MPF defende adicional de periculosidade ao salário dos policiais militares da Bahia sem necessidade de perícia

Para o Ministério Público Federal (MPF), os policiais militares da Bahia (PMBA) devem receber acréscimo de 30% ao soldo como adicional de periculosidade sem a necessidade de laudo pericial para comprovar que há riscos na atividade policial. A tese foi defendida perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Recurso em Mandato de Segurança 58778-BA.

O adicional de periculosidade está previsto no Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia (Lei Estadual 7.990/2001). Porém, a norma diz que se aplicam aos policiais militares as mesmas regras vigentes para os servidores públicos civis...

PF deflagra Operação Hipster e prende distribuidor de ecstasy no país

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (17), a partir de Curitiba, a Operação Hipster para prender responsáveis pela produção e distribuição de ecstasy em vários estados do Brasil. Alguns alvos foram presos e levados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde permanecerão à disposição da Justiça. Eles poderão ser condenados a mais de 20 anos de prisão.

No total,  25 policiais cumprem cinco mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão temporária, Entre os envolvidos há um estudante universitário...

Marconi Perillo é preso ao prestar depoimento na PF

O ex-governador de Goiás Marconi Perillo foi preso, em caráter preventivo, na tarde de hoje (10), enquanto prestava depoimento na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Goiás. Ao confirmar a prisão temporária de seu cliente, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que está indignado.“O novo decreto de prisão é praticamente um “copia e cola” de outra decisão de prisão já revogada por determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região [TRF1]”, afirmou o advogado, em nota enviada à imprensa.

Um dos investigados na Operação Cash Delivery, que investiga denúncias de pagamento de propina a agentes públicos de Goiás, Marconi Perillo foi à Superintendência da PF para prestar depoimento. Por decisão do próprio ex-governador, o depoimento inicial foi mantido. Até as 16h50, Perillo contimuava sendo ouvido pela PF. Em sua nota, Kakai lembra que o TRF1 já concedeu liminares determinando a soltura de dois investigados na Cash Delivery. “Não há absolutamente nenhum fato novo que justifique o decreto [de prisão] do ex-governador Marconi Perillo."..

No total, 389 pessoas foram conduzidas pela PF por infrações eleitorais

Polícia Federal conduziu 389 pessoas devido a infrações eleitorais até às 20h deste domingo, 7, primeiro turno das Eleições 2018, segundo balanço divulgado pela corporação. Além das conduções, a PF ainda registrou 220 termos circunstanciados relacionados a crimes eleitorais e instaurou 51 inquéritos policiais para investigar supostas práticas criminosas durante o pleito.

A PF também efetuou 160 apreensões ao longo deste domingo que resultaram em R$ 480 mil em dinheiro e bens capturados. Os dados são parte do balanço da atuação da corporação em apoio à Justiça Federal. A ação se repetirá no segundo turno. No balanço, a PF também informou que continuará com as investigações sobre a disseminação de notícias falsas durante o primeiro turno...

PF conduz 43 eleitores suspeitos de crimes eleitorais para prestar esclarecimentos

A Polícia Federal (PF) informou na manhã deste domingo (7) que, por volta das 10h, havia conduzido 43 eleitores para as superintendências da corporação para prestarem esclarecimentos por terem sido encontrados em situações suspeitas de crimes eleitorais ou em flagrante. Os dados foram divulgados no Centro Integrado de Comando e Controle das Eleições, em Brasília.

De acordo com a PF, a maior parte dos casos ocorreu no Ceará, com 13 eleitores conduzidos para prestar esclarecimentos...

Polícia Federal prende mais um suspeito de tentar assaltar avião pagador em Salgueiro

A Polícia Federal (PF) pediu um exame de DNA para confirmar se um homem preso na sexta-feira fez parte da investida contra o avião de valores em Salgueiro, na última quinta-feira (27), onde seis criminosos foram mortos e outros dois ficaram feridos.

“Ele deu entrada no hospital na sexta com um tiro no abdômen, sem conseguir explicar como foi atingido. Isso levantou suspeitas e foi pedido o exame de DNA para confrontar com os vestígios de sangue colhidos na cena do crime”, explicou o assessor de imprensa da PF, Giovani Santoro. Além disso, Pablo Silva Sena, de 22 anos, é natural da Bahia, de onde era a maioria dos envolvidos que morreram durante o confronto com a PF...

PF cumpre mandados em Teresina por ordem do Supremo

A Polícia Federal cumpre nesta quinta-feira, 27, dois mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal em imóveis em Teresina. As ordens judiciais foram requeridas pela PF nos autos de inquérito em andamento que apura os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa praticados por empresários de uma grande empreiteira, políticos e doleiros. As investigações tiveram início com acordos de colaboração premiada firmados por executivos da empreiteira junto à Procuradoria-Geral da República e que apontaram os caminhos percorridos pelos valores que teriam sido desviados de obras públicas concedidas à empresa. ..

PF apura ligação de assaltantes mortos em Salgueiro com facções criminosas nacionais

A Polícia Federal investiga a ligação da quadrilha interestadual que teve seis de seus integrantes mortos nessa quarta-feira (26), em Salgueiro, no Sertão de Pernambuco com facções criminosas de atuação nacional.  Isso porque, durante a operação policial que impediu o assalto a um avião de transportes de valores, foram encontrados seis fuzis russos AK-47 e uma metralhadora ponto 50, de uso exclusivo do Exército.

“Não descartamos a possibilidade de envolvimento com facções, mas ainda estamos investigando. Como eles estavam sem documentos, precisamos primeiro identificá-los para cruzar com dados já coletados sobre essas facções”, explicou o assessor de comunicação da Polícia Federal em Pernambuco, Giovani Santoro...

MPF investiga aplicação de metodologia militar em escolas públicas municipais na Bahia

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) na Bahia instaurou inquérito civil público em 10 de setembro para acompanhar a aplicação da “metodologia e filosofia” de colégios militares em escolas públicas, anunciada por representantes do Governo do Estado.

Segundo informações divulgadas no site na internet da União dos Municípios da Bahia (UPB), no dia 10 de maio deste ano, estão sendo celebrados convênios entre municípios e a Polícia Militar, com a finalidade de “aplicar metodologia de ensino dos Colégios Militares nas escolas dos municípios em combate ao avanço da violência”, com a previsão de contratação de policiais militares da reserva para atuar no projeto...

PF pede prorrogação de inquérito sobre facada em Bolsonaro

A Polícia Federal solicitou nesta quinta-feira (20) a prorrogação do inquérito que apura o ataque contra o candidato do PSL à Presidência da República Jair Bolsonaro. O pedido de postergar as investigações por mais 15 dias foi enviado à 3ª Vara Federal de Juiz de Fora, em Minas Gerais, onde ocorreu o crime no início do mês.

Segundo a corporação, o objetivo é ir atrás de elementos probatórios que confirmem a autoria do crime por parte de Adélio Bispo de Oliveira, acusado de dar a facada no presidenciável. Além disso, a PF pretende descobrir as motivações do agressor e saber se houve co-participações no atentado. Até o momento, a Justiça Federal de Minas Gerais não respondeu se a solicitação da PF foi aceita ou não...

MPF pede fechamento imediato de seis museus federais no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) pediu hoje (11) o fechamento imediato de seis museus federais que funcionam no Rio de Janeiro. São eles: Museu da República, Museu Nacional de Belas Artes, Museu Histórico Nacional, Museu Villa-Lobos, Museu da Chácara do Céu e Museu do Açude.

Segundo parecer do MPF, um levantamento do Instituto Brasileiro de Museu (Ibram) mostra que nenhum dos seis museus têm alvará do Corpo de Bombeiros...

Operação da PF em Conquista investiga crimes eleitorais e “notas frias” na prestação de contas do Zona Azul

Continua repercutindo em Vitória da Conquista e região, a atuação da Polícia Federal, na Operação Condotieri, que investiga crimes eleitorais, cometios em 2016, com desdobramentos que envolvem a exploração do Zona Azul.

Semana passada, a PF recolheu documentos na Prefeitura de Vitória da Conquista relativos à concorrência pública que teve como vencedora a empresa-consórcio Vitória da Conquista Rotativo (Zona Azul). De acordo com as investigações, cerca de 60 pessoas são investigadas por envolvimento num esquema que oferecia empregos, em troca de votos em vários órgãos no município, incluindo a empresa exploradora do Zona Azul...

PF oferece reforço na segurança dos candidatos a presidente

O diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, reuniu-se neste sábado (8) com representantes de campanhas presidenciais para discutir o aumento do contingente policial nas agendas dos candidatos. No encontro, estiveram integrantes das candidaturas de Marina Silva (Rede), Ciro Gomes (PDT), Geraldo Alckmin (PSDB) e Álvaro Dias (Podemos). O candidato do PSL, Jair Bolsonaro, não enviou representante.

Segundo o coordenador financeiro da campanha de Marina Silva, Bazileu Margarido, que participou do encontro, ficou definida a elevação de 21 para 25 no número de policiais federais à disposição de cada presidenciável durante a campanha eleitoral. O efetivo para cada agenda pública será definido após análise de risco feita pela própria Polícia Federal. Na atividade em que tomou um facada, Bolsonaro era acompanhado, por exemplo, por treze policiais federais...

Nível de segurança aos candidatos é 'o mais alto', diz PF

A Polícia Federal considerou, após uma avaliação preliminar, que não houve erros na escolta dada pelo órgão ao candidato Jair Bolsonaro em Juiz de Fora (MG). O setor de inteligência não havia recebido nenhuma informação que indicasse a iminência de um ataque, segundo o órgão. Informações desse tipo podem levar a PF a tentar convencer um político ou uma autoridade sob escolta a cancelar compromissos. Os policiais não têm poder de veto sobre a agenda do protegido.

A PF afirma que os níveis de segurança empregados não só para Bolsonaro, mas para todos os presidenciáveis nestas eleições "são os mais altos, até acima dos oferecidos aos chefes de Estado que participaram das Olimpíadas no Rio de Janeiro" em 2016. Mesmo considerando que "os rígidos padrões recomendados" foram mantidos na escolta de Bolsonaro, a PF deverá reforçar a segurança de todos os candidatos nos próximos dias, como forma de precaução. Não foi revelado, por razões de segurança, o número de policiais federais que atuavam na escolta de Bolsonaro...

PF abre inquérito para investigar atentado contra Bolsonaro em Juiz de Fora

A Polícia Federal (PF) divulgou nota nesta quinta-feira (6) para informar que abriu inquérito para investigar o atentado contra o candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, em Juiz de Fora (MG). O presidenciável foi atacado com uma faca durante um ato de campanha no centro da cidade da zona da mata mineira.

No comunicado, a assessoria da PF afirma que Bolsonaro estava sendo escoltado na agenda eleitoral em Juiz de Fora por policiais federais. O agressor, segundo a Polícia Federal, foi preso em flagrante e conduzido para a sede da corporação na cidade...

Buscas da PF na prefeitura de Casa Nova miram atos de 2013

Como forma de atender a um mandado de segurança executado pela Polícia Federal, o prefeito de Casa Nova, Wilker Torres, colabora, desde as primeiras horas desta terça-feira, dia 21, com as buscas feitas pela Polícia Federal nas dependências da prefeitura. O alvo são documentos datados de 2013 – primeiro ano da gestão do então prefeito Wilson Cota - relativos ao serviço de transporte escolar. 

A investigação apura supostas fraudes na licitação para operar as mais de 90 linhas que atendem os estudantes da rede municipal de ensino de Casa Nova e que eram controladas por uma única empresa à época. O suposto esquema também levou a apreensão de documentos em outras cidades do norte da Bahia. ..

PF apreendeu R$ 800 mil com alvo da Offerus; prefeitos tinham 'mesada' de R$ 50 mil

A Polícia Federal apreendeu R$ 800 mil em espécie nos endereços – R$  710 mil na casa de praia –  do empresário de prenome Alex, alvo da Operação Offerus, deflagrada nesta terça-feira (21) e que culminou com o afastamento dos prefeitos de Ipirá, Marcelo Brandão (DEM), e Pilão Arcado, Afonso Mangueira (PP) (VEJA AQUI). De acordo com a PF, os dois prefeitos foram flagrados recebendo propina do esquema que desviava recursos do transporte escolar. Além dos dois municípios, a PF e a Controladoria-Geral da União investigam o funcionamento do esquema nas cidades de Alagoinhas, Casa Nova, Conde e Jequié.

“Para executar esses serviços eles superfaturavam o contrato, terceirizava integralmente a execução do serviço para motoristas locais e, excluído todo o valor do imposto que ele pagava, todo o restante era superfaturamento. Para cada contrato desse, o superfaturamento era de R$ 300 mil por mês, em cada município. Esses R$ 300 mil eram utilizados para pagar propinas para os prefeitos e servidores públicos”, explicou a delegada Luciana Caires. A estimativa é que os prefeitos recebiam cerca de R$ 50 mil por mês para manter o esquema em funcionamento desde o começo de 2017...

Prefeito Wilker emite nota e vídeo sobre investigação da PF em Casa Nova/BA

Na manhã desta terça-feira, dia 21, o prefeito de Casa Nova, Wilker Torres, acompanhou, de forma espontânea, agentes da Polícia Federal durante uma busca por documentos na sede da prefeitura. Os arquivos alvo das buscas são relativos à investigação da PF acerca do uso de verbas federais, por parte do governo anterior, vinculadas à área de transporte escolar. 

Dessa forma, o atual governo reitera que nenhum ato praticado durante esta gestão está sob investigação, seja de qual órgão for, e informa à comunidade e imprensa que a Polícia Federal se comprometeu à dar detalhes da investigação...

PF deflagra operação contra corrupção na Bahia e pede afastamento de prefeitos de Pilão Arcado e Ipirá

A Polícia Federal (PF), com o apoio da Controladoria-Geral da União, realiza na manhã desta terça-feira (21) uma operação com o objetivo de desarticular um esquema criminoso de fraude a licitações, superfaturamento, desvio de recursos públicos, corrupção ativa e passiva e lavagem de ativos envolvendo a contratação do serviço de transporte escolar nos municípios de Alagoinhas, Casa Nova, Conde, Ipirá, Jequié e Pilão Arcado, todos na Bahia.

Além das cidades do interior do estado também acontecem buscas e apreensões em Salvador. Dois carros da Polícia Federal estão estacionados em frente à loja de móveis Shopping do Escritório, na região do Lucaia...

Comércio pode consultar gratuitamente CPF e CNPJ

O comércio de produtos e serviços é um segmento dinâmico e, como um termômetro, reflete muito o momento da economia. Enquanto aguardam a recuperação econômica do país e veem o número de inadimplentes se manter praticamente estável nos últimos meses, os comerciantes precisam, diariamente, se planejar com cuidado e executar estratégias para preservar a atividade e a saúde financeira de seus negócios. Um recurso importante e que pode ser um grande aliado nesses casos é a consulta do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

“Por meio do protestomg.com.br, o comerciante pesquisa gratuitamente o CNPJ ou CPF de qualquer cliente ou fornecedor. Com isso, ele pode planejar melhor suas vendas a prazo, seus negócios e parcerias”, destaca Fernanda Brant, tabeliã e membro do Instituto de Protesto-MG, entidade que representa os cartórios de Minas Gerais. Segundo ela, “essa consulta prévia traz mais segurança ao empresário, para tomar a decisão de ceder crédito ou negociar”.

A consulta por meio do site do instituto é imediata, não exige cadastro e informa empresas e pessoas protestadas em cartórios de todo o Brasil. “Para realizar a pesquisa é muito rápido: basta inserir o número do CPF ou CNPJ e pronto”, afirma Fernanda. Ao todo, mais de 32 milhões de consultas já foram feitas por meio do site.

A tabeliã acrescenta que o protestomg.com.br também dispõe de outros serviços de apoio às empresas e comerciantes, como o cancelamento de protestos e o envio eletrônico de documentos a protesto. Por meio do site ainda é possível acompanhar, em tempo real, o andamento dos títulos enviados. ..