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21 de Julho de 2026

Foram encontrados 716 registros para a palavra: Recurso

Projeto aumenta pena para desvios para desvio de recursos públicos em educação, saúde e seguridade social

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei (PL) 1.038/2024, que aumenta as penas para o desvio de recursos públicos destinados à educação, saúde e seguridade social. A proposta, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), agora segue para análise na Câmara dos Deputados.  

O objetivo da proposta é garantir maior transparência e responsabilidade no trato de bens e valores públicos, especialmente aqueles destinados a setores essenciais para a sociedade. Ao reforçar o combate a esse tipo de crime, o projeto busca proteger a população mais carente, que depende diretamente do funcionamento adequado desses serviços...

Suzana recebeu o munícipio com R$ 80 milhões a mais em dívidas que o atual prefeito e realizou o maior carnaval dos últimos tempos, sem privatizações e com recursos próprios

A atual administração de Juazeiro justificou o cancelamento da maior festa da cidade em virtude de um endividamento herdado de mais de R$ 300 milhões.

O fato é que a ex-prefeita recebeu o mesmo município do então gestor Paulo Bonfim com R$ 380 milhões em débitos. Ou seja, mesmo com 80 milhões de reais a mais em dívidas, segundo consta no relatório de transição do governo de Paulo Bonfim (em anexo), a primeira mulher prefeita de Juazeiro realizou um dos maiores carnavais da história da cidade, sem privatizações e com recursos próprios...

Emendas PIX: 114 municípios da Bahia só receberam recursos após eleições 2024

Após mais de seis meses de impasse com relação às emendas parlamentares no Congresso em 2024, 114 municípios baianos receberam um total de mais de R$ 80 milhões em repasses parlamentares em dezembro, apenas dois meses após as eleições municipais.

Em todo, 217 cidades baianas receberam os repasses, e juntas os valores chegaram a R$ 209 milhões, apenas em dezembro. O estado da Bahia, por sua vez, recebeu R$ 65 milhões no mesmo mês...

Ferrovia Transnordestina está com recurso assegurado para dar continuidade e celeridade ao cronograma 2025 de obras

Com 71% de obras concluídas na Fase 1, a ferrovia Transnordestina está com recurso assegurado para dar continuidade e celeridade ao cronograma de obras

A Transnordestina tem ao todo 1.206 km de extensão em linha principal e 73 km em linhas secundárias. Ela atravessa 53 municípios em três estados nordestinos (Piauí, Ceará e Pernambuco), partindo de Eliseu Martins (PI) em direção ao Porto do Pecém (CE), passando por Salgueiro (PE)...

IFSertãoPE divulga o resultado da interposição de recursos contra o resultado preliminar da análise de histórico escolar e da aferição da autodeclaração do Processo Seletivo 2025

O Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IFSertãoPE) divulgou, nesta terça-feira (24), o resultado da interposição de recursos contra o resultado preliminar da análise de histórico escolar e da aferição da autodeclaração, referentes aos editais nº 89/2024 e nº 90/2024, ambos relacionados ao Processo Seletivo 2025.

Os candidatos podem consultar o resultado da interposição de recursos individualmente na Área do Candidato, por meio do site https://selecao.ifsertaope.edu.br/...

Segurança Pública: uso de arma de fogo deve ser feito como medida de "último recurso", diz Decreto

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou nesta terça-feira (24) um decreto para regulamentar o uso da força durante operações policiais. Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida estabelece diretrizes para o uso gradativo de armas para evitar a violência policial em todo o país

Conforme o decreto, o uso de arma de fogo deve ser feito como medida de "último recurso". Dessa forma, armas só poderão ser usadas quando outros recursos de "menor intensidade não forem suficientes para atingir os objetivos legais pretendidos”...

Falta de recursos é desafio para combater racismo na gestão pública

Um relatório feito pela Fundação Tide Setubal mapeou 913 ações municipais realizadas entre 2021 e 2023 e 157 ações estaduais implementadas em 2023, destacando discrepâncias regionais e lacunas significativas com relação às ações de combate ao racismo e promoção da igualdade pela gestão pública brasileira. O estudo identifica avanços como a ampliação de iniciativas no campo da educação e da cultura, mas também evidencia desafios estruturais, incluindo a ausência de transversalidade nas políticas públicas e a insuficiência de recursos financeiros.

Segundo o relatório "Mapeamento de Ações de Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade pela Gestão Pública Brasileira" as 913 ações municipais foram identificadas em 130 cidades, com uma média de 6,76 ações por município. O destaque em números absolutos ficou com o Nordeste e o Sudeste registrou a maior média por município (10,75). Também foi identificado que apenas 3,3% das iniciativas contaram com orçamento próprio identificado, o que compromete sua sustentabilidade...

Confira as mudanças no abono do PIS/Pasep e na destinação dos recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica

O Senado aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 54/24 que trata do corte de gastos do governo.

Entre as medidas aprovadas estão mudanças no abono do PIS/Pasep, na destinação dos recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) e a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU)...

Polícia Federal prossegue Operação contra desvio milionário de recursos públicos na Bahia

Quatro pessoas foram presas na segunda fase da Operação Overclean, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta segunda-feira (23), em Salvador, na sede da Prefeitura de Lauro de Freitas, na RMS, e em Vitória da Conquista, no sudoeste do estado.

Além das prisões, outros dez mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades baianas e em Brasília, no Distrito Federal...

Operação Overclean: TRF determina soltura de 11 suspeitos de desvios milionários em recursos públicos

O Tribunal Regional Federal (TRF) determinou a soltura de 11 dos 16 presos na Operação Overclean, deflagrada pela Polícia Federal na última semana. O grupo composto por empresários e servidores públicos é suspeito de desviar recursos milionários, fruto de emendas parlamentares, em licitações fraudadas.

Conforme decisão judicial, devem ser soltos:..

Crise financeira e falta de recursos desafiam a gestão de 71% dos prefeitos

Para 71,2% dos municípios brasileiros, a crise financeira e a falta de recursos são os maiores desafios de gestão nos últimos quatro anos. Essa porcentagem corresponde a 3.186 prefeituras. A informação foi divulgada em um estudo elaborado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Ao todo, o levantamento foi realizado junto a 4.473 cidades.

De acordo com a pesquisa, 53,1% dos entes relataram como dificuldade de gestão a instabilidade política e econômica. Questões relacionadas a reajustes salariais e à saúde também estão entre as mais apontadas pelos gestores públicos, com 47,8%. No Nordeste brasileiro, por exemplo, esse relato foi mais frequente entre prefeituras da Bahia, abrangendo 167 cidades, ou 13%...

STF nega recurso de Bolsonaro para tirar Moraes do inquérito do golpe

Por 9 votos a 1, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram nesta sexta-feira (13) o recurso no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro pretende afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito do golpe.

A defesa do ex-presidente recorreu ao plenário da Corte para derrubar a decisão individual do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que, em fevereiro deste ano, negou pedido feito pela defesa do ex-presidente para que Moraes seja impedido de atuar no processo...

Entenda esquema de desvios milionários em recursos públicos que terminou com prisões de pessoas na Bahia, São Paulo e Goiás

Quinze pessoas foram presas pela Polícia Federal, na terça-feira (10), na Bahia, em São Paulo e em Goiás, durante uma operação contra uma organização criminosa suspeita de atuar em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro.

Segundo a Receita Federal, a organização criminosa usava um esquema estruturado para direcionar recursos públicos de emendas parlamentares e convênios para empresas e indivíduos ligados a administrações municipais...

Polícia Federal prende investigados por desvio milionário de recursos públicos em Campo Formoso e Jequié

Quinze pessoas foram presas pela Polícia Federal, na manhã desta terça-feira (10), durante uma operação em cinco estados contra uma organização criminosa suspeita de atuar em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro.

Batizada de “Operação Overclean”, a operação faz parte de uma força-tarefa da Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF), Receita Federal e a Controladoria-Geral da União...

STF nega recurso de Bolsonaro e forma maioria para manter Moraes como relator do inquérito da trama de golpe

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para negar um recurso movido pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a retirada do ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado. Até o momento seis ministros votaram contra o recurso e não houve nenhum voto contrário. O julgamento foi iniciado às 11h desta sexta-feira (6).

Em sessão virtual, votaram de forma contrária o relator do recurso, Luís Roberto Barroso, e os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Dias Toffoli...

PF e CGU combatem desvio de recursos públicos nos municípios de Euclides da Cunha e Umburanas

A Polícia Federal e a CGU deflagraram, nesta quinta-feira (5/12), a Operação Rumo e a Operação Prumo, que apuram irregularidades em procedimentos licitatórios e favorecimento de empresa nas contratações para prestação de serviços de transporte escolar e locação de veículos dos municípios de Euclides da Cunha/BA e Umburanas/BA.

As investigações permitiram identificar negociatas entre representantes de pessoas jurídicas e agentes públicos com o intuito de manipular procedimentos licitatórios, direcionando-os para uma empresa vinculada à organização criminosa...

Bahia: Confira projetos esportivos e culturais patrocinados com recursos do ICMS

Ao permitir o abatimento de parte do ICMS devido pelas empresas que patrocinam projetos esportivos e culturais na Bahia, por meio dos programas FazAtleta e FazCultura, o Governo do Estado desembolsou ao todo R$ 121,2 milhões entre os anos de 2013 e 2023, na forma de renúncia fiscal, para viabilizar 1.565 projetos esportivos e culturais.

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), outros 172 projetos nas duas áreas já foram aprovados em 2024...

Beneficiários do INSS que receberam recursos a partir de junho terão 13º salário em novembro

Uma parte dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai receber o 13º salário em parcela única. A medida vale para aposentados, pensionistas e pessoas que começaram a receber benefícios a partir de junho de 2024. 

Para esse grupo, os valores serão creditados agora em novembro, juntamente com o pagamento do benefício mensal. O pagamento terá início no dia 25 deste mês e vai até 6 de dezembro, levando em conta o final do benefício e se o valor é igual ou superior ao salário mínimo. ..

'Bloqueados' do FPM: 3 municípios de MG impedidos de receber recursos do fundo há mais de 1 mê

A União repassou, nesta sexta-feira (8), mais de R$ 1 bilhão aos municípios mineiros. O valor é referente a primeira parcela de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Até o dia 6 de novembro, 3 municípios do estado estavam bloqueados para recebimento desses recursos. ..

Alexandre de Moraes rejeita recurso de Bolsonaro para arquivar inquérito e ainda nega devolução de passaporte

Em julgamento virtual realizado na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes votou, nesta sexta-feira (11), a favor de rejeitar recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão do STF de não arquivar o inquérito que investiga o vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal. O voto de Moraes foi o primeiro na ação, e ainda faltam apresentar sua posição os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia, em julgamento virtual que deve se encerrar na próxima sexta (18). 

A defesa do ex-presidente Bolsonaro tem como base o parecer de agosto de 2022 da então vice-procuradora Lindôra Araújo, que pediu  arquivamento do inquérito. O caso se refere à transmissão em agosto de 2021, em uma live de Bolsonaro via redes sociais, na qual ele divulgou informações sobre o inquérito da PF que apura a invasão ocorrida em 2018 aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). ..

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