"Temer tira R$ 212 milhões da Bahia em remanejamento que banca intervenção no Rio de Janeiro" diz Jorge Solla

A base governista do presidente Michel Temer aprovou, quarta-feira (25) em sessão do Congresso Nacional, o PLN 4/2018, que remaneja R$ 4,2 bilhões do orçamento deste ano, ampliando os recursos para a Segurança Pública (a maior parte deles, para bancar a intervenção federal no Rio de Janeiro) e realizando cortes nos investimentos federais previstos para este ano em todo o país.

A Bahia perdeu R$ 212,4 milhões com os cortes: foram cancelados investimentos de R$ 59,4 milhões na alta e média complexidade em Saúde; R$ 15 milhões em infraestrutura turística de Salvador, R$ 70 milhões destinados à aquisição de equipamentos para a infraestrutura hídrica; R$ 21 milhões previstos para investimento nas obras do Canal do Sertão, R$ 29,5 milhões para obras em rodovias federais e R$ 1,5 milhão de projeto de inclusão digital...

Presidente da Associação dos Pescadores diz que o nível da água mais elevado deve servir para reflexão sobre preservar o Rio São Francisco

A defluência ontem (26), da barragem em Sobradinho foi de 1.280 m3 e a partir desta sexta-feria (27) a previsão é de 780 metros cúbicos por segundo. Com isto os agricultores e frequentadores das ilhas enviaram fotos e videos festejando o aumento do nível das águas na região de Juazeiro e Petrolina. A paisagem foi loga modificada.

O presidente da Associação dos Pescadores Profissionais da Ilha do Fogo, Tadeu Reis da Costa, que no próximo mês de outubro completa 61 anos e aos cinco já acompanhava o pai nas pescarias,  sempre no Rio São Francisco, disse que os últimos seis anos "o Rio São Francisco so viu seca e agora é preciso refletir sobre o bom momento e a necessidade de preservar o meio ambiente"...

CPI dos cartões aprova plano de trabalho de Fernando Bezerra, que defende uso consciente do crédito

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cartões de Crédito aprovou, nesta quarta-feira (25), o plano de trabalho elaborado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator do colegiado. Pelo cronograma, serão realizadas quatro audiências públicas com a participação de 22 representantes de consumidores, lojistas, operadoras de cartão de crédito e cheque especial, bancos e órgãos do governo. 

“A CPI e a população querem saber o porquê da cobrança de juros tão abusivos e extorsivos, que ultrapassam 300% ao ano; especialmente, em um momento em que o Brasil registra a menor taxa básica de juros (Selic), que está em 6,5% ao ano”, destacou Fernando Bezerra, ao defender o uso consciente do crédito no país. Na avaliação do relator, a CPI – além de investigar as causas de tais cobranças – terá a função de estimular uma melhor regulamentação do sistema financeiro, principalmente por meio do Banco Central (Bacen) e do Conselho Administrativo de Defesa do Consumidor (Cade), ligado ao Ministério da Justiça. ..

Moro decide manter ação contra Lula que trata do sítio de Atibaia

O juiz Sergio Moro disse nesta quinta-feira (26) que é preciso aguardar a publicação do acórdão da decisão da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) para definir se ele deve ou não declinar da competência das ações sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 
 
A argumentação está em um despacho no qual Moro ainda afirma que vê precipitação tanto nos pedidos do MPF (Ministério Público Federal) para que ele permaneça com os casos como nos dos advogados de Lula para que envie os autos para a Justiça Federal de São Paulo. "Entendo que há aqui, com todo o respeito, uma precipitação das partes, pois, verificando o trâmite do processo no egrégio Supremo Tribunal Federal, o respeitável acórdão sequer foi publicado, sendo necessária a medida para avaliar a extensão do julgado", escreve.

Moro diz ainda que, pelas informações disponíveis, não há na decisão do STF "ordem expressa" para que ele envie as ações contra Lula a outro estado. O juiz lembra ainda que a investigação sobre as melhorias no sítio de Atibaia atribuído ao ex-presidente Lula começou antes da delação da Odebrecht, e que a decisão do STF não tira o caso de suas mãos de forma automática...

Artistas lançam manifesto contra Lei que prevê o fechamento de equipamentos culturais e tolhe a atividade artística em Petrolina

Artistas profissionais e amadores, além de educadores e gestores de instituições que promovem a atividade artística em Petrolina, lançaram nesta quinta-feira (26) um manifesto contra a Lei nº 3.012/2018, publicada na edição desta quarta-feira (25) do Diário Oficial do município. De autoria do vereador Rodrigo Teixeira Araújo (PSC), a Lei proíbe o acesso de jovens menores de 18 anos em exposições de obras e espetáculos que contenham nudez, conteúdo devasso, libidinoso ou imoral, ainda que com a autorização dos pais. Como infração aos equipamentos culturais que descumprirem essa determinação ou não afixarem a proibição prevista na Lei, serão aplicadas multas de até 1000 UFM (Unidade Fiscal do Município), interdição do estabelecimento e cassação da licença de funcionamento.

No manifesto, os artistas argumentam que a Lei nº 3.012/2018 viola preceitos constitucionais básicos, como a liberdade de pensamento e expressão artística, extrapola a competência legislativa do município ao legislar sobre a proteção à infância e à juventude, faz uso de conceitos genéricos e indeterminados para se referir às obras, retira dos pais o poder de tutela sobre a educação de seus filhos para conferir aos órgãos fiscalizadores do município o poder de cerceamento da expressão artística, institui censura prévia e coloca o artista sob o julgamento moral e subjetivo de um fiscal ou censor. "A perseguição à arte é um dos primeiros sintomas do estabelecimento de um clima de fascismo e ditadura no país", afirma o documento. Uma petição pública de apoio aos artistas está disponível no link: http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR105947. Segue a íntegra do manifesto:..

Oposição consegue liminar que suspende tramitação do projeto de lei que altera limites territoriais de municípios baianos

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deferiu em favor de uma liminar impetrada pela Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, que pede a suspensão do projeto de lei 21.766/16, cujo teor envolve o estabelecimento de novos limites para alguns municípios baianos. Após pedido de vistas do deputado estadual Pablo Barrozo (DEM), na votação ocorrida na última terça-feira (24/04), a Bancada deu entrada na ordem, solicitando a suspensão da proposta apresentada pelo deputado estadual Zó (PCdoB), que pede a alteração das divisas de Candeias, Dias D'Ávila, Itaparica, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Salinas da Margarida, Salvador, Simões Filho e Vera Cruz.

O líder da Bancada Oposicionista, deputado Luciano Ribeiro (DEM), justificou a necessidade de mais debate e conhecimento do assunto por parte das populações dos municípios atingidos. O texto da ação judicial lembra que o presidente da Assembleia Legislativa, Ângelo Coronel incluiu o projeto na ordem do dia em 06 de março para que fosse submetido à votação pelo plenário, sem que fosse realizado o devido e necessário plebiscito nos municípios que serão afetados pelos desmembramentos...

Moradores acompanham e aprovam obra que recupera pavimentação da Av. Principal do bairro Tabuleiro

Iniciada há pouco mais de 20 dias a obra de recuperação da pavimentação asfáltica da Av. Principal do bairro Tabuleiro está em ritmo acelerado e recebendo a aprovação da comunidade. A intervenção realizada pela Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano (SEDUR) e da Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT), está promovendo a recuperação em toda a extensão da via que possui cerca de 1.300 metros.

Morador do bairro há 12 anos, o técnico eletricista José Teixeira Neto - popular Zezinho Maravilha, passa diariamente pela via em obra e relata a alegria de ver o bairro receber o benefício. “A Avenida estava só buraco e poeira e quando chove você passa sem saber onde é asfalto, onde é buraco. O bairro precisava dessa obra que está sendo bem executada, pois passo aqui todos os dias e sempre acompanho os trabalhos”, contou o morador...

Deputado Marcell Moraes quer banir fogos de artifícios sonoros na Bahia

O deputado Marcell Moraes quer banir os fogos de artifício sonoros na Bahia. Para isso, apresentou projeto de lei que proíbe a “comercialização, uso, queima, soltura e manuseio de fogos de artifício, artefatos pirotécnicos, rojões e foguetes que causem poluição sonora, como estouro e estampidos”. A proibição “estende-se a todo o território do Estado da Bahia, em recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas e locaisprivados”.

Segundo a proposição de Moraes, “todas as atividades comemorativas ou não, públicas ou privadas, que utilizem fogos de artifício ou artefatos similares descritos na presente legislação, obrigatoriamente deverão utilizar os efeitos de vista, assim denominados aqueles que produzem efeitos visuais sem estampidos” e que descumprir a proibição ficará preso de três meses a um ano e vai pagar multa. “A pena será aplicada em dobro em caso de reincidência”...

“Por que as abelhas estão desaparecendo?” é tema da 4ª sessão do First Friday no Cemafauna Caatinga

“Por que as abelhas estão desaparecendo?” é o tema da quarta sessão do projeto científico-cultural 'First Friday', realizado pelo Centro de Conservação e Manejo de Fauna da Caatinga (Cemafauna Caatinga), situado no Campus de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), em Petrolina-PE. O Cemafauna convida a comunidade local e acadêmica para no dia 04 de maio, às 16h, no auditório do Museu de Fauna da Caatinga discutir sobre o tema proposto a ser ministrado pela ecóloga, pesquisadora/colaboradora do Laboratório de Entomologia do Cemafauna, Pós doutora em Genética e Evolução de Hymenoptera pela Universidade Federal de São Carlos, Aline Andrade.

Segundo a conferencista, dois terços dos alimentos que nós ingerimos são cultivados com a ajuda das abelhas. Na busca de pólen, esses insetos polinizam espécies nativas e culturas agrícolas. Em tempos em que a escassez mundial de comida é pauta das autoridades no assunto – como a recomendação da ONU para consumir mais insetos – a perspectiva de ficar sem a ajuda desses seres no abastecimento alimentar seria alarmante. E é o que está acontecendo. Em 2006, apicultores nos Estados Unidos começaram a notar que suas colônias de abelhas estavam desaparecendo. O fenômeno foi batizado de colony collapse disorder (síndrome do colapso da colônia, CCD). Sete anos depois, o sumiço continua: no inverno de 2012 para 2013, dado mais recente, 31% das abelhas americanas deixaram de existir...

Petrolina: É inadmissível que a cidade fique sem água por semanas e a Compesa arrecade cerca de cem milhões por ano, diz Prefeito Miguel Coelho

"É inadmissível que a cidade fique sem água por semanas, como ocorreu recentemente, ou sem as obras de saneamento que tiveram ordem de serviço assinada. Por isso, decidimos por abrir um novo processo licitatório".

O prefeito Miguel Coelho, voltou a criticar os serviços prestados pela Compesa, em Petrolina. Ele participou de um Programa de Rádio e declarou que é uma das prioridades do governo garantir a melhoria de distribuição de água e esgoto em todo o município. "A Compesa arrecada anualmente em Petrolina cerca de cem milhões. E este dinheiro deveria ser colocado no município. Compreendemos a aflição e desejo de mudança da população que deseja um serviço mais eficaz"...

Eleições 2018: Isaac Carvalho quer consolidar tendência de voto para deputado

O pré-candidato a deputado federal Isaac Carvalho, do PCdoB, não resta dúvidas, gostou da militância na política e está na estrada desde o dia em que manifestou o desejo de concorrer a prefeito de Juazeiro, em 2008. Reeleito em 2012, com 54.54% dos votos válidos, com 14% de vantagem sobre Márcio Jandir, o segundo colocado, Isaac se aproximou dos 55 mil votos no município baiano. Foi seu último teste eleitoral e esses são os números que ele persegue para tentar garantir uma vaga na Câmara Federal.

Aos 46 anos, que completa no próximo dia 30, Isaac Carvalho se consolidou como liderança política ao eleger seu sucessor, Paulo Bonfim, em 2016, vencendo pela terceira vez consecutiva os grupos ligados aos ex-prefeitos Joseph Bandeira e Misael Aguilar, os campeões de votos no município, em quase duas décadas...

Juazeiro: Mães que tiveram bebês com sequelas após problemas em partos entram na Justiça

Larissa conta que todas as ultrassonografias apontaram que o bebê dela nasceria saudável (Foto: Reprodução/TV São Francisco)

De agosto de 2017 até abril de 2018, mais de 10 mães entraram com ações na Justiça para obrigar a prefeitura Juazeiro, no norte da Bahia, a prestar assistência médica a bebês que ficaram com algum tipo de sequela após problemas em partos realizado na maternidade municipal. Uma delas é a dona de casa Larissa Soares, de 17 anos. Ela diz que as ultrassonografias que fez antes do parto do filho Thalisson, em junho de 2017, indicavam que a criança seria um bebê saudável, mas na hora do parto houve complicações.  ..

Uma em cada oito aves está ameaçada de extinção, o relatório diz que ararinha azul desapareceu de seu habitat no final de 2000

Uma em cada oito aves está ameaçada de extinção no mundo. Das 11 mil espécies catalogadas, 40% podem desaparecer do planeta, segundo estudos da BirdLife Internacional, organização não governamental (ONG), que há cinco anos pesquisa o tema. A estimativa é de que nos próximos anos 500 espécies desapareçam. O relatório, intitulado O Estado das Aves no Mundo – 2018 alerta sobre o risco de extinção global. Sem a intervenção dos defensores dos animais, segundo a ONG, 25 espécies de aves teriam sido extintas nas últimas décadas.

De acordo com o relatório, sabe-se mais sobre as aves do que sobre qualquer outro grupo comparável de animais. Isso porque eles são fáceis de observar, sendo relativamente grandes e visíveis; a maioria está ativa durante o dia e podem ser facilmente identificados no campo, à distância. Por serem tão conhecidos e encontrados em praticamente todos os habitats, as aves servem como termômetro importante para as mudanças ambientais...

17 Estados aderem à campanha que vende produtos sem impostos

Dia da Liberdade de Impostos, promovido pela CDL Jovem, busca conscientizar consumidor sobre tributação brasileira. Itens com desconto na data vão de roupas a carro

Os brasileiros trabalham quase cinco meses por ano apenas para pagar impostos – e a contrapartida em serviços públicos oferecidos ainda deixa a desejar. Para chamar a atenção sobre a alta carga tributária, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) Jovem promove em todo o País, no dia 24 de maio, a 10.ª edição do Dia da Liberdade de Impostos (DLI)...

VEREADOR FABINHO CRITICA CODEVASF EM JUAZEIRO QUE PROVOCOU PREJUÍZO AOS PRODUTORES DO SALITRE

Na sessão ordinária da Câmara Municipal desta segunda-feira (23) o vereador Fábio Luiz de Oliveira (Fabinho de Pinhões-PRB) usou a tribuna para sair em defesa dos produtores da região do Salitre que amargaram enormes prejuízos por conta do comportamento da Codevasf que cortou o fornecimento de energia afetando diretamente o abastecimento de água das culturas. Veja o vídeo com o pronunciamento de Fabinho:

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A Juazeirense pode anunciar ainda hoje o nome do seu novo treinador. Quem vem lá?

O presidente da Juazeirense, Roberto Carlos, pode anunciar ainda hoje (23) o nome do novo treinador da equipe, que vem sendo treinada pelo auxiliar técnico Alcir Silva, após demissão, na semana passada, do treinador Zaluar.

O presidente não quis adiantar o nome do novo comandante do Cancão, mas informou ao Blog Geraldo José, que conversas estão adiantadas e tudo pode ser definido ainda na noite de hoje. A questão salarial é o que pesa na definição do novo técnico da Juazeirense, mas é intenção da direção colocar um nome experiente no comando da equipe. 

Pelo que o Blog apurou o nome do novo comandante é um treinador conhecido no mercado e a intenção da diretoria é que o novo contratado já acompanhe a equipe na partida desta quarta-feira, em Salgueiro...

Deputado Odacy Amorim diz que deve ocorrer uma audiência pública para discutir os preços dos combustíveis na região

O deputado Odacy Amorim (PT), nesta segunda-feira (23) voltou a questionar o alto preço dos combustíveis praticados em Petrolina. Durante programa de Rádio foi citado que os consumidores de Juazeiro também pagam os valores mais absurdos e caros do Brasil. Em média o valor da gasolina em Juazeiro e Petrolina custa R$ 4,72. Em alguns postos o litro chega a R4,89.

Odacy citou que no ano de 2011, o preço considerado abusivo foi tema da audiência pública da Comissão de Negócios Municipais, que aconteceu na Câmara dos Vereadores. Este ano uma nova audiência deve ocorrer, dessa vez, na Assembleia Legislativa de Pernambuco...

MP da reforma trabalhista caduca sem que governo resolva polêmicas

A medida provisória que regulamenta trechos da reforma trabalhista implementada no ano passado caduca nesta segunda-feira (23) e o governo ainda não sabe como vai resolver pontos que, agora, ficarão no limbo jurídico, à mercê de contratos e acordos coletivos. O texto que altera 17 artigos da reforma travou em um Congresso que tem atuado a passos lentos desde o início de 2018 por estar focado quase que exclusivamente nas eleições de outubro.

A MP chegou ao Legislativo em novembro de 2017 após uma negociação com o governo para que a reforma fosse aprovada no Senado sem alterações que obrigassem o texto a voltar à Câmara. Cinco meses depois, a comissão especial que deveria começar a discutir a medida não tem sequer um relator para dar início aos trabalhos...

Confira o que muda com nova lei para motorista que beber e causar acidentes com morte

Entra em vigor uma mudança na legislação de trânsito brasileira que promete mais rigor para motoristas que beberem, dirigirem e causarem acidentes que terminem com morte ou lesão corporal grave. O maior arrocho chega pelo aumento das punições previstas. Para os casos de homicídio em que houver a comprovação de embriaguez, a pena deixa de ser uma detenção com variação de dois a quatro anos e passa para reclusão entre cinco e oito anos.

A mudança na legislação, sancionada pelo presidente Michel Temer, altera quatro artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 20 de dezembro do ano passado, com vigência quatro meses após essa data. Na época, a mudança gerou uma onda de boatos amplamente disseminada via redes sociais e aplicativos de mensagem de celular, como se a modificação valesse para todos os casos de flagrante por embriaguez. Na verdade, a mudança principal diz respeito apenas aos registros de homicídio praticado na direção de veículo ou de lesão corporal grave ou gravíssima resultado de acidente com comprovação da participação de motoristas alcoolizados...

Municípios baianos têm queda de 13% na receita do FPM

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita para 80% das cidades baianas, registrou uma queda de 13% no segundo decênio deste mês de abril, comparado com o mesmo período do ano anterior. Os dados fornecidos pela Secretária do Tesouro Nacional – STN, não acrescentam à retração o perdas inflacionárias que podem elevar o percentual da queda do repasse.

Para ter uma noção, um município com coeficiente 0.6 (com até 10 mil habitantes) recebeu na segunda parcela de repasse, em abril de 2017, a quantia de R$ 78 mil. Este ano, no mesmo período, estão sendo repassados R$67 mil. “Essa queda brusca dificulta qualquer intenção das prefeituras em manter um planejamento ou uma gestão equilibrada”, afirmou o presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro...