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18 de Julho de 2026

Foram encontrados 718 registros para a palavra: direito

PIS/Pasep: pagamentos tem início. Saiba quem tem direito

O pagamento do PIS/Pasep 2026 começa nesta segunda-feira, 16, para trabalhadores nascidos em janeiro. O abono salarial é destinado a profissionais da iniciativa privada e servidores públicos que atuaram em 2024 (ano-base).

A consulta pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal gov.br. Neste ano, cerca de 25,4 milhões de pessoas terão direito ao benefício, totalizando R$ 32,3 bilhões. O prazo para saque vai até dezembro...

OAB Juazeiro cria Comissão de Direito Internacional

A OAB Juazeiro dá mais um passo firme na valorização da advocacia e na ampliação de horizontes da nossa região com a criação da Comissão de Direito Internacional.

O Vale do São Francisco não é apenas um polo agrícola forte — é uma região estratégica, com exportações de frutas para diversos países, relações comerciais internacionais consolidadas, presença de empresas multinacionais, investimentos estrangeiros e um fluxo crescente de negócios que ultrapassam fronteiras...

O Retrocesso reprodutivo no Brasil: Quando o moralismo político se sobrepõe aos direitos e à saúde das mulheres

No final do ano passado foi aprovado na Câmara dos Deputados um projeto de decreto legislativo (PDL) que susta a resolução do Conselho Nacional dos Direitos
da Criança e do Adolescente (Conanda), aprovada em dezembro de 2024, que define diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

A PDL, aprovada pela Câmara dos Deputados e de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), com parecer favorável do relator Luiz Gastão (PSD-CE), dificulta o
acesso de crianças e adolescentes vítimas de estupro ao aborto legal. O projeto ainda precisa ser votado pelo Senado...

Professora é morta a facadas por aluno do curso de Direito em Rondônia

A professora de Direito Juliana Santiago morreu após ser atacada a facadas por um aluno dentro de uma sala de aula do Centro Universitário Aparício Carvalho (Fimca), na noite de sexta-feira (6), em Porto Velho (RO). O suspeito foi contido por estudantes logo após o crime e preso em flagrante.

Natural do Rio de Janeiro, Juliana foi criada em Salvador, para onde se mudou ainda na infância. Na capital baiana, cursou o ensino fundamental no Colégio Antônio Vieira e se formou em Direito pela Universidade Católica do Salvador (Ucsal)...

Estudante de Direito da UNEB Juazeiro representa a Bahia em formação exclusiva do Google em São Paulo

O curso de Direito do Departamento de Tecnologia e Ciências Sociais (DTCS), da UNEB, Campus III, celebra uma conquista que ultrapassa fronteiras e inspira toda a comunidade acadêmica.

O discente do 6ª período, José Carlos Barbosa dos Reis, participará do Google Legal Student Institute (LSI) Brasil 2026, em uma seleção da qual participaram estudantes de universidades do Brasil inteiro como UNB, USP, UFPE e Mackenzie...

APLB Sindicato em Juazeiro informa que já começou o ano na luta pelos direitos dos trabalhadores em educação de Juazeiro 

A direção da APLB Sindicato em Juazeiro começa o ano de 2026 com o pé direto enumerando conquistas a exemplo da assinatura do acordo firmado no final do mês de dezembro que eleva o salário dos professores ativos, aposentados e pensionistas que recebiam abaixo do piso fazendo com que todos recebam o piso. 

De acordo com o diretor da APLB Sindicato em Juazeiro, esse resultado foi fruto de um acordo entre a APLB Sindicato e o Governo do Estado através do governador Jerônimo Rodrigues. "A partir de agora todos que recebiam abaixo do piso passam a receber o piso mínimo do magistério que agora será de R$ 5.130,63. Ninguém na Bahia deverá receber abaixo desse valor. O acordo já foi firmado e assinado e agora entra na fase de implementação e assinatura para adesão. Cada um que esteja com seu salário abaixo do piso nacional do magistério deve assinar a adesão", ressalta Gilmar. ..

Lula diz que salário mínimo é baixo, mas aponta importância de direito

Ao participar de cerimônia alusiva aos 90 anos do salário mínimo no Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta sexta-feira (16), que o valor do salário mínimo adotado no país é muito baixo.

“Não estamos fazendo esse ato de apologia ao valor do salário mínimo. Porque o valor do salário mínimo é muito baixo no Brasil. Estamos fazendo apologia aqui à ideia de um presidente da República que, em 1936, criou a possibilidade de se estabelecer um salário que garantisse aos trabalhadores os direitos elementares.”..

MPPE cria núcleo para mediar conflitos de terra e garantir direito à moradia

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu mais um passo para enfrentar a complexidade dos conflitos agrários e urbanos no Estado.

Através da Resolução PGJ nº 31/2025, assinada pelo Procurador-Geral de Justiça José Paulo Xavier, foi instituído o Núcleo de Soluções Fundiárias (NUSF)...

Campanha da Fraternidade 2026 vai buscar despertar a consciência sobre o direito à moradia digna

Com o tema “Fraternidade e Moradia” e o lema bíblico “Ele veio morar entre nós” (Jo 1,14), a iniciativa da Campanha da Fraternidade (CF) 2026 vai buscar despertar a consciência sobre o direito à moradia digna como expressão concreta da fé cristã.

O assessor do Setor de Campanhas da CNBB, padre Jean Poul Hansen, explicou que a escolha do tema foi motivada por um pedido da Pastoral da Moradia e Favela e acolhida pelo Conselho Episcopal Pastoral da CNBB (Consep). O lema, segundo ele, ilumina teologicamente o debate, a partir do mistério da encarnação...

Lula se manifesta após ataque dos EUA à Venezuela. "Ação violou direito internacional e soberania"

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se pronunciou neste sábado (3) sobre os ataques na Venezuela e a captura do presidente Nicolás Maduro. “Os bombardeios em território venezuelano e a captura do seu presidente ultrapassam uma linha inaceitável. Esses atos representam uma afronta gravíssima à soberania da Venezuela e mais um precedente extremamente perigoso para toda a comunidade internacional”, afirmou Lula.

Ele acrescentou ainda que, “atacar países, em flagrante violação do direito internacional, é o primeiro passo para um mundo de violência, caos e instabilidade, onde a lei do mais forte prevalece sobre o multilateralismo”...

Juazeiro marca presença na 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa em Brasília

O município de Juazeiro se fez presente na 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (6ª CONADIPI), realizada em Brasília entre os dias 16 e 19 de dezembro. O evento, que reuniu delegações de todo o país, tem como objetivo discutir e formular políticas públicas para o envelhecimento digno, saudável e com equidade.

A delegação juazeirense foi composta por importantes representantes da sociedade civil e do poder público local. A vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDI), Maria Elizabeth Ferreira Santana Magalhães, esteve ao lado de Maria José Alves Pereira Soares Santos, representante da sociedade civil pelo projeto Sopão Solidário, e Luciene Rodrigues. Juntas, elas participaram ativamente dos debates e da formulação de propostas que visam melhorar a qualidade de vida das pessoas idosas em todo o Brasil...

Trabalhadores assalariados rurais ocupam Gerência Regional do Trabalho em Juazeiro e cobram apoio do MTE na defesa de direitos

Nesta quinta-feira (18), um grupo de trabalhadores assalariados rurais de Juazeiro, Casa Nova, Abaré, Sento Sé, Sobradinho e Curaçá no Vale do São Francisco ocupou a sede da Gerencia Regional do Trabalho em Juazeiro, cobrando apoio do MTE na defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Zezinho do Sindicato de Juazeiro destaca as principais lutas da categoria.

Os trabalhadores foram recebidos pela Gerente Regional do Trabalho Dr. Edésia Barros, a qual ocasião apresentou novos auditores fiscais do trabalho e reafirmou o compromisso de intensificar as fiscalizações do trabalho contra qualquer prática de infração dos direitos dos trabalhadores. ..

Exu: Joquinha Gonzaga recebe livro 'A Obra de Luiz Gonzaga e o Direito'

O juiz, escritor e pesquisador, atual desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, Onaldo Rocha de Queiroga, participou das festividades dos 113 anos do nascimento de Luiz Gonzaga, em Exu, Pernambuco. Na oportunidade foi entregue a Joquinha Gonzaga, sobrinho de Luiz Gonzaga, o livro 'A Obra de Luiz Gonzaga e o Direito'. 

A obra inédita no Brasil propõe uma análise da interligação entre as canções do Rei do Baião e os princípios da doutrina jurídica. A capa e as ilustrações do livro foram elaboradas pelo designer e arquiteto Antônio Cláudio Ximenes Massa...

Bolsonaro terá direito a semiaberto em 2033 e pode ser solto em 2037

Condenado a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na trama golpista, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) terá direito a passar para o semiaberto no dia 23 de abril de 2033 e de cumprir livramento condicional a partir do dia 13 de março de 2037.

A data consta no cálculo foi feito pela Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal e encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme atestado de pena a cumprir, o término da pena do ex-presidente está previsto para o dia 4 de novembro de 2052...

"Reconhecer rios como sujeitos de direitos é um passo essencial para garantir a vida, humana e não humana", afirma procuradora

A COP30 tornou-se palco de um movimento inédito vindo do Nordeste brasileiro. O deputado Marcelino Galo (PT-BA) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Direitos da Natureza, iniciativa que pretende inserir no texto constitucional baiano o reconhecimento da natureza como sujeito de direitos plenos, intrínsecos e perpétuos.

A medida, segundo ele, coloca o Estado no mapa do constitucionalismo ecológico já adotado em países como Equador e Bolívia...

Caravana de Direitos Humanos volta à Paulo Afonso com dias de serviços gratuitos e atividades para população

Nos dias 17 e 18/11 (segunda e terça-feira), a Caravana de Direitos Humanos da Secretaria de Justiça de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) volta ao município de Paulo Afonso, para garantir direitos e cidadania para a população.

Dessa vez, as atividades acontecerão na sede do Núcleo de Tecnologia Educacional — NTE, com oferta de serviços gratuitos como emissão de Passe Livre, 2ª via gratuita de certidão, Carteira de Identidade Nacional, renegociação de dívidas, atendimento médico e odontológico, orientações jurídicas, entre outros, além de um conjunto de ações formativas em Direitos Humanos...

No interior de Petrolina, público feminino aprende sobre dignidade menstrual e direitos das mulheres

Com apenas 10 anos de idade, a estudante Bruna Carla da Silva teve a oportunidade de aprender informações importantes sobre saúde feminina e educação menstrual durante a ação de ‘Dignidadade Menstrual’, promovida pelo Transforma Petrolina, na tarde da quinta-feira (30), no Projeto Maria Tereza, na zona rural de Petrolina.

 A estudante aprendeu que, embora a menstruação esteja associada a estigma, tabu e preconceito, existem políticas públicas do Governo Federal e do município de Petrolina que têm o objetivo de combater a pobreza menstrual e a extensa lista de violações de direitos que impedem que o ciclo menstrual seja vivenciado de forma digna e segura, principalmente de quem mora em locais periféricos e na zona rural...

Saiba como negociar dívidas, buscar direitos e limpar nome no PRODECON

A Procuradoria-Geral de Petrolina, oferece para a população um espaço voltado para negociar dívidas e evitar a judicialização através do Programa Municipal de Defesa do Consumidor (PRODECON). Nos últimos meses do ano, os consumidores costumam procurar os órgãos competentes para negociar as pendências e virar o ano livre de dívidas.

Nesse período, o PRODECON intensifica o atendimento e atua como mediador entre o cidadão e as empresas, buscando soluções justas e acessíveis para ambas as partes...

Com diálogo e respeito, Juazeiro marca o Dia do Servidor com novos programas e direitos garantidos

Neste Dia do Servidor Público, a Prefeitura de Juazeiro celebra não apenas a dedicação e o compromisso dos trabalhadores municipais, mas também conquistas importantes voltadas à valorização e ao cuidado com o funcionalismo. Ao longo dos últimos meses, a gestão vem fortalecendo o diálogo com sindicatos e associações, criando políticas que refletem respeito, responsabilidade e reconhecimento pelo papel essencial dos servidores na construção de uma cidade melhor.

Entre as ações mais recentes está o lançamento do Programa Servidor no Azul, uma iniciativa inédita que oferece suporte aos servidores efetivos para cuidar da vida financeira, renegociar dívidas e conquistar mais equilíbrio no dia a dia...

Bahia: Confira número de denúncias relacionadas a violação de direitos humanos e crimes no ambiente digital

A proteção de crianças e adolescentes no novo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) digital foi tema de capacitação ministrada pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi, em evento realizado na sede do Ministério Público da Bahia, no Cab.

A procuradora-geral adjunta Norma Cavalcanti também esteve presente, representando o procurador-geral de Justiça Pedro Maia...

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