O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira, em Brasília, a anulação da votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação e manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (foto) (PL-SP).
Na decisão, ele determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, emposse imediatamente o suplente da deputada...
.jpg)
Quatro partidos que integram a base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registraram votos contrários à cassação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Na votação ocorrida na madrugada desta quinta-feira (11), o plenário da Câmara somou 227 votos favoráveis e 170 contrários à perda de mandato. Para a cassação, eram necessários ao menos 257 votos.
Republicanos, PSD, MDB e PP, todos com ministros no governo federal, reuniram 58 votos contrários à cassação, o equivalente a 34% do total que garantiu a manutenção do mandato da parlamentar...
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), notificou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre o processo administrativo contra ele que pode determinar a perda do mandato por número de faltas.
Em março deste ano, Eduardo Bolsonaro pediu licença do mandato por 120 dias e foi morar nos Estados Unidos com a família. Ele alegou perseguição política. Desde o dia 20 de julho, quando a licença terminou, o deputado não comparece às sessões...
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o relatório do deputado Cláudio Cajado, que apresentou parecer para cassar o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
A decisão agora será analisada pelo plenário da Casa, conforme orientação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB)...
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece regras mais rígidas para o devedor deliberado e cria programas para estimular contribuintes pessoa jurídica a seguirem normas tributárias em parceria com a Receita Federal. A proposta será enviada à sanção presidencial.
De autoria do Senado, o Projeto de Lei Complementar 125/22 define que esse tipo de devedor (contumaz) é aquele de muitos tributos em razão de um comportamento repetido em relação ao Fisco, buscando fugir das obrigações fiscais...
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (9) que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) já acumulou faltas suficientes para ter o mandato cassado.
A Constituição determina que um parlamentar pode perder o cargo caso deixe de comparecer a um terço, ou mais, das sessões de votação ao longo do ano. Segundo Motta, Eduardo já ultrapassou esse limite...
.jpg)
A Câmara Municipal de Curaçá concluiu e entregou oficialmente, na segunda-feira (08), a reforma completa de seu prédio, marcando uma nova fase de modernização, transparência e melhores condições de trabalho para vereadores, servidores, imprensa e para toda a população que acompanha as atividades do Legislativo. O investimento total foi de R$ 281 mil.
O Plenário Aristóteles Loureiro, espaço central para debates, votações e sessões ordinárias e solenes, passou por uma ampla renovação...
.jpg)
A Câmara dos Deputados incluiu na pauta de votação desta terça-feira (9) o PL da Dosimetria, projeto que propõe a revisão e redução de penas impostas a envolvidos nos atos do 8 de janeiro e os acusados pela trama golpista.
O texto altera partes da Lei de Execução Penal e do Código Penal, promovendo mudanças no cálculo das punições, ou seja, na dosimetria das penas. ..
A imprensa foi impedida de entrar no plenário da Câmara dos Deputados para cobrir a manifestação do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) que ocupou a cadeira da presidência da Casa na tarde desta terça-feira, 9.
Durante todo o momento do ato, os veículos não puderam entrar no espaço para registrar imagens. Além disso, a TV Câmara não transmitiu imagens do plenário...
.jpg)
NOTA DE PESAR
A Câmara de Vereadores lamenta, com profundo pesar, o falecimento de Júnior Carnaíba, assessor do vereador Berg da Carnaíba...
(1).jpeg)
A Câmara Municipal de Juazeiro vai efetuar nesta sexta-feira (05 de dezembro) o pagamento antecipado da segunda parcela do 13º salário para todos os servidores.
A iniciativa reforça o compromisso da Casa com a valorização do funcionalismo público e com uma gestão financeira responsável e organizada...
A Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores ( IPVA) os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, do Senado, foi aprovado em dois turnos nessa terça-feira (2) e segue para promulgação.
No primeiro turno, foram 412 votos a favor e 4 contrários. No segundo, 397 votos a favor e 3 contra...
Ministros do governo federal anunciaram na tarde desta terça-feira (2) uma posição contrária ao parecer do deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) sobre a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem o fim da escala de trabalho 6x1.
O texto do parlamentar deve ser votado nesta quarta-feira (3), na Câmara dos Deputados, em uma subcomissão que analisa o tema. Em seguida, se aprovada, a matéria será levada à discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa...
Aconteceu hoje (1º) a cerimônia de posse de oito novos servidores concursados da Câmara Municipal de Juazeiro. Dos 13 convocados, oito compareceram e foram oficialmente empossados.
O momento foi marcado por alegria, responsabilidade e simbolizou mais um passo importante para o fortalecimento do trabalho legislativo e para a melhoria dos serviços oferecidos à população juazeirense. ..
.jpeg)
A Câmara Municipal de Juazeiro, no Estado da Bahia, convida a imprensa e toda a população para a cerimônia de posse dos novos servidores aprovados no último concurso público promovido pela Casa Legislativa.
A solenidade acontecerá no dia 1º de dezembro de 2025, às 10h, na Travessa Pedro Bandeira, nº 93, Kingdom Center Maringá, Juazeiro – Bahia (Sede da Prefeitura Municipal de Juazeiro)...
A Câmara Municipal de Juazeiro encerra, no dia 1º de dezembro, o 1º período legislativo da 49ª legislatura, após a realização da última sessão ordinária em 28 de novembro de 2025, conforme o Ato da Mesa nº 11/2025.
A partir desta data, os parlamentares entram em recesso regimental...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) Projeto de Lei (PL) 4333/25 que aumenta de 5 para 15 dias o tempo da prisão temporária.
A proposta, que será enviada para análise do Senado, também altera o Código de Processo Penal para prever que o infrator que violar as regras da tornozeleira eletrônica seja encaminhado ao Judiciário...
O compromisso com ações que transformam realidades será celebrado na entrega do Prêmio Comunitário do Ano, que acontece nesta segunda-feira, dia 24, às 19h, no Grande Hotel, em Juazeiro.
O evento, promovido pela Câmara de Vereadores, tem como objetivo reconhecer pessoas, projetos e iniciativas que contribuem de forma significativa para o bem-estar social e o desenvolvimento das comunidades locais...
Celebrado em 19 de novembro, o Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino destaca a força, a coragem e a criatividade das mulheres que transformam suas histórias por meio dos seus negócios. Em Petrolina, essa comemoração ganha um significado ainda mais especial.
O município se tornou referência regional no apoio às mulheres que empreendem, graças ao trabalho desenvolvido pela Prefeitura, por meio da Agência Municipal de Empreendedorismo (AGE Petrolina). Com ações de capacitação, orientação, crédito e acompanhamento, a AGE tem ampliado oportunidades e fortalecido o protagonismo feminino em diversos segmentos da economia local...
O texto principal do Projeto de Lei PL 5582/25, chamado de Antifacção e que mira organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV), foi aprovada na Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira, 18, após um longo debate.
O placar foi de 370 a 110. O texto ainda pode receber destaques e só depois segue para análise do Senado...
© Copyright RedeGN. 2009 - 2026. Todos os direitos reservados.
É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita do autor.
