Fetape diz que processo de reintegração de posse não considera direitos de mais de 300 famílias de agricultores

As 302 famílias das comunidades Bem-Querer de Baixo, Bem-Querer de Cima, Cacheado e Caldeirão, no município de Jatobá, no Sertão do Submédio São Francisco, permanecem acampadas e em vigília, resistindo e cobrando das autoridades que a situação das terras em que moram, há diversas gerações, seja resolvida. Elas vivem em meio a um polêmico processo de reintegração de posse, a partir de uma decisão do juiz Federal Felipe Mota Pimentel, que deu 10 dias de prazo, para que elas saíssem do local. A situação foi agravada pois essa notificação vem sendo feita pela Polícia Federal, desde o dia 02 de maio. A área em questão será reintegrada aos índios Pankararu, pois foi reconhecida como território indígena.

Os moradores e moradoras reivindicam que o INCRA identifique, no município de Jatobá, uma terra produtiva para que eles sejam reassentados de forma digna e possam continuar trabalhando e produzindo, assegurando o sustento de suas famílias. Além disso, cobram que a indenização seja justa, e para todos, reconhecendo todas as benfeitorias promovidas pelas famílias em suas moradias e no entorno...

1° de maio, dia de lutas pelos direitos trabalhistas!

A diretoria executiva do SINDSEMP comemora em 1° de maio a força do rabalhador brasileiro e parabeniza aos Servidores Municipais por este dia.

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ARTIGO - DIREITOS HUMANOS NÃO REZAM EM VELÓRIO DE POLÍCIA!

É cediço que esse estatuto está baseado na Corte Internacional de Justiça, garantias jurídicas universais que protegem indivíduos e grupos humanos sem que haja discriminação por raça, cor, gênero, idioma, nacionalidade, etc. Portanto, tudo que a Organização Protetora venha apiedar-se que seja por todos os humanos do nosso país que sofram martírio, sendo civil ou policial militar.

Observamos que neste território pátrio, tupiniquim, essa organização jamais demonstrara uma ação cristã às famílias de centenas de policiais – responsáveis pela tranquilidade pública - mortos por bandidos sanguinários, cruéis, que tiram a vida humana em plena luz do dia, como se os guardiões da ordem pública sejam um molambo da sarjeta, esquartejados e jogados ao tempo, após sendo crivados de rajadas e rajadas de tiros, servindo de “almoço” para as aves catartídeas, ou melhor, urubus carniceiros!..

JUAZEIRO: 1º FÓRUM MULTIDISCIPLINAR DE DIREITO

Buscando proporcionar a todos os acadêmicos, bacharéis e advogados e ao publico em geral, uma visão ampliada do conhecimento jurídico acerca do Direito como um todo, sempre tendo como foco a difusão do conhecimento, além de oportunizar o contato direto com juristas e autores de livros nas áreas do direito, bem como com renomados profissionais, o Monitoria Jurídica realiza o I Fórum Multidisciplinar de Direito, um importante evento de cunho científico, nesta primeira edição desenvolvido na cidade de Juazeiro-Ba. O Evento acontecerá nos dias 22 e 23 de setembro de 2018, no Complexo Multieventos da Univasf - Universidade do Vale do São Francisco, o Fórum promoverá o encontro de grandes juristas do Brasil e da região com o intuito de criar reflexões  no meio acadêmico e jurídico. ..

Prefeitura firma parceria e oferece curso gratuito de empreendedorismo para mulheres de Petrolina

Serão abertas na próxima segunda-feira (23), as inscrições para um curso gratuito de empreendedorismo para mulheres de Petrolina. A ação, que integra o Programa Qualifica Petrolina, está ofertando 25 vagas, por meio de uma parceria entre a prefeitura municipal, através da Secretaria Executiva de Juventude e Direitos Humanos e a Prospere Consultoria Júnior. 

As inscrições serão realizadas no período entre 23/04 a 04/05 (ou até o preenchimento das vagas) das 8h às 17h, na Secretaria Executiva de Juventude e Direitos Humanos, localizada no Parque Municipal Josepha Coelho. Para realizar a inscrição é preciso levar Carteira de Identidade (RG), CPF, comprovante de residência e o número do NIS...

Artigo - Decreto 9329/18: ataque aos direitos dos trabalhadores radialistas

A primeira semana de abril de 2018 no Brasil foi marcada por um drama histórico de proporções épicas, o julgamento do habeas corpus e posterior prisão do ex-Presidente Lula. O país inteiro acompanhou este drama, que monopolizou a cobertura da imprensa, independentemente da posição pessoal de cada cidadão sobre o tema. Não havia outro assunto no rádio, na tv, nas redes sociais. Ninguém prestava atenção em outra coisa.

Foi a cobertura perfeita para Michel Temer aproveitar e desfechar outro ataque a direitos históricos de uma categoria profissional, aprofundando a malfadada reforma trabalhista como um processo de retirada crescente de direitos dos trabalhadores. Em 4 de abril, foi publicado o decreto 9329 da Presidência da República que, alterando os termos do Decreto 84134 de 1979, despedaçou a profissão de radialista no país, coroando o esforço que as emissoras de rádio e tv há décadas faziam para liquidar com os direitos de seus trabalhadores...

Livro As antinomias do direito na modernidade periférica, do advogado Luiz Eduardo será lançado na próxima sexta-feira (13) em Juazeiro

Luís Eduardo Gomes do Nascimento professor, advogado e  Mestrando em Ecologia Humana na Universidade do Estado da Bahia, UNEB, lançará o livro As  Antinomias do Direito na Modernidade Periférica. O evento será sexta-feira (13), às 19hs, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil-Subseção Juazeiro-Bahia.

O livro trata das contradições do direito em uma País de capitalismo dependente. "Como meio de superação dessas contradições, propõe-se a hermenêutica jurídica analógica, a qual visa criar meios de controle da racionalidade das decisões judiciais", explica Luiz Eduardo...

Casa Nova: Constituída Comissão Inter setorial pelos direitos da Infância e Adolescência

Na manhã da última quarta-feira (04/04),  o CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes de Casa Nova, Cosme Coelho, articulador do selo Unicef Edição 2017/2020 e o Mobilizador de Jovens e Adolescentes no Município, Jailson da Silva Santana, reuniram na Câmara Municipal, representantes do poder público,  Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social, Educação e Cultura, Esporte e Lazer, Saúde, Associações, Sindicato Rural, segmentos religiosos,  Conselho Tutelar, Policia Militar, Ministério Público, TSE, Pastoral da Criança, Poder Legislativo, Colônia de Pescadores e Grupos, para constituição da Comissão Inter setorial pelos direitos da infância e adolescência.  

A Comissão é operacional e deve planejar, executar e acompanhar as ações previstas na metodologia do Selo UNICEF, promovendo reuniões sistemáticas, monitorando os indicadores e contribuindo para a sua melhoria. O CMDCA pode sediar os encontros da Comissão e deve influenciar suas atividades, de forma a qualificar a sua atuação no fortalecimento das políticas públicas para a infância e a adolescência...

CARTA ABERTA PELO DIREITO DOS TRABALHADORES ARTISTAS, TÉCNICOS E MÚSICOS BRASILEIROS

A redação deste Blog recebeu uma carta aberta dos profissionais que trabalham com a cultura. Eles temem aprovação do Projeto que a definição dos critérios de regulamentação que pode extinguir o registro de  diversas profissões vinculadas a cultura

Confiram a carta:..

Casal grava vídeo fazendo sexo em frente à câmara de vereadores de Teixeira de Freitas e alega protesto: 'Maneira de reivindicar direitos'

Um casal gravou um vídeo onde aparece fazendo sexo na frente da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, sul da Bahia. De acordo com o homem, que segura a câmera, o ato se trata de um protesto. O vídeo, que dura cerca de 36 segundos, foi feito durante a noite. No local, não aparece ninguém além da dupla. A Câmara de Vereadores confirmou a existência do vídeo e disse que a gravação viralizou na cidade no domingo (1º de abril). Assista aqui.

No vídeo, as grades do entorno da câmara aparecem fechadas. Sem roupa, o homem diz reivindicar direitos básicos da população. "Estou aqui em frente à câmara de Teixeira de Freitas reivindicando saneamento básico, asfaltamento, emprego e mais necessidade que não tem...É mais uma maneira que eu tive de reivindicar os direitos de tudo, dessa cidade que não tem nada. Essa cidade é uma cidade defasada, com políticos que só sabem ganhar dinheiro e é isso aí. Essa foi a maneira mais fácil que eu tive de reivindicar os direitos", diz o homem na gravação...

Algum aparelho queimou no apagão de ontem? Exija seus direitos; Entenda:

O dia de ontem, 21, pegou a maioria dos nordestinos de surpresa com vários apagões na rede elétrica. Diversos estados nordestinos passaram por dificuldades com a falta de energia que começou por volta das três da tarde (Veja mais aqui).

Com essas quedas, é muito comum os aparelhos eletrônicos queimarem e muita gente não sabe, mas temos total direito de ter o ressarcimento, o conserto ou a troca do produto. Isso mesmo, de acordo com o advogado Ricardo Penalva,  se houver prejuízos com a falta da energia, você pode acionar a fornecedora de energia no prazo máximo de 90 dias...

CSTT presente no III Encontro Nacional de Direito de Trânsito

A Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT), através dos servidores Marcos Cardoso (Diretor Operacional), Marcos Passos (Gerente de Trânsito) e Simone Correia (Fiscal de Trânsito), esteve presente no III Encontro Nacional de Direito de Trânsito que ocorreu nos dias 16 e 17 de março, na cidade de Gramado-RS.

O evento teve como objetivo promover a interação de especialistas na área de trânsito visando fomentar a troca de conhecimentos acerca da legislação sobre trânsito e elaborar posicionamento para aprimorar o Direito de Trânsito no Brasil...

Especialista explica direito ao dano moral em decorrência de condenação por violência doméstica

Muito tem se discutido acerca da legislação que rege sobre a violência contra a mulher. No entanto, a tese aprovada por unanimidade no STJ sobre a reparação de natureza cível por meio de sentença condenatória nos casos de violência doméstica, ainda é uma matéria de ampla discussão entre juristas.

Segundo o especialista em Direito Processual Penal, sócio do escritório Cury & Cury Sociedade de Advogados, e professor do Centro Preparatório Jurídico (CPJUR), Rogério Cury, é aceitável o estabelecimento de uma nova sistemática que tenha como objetivo a celeridade na tramitação destes tipos de processos, no entanto é importante analisar alguns pontos relevantes e complexos acerca dessa orientação, que passa agora a nortear os tribunais de todo o país no julgamento de casos de violência contra a mulher ocorridos em contexto doméstico e familiar.

Inicialmente, o jurista alerta para a necessidade de verificar o preparo das câmaras criminais para agregar o enfrentamento destas questões, pois a nova orientação leva aos tribunais criminais uma competência cumulativa. "Então, segundo essa determinação, se o advogado desejar recorrer da sentença condenatória de danos morais, será possível ao jurista apelar no âmbito penal, e nesse ponto há uma disparidade na atuação do juizado", adverte...

Novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher foram empossados em Senhor do Bonfim

Tomaram posse na última sexta-feira, 9, as novas conselheiras do Conselho Municipal da Mulher. A solenidade de posse foi realizada no Salão Nobre Joaquim Muricy Sobrinho, da Câmara de Vereadores de Senhor Bonfim. O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher –CMDM, é composto por dez representantes, que são denominadas conselheiras, nomeadas pelo executivo, sendo constituído por cinco representantes do poder público e cinco por representantes da sociedade civil organizada.

As representantes de organismos da sociedade civil de atendimento direto às mulheres, capacitação e qualificação profissional e que desenvolvam estudos e pesquisas referentes aos direitos da mulher, ou ainda entidades envolvidas com as diversas expressões dos movimentos organizados de mulheres, representantes de redes feministas, de fórum de mulheres negras, de núcleos de estudo de gênero, de instituições de classe, de sindicatos, juridicamente constituído e em regular funcionamento...

Direito de resposta da Secretaria de Saúde de Curaçá Sobre o pronunciamento do Presidente da Câmara de Juazeiro

A Secretaria Municipal de Saúde de Curaçá vem através desta nota, tornar público a decepção com que os curaçaenses recebem o desabafo frustrado do Presidente da Câmara de Juazeiro, Alex Tanurio, no seu pronunciamento na última sessão. 

O que para o vereador é um favor, em afirmar que Juazeiro atende a cidade de Curaçá e demais localidades que compõe o território, nós conhecemos como pactuação integrada. Tratando – se de um documento assinado por prefeitos e secretários de Saúde desses Municípios, para que os recursos da união fossem alocados na Secretaria de Juazeiro, com vista a prestar serviços de média e alta complexidade. ..

PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DO MONTE CASTELO USA DO DIREITO DE RESPOSTA SOBRE PLANTIO DE ÁRVORES NA COMUNIDADE

A Associação de Moradores do Bairro Monte Castelo em reuniões na comunidade elabora um projeto de arborização para a Avenida Monte Castelo, o Arboriza Monte, onde com a finalidade de melhoria para a comunidade consegue consolidar este projeto, através de órgãos ambientais com 50 mudas de Ipês. Diante disso, preparamos o local, fizemos as covas, conseguimos ponto de água através de gotejamento, e demos o primeiro passo em marcar um ato, neste dia 28/02/2028, conforme convite enviado à imprensa para que juntamente com alunos mostrarmos a dinâmica que o meio-ambiente tem para a humanidade.

Entretanto, esta comunidade foi pega de surpresa por um grupo isolado de pessoas, de pessoas dissidentes com a nossa Entidade, e na calada da noite do dia 26/02/2018 para a madrugada do dia 27/02/2018 fizeram um plantio no mesmo local e nas mesmas covas que íamos fazer o plantio dos Ipês, onde foi gerado um desconforto entre a comunidade com essa falta de respeito e de responsabilidade, e onde tentam macular a imagem da Associação de Moradores do Bairro Monte Castelo, e de seu Presidente com insultos, vídeos e notas deturpadas à imprensa...

Núcleo de Práticas Inclusivas da Univasf emite nota em solidariedade aos direitos das pessoas com deficiência

Conforme publicado neste Blog, o servidor público, Milton Pereira de Carvalho Filho, Revisor de Textos em Braille do Núcleo de Práticas Sociais Inclusivas (NPSI) da UNIVASF, foi tentar aproveitar o feriado de carnaval assitindo filme com a namorada e amigos no Cinemark no Juá Garden Shopping e segundo ele, a gerência o tentou impedir de continuar assistindo na sala com seu cão guia

O Núcleo de Práticas Inclusivas da Univasf emitiu uma nota de repúdio contra o constrangimento sofrido pelo servidor Milton Pereira de Carvalho Filho e pede providências para que os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados. Confira a nota na íntegra...

Estudante de escola pública de Salvador passa em 1º lugar no curso de direito da Ufba e sonha em ser juiz

Com 920 pontos na redação e 702 pontos na média geral do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o jovem Lívio Pereira Rodrigues Trindade, de 18 anos, conquistou o primeiro lugar no curso de direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba).

"Quando eu botei minha nota no primeiro dia, eu vi que estava em primeiro lugar, foi uma surpresa, eu admito. Por sinal, eu até dei um susto nos meus pais que estavam dormindo já. Aí eu dei um grito em casa, acordei todo mundo e eu disse 'eu tô em primeiro lugar'. No outro dia, quando eu estava em primeiro lugar ainda, eu comecei a achar estranho. E no terceiro dia, que é quando fecha o sistema, eu vi que eu estava em primeiro. Aí eu disse 'não acredito'", contou Lívio...

MPF/BA credencia instituições para convênio de estágio de ensino médio e superior em direito

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) está credenciando instituições de ensino médio e de ensino superior em direito para o programa de estágio do órgão. As instituições interessadas em firmar convênio com o MPF/BA deverão solicitar o credenciamento até o dia 23de fevereiro, por meio do e-mail [email protected]ou pelo telefone (71) 3617-2265.

Com a instalação da unidade do MPF no município de Alagoinhas prevista para o fim de fevereiro, o chamamento visa o credenciamento de instituições de ensino para preenchimento de vagas a serem ofertadas neste município, em processo seletivo que deve ser lançado ainda no primeiro semestre de 2018. Contudo, instituições de outros municípios podem aproveitar a oportunidade para se credenciar, garantindo a possibilidade de ingresso de estudantes no MPF nos processos seletivos a serem abertos dentro da vigência do convênio...

Professores do curso de Direito da Uneb enviam nota repudiando violência policial contra aluna no Carnaval de Juazeiro; Veja na íntegra:

Nós, professores do curso de Direito da Universidade do Estado da Bahia, em Juazeiro, repudiamos a violência sofrida por uma de nossas alunas, que, de forma covarde e brutal, foi agredida por policiais militares durante o carnaval antecipado de Juazeiro. Diante do lamentável fato, esperamos rigorosa apuração e punição exemplar, corolário lógico dos que vivem num Estado Democrático de Direito.

Juazeiro, BA, 29 de janeiro de 2018.

Anna Chistina Freire Barbosa
Barbara Alves de Amonin 
Cícero Everaldo Ferreira Silva
Dinani Gomes Amorim
Fábio Gabriel Breitenbach 
Fátima Rejane Maia de Souza Silva 
Gabriela Barretto de Sá 
Iure Pedroza Menezes 
Ivanildo Almeida Lima 
Juliana Cavalcanti Santiago
Julio César Soares Lira
Julio José Torres
Luciano Sergio Ventin Bonfim
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Luiz Antonio Costa de Santana 
Maria Auxiliadora Alves de Souza
Maryangela Ribeiro de Aquino Lira Lopes
Paulo de Tarso Duarte Menezes
Pedro Henrique Matos de Santana
Wank Remy de Sena Medrado..