Com votos favoráveis de quatro ministros, Temer e coronel Lima, conquistaram o direito de deixar a prisão

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça está analisando, com transmissão ao vivo, o pedido de liberdade do Ex-presidente Michel Temer e do Cel João Batista Lima e o placar de 4 x 0, acatou decisão liminar (provisória) que solta os dois. Por unanimidade o STJ votou pela imediata libertação dos presos.

Temer é suspeito de liderar uma organização criminosa que, segundo o Ministério Público, teria negociado propina nas obras da usina nuclear de Angra 3, operada pela Eletronuclear. O ex-presidente é acusado de ter cometido os crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. Temer nega ter cometido os crimes. A soltura dos presos deve acontecer logo após a tramitação da decisão nas instancias da justiça, o que pode acontecer ainda hoje...

Relator mantém Coaf no Ministério da Justiça e desmembra Ministério do Desenvolvimento Regional

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) apresentou nesta terça-feira (7), na Comissão Mista da Medida Provisória 870/2019, o relatório da reforma administrativa do governo federal. O parecer prevê o desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional e a recriação do Ministério das Cidades e do Ministério da Integração Nacional, segundo acordo fechado em reunião no Palácio do Planalto com o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Já o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) permanecerá no Ministério da Justiça.

“A decisão de manter o Coaf foi tomada pelo presidente Bolsonaro e o ministro Onyx na segunda-feira, e no dia de hoje é que se avaliou as diversas demandas que estavam colocadas para recriação de ministérios. Após a avaliação deste quadro, o presidente decidiu pelo desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional”, explicou o relator. “Acho que isso vai facilitar o atendimento a prefeitos e governadores. O Ministério das Cidades já carrega uma pauta muito pesada da política de saneamento e da política habitacional”, acrescentou Fernando Bezerra, que também é líder do governo...

Para-atleta juazeirense ganha competição nacional de Ciclismo e pede justiça para o Caso Beatriz

Ulberte Oliveira é destaque no Campeonato Brasileiro de Ciclismo de Pista 2019. O Para-atleta no último fim de semana ganhou 3 medalhas no campeonato Brasileiro de pista nas provas, scretch e perserguição,  individual e km contrarrelogio. Ele aproveitou a vitória e durante entrevistas em redes de rádio e televisão cobrou das autoridades brasileiras uma resposta para o assassinato daa menina Beatriz Mota. Nesta quarta-feira 10, completa 3 anos e 4 meses do assassinato da criança dentro de um Colégio em Petrolina. Até o momento ninguém foi preso e o acusado de apagar as imagens do circuito de segurança do colégio está foragido. Ulberte prestou homenagem a menina Beatriz Mota.

Alta velocidade e muita força são características que não faltaram durante os três dias de disputas do Campeonato Brasileiro de Ciclismo de Pista Elite e Paraciclismo, que foi realizada no Velódromo Municipal de Indaiatuba, em São Paulo. A competição vale pontos para o Ranking Nacional, e Ranking UCI classificatório para Tóquio 2020. O Brasileiro contará com a participação dos principais atletas de Pista do país. Cerca de 150 atletas estiveram presentes na competição. Dentre os participantes estava Kacio Freitas, atleta da seleção e atual campeão brasileiro das provas de Velocidade, Keirin e 1km contrarrelógio...

Caetano Veloso vai à Justiça após se sentir ameaçado por bispo da Arquidiocese Militar do Brasil

Caetano Veloso vai interpelar judicialmente o bispo auxiliar do Oridinariado Militar do Brasil, o Dom José Francisco Falcão, que afirmou, em uma missa, em 31 de março, que gostaria de "dar veneno de rato" para o "imbecil" que compôs a música "É proibido proibir". A informação é da revista Época. 

O 31 de março é uma data marcada pelo golpe de 1964 que tirou João Goulart do poder e instaurou a ditadura militar no Brasil, que durou até 1985. De acordo com a publicação, o cantor irá acionar a Justiça para que o bispo diga judicialmente quem é o "imbecil" a quem se referia, e qual seria a pessoa que ele gostaria de matar com o veneno. Caetano é o autor da canção de 1987. ..

Presidente da ALBA quer o fortalecimento da Justiça Eleitoral

O fortalecimento da Justiça Eleitoral e a ampliação da parceria com o Poder Legislativo para o aperfeiçoamento dos dispositivos legais e da identificação biométrica dos eleitores foram defendidos pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Nelson Leal (PP), ao participar, na noite de quinta-feira (28), da cerimônia de posse do desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior na Presidência do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

"No momento em que o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a competência para processar e julgar crimes comuns conexos com crimes eleitorais é da Justiça Eleitoral, é tarefa dos Legislativos, como Casas da Cidadania, trabalhar para aperfeiçoar os mecanismos de controle de abuso de poder no processo das eleições e consolidar a biometria. Com a posse de Jatahy ampliaremos a parceria iniciada com Rotondano", afirmou Nelson Leal...

Familiares e amigos de professora assassinada em Juazeiro realizam protesto e pedem justiça

Familiares e amigos realizaram neste sábado (30), pelas ruas de Juazeiro, Bahia, um ato em protesto solicitanto justiça pelo assassinato da professora Élida Márcia de Oliveira Nascimento Souza.

A manifestação reivindicou justiça em memória da jovem que foi assassinada dia 20 de fevereiro em frente à sua residência quando se preparava para ir ao trabalho. A concentração teve início ao lado do Águas Center, e a caminhada foi encerrada na Orla da cidade...

FAMILIARES E AMIGOS REALIZAM ATO PACÍFICO EXIGINDO JUSTIÇA NO CASO DA PROFESSORA ÉLIDA SOUZA ASSASSINADA EM JUAZEIRO (BA)

No próximo sábado, dia 30, familiares e amigos da professora Élida Márcia de Oliveira Nascimento Souza vão realizar um ato pacífico em Juazeiro (BA) reivindicando justiça em memória da jovem que foi assassinada dia 20 de fevereiro em frente à sua residência quando se preparava para ir ao trabalho. A concentração ocorrerá às 07e30h, ao lado do Águas Center, e a caminhada se encerrará na Orla da cidade.

Como já divulgado no Blog, foram presos o mandante e o rapaz que guiou a moto, contudo, o acusado de ter cometido o crime Maicom Neves dos Santos continua foragido. O Blog GJ Notícias recebeu e-mails de Pablo Vasconcelos e Tácia Santana solicitando divulgação e cobertura do evento, dia 30...

Sport garante vaga nas quartas de final e justiça desportiva decidirá adversário entre Flamengo de Arcoverde ou Petrolina

O Sport avançou ao mata-mata do Campeonato Pernambucano como líder e enfrenta nas quartas de final Petrolina ou Flamengo/PE, que aguarda julgamento de recurso no STJD pela perda de 13 pontos por conta da escalação irregular de um jogador. 

O Flamengo de Arcoverde foi punido por uma escalação irregular do jogador Júnior Silva. O time deveria perder 13 pontos, segundo decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco. O time, claro, recorreu, e a questão está sob pendência. Caso a punição realmente aconteça, o Petrolina, e não o Flamengo, será o adversário do Sport na primeira partida do mata-mata...

DAVID LIMA COMEMORA VITÓRIA PESSOAL NA JUSTIÇA EM PROCESSO CONTRA O ZONA AZUL

Em janeiro do ano passado a 1ª Vara de Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, condenou David Lima de Souza por litigância de má-fé, obrigando-o a pagar todas as custas do processo que moveu contra o serviço do Zona Azul em Juazeiro (BA).

Na decisão, o juiz José Góes Silva Filho declarou: “... JULGO IMPROCEDENTE a presente ACÃO POPULAR, nos termos do Art. 487, I, do CPC, e, considerando que o Autor agiu com deliberada má-fé, violando as disposições contidas no Art. 5º, LXXIII da Constituição Federal, e, ausentes os pressupostos para o deferimento da isenção das custas, condeno o Autor ao seu pagamento, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Condeno ainda o Autor ao pagamento dos honorários advocatícios os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do Art. nos termos do Art. 85, § 2º, I, § 3º, I do CPC”...

Leilão do Grande Hotel não teve arremate, mas Tribunal de Justiça pretende abrir novos prazos 

O pedido de suspensão do Leilão do Grande Hotel de Juazeiro, solicitado pela Procuradoria Geral do Estado, foi negado e o Tribunal da Justiça da Bahia deve anunciar nos próximos dias uma nova data para receber lances, já que até o dia 12, prazo final para as ofertas, não apareceu nenhum interessado.

Avaliado em cerca de R$ 13 milhões, mas com possibilidade de ser arrematado pela metade desse valor, o Grande Hotel de Juazeiro, fundado há mais de 40 anos, foi arrolado como garantia num processo que tem como beneficiário a TGF Arquitetos LTDA, que busca receber dívida contraída pela Bahiatursa...

AO VIVO: STF decide se casos de caixa 2 devem ser enviados à Justiça Eleitoral

Assista a transmissão ao vivo do plenário do STF. ..

Prefeitura de Juazeiro vence ação e Justiça obriga Sintrab Saúde a devolver dinheiro dos servidores

Em ação movida pela prefeitura, a 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro decidiu que o SINTRAB Saúde terá que devolver aos cofres municipais o valor de R$ 39.000,00 descontados dos servidores, a ele filiados, à título de pagamento do imposto sindical no ano passado. Assim que o recurso for devolvido, a Prefeitura de Juazeiro o repassará de volta para os trabalhadores.

A sentença atende ao pedido de revogação de uma liminar concedida ao SINTRAB em 2018. Na ocasião, o sindicato fez uso da ata de uma reunião na qual servidores teriam autorizado o desconto do valor equivalente a um dia de trabalho e a encaminhou para o RH da administração municipal, acompanhada da decisão judicial. ..

ARTIGO: O MILITANTE SOCIALISTA ESTÁ SENDO COMBATIDO NA JUSTIÇA!

Voltei a ser combatido, agora na Justiça, por uma Promotora de Justiça que quando atuou por aqui, o Comitê 9840 – Comité de Combate a Corrupção Eleitoral, Pela Defesa da Ética e a Cidadania, o SINSERBS - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sento-Sé, a APL-Sindicato dos Trabalhadores em Educação e alguns cidadãos, ao recorrer ao Ministério Público, através da Promotoria de Justiça, não contavam com a importância, a grandeza e o poder constitucional que o valioso órgão tem. 

Depois de assinar representações, conversar pessoalmente com a senhora promotora, Drª. Lolita Lessa, ela apresentou para nós, dificuldades que, ao nosso ver, eram sem lógica, o que motivou nossa preocupação. Foi quando decidimos representá-la em Salvador, na Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado da Bahia. Na oportunidade fomos orientados verbalmente a fazer representações, e as fizemos dez, todas de interesse social e enviando pelo correio para à capital baiana. ..

PROCESSO CONTRA ZONA AZUL EM JUAZEIRO TEM ANDAMENTO NA JUSTIÇA

Após quase oito meses parado no gabinete da desembargadora Sandra Inês no Tribunal de Justiça da Bahia, o autor da ação popular David Lima de Souza, diga-se de passagem contra a forma de implantação do projeto zona azul em Juazeiro que hoje invade os bairros e impede os moradores de usar as portas das suas próprias residência tem causado grandes transtornos a sociedade juazeirense. Atendendo os reclames da comunidade juazeirense David informa que o processo andou dias 19 e 20 de fevereiro sendo encaminhado para a pauta de julgamento. “A sociedade só quer justiça e nada mais. Ninguém suporta mais a ação das encarregadas de fiscalizarem que multam indiscriminadamente e não tem um mínimo de apreço pelos motoristas que muitas vezes tentam explicar e são notificados online, como eu próprio já fui” explicou David Lima de Souza, autor da ação. ..

SINSEMP: ASSEMBLEIA CONVOCADA E REALIZADA "ILEGALMENTE" POR ALGUNS SERVIDORES, É ANULADA PELA JUSTIÇA

A Diretoria Executiva do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (SINDSEMP), emite nota com parecer judicial sobre Assembleia convocada e realizada por alguns servidores, no dia 31 de outubro de 2018.

Confira AQUI..

Derrotado na Justiça, ex-prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho ganha cargo no governo da Bahia

Derrotado na Justiça para exercer qualquer cargo público por desvio de verba ou uso indevido, o ex-prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho (PCdoB), que chegou a ser eleito ano passado para deputado federal, ganhou um cargo no governo de Rui Costa (PT).

O comunista foi nomeado assistente especial, símbolo DAS-2A, do Quadro Especial da Casa Civil, para ter exercício no gabinete do governador, conforme publicação no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (19). ..

PRESIDENTE DA SUBSEÇÃO DA OAB JUAZEIRO REIVINDICA MELHORIA NAS INSTALAÇÕES DA JUSTIÇA FEDERAL NA CIDADE

Na tarde da última quinta-feira, dia 07, o presidente da OAB Juazeiro, Thiago Franco Cordeiro, acompanhado da presidente da OAB de Bom Jesus da Lapa, Sandra Dourado, e do Procurador da Fazenda de Bom de Bom Jesus da Lapa, Gildasio Junior, se reuniu com o Juiz Federal Dirley Junior, Diretor do Foro Seção Judiciária da Bahia  para tratar sobre as instalações da Justiça Federal das duas subseções e sobre a situação dos magistrados.

Na oportunidade, Dirley Jr informou que publicaria nos próximos dias um ato convidando empresas privadas para uma parceria público-privado, na qual a empresa privada construirá o prédio para locar a Justiça Federal por determinado período. Com relação a situação dos magistrados da Justiça Federal de Juazeiro, o Diretor do Foro informou que um juiz será designado como auxiliar permanente durante o período em que a magistrada titular estiver afastada em razão da licença maternidade...

Petrolina participa de encontro sobre segurança pública que vai enviar sugestões ao Ministro da Justiça Sérgio Moro

A Prefeitura de Petrolina foi representada no encontro promovido pela diretoria do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Segurança Pública (CONSEMS). O evento reuniu os secretários municipais da área da segurança pública e os comandantes das guardas municipais de Pernambuco. Na pauta de discussões estava a elaboração de um documento com sugestões que será enviado ao Ministro da Justiça, Sérgio Moro. 

Durante o evento, realizado na quarta-feira (06) no auditório do Banco Central, no Recife, foram discutidas questões como o posicionamento das guardas municipais no sistema único de segurança pública (SUSP), direcionamento de recursos, padronização da filosofia de trabalho, estrutura organizacional e convênios...

ELEIÇÃO DO SINSERP MAIS UMA VEZ VAI PARAR NA JUSTIÇA

Luiz Alberto (Presidente) e Francisco Arnóbio (Vice) membros da Chapa 2 que saiu vitoriosa da eleição do Sinserp  (Sindicato dos Servidores Públicos da Prefeitura de Juazeiro) estiveram na tarde desta segunda-feira (28) no Programa Geraldo José (Transrio FM) comemorando o resultado do pleito e a posse que está programada para tarde desta terça-feira (29), na sede da entidade.

Ocorre que na manhã de hoje a nossa redação foi surpreendida com a informação de que a Chapa 1 protocolou ontem na justiça um Mandado de Segurança solicitando a impugnação da Chapa 2 e a conseqüente vitória da Chapa 1 encabeçada por Cícero José (Presidente) e Cristina da Saúde (Vice)...

Empresário relata à Justiça ter recebido de Geddel pagamento de R$ 300 mil em dinheiro vivo

O empresário Luiz Fernando Machado Costa, acusado de lavagem de dinheiro em negócios imobiliários, relatou à Justiça, durante interrogatório, ter recebido pagamento de R$ 300 mil em dinheiro vivo como parcela de um dos investimentos que o ex-deputado e ex-ministro Geddel Vieira Lima fez em empreendimentos imobiliários.

O empresário investia em imóveis em parceria com os Vieira Lima e é réu no caso dos R$ 51 milhões encontrados em um apartamento em Salvador em setembro de 2017 – episódio que levou Geddel à prisão. O ex-ministro continua preso. No último dia 9, em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria Geral da República pediu a manutenção da prisão e a condenação do ex-ministro a 80 anos de prisão...