Sede de Aprender pelo Direito à Água nas Escolas’, uma iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que mobilizou instituições em todo o país com o objetivo de fiscalizar a infraestrutura básica das escolas públicas.

 Na Bahia, foram inspecionadas cerca de 360 escolas. A ação contou com a parceria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME). “Os parceiros, em especial os conselheiros municipais de educação foram fundamentais para o sucesso da ação. A atuação conjunta com essas instituições ampliou o alcance das visitas e reforçou o compromisso de todos com o direito à educação”, destacou o promotor de Justiça Adriano Marques, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Educação (Ceduc)...

PRF intensifica fiscalização com a Operação Festejos Juninos na Bahia e alerta para riscos nas rodovias

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia se prepara para iniciar, no próximo dia 16 de junho, a Operação Festejos Juninos 2025, que seguirá até após o São Pedro. Este é considerado o período de maior movimentação nas rodovias federais que cortam o estado, exigindo atenção redobrada dos condutores e uma atuação reforçada das forças de segurança.

De acordo com dados dos últimos anos, a circulação nas rodovias federais da Bahia no mês de junho atinge uma média de aproximadamente 5,2 milhões de veículos. Somente no período específico de 20 a 25 de junho, que corresponde aos dias de maior deslocamento para os festejos de São João, mais de 1,13 milhão de veículos transitam pelas rodovias que cruzam o estado...

Governo do Estado lança ferramenta eficiente de fiscalização para o trânsito

Já está em funcionamento mais uma tecnologia desenvolvida pelo Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito) para garantir a segurança, precisão e eficiência no monitoramento e fiscalização. O sistema +MAIS se integra diretamente com bancos de dados oficiais como Renavam, Detran e Sinesp assegurando informações atualizadas. O sistema realiza a leitura automática de placas, oferecendo assertividades nas autuações e o monitoramento de infrações.

O +MAIS automatiza a identificação de veículos, processando milhares de informações em tempo real. Desenvolvido para funcionar em radares, pedágios e postos de fiscalização, garantindo uma resposta imediata para veículos com infrações, mandados ou restrições. "Através do nosso setor de Tecnologia da Informação e Inovação desenvolvemos essa ferramenta que busca reduzir os erros humanos no registro das infrações, além da automatização da identificação de veículos e as respostas em tempo real de mandados ou restrições. Uma demanda antiga que agora se concretiza", enfatizou o diretor geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel. ..

Os novos radares de fiscalização não estão em funcionamento em Petrolina

A Prefeitura de Petrolina, através da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), informa à população que os novos radares de fiscalização eletrônica instalados em pontos estratégicos da cidade ainda não estão em funcionamento. Os equipamentos fazem parte de um projeto para melhorar a segurança viária, mas seguem em fase de implantação.
 
De acordo com a Autarquia, os radares ainda devem passar por sinalização adequada, bem como por processos obrigatórios de aferição e certificação realizados pelo INMETRO. Somente após essas etapas é que os aparelhos começarão a operar de forma oficial, os motoristas e motociclistas serão previamente informados por meio dos canais oficiais de comunicação.
 
O objetivo dos equipamentos é contribuir na redução de acidentes, promover segurança viária e o respeito às leis de trânsito. A gestão municipal reforça ainda o compromisso com a transparência e pede a colaboração de todos para um trânsito mais seguro e consciente. ..

Em Juazeiro, SDE acompanha e celebra aprovação do incentivo fiscal concedido à AGROVALE para produção de etanol

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) começou a semana com novas ações e boas notícias. Uma comitiva do órgão cumpre uma série de agendas na região Norte do estado, com objetivo de acompanhar e monitorar de perto empreendimentos implantados e incentivados pelo Governo do Estado.

Nessa segunda-feira (19), o grupo visitou o parque fabril da Agroindústria do Vale do São Francisco (AGROVALE), que é referência e pioneira na produção de açúcar, bioeletricidade e etanol, onde celebrou a aprovação da empresa no novo incentivo fiscal, que impulsiona a produção de etanol a base de cana-de-açúcar, que já é realizada pelo grupo. ..

Polícia Federal inicia fiscalização a atiradores esportivos e registro de armas

A Polícia Federal (PF) será responsável, a partir do dia 1° de julho, pela fiscalização de colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs).

Conforme o comunicado oficial do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), divulgado nesta quinta-feira (15), a PF substituíra o Exército após um investimento de R$ 20 milhões na nova função...

Prefeitura de Juazeiro intensifica fiscalização de ambulantes e reforça necessidade de regularização no centro da cidade

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Ordem Pública e Habitação (SOPH), está intensificando as ações de fiscalização junto a ambulantes e comerciantes que atuam na área central da cidade. Segundo a gestão municipal, a medida é rotineira e visa garantir o ordenamento do espaço público, a mobilidade urbana e a segurança da população.

De acordo com o secretário Giovanne Silva, todos os ambulantes foram previamente avisados sobre as ações e orientados quanto à necessidade de regularização junto ao município. Ele destaca que o objetivo não é penalizar os trabalhadores, mas organizar a ocupação do espaço urbano conforme prevê o Código de Polícia Administrativa de Juazeiro...

Petrolina: Jovem tenta atropelar os agentes de trânsito e fugir da fiscalização

Uma mãe destruiu o próprio carro na quarta-feira (30), na Avenida Monsenhor Ângelo Sampaio, em Petrolina.

De acordo com a Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (Ammpla), o filho de 18 anos dirigia o veículo quando foi abordado na blitz de trânsito...

TCU lança plataforma interativa para transformar cidadão em fiscal dos recursos públicos

Agora é oficial: o cidadão ganhou voz direta no controle do dinheiro público. O Tribunal de Contas da União (TCU) lançou esta semana a Plataforma do Cidadão, um portal digital que promete aproximar a população das decisões sobre as fiscalizações realizadas pelo órgão.

A grande novidade é a possibilidade de votar em temas que serão auditados pelo TCU. Já está no ar a primeira consulta pública, com 15 áreas prioritárias — entre elas saúde, educação, segurança e habitação...

Denúncia de irregularidades na nomeação do presidente do IPJ. Assessoria da Prefeitura contesta

Prezado Geraldo José, 

A nomeação do Presidente do IPJ - Instituto de Previdência de Juazeiro, ocorreu de forma irregular, ao arrepio da lei LEI Nº 2.235/2011 , que em seu Art. 70, prevê que somente "servidores efetivos do município" poder ser nomeados para presidir o IPJ, senão vejamos:..

Invasões de terras: Por que não há uma solução e fiscalização realmente eficientes desse problema persistente em Juazeiro?, questiona morador

Por que não há uma solução e fiscalização realmente eficientes desse problema persistente em Juazeiro?, questiona morador, que prefere manter o anonimato. De acordo com email enviado a REDEGN o questionamento não é feito pela primeira vez e serve para alertar autoridades. Confira:

Está acontecendo atualmente invasão no Loteamento Nova Juazeiro e em vários outros pontos da cidade.  Por que não há uma solução e fiscalização realmente eficientes desse problema persistente em Juazeiro?..

Procon-Ba fiscaliza venda de chocolates e pescados para Semana Santa 2025

Supermercados, lojas especializadas em chocolates e estabelecimentos que comercializam pescados estão sendo vistoriados pelo órgão para garantir a saúde e a segurança dos consumidores.

O Procon-Ba (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor), deu início, no dia 1º de abril de 2025, à 'Operação Semana Santa 2025'...

AMTT conclui vistorias do transporte escolar e intensifica fiscalização em Juazeiro

A Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) de Juazeiro concluiu o período de vistorias dos veículos que realizam transporte escolar no município. A ação seguiu as exigências do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97), que estabelece que veículos destinados à condução coletiva de estudantes só podem circular com autorização dos órgãos de trânsito. No total, 154 veículos foram vistoriados, tanto na sede quanto nos distritos, com pontos de vistoria na Rua Oscar Ribeiro, no Centro, e no Distrito Industrial.

De acordo com o agente de transporte da AMTT, Francisco Paulo da Rocha, os veículos que forem flagrados realizando o transporte escolar sem autorização serão autuados conforme a legislação vigente. "É uma preocupação nossa da AMTT com a segurança e o conforto dos alunos. Vistoriamos um total de 154 veículos e, a partir de agora, vamos seguir com o serviço de fiscalização. Aquele que estiver prestando esse serviço de forma irregular será autuado", reforçou...

Após 28 anos, homem que matou auditor fiscal José Aras é preso em Manaus; crime foi em Petrolina

Após 28 anos foragido, Carlos Robério Vieira Pereira, de 60 anos, foi preso em Manaus (AM) no dia 2 de abril, acusado de ser o executor do homicídio do auditor fiscal José Raimundo Aras, ocorrido em outubro de 1996 em Petrolina (PE).

O crime foi motivado pela atuação de Aras no combate à 'Máfia do Açúcar', um esquema de sonegação de impostos entre Pernambuco e Bahia. Carlos Robério foi condenado a 18 anos de prisão, mas estava foragido desde a época do crime...

Ipea: aumento do trabalho informal está ligado à baixa fiscalização

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) relaciona a taxa elevada de trabalho informal no país com a queda da capacidade do Estado de garantir o cumprimento da legislação trabalhista. A nota técnica se chama “Crescimento sem formalização do trabalho: déficit de capacidade fiscalizatória e necessidade de recomposição da burocracia especializada”.

Antes de 2022, o padrão era de que a redução do desemprego fosse acompanhada pelo aumento da taxa de formalização do trabalho. Ou seja, mais pessoas com a Carteira de Trabalho assinada. A exceção foi o período da pandemia de covid-19...

IPJ reúne conselhos deliberativo e fiscal para reforçar transparência e gestão

O Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ) promoveu reuniões com os conselhos deliberativo e fiscal, fortalecendo a transparência e a governança do instituto.

A nova administração reestruturou a composição desses órgãos, que estavam inativos, garantindo seu funcionamento pleno e alinhado às necessidades dos segurados...

Polícia Civil da Bahia realiza fiscalização em postos de combustíveis

Por meio da Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC), a Polícia Civil da Bahia iniciou, nesta terça-feira (1), uma operação de fiscalização em postos de combustíveis em Salvador.

A ação é em colaboração com a Agência Nacional do Petróleo (ANP)...