Carteira de estudante é obrigatória para meia-entrada em espaços culturais

(Foto: Carol Garcia/GOVBA)

Documentos como o comprovante de matrícula não garantem mais a meia-entrada para os alunos de escolas e universidades. O documento obrigatório para a concessão do benefício é a carteira de estudante, com base na lei federal nº 12.933/13. A regra vale para espaços culturais baianos, a exemplo do Teatro Castro Alves (TCA) e da Concha Acústica. Além dos locais de eventos ficarem responsáveis por exigir o documento, o Ministério Público do Estado (MPBA) vai intensificar as fiscalizações e notificou os estabelecimentos para que a lei seja cumprida...

“CREA: Fiscalização, direitos e obrigações do profissional registrado” será palestra do projeto Tempos de Produção hoje (18)

O projeto Tempos de Produção, vinculado ao Colegiado de Engenharia de Produção (CPROD) e à Pró-Reitoria de Extensão (Proex), da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), irá promover, hoje (18), a segunda palestra do ciclo de 2017. O tema desta edição é "CREA: Fiscalização, direitos e obrigações do profissional registrado". A palestra ocorrerá às 19h, na sala NT 32, Campus Juazeiro, e será ministrada por Michele Costa Ramos, engenheira mecânica do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA) em Salvador, e Alisson Teles, fiscal do CREA-BA em Juazeiro.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas através de um formulário online. As pessoas que se inscreverem e comparecerem ao evento receberão certificado.

O projeto Tempos de Produção é uma iniciativa do CPROD, que busca realizar debates mensais com a comunidade acadêmica sobre temas relevantes à formação dos engenheiros de produção. Desde que o projeto iniciou, em 2016, já foram promovidas dez palestras, sendo a mais recente no último mês de março, com o tema “Sustentabilidade em Foco: Agroenergia, Biocombustíveis, Impactos e Gestão Ambiental”...

AMMPLA prorroga prazos para vistoria veicular obrigatória

Os prazos para a realização da vistoria anual obrigatória de veículos que compõem o sistema local de transporte público complementar e individual de passageiros foi ampliado pela Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA). Segundo o órgão, a mudança tem como objetivo garantir maior conforto aos proprietários de veículos.

Os veículos de transporte complementar, escolar, táxi, mototáxi, de fretamento e de turismo que deveriam realizar o procedimento até 15 de abril, agora poderão realizar até 15 de maio. Os mototaxistas também terão um prazo prorrogado até o dia 31 de maio. Já os permissionários com pendências terão até 26 de abril para saná-las...

Juazeirense continua sem vencer em casa e vai brigar para não cair

A Juazeirense eliminou todas as chances matemáticas de classificação ao empatar em casa com o Vitória da Conquista neste domingo (19) e a luta agora é contra o rebaixamento.A Juazeirense buscou o gol durante todo o jogo, mas faltou criatividade nas conclusões, frustrando pouco mais de 80 torcedores que compareceram ao Estádio Adauto Moraes. Com o empate a Juazeirense, que ainda não venceu em casa, somou 6 pontos e continua muito próximo da perigosa zona de rebaixamento.

Ao final do jogo o presidente Roberto Carlos atribuiu o fraco desempenho do time na temporada à falta de sorte: “O futebol é assim, você contrata bem e às vezes não dá certo. Contratamos seis meias e não deu certo, alguns se contundiram, outros não renderam o esperado. Futebol é assim , fazer o que?”, ponderou...

Projeto inclui saúde bucal como serviço obrigatório do SUS

Inclusão do acesso à serviços de saúde bucal como um direito dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Com este objetivo, o deputado federal Jorge Solla (PT-BA) apresentou na Câmara de Deputados o PL 6836/17, que insere a Política Nacional de Saúde Bucal na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que regulamentou o SUS.

A matéria dá à saúde bucal o status de “efetiva política pública de Estado”, com a devida promoção do acesso universal. “Em 2003, o governo Lula lançou o Programa Brasil Sorridente, dentro do Plano Nacional de Saúde,que incluiu uma série de diretrizes e medidas que efetivamente garantiram a implementação de ações e serviços que hoje compõem o SUS. O que foi uma exitosa política de governo, dos governos de Lula e Dilma, precisa agora entrar na lei para que se constitua como um direito, uma política de estado, e sirva de trincheira para evitarmos regressões”, defendeu Solla...

Alex da Piatã defende obrigatoriedade de ambulâncias com ar condicionado

O deputado estadual e presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa da Bahia, Alex da Piatã (PSD), apresentou projeto de lei que visa obrigar a disponibilização de ar condicionado nas ambulâncias baianas. De acordo com o texto do PL, a regulamentação visa garantir, por parte do poder público ou da iniciativa privada, a aquisição de novos veículos de transporte de passageiros enfermos com o ar-condicionado e que os antigos, que já circulam, tenham até três anos, após a sanção da proposição, para novos aparelhos serem adicionados ou as ambulâncias sejam substituídas por outras que possuem ar.

Para Alex, autor da lei do Passe Livre das ambulâncias nos pedágios e do projeto que vista instituir o dia do condutor de ambulância, argumenta que só quem já passou pela situação sabe o desconforto que é ser transportado em uma ambulância sem climatização. ..

Frankfurt - Rio: piloto é obrigado a retornar por falta de combustível

O voo LH 500, da Lufthansa, que faz o trajeto Frankfurt-Rio de Janeiro, deu um susto nos passageiros que saíram da Alemanha na última quinta. De acordo com o colunista Acelmo Góis, um problema na turbina do avião obrigou o piloto a voltar para o aeroporto da cidade alemã três horas após a decolagem.Segundo informações da companhia, a turbina estava consumindo muito combustível e, com isso, a aeronave não conseguiria chegar até o destino. Todos os passageiros precisaram ficar na cidade e retomaram a viagem no dia seguinte. ..

Dispositivo para inutilizar cédulas em caixas eletrônicos pode ser obrigatório

Projeto de Lei (PL 6737/16) apresentado na Câmara dos Deputados obriga bancos a utilizar tecnologia para inutilização de cédulas em tentativas de arrombamento de caixas eletrônicos. A intenção é coibir os ataques, protegendo clientes e funcionários das instituições financeiras. O PL, de autoria do deputado federal Nelson Pellegrino, também torna obrigatória instalação de placas nos terminais e na entrada dos bancos informando a existência do dispositivo.

São mais de mil ataques a caixas eletrônicos registrados no Brasil anualmente. Devido à falta de segurança provocada por ações sucessivas dos bandidos, algumas cidades acabam sem equipamentos, obrigando a população a fazer viagens para efetuar transações. "Com a destruição das cédulas, evita-se este tipo de crime que costuma envolver armamento pesado e explosivos de grande impacto. O projeto visa à segurança da população brasileira por meio da tecnologia" – explicou o deputado...

Serviço de Atendimento ao Consumidor poderá ser obrigado a aceitar ligação de celular

Começou a tramitar no Senado um Projeto de Lei que obriga os serviços de atendimento ao consumidor a atenderem também ligações provenientes de celular. De autoria do senador Roberto Muniz (PP/BA), o PLS 445/2016 prevê que as ligações de linhas móveis para os chamados SACs serão gratuitas, sem qualquer ônus para os consumidores.

Na justificativa do projeto, o senador baiano aponta que a telefonia móvel no Brasil, segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de julho de 2016, é quase cinco vezes maior que a telefonia fixa, com 252,6 milhões de linhas de celulares...

Projeto que visa a obrigatoriedade de contratação de bombeiros civis será debatido hoje na Alba

O Projeto de Lei de nº 19.304/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de Bombeiros Civis por estabelecimentos onde haja grande circulação de pessoas, que tramita na Assembleia Legislativa  desde a gestão anterior, será debatido nesta segunda-feira (29), às 9h30, no Plenarinho. Autor da iniciativa, o presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo , deputado estadual Hildécio Meireles (PMDB), destaca que será uma grande oportunidade de sanar todos os impasses em torno da matéria, ouvindo não apenas a categoria, como também as autoridades e a sociedade de um modo geral, de forma que a matéria saia do papel.

"Afinal, trata-se de um tema muito complexo e polêmico", destacou o parlamentar, complementando, que, no entanto, não pode ser esquecido na gaveta. "Por isso, a proposta de uma audiência pública com representantes e integrantes do Corpo de Bombeiros Civil e Militar e a sociedade, a fim de explanar todos os problemas e apresentar as possíveis soluções", reforçou Meireles.  ..

Polícia improvisa micro-ônibus em frente à delegacia para abrigar presos no RS

A polícia de Porto Alegre (RS) improvisou um micro-ônibus em frente ao Palácio da Polícia como alternativa para abrigar presos que aguardam vagas. A região sofre com a superlotação em presídios e delegacias, e já teve que acomodar presos em flagrante dentro de viaturas ou algemados em lixeiras na rua. De acordo com o G1, o micro-ônibus do 21º Batalhão de Polícia Militar (BPM) é usado apenas em operações especiais, mas vai permitir que os presos sejam mantidos em outro lugar que não as viaturas, de modo que os veículos estejam livres para circular e atender a ocorrências.

No início do mês, o secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, anunciou que o estado vai usar contêineres como celas provisórias, mas não foi detalhado se serão alugados ou comprados. Caso sejam adquiridos, o governo terá que desembolsar R$ 300 mil em 16 celas que poderão comportar ao todo 96 presos. Cada conteiner terá três beliches com cama e um banheiro com chuveiro. Os presos deverão ficar no máximo 48 horas nos espaços...

Homem dispara vários tiros após briga com esposa em Petrolina

A GT-26207 foi acionada pela Central de Operações para ir ao endereço em tela a fim de verificar uma ocorrência envolvendo disparos de arma de fogo. Ao chegar tomou conhecimento que se tratava de uma briga de casal, onde o imputado de posse de um revolver cal. 38 efetuou vários disparos contra a sua companheira (vítima) atingindo na coxa esquerda.

A vítima informou também que o imputado é funcionário da AME do projeto Senador Nilo Coelho N-8, e que já havia efetuado disparos de arma de fogo contra a mesma em outra ocasião. A vitima foi socorrida pelo SAMU ao HUT, onde segundo os médicos não corre risco de morte. O imputado fugiu tomando destino ignorado. ..

Kátia Alves comemora sanção de projeto que obriga instalação de dispositivos contra explosões em caixas eletrônicos

Vereadora em Salvador Kátia Alves comemorou a publicação, no Diário Oficial do Município de terça (01), da sanção do prefeito ACM Neto ao projeto de lei que torna obrigatória a implantação de dispositivos de segurança nos caixas eletrônicos, com o objetivo de impedir ou retardar a aplicação de explosivos nos terminais de autoatendimento bancário de Salvador. "Com essa atitude, o prefeito, diferente do governador Rui Costa, sinaliza claramente que está empenhado em apoiar iniciativas que ajudem a combater a galopante criminalidade na cidade", afirmou a edil, autora da proposta, aprovada por unanimidade pela Câmara, em junho deste ano.

De acordo com Kátia Alves, a medida irá reduzir sensivelmente a incidência dessa modalidade criminosa, que vem causando pânico à população, sobretudo na capital baiana. "Essa é uma resposta do Poder Público à sociedade, cansada de conviver com a violência, cada vez mais acentuada nos governos petistas, que transformaram nosso estado no mais violento do país, conforme apontou a recente edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública", criticou a vereadora, lembrando que, em 2016, foram registrados 78 ataques a bancos na Bahia, com 46 explosões e oito tentativas de detonação de caixas eletrônicos...

COLIGAÇÃO DE PAULO BOMFIM É OBRIGADA A RETIRAR PESQUISA FALSA DAS REDES SOCIAIS

A Coligação "A Cara de Juazeiro" propôs representação eleitoral contra o coordenador da  campanha do PCdoB, Clériston José da Silva Andrade, bem como, Marcus Paulo Alcantara BomFim candidato pela Coligação “Para Juazeiro Mudar Mais”...

Após divulgar versão errada de MP, MEC afirma que artes, educação física, filosofia e sociologia seguem obrigatórias no Ensino Médio

Ao anunciar, nesta quinta-feira, as mudanças no Ensino Médio, o Ministério da Educação divulgou um texto apontando que algumas velhas conhecidas dos estudantes deixariam de ser tema obrigatório ao final da educação básica. Aulas de artes, educação física, filosofia e sociologia, pelo que constava no texto da medida provisória (MP) divulgado durante a tarde, não seriam mais parte compulsória do currículo do Ensino Médio, cabendo às escolas, redes de ensino e alunos definir quais delas fariam parte dos estudos. 

O texto, porém, estava equivocado. Na versão encaminhada para publicação no Diário Oficial — que deve vir a público na sexta para então ir à apreciação do Congresso Nacional —, o texto final aponta que não está decretado o fim de nenhuma disciplina, e as 13 que atualmente constam como obrigatórias para o Ensino Médio permanecerão obrigatórias...

Reforma aumenta carga horária do ensino médio e reduz conteúdo obrigatório

Ensino médio no Brasil vai passar por uma reforma: medida provisória assinada nesta quinta-feira (22) pelo presidente Michel Temer altera tanto o conteúdo quanto o formato. E vai até mesmo refletir na elaboração dos vestibulares e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A primeira mudança importante determinada pela medida provisória é que o conteúdo obrigatório será diminuído para privilegiar cinco áreas de concentração: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional...

Consumidor pode ser obrigado a financiar parte da operação de seis distribuidoras de energia

Os consumidores podem ser obrigados a arcar com parte dos custos da operação de seis distribuidoreas de energia do Norte e do Nordeste, Isso pelo menos durante o processo de transferência do controle delas da Eletrobras para a iniciativa privada, segundo Romeu Rufino, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No final de julho, os acionistas da Eletrobras decidiram não renovar as concessões das distribuidoras de energia que atendem Piauí, Alagoas, Amazonas, Roraima, Rondônia e Acre. De acordo com o G1, a expectativa é que as distribuidoras sejam levadas a leilão para escolha de novos concessionários apenas no final de 2017. Nesse período, a Eletrobras será responsável por administrar as seis distribuidoras e sob tutela da Aneel. Segundo a publicação, as unidades enfrentam problemas financeiros e de gestão, que não são cobertos pela tarifa paga pelos consumidores.

Como a Eletrobras não é mais a concessionária e responsável pelos investimentos, a conta terá que ser financiada de recursos possivelmente oriundos das contas de luz. O diretor da estatal disse que, posteriormente, os consumidores seriam compensados no futuro. Outra opção seria o governo federal repassar verbas para cobrir as despesas das distribuidoras, mas Rufino acredita que isso não vai acontecer. ..

Briga de Claudia Leitte com assessor vai parar na polícia

A briga judicial entre a cantora Claudia Leitte e o seu ex-assessor de imprensa, o jornalista Paulo Roberto Sampaio, diretor do jornal Tribuna da Bahia, que foi casado com uma tia da artista, foi parar na polícia.

Alvo de queixa-crime apresentada por advogados da artista, que o acusa de difamação, Sampaio foi ouvido ontem na 12ª delegacia, em Itapuã, de acordo com a coluna Satélite, do Correio. Sampaio cobra uma dívida de R$ 500 mil referentes ao não pagamento de encargos como FGTS, férias e 13º salário.

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Petrolina: Orlando Tolentino rompe com Lóssio para apoiar Miguel Coelho: "Não somos obrigados a aceitar imposições"

Através de nota, Orlando Tolentino, que era secretário de Governo da gestão Júlio Lóssio e que até pouco tempo, antes da confirmação de Edinaldo Silva, era um dos nomes cotados para ser o candidato a prefeito da situação, confirmou à imprensa o seu rompimento com o atual prefeito. Agora, Tolentino irá apoiar o pré-candidato do PSB Miguel Coelho. Veja nota abaixo:

"Meus amigos,gostaria de tornar público que, definitivamente, não faço mais parte do grupo político do prefeito Júlio Lóssio. Apesar de não ter restrição pessoal ao nome escolhido pelo prefeito, acredito que não somos obrigados a aceitar imposições tão somente por interesses particulares em detrimento de um bem comum, nem mesmo se isso afetar um projeto sedimentado há muitos anos...

Briga entre irmãos termina em morte em Petrolina

Uma briga entre irmãos terminou em morte, nesta sexta-feira (15), em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. O crime ocorreu no bairro Palhinhas, Zona Central da cidade.

De acordo com a Polícia Militar (PM), os dois irmãos estavam discutindo em via pública, quando um deles, Edinaldo Liberato da Silva, 47 anos, foi atingido por um soco desferido por Genivaldo Geraldo da Silva. O homem caiu no chão, bateu a cabeça e teve morte imediata...