Christian Geronasso*
Jair Bolsonaro foi eleito com 56,8% dos votos válidos e assume o cargo máximo do país após a eleição mais polêmica e polarizada de todo processo democrático. Nesse cenário, o processo eleitoral de 2018 teve participação marcante dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal, agindo em situações importantes como a interferência policial em universidades ou se defendendo contra os diversos ataques que receberam...
Rubinho Nunes, advogado e coordenador nacional do Movimento Brasil Livre (MBL), entrou com uma ação popular para suspender o aumento salarial dos ministros do STF. No documento, protocolado nesta quinta-feira (8), o advogado pede tutela de urgência “a fim de suspender imediatamente os efeitos da lei”.
O advogado pediu também a intimação do senador Eunício Oliveira (MDB-CE), que pautou a votação pelo aumento no Senado Federal. “A lei de responsabilidade fiscal é clara, objetiva e progmática ao estabelecer a observância do prazo de 180 dias antes do final do mandato para aprovação do ato que gere despesa com pessoal”, afirma Rubinho...
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (7) o reajuste de salário de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil. Foram 41 votos a favor e 16 votos contra. O texto depende de sanção do presidente Michel Temer para entrar em vigor. Em seguida, também foi aprovado aumento no mesmo valor para o procurador-geral da República, em votação simbólica. "Não haverá aumento do teto do gasto dos órgãos", afirmou o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), após a votação.
De acordo com cálculo feito pelas consultorias Orçamento da Câmara e do Senado, o impacto anual nas contas públicas pode ser de R$ 4 bilhões. Isso porque o aumento do salário dos magistrados gera efeito cascata, já que o valor da remuneração dos ministros é o limite máximo estipulado para os salários do funcionalismo. Além disso, algumas categorias têm suas remunerações atreladas às dos ministros. O efeito cascata de reajustar o salário dos ministros de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil deve ser de R$ 717 milhões no Judiciário e de R$ 258 milhões no Ministério Público da União...
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Senadores criticaram a inclusão na pauta do Plenário de dois projetos que preveem reajustes para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e para o procurador-geral da República nesta quarta-feira (7) durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Eles informaram que apresentarão um requerimento para que as propostas voltem à análise das comissões temáticas da Casa.
A principal preocupação dos parlamentares é com o chamado “efeito cascata”. Isso porque a remuneração dos ministros do STF é o teto do funcionalismo e, se o aumento for aprovado, poderá abrir caminho ao reajuste para deputados, senadores, vereadores e outros servidores...
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O deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS) foi nomeado ministro extraordinário em publicação na edição de ontem segunda-feira (5) do Diário Oficial da União. Com isso, ele exercerá a função de coordenador da equipe de transição, por parte do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).
Futuro ministro da Casa Civil de Bolsonaro, Onyx preparou nos últimos dias, em Brasília, a chegada do presidente eleito, que desembarcará na cidade nesta terça (6) e ficará até a próxima quinta (8). Na capital federal, ele vai encontrar o presidente Michel Temer.
Para o governo eleito, foram confirmados os nomes de Onyx para Casa Civil, do juiz Sergio Moro para a Justiça, do general da reserva Augusto Heleno para a Defesa, do economista Paulo Guedes para o superministério da Economia e do astronauta Marcos Pontes para a Ciência e Tecnologia...
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Principal crítico da atuação do juiz federal Sergio Moro nos quatro anos da Operação Lava Jato, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo, dizia no ano passado que as prisões preventivas que o magistrado decretava flertavam com a ilegalidade: "Temos um encontro marcado com as alongadas prisões que se determinam em Curitiba. Temos que nos posicionar sobre este tema que conflita com a jurisprudência que desenvolvemos ao longo desses anos".
Gilmar criticava Moro porque o então juiz mantinha suspeitos presos por mais tempo e com justificativas mais elásticas que as previstas em lei.
Agora que aceitou ser ministro da Justiça do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), Moro deve ter uma pauta de discussão, e de potenciais conflitos, muito mais ampla do que o tema das prisões preventivas, sobre o qual ele derrotou o entendimento de Gilmar e do Supremo.
A primeira questão, e potencialmente a mais explosiva, deve ser a da prisão a partir de condenação em segunda instância, usada para mandar o ex-presidente Lula para a cadeia.
O Supremo aprovou a mudança em 2016 por 6 votos a 5. Sabendo que ministros mudaram de posição, a defesa de Lula tentou colocar esse questão em votação no Supremo neste ano para libertá-lo, sem sucesso.
A mudança da lei enfraqueceria a Operação Lava Jato, segundo procuradores da força-tarefa. Como Moro disse que aceitou o cargo para evitar retrocessos na operação, o embate parece certo.
Há outras questões em que o Supremo e Moro divergem. O juiz defendeu, e muitas vezes colocou em prática, interpretações da lei que contrariam o entendimento do Supremo. A maior derrota de Moro nessas questões foi o veto da corte em junho do ano passado às conduções coercitivas, uma figura que só é autorizada em condições excepcionais, mas era usada rotineiramente pela Lava Jato. A força-tarefa em Curitiba obteve autorização para fazer 227 conduções coercitivas.
A corte também considerou ilegal o uso que Moro fez do conceito de interesse público ao divulgar gravações de conversas do ex-presidente Lula.
O juiz também tinha críticas sobre o entendimento da legislação brasileira, endossada pelo Supremo, sobre recursos que um réu pode ingressar para tentar mudar o resultado de um julgamento.
"É um sistema de recursos sem fim", disse o ex-juiz em comissão do Congresso em setembro de 2015. "Sem falar em crimes graves, de malversação do dinheiro público, que demora muito, muitas vezes chegando à prescrição. Isso precisa ser alterado".
O caso do ex-prefeito Paulo Maluf (PP) parece dar razão a Moro. Ele foi denunciado em 2006 por desvios de US$ 172 milhões em uma obra em São Paulo, mas só foi cumprir a pena de prisão, decretada pelo Supremo, 19 anos depois.
O livro que Moro carregava nesta quarta (1º), quando foi se encontrar com Bolsonaro no Rio, "Novas Medidas Contra a Corrupção", que deve ser seu guia no ministério, defende que é preciso "imprimir maior celeridade ao sistema recursal" sem violar garantias.
O pacote prevê o estabelecimento de prazos para os recursos e a aplicação de multas para quem apela apenas para ganhar prazo.
A obra compilou 70 medidas para aprimorar o combate à corrupção, a partir de uma consulta feita pela Transparência Internacional e pela escola de direito da Fundação Getúlio Vargas a 370 instituições no Brasil.
O pacote é um tentativa de aprimorar as Dez Medidas contra a Corrupção, que previa medidas consideradas ilegais, como a simulação de crime para apanhar funcionários públicos corruptos.
A mudança do sistema de recursos precisa ser aprovada pelo Congresso.
O pano de fundo de todas as divergência do ex-juiz sobre a legislação brasileira é uma das figuras centrais do sistema jurídico ocidental: a presunção de inocência.
O artigo 5º da Constituição brasileira prevê que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Trânsito em julgado quer dizer que não cabe mais recursos para mudar a sentença.
A defesa de Lula diz que sua prisão viola esse princípio. O entendimento que prevaleceu é de que a pena pode ser cumprida mesmo quando há recursos pendentes no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo.
Moro já atacou o que considera excessos na invocação dessa figura: "O princípio de presunção de inocência não pode ser interpretado como uma garantia de impunidade dos poderosos", disse em abril deste ano.
Na Lava Jato, Moro conseguiu aplicar agilidade incomum na Justiça brasileira com o uso de figuras do direito anglo-saxão, como os acordos de delação.
Não é preciso consultar o gênio da lâmpada para saber que o futuro ministro levará para a pasta essa visão de mundo...
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O deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) afirmou na manhã desta quinta-feira, 1º, que não terá cargo no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), como foi especulado na quarta-feira, e disse esperar que o Estatuto do Desarmamento seja revisado ainda este ano no Congresso. As declarações foram dadas em entrevista exclusiva à Rádio Eldorado. “Em momento algum discuti isso com Bolsonaro (assumir um ministério)”, afirmou.
“Tinha dito que não poderia estar falando de ocupar ministério quando tenho essa condenação. De forma inadequada esse assunto pegou outro vulto. Foi o dia todo ontem e os 45 milhões que não votaram em Bolsonaro usam isso como argumento para me atacar e bater nele”, disse. Em um vídeo com Fraga e outros aliados divulgado em 23 de outubro, Bolsonaro anunciou que o deputado federal coordenaria a bancada no Planalto, de onde surgiram as especulações. Na quarta, a possível ida de Fraga ao governo chegou a ser o assunto mais comentado no Twitter. Diante das especulações, Bolsonaro escreveu em suas redes sociais que os ministérios “não serão compostos por condenados por corrupção”. “Anunciarei os nomes oficialmente em minhas redes. Qualquer informação além é mera especulação maldosa e sem credibilidade”, escreveu Bolsonaro em mensagem publicada no Twitter e no Facebook. Fraga foi condenado a 4 anos, 2 meses e 20 dias de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal pelo crime de concussão – quando alguém usa o cargo para obter vantagens indevidas...
Numa solenidade bastante concorrida, o prefeito Miguel Coelho e o ministro dos Transportes, Valter Casimiro, inauguraram, nesta sexta (26), a maior obra de mobilidade de Petrolina dos últimos 12 anos. Após ser duplicada, a Avenida Sete de Setembro foi aberta para a passagem de veículos de vários pontos do município sertanejo. Além da entrega, foi assinada a ordem de serviço no valor de R$ 5 milhões para a recuperação das pistas marginais da Sete de Setembro e requalificação dos canteiros.
A duplicação das pistas foi a primeira etapa de uma série de ações para remodelar o sistema viário que liga mais de dez bairros entre a entrada da cidade e a zona Leste de Petrolina. A Sete de Setembro ganhou duas faixas novas de passagem para veículos, dobrando o espaço para o tráfego de 3,5 metros para 7 metros em ambos os lados. Ainda foram implantados novos postes de iluminação mais potente e econômica (tipo LED) ao longo dos 4 km do corredor, ampliando a segurança da via no período noturno...
Após uma lacuna de quase doze anos sem obras de mobilidade de alto impacto, a população de Petrolina poderá usufruir do novo sistema viário da Avenida Sete de Setembro. Nesta sexta-feira (26), às 10h, o prefeito Miguel Coelho e o ministro dos Transportes, Valter Casimiro, inauguram a duplicação do corredor de tráfego de veículos situado na porta de entrada da cidade sertaneja. As obras da avenida levaram nove meses para serem concluídas com um investimento de mais de R$ 11 milhões, incluindo a nova rede de iluminação em LED.
Além da entrega da duplicação, Miguel e o ministro Valter Casimiro anunciarão a segunda etapa da remodelação da Sete de Setembro. O sistema viário que liga mais de dez bairros terá o recapeamento das pistas locais e a programação do início da construção de dois viadutos, conectando comunidades da zona Leste de Petrolina...
A abertura do inquérito foi confirmada pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, nesta quarta-feira (24). Além da investigação sobre o coronel, foram abertos mais três inquéritos para apurar ameaças a Rosa Weber.
“Ontem mesmo determinei instauração de inquérito para apurar essas agressões de que ela foi vitima, sabemos de quem se trata e onde se encontra”, disse Jungmann, após cerimônia para repasse de recursos do governo ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ)...
O ministro substituto no TSE, Luís Felipe Salomão, negou nesta quinta-feira(15) um pedido para retirar postagens do escritor Olavo de Carvalho de redes sociais. O pedido foi feito pela campanha do candidato à presidência Fernando Haddad (PT) que acusa o filósofo de mentir quando diz que o candidato defende o incesto em um livro: “Estou lendo um livrinho do Haddad, onde ele defende a tese encantadora de que para implantar o socialismo é preciso derrubar primeiro o tabu do incesto. Kit gay é fichinha. Haddad quer que os meninos comam suas mães”, escreveu Olavo.
O Ministro Salomão, na sua decisão, afirmou que a publicação, apesar de apresentar teor ofensivo ou negativo, exterioriza o pensamento crítico do representado acerca de uma obra de autoria do candidato. “A liberdade de expressão no campo político-eleitoral abrange não só manifestações, opiniões e ideias majoritárias, socialmente aceitas, elogiosas, concordantes ou neutras, mas também aquelas minoritárias, contrárias às crenças estabelecidas, discordantes, críticas e incômodas”, destacou...
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O governo brasileiro e os demais países da América Latina e Caribe definem, medidas e soluções em áreas como combate à poluição, mudança do clima e uso sustentável dos recursos naturais. As medidas estão sendo debatidas na 21ª Reunião do Fórum de Ministros do Meio Ambiente da região, e conta com a participação do ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte.
O ministro participou do Programa Geraldo José, transmitido pela Rádio Juazeiro Am e aproveitou para fazer um balanço do trabalho desenvolvido. "Estamos sempre pensando nas ações que possam contribuir com Juazeiro e a preservação do Rio São Francisco", disse Edson. Diversos ouvintes participaram do programa através de mensagens e perguntas ao ministro...
Pessoas físicas e microempresas de todo o país terão acesso a um novo financiamento para instalações de energias renováveis. A medida será possível graças à linha de crédito lançada na quinta-feira (27/09) pelo governo federal. Serão R$ 228 milhões provenientes do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA).
A iniciativa foi anunciada pelo presidente da República, Michel Temer, pelos ministros Edson Duarte (Meio Ambiente), Esteves Colnago Junior (Planejamento) e Moreira Franco (Minas e Energia) e pelo presidente do Banco de Desenvolvimento, Econômico e Social (BNDES), Dyogo Oliveira. O BNDES é o agente financeiro do Fundo Clima na modalidade reembolsável...
Detentor da maior biodiversidade de árvores do planeta, com cerca de 14% das mais de 60 mil espécies, o Brasil tem visto a redução do desmatamento em diversos biomas. Essa diminuição, no entanto, ainda é desigual entre os estados e há desafios importantes para garantir a conservação da flora, afirmam autoridades e especialistas.
As florestas são base para a preservação da biodiversidade, dando equilíbrio aos ecossistemas. Além disso, estão relacionadas à situação de rios e ao abastecimento de água, necessárias à agricultura, indústria e ao consumo humano e desempenham papel fundamental na manutenção das temperaturas. “Nós reduzimos o desmatamento em todos os biomas, mas ainda há muito o que fazer. Nossa decisão é chegar a zero de desmatamento ilegal em todos os biomas. Não precisamos desmatar diante das terras no Brasil”, disse o ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte...
As políticas públicas brasileiras resultaram na redução de 2,6 milhões de toneladas de emissões de gases de efeito estufa nos últimos dois anos, informou na última quarta-feira (22) o ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, que participa em Montevidéu, da Semana do Clima da América Latina e Caribe. Segundo ele, o Brasil não apenas cumprirá as metas estabelecidas no Acordo de Paris, como deve conseguir alcançá-las antes do previsto.
O ministro apresentou um painel sobre o assunto e informou que “a queda no desmatamento, sobretudo na Amazônia e no Cerrado, trouxe grandes resultados para o cumprimento das metas estabelecidas para o Brasil. Os resultados alcançados na Amazônia - queda de 12% no ano passado - foram significativos. Nos últimos dois anos, no setor florestal, a redução foi de mais de 2 bilhões de toneladas, o que contribuiu para o cumprimento do acordo”, afirmou em entrevista à Agência Brasil.
Em relação aos maiores desafios da América Latina e do Caribe, Edson Duarte enumerou a conservação do solo, a qualidade dos alimentos, a redução da dependência dos agroquímicos, o cuidado com as águas, o combate ao tráfico de animais e às atividades ambientais ilegais...
As políticas públicas brasileiras resultaram na redução de 2,6 milhões de toneladas de emissões de gases de efeito estufa nos últimos dois anos, informou hoje (22) o ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, que participa em Montevidéu, da Semana do Clima da América Latina e Caribe. Segundo ele, o Brasil não apenas cumprirá as metas estabelecidas no Acordo de Paris, como deve conseguir alcançá-las "antes do previsto".
O ministro apresentou um painel sobre o assunto na manhã de hoje. "A região [América Latina e Caribe] tem metas importantes a cumprir, e vem cumprindo, especialmente pela contribuição brasileira. A queda no desmatamento, sobretudo na Amazônia e no Cerrado, trouxe grandes resultados para o cumprimento das metas estabelecidas para o Brasil. Os resultados alcançados na Amazônia - queda de 12% no ano passado - foram significativos. Nos últimos dois anos, no setor florestal, a redução foi de mais de 2 bilhões de toneladas, o que contribuiu para o cumprimento do acordo", afirmou em entrevista à Agência Brasil...
O advogado Carlos Alexandre Klomfahs requereu, em ação popular, que a Justiça Federal barre o aumento de salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, Klomfahs pede que 'seja sustado o andamento do ato administrativo' enviado ao Ministério do Planejamento para compor o Orçamento do Executivo, do Legislativo e do Judiciário que será analisado pelo Congresso.
À Justiça, o advogado afirmou que `além do reflexo no Poder Judiciário da União, há o efeito nos Poderes Executivo e Legislativo, que não podem ter valores diferentes entre si'. "Não se desconsidera a importância do Poder Judiciário (dos agentes públicos e dos agentes políticos), e uma consequente boa remuneração, muito menos a perda inflacionária e a necessidade de recomposição dos subsídios, desde que não destoem dos índices oficiais e do reajuste do salário mínimo de que depende mais de 50 milhões de brasileiros", afirmou.
Klomfahs observou ainda: "causa espécie e furor à sociedade brasileira, que tomando como parâmetro o percentual do aumento do salário mínimo de 2017 para 2018, que foi de 1,81%, e o índice oficial da inflação (IPCA) de 2,95%, temos que aceitar passivamente o percentual de reajuste do Judiciário e seus consectários, de 16,38, que notadamente viola os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e dos objetivos da República Federativa do Brasil em construir uma sociedade livre, justa e solidária e reduzir as desigualdades sociais."..
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Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Salitre, localizado no norte da Bahia, estiveram reunidos, no mês passado, com o ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, em Brasília (DF), para tratar sobre a implementação do Plano de Bacia do Rio Salitre.
De acordo com Manoel Aílton Carvalho, presidente do CBH Rio Salitre e também membro do CBHSF, “o Plano foi aprovado no ano passado (2017). Estivemos no Ministério do Meio Ambiente (MMA) propondo a efetivação de projetos que venham de encontro ao que o nosso plano indica, principalmente na área de Conservação, Educação Ambiental, revermos os estudos dos barramentos irregulares construídos ao longo da Bacia, assim como a agricultura predatória e outros impactos ao longo da mesma”...
O Prefeito Pedro Oliveira e a sua equipe de governo receberam ontem terça-feira (31), o Ministro do Meio Ambiente Edson Duarte para uma visita na área onde será construída a unidade de conservação do Projeto Ararinha Azul na Natureza. Inicialmente, o Prefeito e o Ministro deram boas-vindas aos presentes e explanaram sobre a importância da volta da Ararinha Azul na Natureza.
Na oportunidade, Hugo Vercílio, Diretor do Ministério do Meio Ambiente, fez alguns esclarecimentos sobre o projeto juntamente com Camile Lugarini, coordenadora do projeto no Município e representante do ICMBio. Na sequência, Aldenor Martins, Presidente da Associação de Cabaceiras e Adjacência ponderou sobre assuntos de interesse local, representando todas as comunidades em torno do Projeto...
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O ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, visita, no início da próxima semana, o norte da Bahia. Ele vai cumprir agenda oficial em Juazeiro e Curaçá, onde participará da solenidade de apresentação do Projeto Ararinha na Natureza, que desenvolve ações para a reintrodução da ararinha-azul ao seu habitat histórico. A ave é considerada extinta em ambiente natural desde o ano 2000.
Na segunda-feira (30), em Juazeiro, Edson Duarte participa, de manhã, de reunião no campus da Uneb sobre recomposição vegetal das margens do rio São Francisco. À tarde, comparece à reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itapicuru, na sede do Sebrae. No início da noite, participa da abertura do II Simpósio do Bioma Caatinga e VI Workshop de Sementes e Mudas da Caatinga, no Complexo Multieventos da Univasf – Pólo Petrolina/Juazeiro...
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