PF investiga extrato suspeito em casa de amigo de Temer

Um extrato que mostra pagamentos do grupo Votorantim no exterior foi encontrado pela Polícia Federal na casa do coronel João Baptista Lima Filho, amigo do presidente Michel Temer. De acordo com a Folha de S. Paulo, os documentos mostram uma operação bancária, realizada em 2016, em dólares, no valor atualizado de cerca de R$ 8 milhões.

Os documentos foram encontrados no ano passado, durante a Operação Patmos. Os investigadores apuram se houve pagamento de propina de empresas do setor portuário para políticos, entre eles Michel Temer. O nome da Votorantim consta em uma planilha de 1998 e é a base do inquérito aberto envolvendo o presidente. A empresa diz que o pagamento está relacionado a venda de zinco e que desconhece o motivo de o papel ter sido encontrado na casa de Lima. Lima não se manifestou sobre o extrato apreendido pela PF...

MPF acolhe denúncia de Aleluia e prefeito de Juazeiro será investigado

Deputado José Carlos Aleluia e o Prefeito Paulo Bomfim.

Segundo informações da Assessoria do Deputado Federal José Carlos Aleluia o Ministério Público Federal (MPF) comunicou nesta quarta-feira (25/07) que vai investigar a denúncia do deputado do Democratas-BA, contra o prefeito de Juazeiro, Paulo Bonfim (PCdoB)...

Para PF, Moro errou ao interceder em decisão sobre soltar Lula

Altos cargos da Polícia Federal (PF), que costumam apoiar as atitudes de Sergio Moro, criticaram a tentativa do magistrado de tentar derrubar uma decisão de instância superior para manter o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na cadeia. De acordo com fontes da Revista Veja, o juiz da Lava Jato em 1ª instância "avançou o sinal". No dia 8 deste mês, logo após o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, conceder um habeas corpus ao petista, Moro, que estava em férias, emitiu um despacho no qual afirmou que Favreto não tinha competência para a decisão.

"O Desembargador Federal plantonista, com todo respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal", escreveu Moro. Depois de novo habeas corpus e intervenção do Ministério Público Federal (MPF), o relator da Lava Jato em segunda instância , João Pedro Gebran Neto, determinou que Lula fosse mantido preso, pondo um ponto final na discussão...

Ministério Público investiga site que vende CPF, endereço e outros dados pessoais

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu inquérito para investigar um site que vende dados pessoais de cidadãos brasileiros, como nome, endereço, CPF e até mesmo nome de vizinhos, segundo o órgão. O site "Tudo Sobre Todos" e já chegou a ser retirado do ar, mas opera hoje por meio de um domínio hospedado na Suécia.

A página cobra cerca de R$ 30 por consulta. A quantia pode ser paga por meio de créditos adquiridos na plataforma Mercado Livre, que foi notificada nesta semana pelo MPDFT para tirar o perfil do ar e fornecer informações sobre a conta...

Moro determina que PF não cumpra ordem de soltura de Lula

O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, afirmou neste domingo (8) que o desembargador federal plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) não pode mandar soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril.

Nesta manhã, o desembargador federal Rogério Favreto, do TRF-4, concedeu liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Lula foi condenado no processo do triplex, no âmbito da Operação Lava Jato, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro...

Deputado é alvo de ação da PF por fraudes no Ministério do Trabalho

O deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP) é alvo na manhã desta quinta-feira (5) de ação da Polícia Federal, que cumpre mandado de busca e apreensão no gabinete do parlamentar. Marquezelli estaria envolvido em fraudes na concessão de registros de sindicatos pelo Ministério Trabalho - tais irregularidades estão sendo investigadas pela operação Registro Espúrio. 
 
Em maio, buscas e apreensões foram feitas também nos gabinetes dos deputados federais Paulinho da Força (SD-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) e Wilson Filho (PTB-PB). Os três parlamentares, além do deputado cassado Roberto Jefferson, presidente do PTB, chegaram à época a terem pedidos de prisão feitos pela Polícia Federal, todos negados pelo ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal). ..

Seleção de estágio no MPF/BA: confira data e locais de prova

As provas do 20º Processo Seletivo para estágio de nível superior e médio serão aplicadas no dia 8 de julho, domingo, das 9h às 13h, com abertura dos portões às 8h10 e fechamento às 8h40.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) realizará no domingo, 8 de julho, as provas do 20º Processo Seletivo para estágio de nível superior e médio nas cidades de Salvador, Barreiras, Campo Formoso, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Jequié, Paulo Afonso, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista...

Bahia é o segundo estado com maior número de ações de improbidade movidas pelo MPF

A Bahia tem o segundo maior número de ações de improbidade ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) entre os estados brasileiros nos últimos cinco anos. Desde 2013, foram 1.234 processos movidos pela Procuradoria relacionadas a irregularidades com recursos federais. Na liderança do ranking está o Maranhão, com 1.419 ações neste mesmo período, enquanto Minas Gerais, com 990, ocupa a terceira posição. Com 56 casos, o Acre registra o menor volume entre os estados. Na Bahia, a região de Feira de Santana é a que conta com mais processos (193),  seguida por Ilhéus (153), Irecê (147), Jequié (131) e Vitória da Conquista (110).  O levantamento foi feito pela Satélite com base no Mapa da Improbidade do MPF. 

Resultados..

PF investiga suposta fraude em compra de usina da Petrobras

A Polícia Federal está investigando a compra de uma usina de biodiesel em Feira de Santana (BA) pela Petrobras no âmbito da Operação Lava Jato. De acordo com informações do G1, a Petrobras Biocombustível (PBio), um das subsidiárias da estatal, adquiriu 50% do capital da Bioóleo Industrial e Comercial S.A.. A companhia é especializada no processamento de mamona e outros grãos para a produção de biodiesel. 
 
A petroleira teria gasto cerca de R$ 18,5 milhões na operação financeira, realizada em agosto de 2010. O prejuízo causado pela compra foi de R$ 5,3 milhões. Agora, a PF apura suspeitas de fraude, lavagem de dinheiro e evasão de divisas diante do "mau negócio".

A Petrobras Biocombustível era comandada pelo atual ministro do Trabalho e da Previdência Social, Miguel Rossetto, na época em que o negócio foi fechado. O caso já é comparado à aquisição da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), negócio investigado pelo Ministério Público Federal e pelo Tribunal de Contas da União por suspeita de superfaturamento...

Vendedores ficam obrigados a identificar CPF e CNPJ na nota eletrônica, Medida vale a partir de 1º de julho

A partir de 1º de julho todos os contribuintes que estiverem emitindo a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em suas operações de venda estarão obrigados a informar à Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), mediante destaque na própria NFC-e,  o CPF ou CNPJ do comprador. A medida se aplica nas situações de entrega da mercadoria em domicílio (com respectivos dados do endereço) e nas operações cujo valor  seja igual ou superior a R$ 1.000,00.

Quando o preço do produto for inferior a este valor, mas haja solicitação da inclusão do CPF ou CNPJ na nota por parte do consumidor, o vendedor também devera informar ao Fisco. A determinação consta no Decreto Nº 46.087/2018...

PF apura falsificação de dinheiro em Juazeiro após 4 golpes e apreensão de R$ 9,5 mil em cédulas falsas

Cerca de R$ 9,5 mil já foram apreendidos (Foto: Reprodução/TV São Francisco)

A Polícia Federal inicou uma investigação neste mês em Juazeiro, no norte da Bahia, para apurar a falsificação de dinheiro no município. De acordo com a PF, em menos de 30 dias, 4 golpes foram registrados na cidade. Até então, R$ 9.500 mil em cédulas falsas foram apreendidos...

Engenheiro preso pela PF é o terceiro homem em vídeo de assédio na Rússia

Mais um brasileiro que aparece em vídeo assediando uma jovem, aparentemente russa e que não fala português, durante a Copa do Mundo, foi identificado, nesta terça-feira. O engenheiro civil Luciano Gil Mendes Coelho, natural de Picos, no Piauí, que foi secretário de Saúde e também de Educação do Estado do Piauí e ainda trabalhou como engenheiro civil na Prefeitura de Araripina, em Pernambuco. Ele é ex-membro do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí (CREA-PI).

Luciano foi preso em 2015 em ação conjunta da Polícia Federal (PF) com a Controladoria Geral da União (CGU), em operação nomeada "Paradise", que tinha como objetivo desarticular esquema de desvio de dinheiro público na Prefeitura de Araripina. Segundo a investigação, o grupo desviava dinheiro público, repasse do Ministério da Educação, que deveria ser usado para a construção creches e escolas e quadras esportivas. Segundo a PF, o grupo de aliados do ex-prefeito Alexandre Arraes (PSB) fraudava licitações para que as empresas dos parentes e até laranjas do grupo fossem beneficiadas. No quadro societário das empresadas há empregados domésticos e parentes dos envolvidos nos vencedores das obras. O esquema envolvia as empresas vencedoras e as perdedoras que entravam na briga apenas para perder. As perdedoras ofereciam descontos típicos de quem não disputava realmente a concorrência...

PF investiga 602 brasileiros por suspeita de terrorismo, indica relatório

Pelo menos 602 brasileiros estão sendo monitorados pela Polícia Federal (PF) por suspeita de envolvimento com grupos terroristas internacionais. Os dados são parte de um documento enviado pela instituição ao Ministério da Justiça, no ano passado – na época, a PF era vinculada à pasta em questão, mas agora é subordinada ao Ministério da Segurança. Segundo informações de O Globo, o relatório reservado indica que alguns grupos poderiam estar se envolvendo em crimes comuns a fim de angariar fundos para financiar ações de extremistas no exterior. Isso incluiria delitos como roubos de carros, principalmente em São Paulo. De acordo com a publicação, alguns dos meios pelos quais os suspeitos estão sendo investigados são o Facebook e grupos de WhatsApp. Em alguns casos, a PF também tem utilizado escuta telefônica e infiltração de agentes secretos entre os investigados, como fizeram no âmbito da Operação Hashtag durante a Olimpíada de 2016. Procurado pelo jornal, o ministro da Justiça, Raul Jungmann, reconheceu o risco de atos terroristas. “Estamos inseridos num mundo onde a preocupação com o terrorismo é global”, afirmou. Já a assessoria da PF disse que não pode comentar esses assuntos. ..

PF deflagra 2ª fase da Registro Espúrio e mira Cristiane Brasil

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 12, a segunda fase da Operação Registro Espúrio, com o objetivo de aprofundar as investigações a respeito de organização criminosa que atua na concessão fraudulenta de registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho. Policiais Federais cumprem três mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília e Rio de Janeiro referentes a uma parlamentar investigada por suposta participação nos fatos apurados.

Além das buscas, a pedido da Policia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR) serão impostas medidas cautelares consistentes em proibição de frequentar o Ministério do Trabalho e de manter contato com os demais investigados ou servidores da pasta. A primeira fase da Operação Registro Espúrio foi deflagrada no dia 30 de maio. Após cerca de um ano, as investigações revelaram um amplo esquema de corrupção dentro da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho, com suspeita de envolvimento de servidores públicos, lobistas, advogados, dirigentes de centrais sindicais e parlamentares...

Vereadores protocolam no MPF denúncia no processo de seleção do Projeto Pontal

Nesta quinta-feira (07), os vereadores Cristina Costa,  Gilmar Santos, Paulo Valgueiro, Gabriel Menezes e Domingos de Cristália, apresentaram ao Ministério Público Federal, denúncia formal de irregularidades no processo licitatório para a seleção de irrigantes do Projeto Pontal em Petrolina. O processo que pretende assentar 299 famílias naquele projeto é executado pela Codevasf  – Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba. 

Os vereadores foram provocados por famílias de agricultores daquela região, que estão preocupados com a lisura da seleção dos irrigantes. No entendimento da bancada, a seleção não respeitou o princípio da impessoalidade, como deve ser, a partir do acesso a lista de pré-selecionados pela Codevasf. A Bancada vai acompanhar a avaliação do Ministério Público Federal, na representação contra a Codevasf, favor dos agricultores familiares. A Codevasf até o momento não se manifestou sobre o assunto...

PF faz operação contra esquema de fraudes em verbas do SUS e da educação e chega em Senhor do Bonfim

Uma operação da Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (30) cumpre 21 mandados de busca e apreensão em cidades do sul baiano. Intitulada de “Hipócrates” por ter um médico na chefia do esquema, a operação investiga fraude em licitações feitas pela prefeitura de Itapebi. Compra de medicamentos, insumos hospitalares, merenda escolar e livros didáticos estavam entre as compras fraudadas. Conforme a PF, as verbas eram desviadas do SUS [Sistema Único de Saúde] e do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação]. O rombo  em Itapebi seria de R$ 3,2 milhões. Em outras cidades, o custo giraria em R$ 14 mulhões. Além de Itapebi, os mandados são cumpridos nas cidades  baianas de  Floresta  Azul,  Itabuna,  Ilhéus,  Itapebi,  Itororó,  Senhor  do  Bonfim,  Teixeira de Freitas,  Uruçuca  e  Vitória  da  Conquista. Cerca de 60 policiais participam das ações. São  investigados  políticos,  empresários  e  advogados, que vão  responder  pelos crimes  de  fraude  à  licitação e  organização  criminosa. ..

PF deflagra operação contra alvos ligados ao PCC em SP que atuavam na Bahia

FOTO: DIVULGAÇÃO

A Polícia Federal deflagra, na manhã desta segunda-feira (28), a Operação Costa do Descobrimento, com o objetivo de cumprir mandados judiciais decorrentes de investigação relativa a assalto a uma empresa de transporte de valores em Eunápolis, extremo sul da Bahia, ocorrido em março deste ano. Os alvos dos mandados de prisão são de São Paulo e foram até Eunápolis com o objetivo de alugar, com a utilização de documento falso, um galpão que foi utilizado como base do grupo criminoso no dia do assalto. Também com nomes falsos, estas mesmas pessoas constituíram empresas em São Paulo e abriram contas bancárias para a movimentação de valores oriundos da atividade criminosa...

PF instaura 37 inquéritos para apurar prática de locaute na greve

A Polícia Federal instaurou 37 inquéritos em 25 Estados para apurar a prática ilegal de locaute, quando a paralisação dos funcionários tem iniciativa ou apoio das empresas. Segundo o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, mandados de prisão já foram expedidos, mas ele disse que não poderia informar se já tinham sido cumpridos por uma questão de segurança. De acordo com ele, os responsáveis estão sendo convocados para prestar depoimentos.

"Temos comprovado, seguramente, que essa paralisação por caminhoneiros autônomos, em parte, teve desde seu início a promoção e o apoio criminoso de proprietários e patrões de empresas transportadoras distribuidoras e podem ter certeza que irão pagar por isso", afirmou o ministro, em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, na noite deste sábado, 26, após a segunda reunião do gabinete de crise que acompanha a greve dos caminhoneiros, que entrou no sexto dia, causando uma grave crise de abastecimento no País. "Identificamos com a maior clareza movimento criminoso de parte dos senhores proprietários donos de grandes empresas, que não permitem, não engajam, não liberam os caminhoneiros. Pelo contrário, lhes dão apoio para permanecer paralisados", afirmou...

MPF abre concurso para estagiários de nível médio e superior para 13 municípios baianos

São 32 vagas para nível médio e superior em Administração, Antropologia, Arquitetura, Biologia, Biblioteconomia, Comunicação, Direito e Informática; inscrições online vão até 10/06

Estão abertas a partir de hoje, 23 de maio, até o dia 10 de junho, as inscrições online para o 20º concurso para provimento de vagas e formação de cadastro reserva de estagiários do Ministério Público Federal (MPF) na Bahia. As vagas nos cursos de Administração, Antropologia, Arquitetura, Biologia, Biblioteconomia, Comunicação (Jornalismo e Relações Públicas), Direito e Informática e de nível médio serão preenchidas na unidade em Salvador e nos municípios de Barreiras, Campo Formoso, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Jequié, Ilhéus, Irecê, Jequié, Paulo Afonso, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista...

MPF em Petrolina e MP/PE querem impedir ocupações irregulares em área de preservação no São Francisco

O Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina (PE) expediu recomendação, em conjunto com o Ministério Público de Pernambuco (MP/PE), para que o prefeito do município e o diretor da Agência Municipal de Meio Ambiente adotem providências relativas à ocupação irregular da área de preservação permanente do Rio São Francisco. O documento foi assinado pelos procuradores da República Filipe Albenaz Pires e Ticiana Nogueira, e pela promotora de Justiça Rosane Moreira Cavalcanti.

MPF e MP/PE consideram que, historicamente, como as demais cidades da região do Vale do São Francisco, Petrolina expandiu sua ocupação de forma irregular, ao longo do rio, onde se encontram algumas das áreas de maior adensamento populacional urbano. Consideram, ainda, que o Código Florestal determina que as faixas marginais de rios com largura superior a 600 metros, caso do São Francisco no território do município de Petrolina, devem possuir extensão mínima de 500 metros a título de área de preservação permanente, onde são vedadas intervenções e supressão de vegetação, a não ser em situações excepcionais – casos de utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental...