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Regulação de leitos na Rede PEBA é de responsabilidade dos governos dos estados, entenda como a prefeitura atua

A regulação de leitos é gerida, exclusivamente, pela Central de Regulação Interestadual de Leitos Bahia-Pernambuco (CRIL). Quando um paciente internado precisa de transferência para outro serviço, o município, através da unidade de saúde, solicita a regulação no sistema da CRIL.

A central faz a busca de uma vaga disponível na unidade que atende o perfil assistencial necessário e solicita o transporte do paciente à secretaria de saúde do estado. Todo o processo de regulação é realizado pela CRIL. Ao município cabe prestar a assistência devida ao paciente enquanto aguarda a transferência...

Justiça determina que Governo da Bahia garanta terapias para crianças com Transtorno do Espectro Autista

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que o Governo Estadual custeie e garanta terapias multidisciplinares para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão foi emitida na quarta-feira (16), depois que mães das crianças entraram com uma ação na Justiça por não conseguir o tratamento gratuito. O TJ-BA deu um prazo de 30 dias para o cumprimento da medida.

A decisão cabe recurso. O g1 pediu um posicionamento do Governo do Estado e aguarda retorno...

Servidores federais e governo não têm acordo para reajuste de 2024

A reunião entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e representantes de servidores públicos federais, para tratar da Campanha Salarial de 2024, terminou sem consenso. O encontro aconteceu na sede do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em Brasília.

Esta é terceira reunião do ano com a Mesa Nacional de Negociação Permanente, que foi reinstalada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em fevereiro. As duas primeiras reuniões sobre o tema foram realizadas nos dias 11 e 25 de julho, em Brasília...

Fábrica da Ford de Camaçari é vendida para o Governo da Bahia

A fábrica da Ford, que fica no Polo Industrial de Camaçari, na Região metropolitana de Salvador (RMS), foi vendida para o Governo da Bahia. O acordo foi feito nesta sexta-feira (11).

A empresa automobilística informou que o Governo da Bahia vai pagar a indenização posteriormente, em valores compatíveis com o mercado. Ainda de acordo com a Ford, o acordo tem como objetivo simplificar e agilizar o processo de transição de propriedade da fábrica...

Bahia: investimento de R$119,4 bilhões em obras do Novo PAC no estado é anunciado pelo Governo Federal

O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado pelo presidente Luís Inácio da Silva (PT) nesta sexta-feira (11), deve investir R$ 119,4 bilhões em obras na Bahia. As informações foram publicadas no Bahia Notícias, parceiro da RedeGN.

Estão incluídos no programa as duplicações das BR 101, divisa entre Sergipe e Feira de Santana; BR-116, e Serrinha a Feira de Santana; BR 242, de Barreiras a Luís Eduardo Magalhães; Contorno Norte de Feira de Santana; a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL); Duplicação da Estrada do Derba - BRT Águas Claras até o Subúrbio; Barragens Catolé, Morrinhos, Baraúnas e Rio da Caixa; a Adutora da Fé e moradias do Minha Casa, Minha Vida...

Ministro diz que governo quer paz no campo e retomará reforma agrária

Em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST nesta quinta-feira (10), na Câmara dos Deputados, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, citou o que chamou de retomada da reforma agrária no país e disse que o governo quer “paz no campo”. 

“Devemos lançar o programa de reforma agrária com três componentes. O primeiro componente é a disponibilidade de terra para novos assentamentos. Há oito anos que não temos assentamentos no Brasil.” ..

Jean Gomes é o novo líder do governo Suzana Ramos na Câmara de Vereadores

A prefeita de Juazeiro, Suzana Ramos, anunciou nesta terça-feira (8), o vereador Jean Gomes, como o novo líder da gestão municipal, na Câmara Municipal de vereadores, em substituição ao vereador Aníbal Araújo.

De acordo com a prefeita Suzana Ramos, a mudança se deu em um clima amigável e harmônico...

MST retorna à área da Embrapa e acusa governo Lula de descumprir acordos

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) voltou a ocupar uma fazenda da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em Petrolina, nesta segunda-feira (31). As informações foram publicadas pela Folha de S. Paulo.

Segundo a entidade, a ocupação acontece pelo descumprimento de acordos firmados pelo governo Lula (PT), após  ocupação das mesmas terras federais em abril deste ano, durante a chamada Jornada Nacional de Luta pela Terra e pela Reforma Agrária, conhecida como abril vermelho...

Governo do Estado e Conab assinam acordo de cooperação para consolidar PAA e PNAE nos territórios 

O Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), assinou, na terça-feira (25/07), um termo de cooperação técnica com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vinculada ao Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), para a implantação de 27 Polos Territoriais de Apoio à Comercialização de Produtos da Agricultura Familiar para mercados institucionais. Esses polos vão dar assistência às associações e cooperativas nos 27 territórios de identidade.  

A parceria vai estimular a produção de alimentos saudáveis na Bahia para atender ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A união de esforços beneficia associações e cooperativas baianas empenhadas em produzir e entregar alimentos de qualidade a todos os baianos e baianas. ..

Rebelião em presídio do Acre chega ao fim e governo confirma 5 mortes

A Secretaria da Justiça e Segurança Pública do Acre informou que ao menos cinco presos foram mortos durante a rebelião no presídio de segurança máxima Antônio Amaro Alves, em Rio Branco. Segundo a pasta, o motim chegou ao fim nesta quinta-feira (27), cerca de 24 horas após um grupo de detentos se rebelar.

Um policial penal feito refém durante o tumulto inicial foi liberado pouco antes de os presos entregarem as armas que tinham em seu poder e negociarem a entrada das forças de segurança no presídio estadual. A Agência Brasil ainda não obteve informações sobre o estado do agente, que foi encaminhado a um pronto-socorro de Rio Branco...

"Quantas vidas mais serão perdidas para que o Governo do Estado tome a responsabilidade para concluir as obras da BA 210", questiona morador

O morador e  presidente da Associação dos Moradores do bairro Dom José Rodrigues, Valter Junior, enviou video a redação da REDEGN, para cobrar "mais uma vez a conclusão da obra da Ba 210, trecho entre o Mercado do Produtor e a rotatória para Sobradinho.

"Ontem (25) um acidente á noite. Hoje quase que um motoqueiro atropela uma criança, aluno da rede estadual. Quantas vidas mais serão perdidas para que o Governo do Estado venha tomar a responsabilidade da duplicação da BA 210? e a empresa irresponsável concluir as obras da rodovia que ficou conhecida como rodovia da morte?..

Caso Marielle: Senador Moro exalta delações e alfineta governo, "morda a língua"

O senador Sergio Moro (União-PR) usou as redes sociais para comentar sobre o desenrolar do caso Marielle, que teve reviravolta nesta segunda-feira (24/7), após uma delação de Élcio Queiroz contra Ronnie Lessa, apontado como a pessoa que atirou na vereadora e no motorista dela Anderson Gomes.

O ex-juiz afirmou que espera que o mandante do crime seja identificado e que o governo "morda a língua", referindo-se às críticas do governo e do PT na época das delações no caso Petrobras...

Jerônimo garante que governo dará prioridade à investigação do caso de garoto de 10 anos morto na porta de casa

O governador Jerônimo Rodrigues garantiu que o Estado vai dará prioridade à investigação da morte de Gabriel da Silva Conceição Junior, de 10 anos, vítima de bala perdida em Lauro de Freitas, Região Metropolitana de Salvador. O crime aconteceu neste domingo (23) e ocasionou em protestos da família e moradores, que acusam policiais militares de terem efetuado o tiro que ceifou a vida do garoto.

“Neste momento difícil, além de enviar meus sentimentos à família de Gabriel e a toda a comunidade de Portão, reforço meu comprometimento com a apuração dos fatos. As Polícias Civil e Técnica já estão atuando, e as investigações estão sendo encaminhadas com prioridade”, publicou o governador em seu perfil no Twitter na noite de segunda-feira (24)...

Em Carinhanha, Governo de Estado entrega unidade de saúde, sistemas de abastecimento de água e delegacia

Em continuidade à agenda de visitas ao interior, o governador Jerônimo Rodrigues esteve, neste sábado (22), no município de Carinhanha, no oeste baiano, onde cumpriu uma extensa agenda.

Além de entrega de Unidade Básica de Saúde e equipamentos e cinco sistemas de abastecimento de água, foi inaugurada delegacia e assinadas obras de serviço de infraestrutura...

Polícia Federal segue em busca da localização do vereador Amadeus dos Santos, considerado foragido, afirma site do Governo Federal

Conforme divulgado pela REDEGN, um novo mandado de prisão preventiva foi expedido pela Justiça, atendendo uma medida cautelar ajuizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) contra o réu, o vereador de Juazeiro,  Amadeus Santos (PP) que estava solto, por decisão liminar de primeiro grau, depois de haver sido preso na segunda fase da Operação Astreia. 

A Polícia Federal juntamente com o MPBA, seguem em busca da localização do foragido...

Com o intuito de combater trabalho análogo à escravidão, Governo da Bahia lança Rede da Agenda do Trabalho Decente

Na manhã desta sexta-feira, 21 de julho, o Governo do Estado deu um mais um passo na luta pelo trabalho digno com o lançamento da Rede da Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD).

A iniciativa pretende difundir nos 27 territórios de identidade da Bahia, estratégias de enfrentamento de violações aos direitos dos trabalhadores. O evento de lançamento ocorreu na sede da Superintendência Regional do Trabalho (SRT) e contou com a presença do vice-governador Geraldo Júnior, além de outras autoridades, sindicalistas e representantes da sociedade civil...

Dignidade menstrual, o Governo de Pernambuco irá assegurar a oferta de absorventes

Para propiciar a dignidade menstrual, o Governo de Pernambuco irá assegurar a oferta de absorventes com a sanção de lei que institui programa de distribuição gratuita do item no Estado, com foco nas escolas da rede estadual de ensino, nas casas de acolhimento, nos abrigos e nos sistemas socioeducativo e penitenciário.

A governadora Raquel Lyra assinou, no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, na segunda-feira (17), a lei que cria o Programa de Distribuição Gratuita de Absorventes Higiênicos — o texto foi publicado na edição desta terça-feira (18) do Diário Oficial do Estado...

TJBA MARCA PRESENÇA NO LANÇAMENTO DE CONJUNTO DE AÇÕES DO GOVERNO DO ESTADO EM DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES

A Desembargadora Nágila Brito, Presidente da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), representou o Presidente do Judiciário Baiano, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, no lançamento de um conjunto de ações afirmativas de políticas para as mulheres em diversos campos de atuação numa parceria entre os Governos do Estado e Federal.

Na oportunidade, a Magistrada assinou, a rogo do Presidente, um Acordo de Cooperação Técnica da Casa da Mulher Brasileira de Salvador, e um protocolo de atuação para a Casa da Mulher Brasileira de Salvador. ..

STF considera constitucional cobrança de contribuição previdenciária de policiais militares pelo governo da Bahia

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, manteve decisão já proferida pelo ministro Luiz Fux, quando era presidente da Corte, que considera constitucional a cobrança, pelo governo da Bahia, da contribuição sobre os valores dos proventos dos policiais militares da reserva remunerada e reformados.

A determinação atende ao oitavo pedido de extensão de decisão concessiva de suspensão de segurança, interposto pelo governo estadual, à alegação de que, em demandas individuais, continuam sendo concedidas liminares pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para isentar policiais militares do recolhimento de contribuição previdenciária sobre a integralidade dos seus vencimentos. ..

Governo do Estado lança conjunto de ações em defesa dos direitos das mulheres com apoio do Governo Federal

Foi lançado, nesta quinta-feira (13), em meio a apresentações culturais, um conjunto de ações afirmativas de políticas para as mulheres em diversos campos de atuação numa parceria entre os Governos do Estado e Federal.

O Selo Lilás, iniciativa da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), incentiva empresas baianas a adotar políticas efetivas de igualdade de gênero e atuarem na defesa das mulheres contra a discriminação, o assédio e a violência sexual, por meio de práticas inovadoras e programas educativos de promoção, valorização e defesa dos direitos da mulher no ambiente de trabalho...