'A Rua Não é Escolha’: MPBA adere à campanha na luta por dignidade da população em situação de rua

Na Semana Nacional de Luta da População em Situação de Rua, entre os dias 18 e 22 de agosto, o Ministério Público da Bahia, por meio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (Caodh), aderiu à campanha nacional “A Rua Não é Escolha”, reforçando sua missão em promover a justiça social em defesa da sociedade. A campanha tem o objetivo de dar visibilidade às pessoas em situação de rua, combater estigmas e destacar direitos fundamentais como o acesso à moradia, alimentação e saúde, para conscientizar e trazer a sociedade ao debate sobre a importância da inclusão social e da dignidade humana.  

Ao longo da semana, estão sendo divulgados nas redes sociais institucionais materiais informativos e de conscientização sobre a realidade das pessoas em situação de vulnerabilidade social, destacando a importância do acolhimento e de políticas públicas eficazes. ..

Operação Ponto de Contato: MPBA cumpre nove mandados de busca e apreensão em Juazeiro contra fraudes em concursos públicos

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais Norte (Gaeco Norte), participou neste dia 19, da Operação "Ponto de Contato", que resultou no cumprimento de nove mandados de busca e apreensão em Juazeiro, onde foram coletados aparelhos eletrônicos, documentos e equipamentos supostamente utilizados em fraudes de concursos públicos.

A operação foi realizada de forma integrada com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) e da 4ª Promotoria de Justiça de Icó, no Ceará; e com o Gaeco Sertão, de Pernambuco; contando ainda com apoio da Polícia Militar da Bahia, por meio do Comando de Policiamento Regional Norte (CPRN); e das Polícias Civil e Militar de Pernambuco...

Operação do MPBA e SSP prende dois policiais militares investigados por desaparecimento de pessoas em Campo Formoso

Dois policiais militares foram presos na manhã desta quarta-feira, dia 20, durante operação deflagrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia e Secretaria de Segurança Pública...

Em encontro na UPB, prefeitos cobram da Coelba melhoria dos serviços para que possam desenvolver municípios

Com o objetivo de agilizar o atendimento e encontrar soluções para as demandas relacionadas ao fornecimento de energia elétrica nos municípios baianos, a União dos Municípios da Bahia (UPB) realizou, nesta terça-feira (19), em parceria com a Neoenergia Coelba, o Encontro de Contas das Demandas Municipais.

O evento, sediado no auditório da entidade em Salvador, reuniu prefeitos, secretários, técnicos de mais de 300 cidades, além de representantes do Ministério Público e da concessionária, que também disponibilizou equipes para atendimentos individualizados às prefeituras...

Municípios buscam soluções de demandas em energia elétrica durante encontro com a Coelba na UPB

Com a proposta de reforçar e dar mais agilidade ao atendimento dos municípios nas demandas de energia elétrica, a União dos Municípios da Bahia (UPB), em parceria com a Neoenergia Coelba, realiza no próximo dia 19 (terça-feira) o encontro de contas dos gestores municipais com a concessionária.

O evento ocorre das 9h às 17h, no Auditório da UPB, em Salvador. A iniciativa integra um acordo entre a Diretoria da UPB e a Neoenergia Coelba para buscar soluções a questões como a expansão de rede, aumento de carga, manutenção da rede elétrica, quedas e oscilação de energia, que acabam causando interrupções no fornecimento e representando um entrave ao desenvolvimento dos municípios...

MPBA participa de encontro nacional sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde e no meio ambiente

O Ministério Público do Estado da Bahia participou, na semana passada, da 3ª Reunião da Coordenação Ampliada do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos. O encontro aconteceu de forma presencial e online, no auditório do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Salvador, e reuniu representantes de Ministérios Públicos de todo o país, pesquisadores, movimentos sociais, povos originários e entidades da sociedade civil.

Organizado pelo Fórum Nacional e pelo Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, o evento teve como principal objetivo discutir ações para reduzir os prejuízos causados pelo uso excessivo de agrotóxicos, tanto na saúde das pessoas quanto no meio ambiente. O MPBA esteve sendo representado por meio dos seus Centros de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente (Ceama), de Saúde (Cesau) e do Núcleo de Defesa da Bacia do Rio São Francisco (Nusf)...

Desde quinta em Campina Grande-PB, Juazeirense viaja hoje para confronto decisivo de domingo, em Natal. Veja onde assistir

A Juazeirense tem uma decisão importante no próximo domingo (10), contra o América-RN e antecipou sua viagem com destino a Natal, com parada estratégica em Campina Grande, na Paraíba, onde fica até esta sexta-feira (8).

A saída de Juazeiro foi na quarta à noite (6), com chegada a Campina Grande no início da manhã de ontem(7), onde reiniciou preparativos com treinamentos técnicos no CT do Treze...

Acordo histórico entre Prefeitura e MPBA implanta modelo de transporte público moderno que prioriza conforto e segurança aos usuários

A Prefeitura de Juazeiro e o Ministério Público da Bahia (MPBA) anunciaram nesta manhã de quinta-feira (7), em Salvador, um acordo inédito que marca o início da transformação do sistema municipal de transporte coletivo.

Pela primeira vez em décadas, o serviço será regulamentado via concessão pública, abrindo caminho para uma operação mais eficiente, fiscalizada e orientada por critérios de qualidade, segurança, acessibilidade e regularidade...

Acordo assinado nesta manhã (7) em Salvador, avalia nova concessão de ônibus coletivos para Juazeiro. Nova empresa deve começar em breve

Um acordo extrajudicial firmado no final desta amanhã (7) em Salvador, entre o município de Juazeiro e o Ministério Público,  com termos que estabelecem “obrigações e providências voltadas à regularização da política pública de transporte coletivo urbano”, vão permitir  a “contratação emergencial de empresa(s) apta a operar(em) de forma temporária o serviço público de transporte coletivo por ônibus, utilizando dispensa de licitação, observados os requisitos legais”.

No final desta amanhã estava prevista a assinatura do acordo pelo prefeito de Juazeiro, Andrei Gonçalves, e representantes do MPBA. Fontes informaram que as partes já estavam reunidas por volta das 11h desta manhã...

Prefeitura de Juazeiro firma acordo com MPBA para modernizar transporte coletivo

A Prefeitura de Juazeiro e o Ministério Público da Bahia (MPBA) assinam, amanhã, quinta-feira, 07, um acordo inédito que garante a regularização, via concessão pública, do serviço de transporte coletivo por ônibus na cidade. A assinatura será realizada na sede do MPBA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, com a presença do prefeito Andrei Gonçalves e do procurador-geral de Justiça Pedro Maia.

O acordo prevê a contratação emergencial de empresas para operar o sistema de forma transitória, enquanto é realizado o processo licitatório para concessão definitiva do serviço.

A medida representa um marco histórico para o município, que convive há mais de quatro décadas com um sistema operado de forma privada e sem regulação, marcado por insatisfação quanto à estrutura do serviço oferecido...

Empresário do ramo do entretenimento, Ricardo Garcia é alvo de Operação do MPBA

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou uma operação na manhã desta terça-feira (5) na casa do empresário Ricardo Garcia, conhecido no estado como um dos maiores intermediários de shows e eventos artísticos. As informações são do site Bahia Notícias, parceiro RedeGN.

Ricardo Garcia é figura de destaque no show business baiano, responsável por negociar atrações para diversas prefeituras do estado. Recentemente, segundo informações de fontes do BN, o empresário também vinha trabalhando com emendas parlamentares...

MPBA realiza mais de 140 atendimentos durante Caravana dos Direitos Humanos na região do Médio São Francisco

O Ministério Público do Estado da Bahia promoveu 146 atendimentos à população, com os projetos “Paternidade Responsável” e “Viver com Cidadania”, durante a Caravana dos Direitos Humanos realizada nos municípios de Carinhanha, Malhada de Palmas e Monte Alto.

Os municípios do Médio São Francisco receberam a Caravana da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH)...

'Cegonha': aplicativo do MP-BA facilita acompanhamento de exames, vacinas e registro de denúncias para gestantes

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) lançou, na última sexta-feira (25), o aplicativo Cegonha, uma ferramenta digital voltada à promoção da saúde das gestantes, que poderão fazer acompanhamento de vacinas, consultas e exames durante a gestão, parto e pós-parto, além de servir como um canal de denúncias.

A proposta da ferramenta digital é fornecer autonomia e segurança às gestantes, evitando complicações e mortes decorrentes da falta de assistência adequada durante a gravidez...

UPB articula com Coelba soluções para demandas de municípios baianos

Soluções para as demandas dos municípios na manutenção e expansão da energia elétrica no estado foram discutidas em reunião realizada nesta quinta-feira (31), entre a União dos Municípios da Bahia (UPB) e o presidente da Neoenergia Coelba, Thiago Guth.

Durante o encontro, realizado na sede da concessionária em Salvador, o presidente da UPB, Wilson Cardoso, acompanhado de membros da diretoria da entidade, apresentou as principais dificuldades enfrentadas por diversos municípios baianos relacionadas ao fornecimento de energia elétrica e sugeriu a realização de um ciclo de reuniões para atendimento individualizado aos gestores...

MPBA no Júri: seis homens são condenados por homicídios em Paulo Afonso

O Tribunal do Júri da comarca de Paulo Afonso condenou, em decisões distintas, seis homens por homicídios qualificados cometidos em Paulo Afonso.

Segundo as acusações do Ministério Público do Estado da Bahia, sustentadas nos Júris realizados na última semana pelo promotor de Justiça Audo Rodrigues, os crimes foram cometidos por motivos torpe e com recursos que impossibilitaram a defesa das vítimas...

Justiça atende pedido do MPBA e condena Município de Juazeiro a elaborar Plano de Gestão de Resíduos Sólidos

A Justiça atendeu a uma ação civil pública (ACP) do Ministério Público do Estado da Bahia contra o Município de Juazeiro por não cumprir a obrigação legal de elaborar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), conforme determina a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A sentença atende a ação que foi movida pela promotora de Justiça Heline Esteve Alves, após ser constatado durante fiscalização ambiental realizada em parceria com outros órgãos públicos, que Juazeiro não possuía o plano obrigatório para organizar o tratamento do lixo produzido na cidade...

Ministério Público/BA lança aplicativo do Projeto Cegonha com foco nos direitos da gestante

Na próxima sexta-feira, dia 25, o Ministério Público do Estado da Bahia realizará o lançamento do aplicativo Cegonha, uma nova ferramenta voltada à promoção da saúde materna, a partir da abordagem de seus direitos relacionados a saúde.

O evento de lançamento, que acontecerá das 9h às 12h, no auditório do MPBA, no CAB, contará com a palestra “Novos Olhares para a Morbimortalidade Materna e Estratégias de Redução”, ministrada por Ana Cyntia Paulin Baraldi, consultora em saúde materna da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS)...

MPBA promove curso para qualificar a atuação no enfrentamento ao feminicídio

Uma palestra sobre ‘Gênero no Sistema de Justiça’ abriu no final de semana, o curso ‘Novo Paradigma para a Atuação Ministerial no Enfrentamento ao Feminicídio: Um Crime Evitável’, promovido pelo Ministério Público do Estado da Bahia para qualificar a atuação dos membros da Instituição. A procuradora-geral de Justiça Adjunta, Norma Cavalcanti, participou da abertura do curso e citou a relevância da iniciativa.

“É muito importante perseguirmos sonhos para alcançar nossos objetivos. Estamos vivendo um momento decisivo nesse combate à violência contra a mulher e o que queremos com esse curso é nos preparar para que nossas decisões, como operadores do direito, sejam ágeis e eficazes para salvar vidas.”..

Ministério Público/BA aciona Município de Remanso por falta de políticas públicas para cuidado de animais em situação de rua

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da promotora de Justiça Patrícia Camilo Silva, ajuizou ação civil pública  contra o Município de Remanso com o objetivo de garantir a implementação de políticas públicas voltadas ao controle de zoonoses e à proteção de animais abandonados nas vias públicas na cidade. A ação foi motivada pela falta de um Centro de Controle de Zoonoses no Município; a ausência de médico veterinário em atuação regular; falta de campanhas permanentes de vacinação e castração de cães e gatos; além do aumento descontrolado da população de animais em situação de rua.

Na ação, o MPBA requer que a Justiça determine a criação e estruturação de um Centro de Controle de Zoonoses; implante  um programa de controle populacional de cães e gatos, por meio de castração e acompanhamento veterinário; e promova campanhas periódicas de vacinação e vermifugação. Além disso, o MPBA requer que o Município apure casos de maus-tratos e abandono de animais, identificação dos tutores e encaminhamento à autoridade policial. ..

Ministério Públida/BA aciona Município de Juazeiro para garantir melhorias em duas Unidades Básicas de Saúde

O Ministério Público do Estado da Bahia acionou o Município de Juazeiro pedindo a adoção de medidas urgentes para assegurar o funcionamento adequado de duas Unidades Básicas de Saúde (UBS) da cidade - Vila Jacaré e Mandacaru I. De acordo com a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias, autora das ações, em razão da paralisação da reforma da UBS Vila Jacaré, os atendimentos foram transferidos para o Centro de Saúde III, no bairro Angary, no entanto esse espaço “não possui capacidade física para acumular, ainda que provisoriamente, as equipes e pacientes da área de abrangência da UBS Vila Jacaré". 

Na ação, o MPBA requer que o Município retome e conclua com urgência a reforma da UBS Vila Jacaré, instalando placas informativas no local; transfira os atendimentos da unidade para uma estrutura provisória adequada, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde; restabeleça todos os serviços de saúde, como vacinação e curativos, tanto na sede quanto no local provisório; e garanta cobertura de saúde nas três microrregiões da Vila Jacaré atualmente descobertas. ..