Miguel Coelho propõe repasse maior do ICMS para municípios que ampliarem vagas em creches

O pré-candidato a governador, Miguel Coelho, anunciou que irá propor o ICMS da Primeira Infância para incentivar a criação de creches em tempo integral pelos municípios. Segundo ele, parte dos recursos arrecadados pelo estado com o ICMS será distribuída de acordo com os investimentos realizados pelas prefeituras no atendimento à primeira infância. Os municípios que ampliarem o número de vagas em creches serão contemplados com mais recursos. 

A proposta começou a ser divulgada pelo pré-candidato, na última segunda-feira (06), em uma série de entrevistas para a imprensa de Caruaru. "Uma das nossas propostas é botar um peso na forma de calcular a distribuição do ICMS que os municípios têm direito. Uma parte desse dinheiro vai para os municípios que mais conseguirem abrir creches em tempo integral para as suas crianças. É o ICMS da Primeira Infância", explicou...

MP-BA aciona Estado para intensificar fiscalização do uso de agrotóxicos em municípios baianos da região de Jacobina

O Ministério Público da Bahia ingressou com ação civil pública ontem (5), para que sejam adotadas medidas voltadas à intensificação da fiscalização e do monitoramento do uso intensivo de agrotóxicos em nove cidades da região de Jacobina e em toda a Bahia. A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça Pablo Almeida contra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e o Estado da Bahia. 

No documento, o promotor de Justiça registra que inspeção realizada pela Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) identificou a comercialização, o uso e o descarte intensivo e inadequado de agrotóxicos, com risco de danos ambientais e à saúde da população de Campo Formoso, Jacobina, Jaguarari, Miguel Calmon, Mirangaba, Morro do Chapéu, Ourolândia, Umburanas e Várzea Nova. A FPI constatou ainda que a fiscalização realizada pela Adab é “insatisfatória” e que não há monitoramento pela Embasa da presença, na água, de 18 dos 20 agrotóxicos mais utilizados na região. ..

Prodecon autua e multa empresas de consórcios por propaganda enganosa em Petrolina

O Prodecon de Petrolina montou uma verdadeira força-tarefa para coibir a propaganda enganosa por parte de empresas revendedoras de consórcios na cidade. A ação conjunta com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI), resultou na autuação de cinco empresas que foram multadas por propaganda enganosa e advertidas também por exercício ilegal da profissão.

Segundo denúncias registradas no Prodecon, algumas empresas de consórcios estariam prometendo contemplação imediata, o que não acontece na prática...

Situação das ambulâncias gera reunião do MPPE com gestores municipais e instituições

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), realizou reunião, na semana passada, sobre transporte por ambulância em Pernambuco, inicialmente, para dar ciência dos relatos trazidos no dossiê do Sindicato dos Condutores de Ambulância de Pernambuco e escutar os envolvidos, gestores municipais, promotores e representantes da Secretaria de Saúde do Estado (SES),  AMUPE, Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF), entre outros.

“Com essa primeira reunião, um novo cenário se mostrou, ficando deliberado que o Sindicato tem o prazo de 15 dias para atualizar os dados de Vitória, Altinho, Jaboatão, Gravatá, além de realizar as vistorias no Sertão e entregar ao CAO Cidadania.

Temos uma previsão de voltar a nos reunir em 30 dias, podendo ser convidados outros Centros de Apoio do MPPE, a depender dos dados trazidos no relatório sobre a situação das ambulâncias”, explicou a coordenadora do CAO Cidadania, Dalva Cabral. ..

Justiça recomenda ao Município de Filadélfia medidas para coibir venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Gabriela Gomes Cerqueira Ferreira, recomendou ao Município de Filadélfia que intensifique a fiscalização para coibir a venda de bebidas alcoólicas e outras substâncias que causem dependência química a crianças e adolescentes.

Dentre as ações, o MP recomenda a divulgação, no prazo de 30 dias, de campanha de conscientização com apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), por meio de cartazes, faixas e panfletos, falando acerca da proibição de venda, entrega ou fornecimento de bebidas alcoólicas para esse público...

Brasil volta a ter mais de 65 milhões de inadimplentes

O Brasil registrou 65,2 milhões de consumidores inadimplentes em fevereiro, divulgou hoje (5) a Serasa. Essa marca não era atingida desde maio de 2020, no início da pandemia da covid-19. Esses cidadãos têm R$ 263,4 bilhões em dívidas negativadas (em atraso).

Apenas em fevereiro, o número de inadimplentes subiu 0,54%. Cada brasileiro deve, em média, R$ 4.042,08. A estatística se baseia no fato de que cada número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) tem, em média, 3,4 dívidas ativas...

Covid-19: Sobradinho está há quase 10 dias sem registrar novos casos da doença; já são 34 dias sem óbitos por complicações da infecção

O município de Sobradinho está há 8 dias sem registrar nenhum caso ativo da Covid-19, segundo o boletim epidemiológico desta segunda-feira (04). O levantamento também aponta que, no Hospital Municipal Maria Auxiliadora Torres, não há paciente internado com a infecção.

Outro dado animador é que desde o dia primeiro de março, ou seja há 36 dias, não há registros de óbitos no município. ..

Projeto Tempos de Produção debate “Logística Internacional: Operações e desafios na fruticultura” nesta terça-feira (5)

Para discutir sobre a logística envolvida na cadeia da fruticultura, o projeto de extensão Tempos de Produção, da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), realizará uma nova palestra nesta terça-feira (5).

A edição, que tem como tema “Logística Internacional: operações e desafios na fruticultura”, será realizada pelo Google Meet, às 19h30. As inscrições podem ser feitas gratuitamente até o início do evento...

Homem descumpre medida de prisão domiciliar e é detido pela PRF em Cabrobó

Um homem que havia descumprido uma medida de prisão domiciliar foi detido, nesta segunda-feira (4), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 428, em Cabrobó, no Sertão de Pernambuco. Ele não poderia sair de sua residência, mas foi flagrado no momento em que retornava da Bahia.

Segundo a PRF, policiais realizavam uma fiscalização no km 7 da rodovia, quando abordaram um carro ocupado por dois homens. Em consulta, foi descoberto que o motorista era inabilitado, e que o passageiro estava em descumprimento de mandado de prisão, convertido judicialmente de prisão preventiva para domiciliar...

MPBA recomenda que município Filadélfia adote medidas para coibir venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes

O Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio da promotora de Justiça Gabriela Gomes Cerqueira Ferreira, recomendou nesta segunda-feira (4) ao município de Filadélfia, que intensifique a fiscalização para coibir a venda de bebidas alcoólicas e outras substâncias que causem dependência química a crianças e adolescentes. Dentre as ações, o MP recomenda a divulgação, no prazo de 30 dias, de campanha de conscientização com apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Segundo o MPBA, a ação deve ser por meio de cartazes, faixas e panfletos, falando acerca da proibição de venda, entrega ou fornecimento de bebidas alcoólicas para esse público. Na hipótese de constatação de venda de bebidas alcoólicas e outras substâncias que causem dependência química a jovens, o município deve efetuar a lavratura dos respectivos autos de infração, determinando as providências necessárias à remoção e fechamento dos estabelecimentos...

Alegria, compromisso e responsabilidade: alunos da rede municipal de Sobradinho retornam às aulas presenciais e são recebidos com festa pela comunidade escolar

Passados dois anos de pandemia, quando as aulas foram ministradas virtualmente, e o aprendizado contou com o suporte dos kits pedagógicos, 100% dos estudantes da rede municipal de ensino, em Sobradinho, puderam finalmente retornar juntos às salas de aulas no formato presencial.

Na retomada, na última sexta-feira (1°), alunos das 17 escolas municipais foram recebidos com muita alegria e acolhimento pelos profissionais das unidades de ensino...

Leitor do bairro Lomanto Júnior cobra limpeza pública nos finais de semana

Leitor do bairro Lomanto Júnior cobra limpeza pública nos finais de semana. Confira

Lomanto Júnior pede socorro ao poder público... desde quinta da semana passada estamos sem coleta de lixo... a justificativa de não passar no sábado foi de que os dias de coleta iriam mudar pra Seg, Qua e Sex... mas hj tbm não passou como eles informaram... sem contar no matagal que toma de conta da banca e da terra da chuva q tomou conta do asfalto, gerando inclusive risco aos motoqueiros que transitam por aqui, por conta da camada de areia sob o asfalto deixar ele derrapante!..

CETEP-Sertão do São Francisco promove Campanha Abril Verde para conscientizar sobre prevenção de acidentes no trabalho

O mês de abril é marcado pelo Movimento Abril Verde, instituído para a conscientização sobre a segurança e saúde no trabalho.

No CETEP-SSF (Centro Territorial de Educação Profissional-Sertão do São Francisco, a professora mestre em Produção Vegetal e engenheira de Segurança do Trabalho, Geisa Lorena Maia, o  professor Vinicius Conceição Bezerra, Engenheiro de Produção, Tecnólogo em Segurança do Trabalho e Especialista em Ergonomia e outros professores,  coordenam várias ações para chamar atenção para a campanha, que tem como objetivo sensibilizar a população para que o movimento permaneça em debate por todo o ano...

Sobradinho: Secretaria de Saúde inicia Campanha de vacinação contra Influenza e Sarampo

A Prefeitura de Sobradinho, através da Secretaria Municipal de Saúde, iniciou duas importantes campanhas de vacinação que ocorrem de forma simultânea: a primeira etapa da Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza e a Campanha Nacional contra o Sarampo, com o Dia D de mobilização marcado para o dia 30 de abril.

A vacina trivalente contra a influenza, utilizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), é produzida pelo Instituto Butantan e será eficaz contra as cepas H1N1, H3N2, incluindo a cepa Darwin, e tipo B...

MP aciona Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima em Juazeiro para sanar irregularidades

O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra o Município de Juazeiro e o Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima em razão de irregularidades na unidade hospitalar. “A situação atual é insustentável.

Na entidade foram constatadas inúmeros problemas, conforme concluiu o laudo técnico da Vigilância Sanitária e Relatório de Auditoria...

De saída da Petrobras, Silva e Luna diz que só deixa empresa após solução definitiva

Em declaração exclusiva à CNN Brasil, o general Joaquim Silva e Luna afirmou que não vai deixar a Petrobras enquanto a solução definitiva para o comando da companhia não for acertada. A desistência de Rodolfo Landim para assumir o conselho da Petrobras, e as dúvidas sobre os limites da Lei das Estatais sobre a indicação de Adriano Pires para a presidência da estatal, levantaram ainda mais incertezas sobre a governança da estatal.

“Na vida temos que fazer escolhas. Entendo que, nesse momento, o bem a ser tutelado é a Empresa. Deixo o amor-próprio de lado e entrego no tempo que for melhor para a imagem, reputação e continuidade dos trabalhos da Petrobras”, Silva e Luna disse à coluna...

Trajetória profissional das mulheres do Vale vira nova temporada de podcast

O mês de março marcou o lançamento de um especial inédito do ARRETADAS podcast, vozes de mulheres sobre assuntos sociais, a temporada 'Protagonistas do Vale' uma série documental no formato de áudio protagonizada pela narrativa profissional e pessoal de mulheres cis e LGBTQIA + que atuam no mercado cultural do Vale do São Francisco.

Seis dos nove episódios que compõem a temporada foram lançados ao longo de todo mês de março, dois episódios por semana.  A finalização da temporada, será na segunda-feira, dia 4 de abril de 2022, com o lançamento dos três episódios finais do especial "Protagonistas do Vale", em todas as plataformas de áudio às oito horas da noite...

Sobradinho: Em nota, Prefeito Cleivynho Sampaio lamenta morte do Bispo Emérito da Diocese de Juazeiro Dom José Geraldo da Cruz

O Prefeito de Sobradinho, Regis Cleivys Sampaio Bento, lamenta profundamente a morte do Bispo Emérito da Diocese de Juazeiro, Dom José Geraldo da Cruz, 80 anos, vítima de um infarto fulminante na manhã desta segunda-feira (4), na cidade de Muriaé (MG).

Dom José Geraldo, em 13 anos, realizou um profícuo trabalho na Diocese, seja na sua administração, na formação dos padres, no acompanhamento das comunidades, e nas diversas pastorais. ..

Mesmo com ordem judicial, Armup diz que foi impedida de fiscalizar Compesa em Petrolina

Responsável pela fiscalização do serviço de água e esgotamento sanitário de Petrolina, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município (Armup) disse que vem encontrando "resistência por parte da Compesa para exercer sua função fiscalizadora". A agência disse, inclusive, precisou acionar a justiça para requerer uma Ordem Judicial que permitisse o acesso e fiscalização às Estações Elevatórias de Esgotos no município.

Porém, mesmo com parecer favorável do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), os fiscais da agência não tiveram êxito para fiscalizar os equipamentos da Compesa. De acordo com o diretor-presidente da Armup, Rubem Franca, na manhã desta segunda-feira (4), as equipes tentaram acessar a estação elevatória da Pedra do Bode para efetuar as fiscalizações, contudo, os fiscais foram impedidos de realizar o serviço...

Prova do Concurso para Promotor de Justiça do MPPE ocorreu neste domingo (03). A aprovados deverão ser nomeados até o final do ano

Neste domingo, dia 03 de abril, ocorreu a aplicação das provas objetivas do concurso público para promotor e promotora de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sob a organização da Fundação Carlos Chagas.

Para garantir a transparência e segurança das provas, a comissão do certame visitou três locais de prova: a UNICAP e as faculdades Santa Maria e FBV...