Segurança Pública: uso de arma de fogo deve ser feito como medida de "último recurso", diz Decreto

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou nesta terça-feira (24) um decreto para regulamentar o uso da força durante operações policiais. Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida estabelece diretrizes para o uso gradativo de armas para evitar a violência policial em todo o país

Conforme o decreto, o uso de arma de fogo deve ser feito como medida de "último recurso". Dessa forma, armas só poderão ser usadas quando outros recursos de "menor intensidade não forem suficientes para atingir os objetivos legais pretendidos”...

Haddad promete novas medidas de corte de gastos em 2025

O pacote de corte de gastos aprovado pelo Congresso representa apenas a “primeira leva” de medidas do ajuste fiscal do governo, disse nesta sexta-feira (20) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em café da manhã com jornalistas, ele afirmou que a revisão de despesas será permanente e que decidiu enviar as propostas agora, perto do fim do ano, para reduzir as incertezas em relação ao arcabouço fiscal.

“Apenas esse pacote não é o suficiente. Estamos chegando ao último dia do ano legislativo. Ou eu mandava agora para aprovar uma primeira leva de ajustes, ou deixava um pacote mais robusto para o próximo ano, o que geraria mais incerteza. Melhor submeter ao Congresso o que está pacificado entre os ministérios, o Legislativo, os deputados e senadores da base, do que esperar para ter uma coisa [economia de gastos] mais robusta, mais vistosa”, declarou o ministro...

Prefeitura de Juazeiro reforça medidas de prevenção contra gripes virais e COVID-19

Com a chegada do verão e o aumento das temperaturas, a circulação de vírus respiratórios, como os que causam gripes virais, tende a aumentar. Diante deste cenário, a Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Saúde (Sesau), alerta a população sobre a importância da vacinação e das medidas preventivas para evitar a contaminação, especialmente pela COVID-19.

De acordo com dados do Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe (SIVEP-Gripe 2024), entre 31 de dezembro de 2023 e 29 de junho de 2024, foram registrados 177 casos da COVID-19. De 30 de junho a 7 de dezembro, mais 64 casos foram confirmados...

Conselho Nacional de Justiça quer reduzir negativas de juízes para medidas protetivas

O Conselho Nacional de Justiça fez mudanças em questionário para tentar diminuir a quantidade de pedidos de medida protetiva que são negados por juízes.

A formatura no curso de confeitaria, a reaproximação das amigas... Aos 42 anos, Maria Adelma queria dar uma guinada na vida. O primeiro passo foi a separação, depois de 27 anos de um casamento violento...

Como medida de segurança, testes sonoros serão realizados na Usina Hidrelétrica de Sobradinho

A Prefeitura Municipal, através da Defesa Civil, é parceira na implantação do Plano de Ação de Emergência (PAE), da Companhia Hidroelétrica do São Francisco – Eletrobras Chesf na cidade.

A partir desta segunda-feira (02) até sexta-feira (06) serão realizados testes sonoros nas sirenes instaladas nas áreas logo abaixo da Barragem da Usina Hidrelétrica de Sobradinho. Em Petrolina, as sirenes foram instaladas na região da Tapera, porém, nesse primeiro momento, os equipamentos não serão acionadas. Os testes vão ocorrer somente nas cidades de Casa Nova e Sobradinho...

Em Brasília, secretária da Saúde da Bahia destaca importância de medidas integradas para combate às arboviroses

A secretária da Saúde do Estado da Bahia, Roberta Santana, destacou a importância de medidas integradas entre o Governo Federal, os governos estaduais e gestões municipais para o combate às arboviroses urbanas, como dengue, zika e chikungunya no verão de 2025.

Durante sua participação na reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), nesta quinta-feira (28), em Brasília, a gestora ressaltou a necessidade de um planejamento para lidar com este período do ano, no qual há aumento no nível de chuvas. ..

STF ordena suspensão de publicidade de bets para crianças e adoção de medidas para coibir uso do Bolsa Família em apostas

A publicidade de jogos de apostas online de cota fixa, as chamadas bets, para crianças e adolescentes em todo Brasil deverá ser suspensa após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A decisão também cobra a adoção de medidas que restrinjam o uso de recursos de programas assistenciais para as apostas. 

A liminar, que ainda será analisada em sessão extraordinária no Plenário Virtual nesta quinta-feira (14), das 11h às 23h59, foi tomada no julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) propostas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pelo partido Solidariedade...

DIOCESE DE JUAZEIRO ADOTA PROTOCOLO COMO MEDIDAS MAIS PRECISAS SOBRE PREVENÇÃO DE ABUSOS DE MENORES E ADULTOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE

A Diocese de Juazeiro (BA), em espirito de obediência e em comunhão com a cátedra de São Pedro, criou uma Comissão Diocesana para a Tutela dos Menores e Pessoas em situação de Vulnerabilidade, de acordo com Decreto de 15 de dezembro de 2022 e, além disso, desenvolveu um Regulamento com orientações e instruções e como lidar com denúncias de possíveis abusos de natureza sexual.

Diante da necessidade de atualizar o Regulamento, conforme as novas disposições da Carta Apostólica "Vos Estis Lux Mundi", de 25 de março de 2023,e, após consultar os membros da Comissão a Diocese decidiu adotar um protocolo com medidas mais precisas de cuidados, prevenção e proteção dos menores e das pessoas vulneráveis...

Novos prefeitos: TCU reforça medidas necessárias na transição de mandatos

Com o fim das eleições 2024, boa parte dos municípios do Brasil entram no chamado período de transição. Trata-se do intervalo de tempo em que as principais informações de gestão devem estar alinhadas entre as equipes dos governos que saem e dos que entram. Normalmente, esse repasse de informações é intensificado entre 31 de dezembro e 1° de janeiro. 

Diante disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) contribuiu para a elaboração de uma série de orientações com medidas que os gestores devem adotar para garantir que a sociedade não seja prejudicada com a descontinuidade de serviços e projetos em andamento, essenciais para a população. ..

Novos prefeitos: TCU reforça medidas necessárias na transição de mandatos

Com o fim das eleições 2024, boa parte dos municípios do Brasil entram no chamado período de transição.

Trata-se do intervalo de tempo em que as principais informações de gestão devem estar alinhadas entre as equipes dos governos que saem e dos que entram. Normalmente, esse repasse de informações é intensificado entre 31 de dezembro e 1° de janeiro. ..

Preço da internet no Brasil deve crescer após nova medida do Governo Federal

Uma disputa internacional envolvendo fabricantes de fibra óptica pode fazer subir o preço da internet no Brasil.

Neste mês, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) aprovou a elevação da alíquota de importação de fibra e cabos por um período de seis meses...

Encontro no MPBA aponta medidas para encerrar 400 lixões na Bahia

Em uma iniciativa para enfrentar a crise de gestão de resíduos sólidos nos municípios baianos, o Ministério Público estadual sediou, na última terça-feira, dia 29, encontro interinstitucional que apontou alternativas para a erradicação de cerca de 400 lixões no estado.

Organizado em parceria com a Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), o evento reuniu diversas autoridades e marcou o início de um projeto que visa a desativação gradual dos pontos de descarte inadequados...

Em reunião com forças de Segurança, Simão Durando anuncia medidas para fortalecer a segurança em Petrolina

Nesta terça-feira (29), o prefeito de Petrolina Simão Durando anunciou em seu perfil no Instagram novas estratégias para conter a violência em Petrolina. Em reunião com autoridades de segurança, o prefeito pontuou a necessidade de se discutir estratégias voltadas ao fortalecimento da segurança pública no município e avaliar medidas para conter a violência. A reunião contou com a presença de representantes da Polícia Militar, Biesp, Polícia Civil, Secretaria Municipal de Segurança, e Ammpla, órgãos responsáveis pela segurança na região.

Durante o encontro, foram abordados dados sobre a criminalidade, especialmente em áreas onde têm ocorrido mais incidências de crimes, como furtos, homicídios, roubos e tráfico de drogas. O prefeito anunciou a aquisição de 60 novas câmeras para o monitoramento da cidade, instaladas em pontos estratégicos, incluindo as vias de entrada e saída do município. ..

Eleições segundo turno: Confira os vencedores a medida que TSE for confirmando

Fuad Noman é reeleito prefeito de Belo Horizonte
O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), foi reeleito neste domingo (27), com 53,73% dos votos válidos. Ele obteve 670.574 votos, enquanto o adversário, Bruno Engler (PL), recebeu 577.537 (46,27%). Outros 46.236 eleitores votaram em branco, e 61.885 anularam. Houve, ainda, 636.752 abstenções, o que representa 31,95% do total...

Petrolina: MPPE recomenda que Prefeitura elabore Plano de Contingência para definir medidas emergenciais diante de eventos chuvosos

Para proteger a população de Petrolina de prejuízos e acidentes provocados pelos desastres naturais, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Município de Petrolina que mobilize seus órgãos competentes e providencie imediatamente a elaboração, aprovação e/ou revisão do Plano de Contingência, observando o Manual Técnico de Defesa Civil para gestão de riscos e desastres.

Assim, a Promotora de Justiça, Rosane Moreira Cavalcanti, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do município, lembra no texto da recomendação que se aproxima o período da quadra chuvosa para o ano de 2024 e, com ele, a necessidade de desenvolver ações, procedimentos e diretrizes a serem adotados nos casos de desastres naturais, com medidas de prevenção, mitigadoras e preparatórias de caráter emergencial desenvolvido pela Defesa Civil Municipal...

Anatel determina medidas de combate a fraudes e golpes telefônicos

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou nesta segunda-feira (23) um conjunto de medidas às prestadoras de serviços de telecomunicações com o objetivo de impedir o uso de ligações telefônicas para aplicação de golpes e fraudes.

A agência reguladora esclarece que as medidas determinadas pretendem garantir a transparência e a rastreabilidade das ligações telefônicas e correspondem a uma resposta à atualização de métodos usados por fraudadores e ações complementares a outras disposições já implementadas pela Anatel e em andamento...

Deolane tem prisão domiciliar revogada após descumprir medidas cautelares e volta para presídio

A Justiça revogou a prisão domiciliar da influenciadora digital e advogada Deolane Bezerra nesta terça-feira (10), e ela deverá retornar para o regime fechado.

Deolane deixou o presídio na segunda-feira. No início da tarde desta terça, ela foi ao Fórum Rodolfo Aureliano, no Recife, para, inicialmente, assinar os termos da prisão domiciliar. No local, no entanto, ela foi informada que a prisão domiciliar havia sido revogada por ela ter descumprido a ordem da Justiça de não se pronunciar publicamente...

Ministério da Fazenda detalha medidas para cortar R$ 26 bi em gastos

Dois meses após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciar o corte de cerca de R$ 26 bilhões de gastos no Orçamento de 2025, a equipe econômica anunciou, nesta quarta-feira (28), em Brasília, o detalhamento das medidas de revisão de despesas obrigatórias. O principal foco está na melhoria da gestão e na redução de fraudes.

Dos R$ 26 bilhões previstos, o plano efetivamente contempla R$ 19,9 bilhões em revisão de cadastros. Os R$ 6,1 bilhões restantes virão do que o Ministério do Planejamento chamou de “realocações” internas de verbas nos ministérios que farão gastos com o Bolsa Família, com pessoal e com o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) voltarem ao nível de 2023. A diminuição dos gastos obrigatórios seria liberada para gastos discricionários (não obrigatórios)...

Equipe econômica detalha medidas para cortar R$ 26 bi em gastos

Dois meses após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciar o corte de cerca de R$ 26 bilhões de gastos no Orçamento de 2025, a equipe econômica anunciou, nesta quarta-feira (28), em Brasília, o detalhamento das medidas de revisão de despesas obrigatórias.

O principal foco está na melhoria da gestão e na redução de fraudes...

Ministério Público recomenda medidas para garantir lisura e tranquilidade nos pleitos municipais

O Ministério Público Eleitoral, por meio dos promotores de Justiça Alex Santos e Maria Salete Moysés, recomendou a agentes públicos, candidatos e representantes partidários medidas para assegurar a legalidade e a transparência das eleições de 2024.

As orientações abrangem diferentes zonas eleitorais da Bahia quanto à distribuição de benefícios, o uso de propaganda eleitoral e a poluição sonora em eventos de campanha...