Direito Autoral: Previsto para ter início nesta sexta-feira (8), o São João de Campina Grande, foi suspenso pela Justiça da Paraíba 

A ação foi impetrada pelo ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), que cuida da preservação de direitos autorais no campo musical e acatada pela juíza Ana Carmem Pereira Jordão Vieira, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, Paraíba.

O ECAD alegou em sua arguição que o contrato original entre a Prefeitura Municipal de Campina Grande e a Aliança Comunicação e Cultura LTDA, empresa responsável pela realização dos festejos juninos, foi prorrogado em 12 meses passando de R$2.990.000,00 para R$5.980.000,00 no valor total. Entretanto, nem a prefeitura nem a empresa teriam solicitado a expressa autorização do ECAD para o uso do repertório protegido por direitos autorais.

A juíza determinou a imediata suspensão execução de músicas durante O Maior São João do Mundo enquanto não providenciada a autorização perante o ECAD. Ela determinou, ainda, que a Prefeitura de Campina Grande se abstenha, de realizar repasses à empresa Aliança Comunicação e Cultura LTDA enquanto não for comprovada o cumprimento da obrigação autoral em demandas judiciais passadas.

Por fim, a juíza determinou multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento da decisão, podendo chegar a R$ 900 mil ao fim do prazo de um mês.

O prefeito Romero Rodrigues disse que não foi notificado da decisão e que ficou sabendo da decisão da magistrada pela imprensa. Ele disse que o início da festa de São João de Campina está mantido para a próxima sexta-feira.

Ele considerou absurda a decisão, afirmando que ela prejudica muito a população de Campina. “Para iniciar uma festa como essa as pessoas investem recursos, as vezes do sacrifício de todo um ano, tem uma cadeia produtiva, um trade turístico, tem uma cidade, um estado que depende da realização desse evento, porque nós estamos falando numa festa que é o maior evento cultural e de turismo da Paraíba. O Maior São João do Mundo tem essa grandeza”, declarou o prefeito.

Romero disse que vai recorrer. “Nós respeitamos as decisões judiciais, mas temos o direito, como qualquer cidadão, de recorrer da decisão e vamos recorrer quando formos notificados. E confio muito na Justiça paraibana”, afirmou.

As informações foram publicadas, com exclusividade, no Blog do Diego Lima. Ele é, além de jornalista, advogado e pós-graduando em direito público.