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02 de Junho de 2024

Foram encontrados 3790 registros para a palavra: Lei

Jerônimo sanciona Lei que cria a Companhia de Mediação de Conflitos Agrários e Urbanos, da Polícia Militar

O governador Jerônimo Rodrigues sancionou, nesta segunda-feira (22), durante agenda em Feira de Santana, a Lei de Reestruturação Organizacional que permite a criação da Companhia de Mediação de Conflitos Agrários e Urbanos (CIMCAU), da Polícia Militar da Bahia (PMBA), cuja abrangência inclui intervenções em questões que envolvem povos originários, comunidades tradicionais, movimentos sociais e grandes coletividades de pessoas.

O governador destacou a importância da unidade que atuará em situações de conflitos relacionados à posse de terras urbanas e rurais, bem como em medidas de desforço imediato em bens públicos. "É essencial que o estado tenha uma Companhia que trate dos temas de crises, de conflitos rurais e urbanos, de forma exclusiva e estratégica. A criação dessa e de outras unidades faz parte do compromisso do Governo do Estado em fortalecer o trabalho das nossas forças de segurança"...

Direção da APLB Sindicato em Juazeiro comemora Lei sancionada que garante plano de carreira

Foi com muita alegria que a direção da APLB Sindicato em Juazeiro recebeu a notícia de que a Lei 14.817/2024 que tramitava há 5 anos no Congresso Nacional, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (17). A Lei garante aos professores da rede pública plano de carreira, formação continuada e condições de trabalho, como jornada de 40 horas. 

Outro ponto positivo e comemorado pela APLB Sindicato é de que a lei beneficiará também profissionais que exercem funções de suporte pedagógico como diretores e administradores escolar, inspetores, supervisores e orientadores educacionais, além daqueles que estão no apoio técnico e administrativo. ..

Prefeitura de Sento-Sé divulga resultado final dos editais da Lei Paulo Gustavo

A Prefeitura de Sento-Sé, por meio da Secretaria Municipal de Administração e sua gerência de Cultura, publicou no Diário Oficial do Município, desta quinta-feira (18), a portaria 02/2023, que tornou pública a lista final dos projetos selecionados da Lei Paulo Gustavo, Editais 001 e 002/2023.

A lista completa pode ser conferida no Diário Oficial do Município ou clicando AQUI...

Presidente sanciona lei que estabelece diretrizes para valorização dos profissionais da educação básica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou integralmente o Projeto de Lei nº 88/2018, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública. O ato foi assinado na tarde desta terça-feira, 16 de janeiro, em agenda com o ministro da Educação, Camilo Santana, no Palácio do Planalto.

A medida configura um marco regulatório que elenca como um dos princípios de base do ensino nacional a valorização dos profissionais da educação escolar. A lei assegura planos de carreira, com ingresso via concurso público de prova e títulos, aos profissionais que exercem a docência ou as funções de suporte pedagógico à docência (direção e administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacionais). As diretrizes tratam também das funções de suporte técnico e administrativo que requeiram formação técnica ou superior em área pedagógica ou relacionadas...

Sobradinho: Prefeitura realiza entrega do leite aos beneficiários do Programa do Leite no mês de Janeiro

Nos dias 11 e 12 de janeiro, a Prefeitura de Sobradinho, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADS), em colaboração com o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), realizou a primeira entrega do ano do Programa do Leite.

A iniciativa visa garantir o acesso à alimentação adequada para famílias em situação de vulnerabilidade social no município e realiza a distribuição do leite as famílias previamente cadastradas no programa...

Prefeitura de Sento-Sé divulga resultados preliminares da seleção dos editais da Lei Paulo Gustavo

A prefeitura de Sento-Sé, por meio da Secretaria de Administração e sua Gerência de Cultura, publicou no Diário Oficial do Município (Doem) desta quarta-feira (10), os resultados preliminares da seleção dos projetos dos Editais Emergenciais da Lei Paulo Gustavo 2023. Um total de 22 projetos foram aprovados em áreas diversificadas de ações culturais.

Conforme o cronograma do processo, os artistas que efetuaram inscrição e constam no resultado como desclassificados, têm até o dia 12 de janeiro para entrarem com a solicitação de recurso caso discordem do resultado através do seguinte link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdvuyhKHv8yuyP7Y5EfmYmFVxkCFHN7dYqfpu6-9HIqL5Fd6Q/viewform...

Profissionais da enfermagem cobram repasse do piso salarial das instituições filantrópicas que atendem ao SUS, em Juazeiro

Em e-mail enviado à RedeGN, profissionais da enfermagem cobram, mais uma vez, o repasse do piso salarial das instituições filantrópicas que atendem ao SUS.

Confira o relato:..

Nova lei inclui Luiz Gonzaga entre heróis da pátria

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei 14.793,  que inclui o nome do Rei do Baião, Luiz Gonzaga, no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (8). O músico pernambucano popularizou o baião e é um dos maiores símbolos da cultura nacional.

A lei teve origem em um projeto (PL 1.927/2019) do ex-senador Jarbas Vasconcelos, aprovado pela Comissão de Educação (CE) do Senado em agosto de 2019 e, posteriormente, também na Câmara dos Deputados, em 2023. Para o autor da proposta, Luiz Gonzaga difundiu a cultura nordestina por todo o Brasil por meio do forró, do xote e do baião, fazendo-se conhecido e respeitado em todas as regiões...

Espaço do Leitor: Juazeiro e a necessidade de um novo Mercado do Produtor

Amigos da Rede GN tenho acompanhado com preocupação as ações governamentais em relação ao Mercado do Produtor de Juazeiro (BA).

Me lembro que no mês de agosto do ano passado a gestão municipal anunciou que no intuito de desobstruir as vias públicas, promoveu a ordenação do espaço urbano e realizou uma ação de retirada de barracas e ambulantes que estavam operando de forma irregular na rotatória do Mercado do Produtor...

Juazeiro: Falta de sistema de drenagem em obra da Travessia Urbana é questionada por leitor

Em e-mail à Rede GN, o leitor Gilliard Souza chamou a atenção para a falta do sistema de drenagem na Obra da Travessia Urbana, em Juazeiro.

Segundo ele, quando chover a água ficará empoçada, o que poderá provocar acidentes:..

Presidente Lula sanciona Lei que regulamenta apostas esportivas

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou parcialmente o Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa e altera as leis 5.768/71 e 13.756/18, entre outras providências.

A proposição legislativa altera e aperfeiçoa a legislação das apostas esportivas de quota fixa, as chamadas "bets". A medida foi publicada neste sábado, 30 de dezembro, em edição extra do Diário Oficial da União...

Espaço do Leitor: Até breve bom pastor

Uma santa missa de Envio, marcou nesta sexta-feira (29), a despedida do 4º bispo da Diocese de Juazeiro (BA), dom Carlos Alberto Breis Pereira, D. Beto.

Depois de um bispado de sete anos e sete meses, pontuado pelo trabalho de acolher, abençoar, oferecer e consagrar, este frei franciscano, nascido em São Francisco do Sul (SC), parte agora para uma nova missão como arcebispo coadjutor de Maceió (AL)...

Lula sanciona lei que protege mulheres de violência em bares e shows

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o protocolo Não é Não, mecanismo de combate ao constrangimento e à violência praticada contra mulheres em ambientes como casas noturnas, boates, bares, restaurantes, espetáculos musicais e demais locais fechados ou shows onde haja venda de bebidas alcoólicas.

A lei 14.786, no entanto, “não se aplica a cultos nem a outros eventos realizados em locais de natureza religiosa”...

Lula sanciona com vetos Projeto de Lei dos Agrotóxicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com 14 vetos o projeto de lei que trata do controle, inspeção e fiscalização de agrotóxicos no Brasil.

Em tramitação desde 1999, o PL estabelece regras para controle, inspeção e fiscalização desses produtos com potencial de prejudicar a saúde humana e animal, bem como o meio ambiente, mas largamente utilizados pelo setor agrícola com o intuito de proteger e aumentar suas produções...

Conquista da UPB: Publicada lei que desonera folha dos municípios, com redução da alíquota patronal do INSS para 8%

Foi publicada nesta quinta-feira (28) a Lei nº 14.784, que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e inclui a redução da alíquota patronal do INSS paga pelas prefeituras de 22,5% para 8%.

A medida gerará a economia aproximada de R$1,1 bilhão a mais de 90% dos municípios baianos. Capitaneada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), a conquista é fruto da articulação com senador Ângelo Coronel, que como relator do projeto de lei no Senado incluiu os municípios na proposta, aprovada pelo Congresso Nacional...

Governadora Raquel Lyra sanciona lei que cria o Pernambuco Sem Fome e garante orçamento de quase meio bilhão de reais já para 2024

A governadora Raquel Lyra sancionou na última quinta-feira (22) a lei estadual nº 18.432, publicada no Diário Oficial de sábado, instituindo no âmbito do Estado de Pernambuco o programa Pernambuco Sem Fome.

Principal instrumento da gestão estadual para combater a fome e a insegurança alimentar em Pernambuco, o programa é composto por ações como o Mães de Pernambuco, que será o maior programa de transferência de renda do Nordeste já a partir de 2024...

Aprovado projeto de lei que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a ajudarem mulheres vítimas de assédio na Bahia

Um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

O projeto 24.799/2023 foi aprovado na última sessão do ano, na quarta-feira (20) antes do Natal, e segue agora para apreciação do governador Jerônimo Rodrigues...

Projeto de Lei que proíbe chat em jogos eletrônicos para crianças é aprovado

O público infantil pode ficar sem um item peculiar dos jogos eletrônicos: o chat. Isso porque um Projeto de Lei, que proíbe menores de 12 anos de idade de trocar mensagens com outros usuários, recebeu aprovação pela Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados.

Com isso, a medida será inserida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além disso, a proposta também proíbe os jogos que coletam dados pessoais dos usuários de disponibilizar informações referentes às crianças que estão cadastradas no game...

Projeto da lei orçamentária para 2024 prevê novo salário mínimo

O Congresso Nacional aprovou o projeto da lei orçamentária para 2024. O projeto (PLOA) 2024, prevê despesas de R$ 5,5 trilhões. A maior parte é para o refinanciamento da dívida pública. O texto mantém a meta de déficit fiscal zero, conforme propôs a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A matéria agora vai à sanção presidencial.

De acordo com a proposta, o salário mínimo previsto passa dos atuais R$ 1.320 deste ano para pelo menos R$ 1.412 em 2024. O texto destina cerca de R$ 55 bilhões em 2024 para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na proposta do governo, o PAC contaria com R$ 61,3 bilhões...

Aprovado o Projeto de Lei do deputado Roberto Carlos que cria o Programa Estadual de Incentivo aos Esportes para Idosos

Com o objetivo de beneficiar a saúde e o bem-estar dos idosos em nosso estado, o deputado Roberto Carlos anunciou com entusiasmo a aprovação, ontem (20), do Projeto de Lei de sua autoria que institui o Programa Estadual de Incentivo à Prática de Esportes para Idosos.

O programa, uma iniciativa crucial para promover a qualidade de vida da população idosa, visa tornar acessível a prática esportiva adaptada às necessidades da terceira idade...

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