Aprovado relatório de Fernando Bezerra favorável a pagamento de multa ao consumidor em caso de interrupção no fornecimento de energia

Em dois turnos de votação na tarde desta quarta-feira (31), a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou substitutivo apresentado por Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) favorável a projeto de lei (PLS 209/2015) que amplia direitos e benefícios aos consumidores de energia elétrica. Entre outras medidas, a matéria prevê que, em caso de interrupção no fornecimento, a empresa prestadora do serviço público de distribuição de energia deverá pagar multa ao usuário final – em espécie ou na forma de crédito – e em um prazo não superior a três meses após o período de apuração da fatura.

Três emendas ao relatório de Fernando Bezerra foram acatadas pelo relator. Pelo fato de o Projeto de Lei 209/2015 ter sido votado em decisão terminativa na CI, as emendas serão submetidas à análise do Plenário do Senado. De acordo com o relatório de Fernando Bezerra Coelho ao Projeto de Lei 209/2015 – proposto pelo senador Ronaldo Caiado (DEM –GO) – a multa será aplicável quando for superado o valor limite de indicadores de qualidade do serviço prestado. Ela estará sujeita a um valor mínimo e a um valor máximo e não será devida, entre outras situações a serem definidas por regulamento, quando a interrupção for causada por falha nas instalações da unidade consumidora e, ainda, em caso de suspensão por falta de pagamento da conta por parte do usuário...

Temer sanciona lei que estabelece contagem de prazo processual em dias úteis nos Juizados

O presidente Michel Temer sancionou a Lei 13728/18, que estabelece a contagem em dias úteis para os prazos em Juizados Especiais. O texto altera a Lei 9099/95, que regulamenta o funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Com a nova lei, o prazo estabelecido pelo juiz, será contado em dias úteis, em qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis. A regra será aplicada, sobretudo, em prazos impróprios. ..

Clientes e funcionários de uma loja, em Lauro de Freitas, foram liberados após negociação do Batalhão de Operações Policiais Especiais

Vinte e uma pessoas, entre elas um bebê, já foram libertadas após parte da quadrilha que tentou assaltar a loja Magazine Luiza de Lauro de Freitas ficar presa no estabelecimento, fazendo clientes e funcionários reféns. Policiais do Batalhão de Operações Policiais Especiais da PM e da Coordenação de Operações Especiais da Polícia Civil negociam com o restante do bando, que permanece na loja. 

Policiais da 52ª Companhia Independente da PM conseguiram frustrar o assalto ao estabelecimento, no início da tarde desta quinta-feira (1), capturando três dos assaltantes em posse do material que seria levado por eles. ..

6º BATALHÃO ATUA NA PREVENÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS EM TODA A ÁREA DE ATUAÇÃO E MAIS DROGAS É RETIRADA DE CIRCULAÇÃO

Por volta das 11h55min, do dia 31, foi registrada pela guarnição de Itiúba uma ocorrência de tráfico de entorpecentes. A guarnição da 2ª Cia/6º BPM em Itiúba, após receber denúncia, abordou o ônibus da empresa São Matheus que seguia sentindo Senhor do Bonfim/Itiúba e conduziu dois indivíduos que estavam transportando um pacote de mais ou menos 0,5 kg de erva, aparentando ser maconha. Os mesmos foram conduzidos à delegacia de Itiúba onde foram apresentados ao Delegado.

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Duelo no Adauto Moraes classifica vencedor de XV de Novembro e Real

A Associação Atlética XV de Novembro e o Real Sociedade Desportiva disputam nesta quinta-feira (1º) a condição de semifinalista do Campeonato Juazeirense de Futebol, competição oficial organizada pela Liga Desportiva Juazeirense (LDJ) com o apoio da Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte (Seculte). A partida encerra a participação das duas equipes na fase de grupos e garante ao vencedor matematicamente um lugar na segunda fase da competição.

Empolgado pelos bons resultados obtidos nos dois últimos jogos, quando venceu Juá Esporte e Juazeiro por 3 x 0, o Tremendão da Rua de Baixo promete manter a sequência de bons resultados e derrotar o rival para ficar com uma das vagas do grupo A. Um empate está fora dos planos do XV, pois ficaria dependendo dos resultados de Veneza versus Juazeiro e América contra o Juá Esporte...

Codevasf desocupa Fazenda Copa Fruit sem ordem judicial; Sindicato dos Agricultores denuncia ação

Lideranças do Sindicato dos Agricultores Familiares de Petrolina (Sintraf) buscam há 24 horas um posicionamento da 3ª Superintendência Regional da Codevasf sobre uma possível reintegração de posse ilegal realizada na Fazenda Copa Fruit, próxima ao Núcleo 4 do Projeto de Irrigação Senador Nilo Coelho.

Na manhã desta quarta-feira (31), agentes da Companhia e do Distrito atearam fogo e usaram tratores para derrubar casas das famílias do acampamento Chico Sales...

Justiça determina suspensão do concurso da Assembleia Legislativa, a maior parte das vagas é para a polícia legislativa

A Justiça determinou a suspensão do concurso da Assembleia Legislativa da Bahia, que abriu inscrições para 123 vagas. A decisão, publicada na última terça-feira (30), se refere a uma ação movida por aprovados no último concurso da Casa e que não foram convocados.

A decisão também determina o bloqueio de R$ 10 milhões nas contas da Assembleia até que o Legislativo faça a nomeação dos aprovados para substituir cargos temporários contratados sob Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) em número equivalente...

Barraqueiros da Ilha do Rodeadouro procuram Secretaria de Turismo para solicitar demandas

O gestor da SECULTE Sérgio Fernandes recebeu, nesta quarta-feira (31) o presidente e o vice-presidente da Associação de Barraqueiros da Ilha do Rodeadouro que foram até a Secretaria solicitar demandas que possam melhorar o acesso à ilha. O vereador Charles Leal e o secretário de Serviços Públicos Celso Leal, também estiveram presentes. 

Pedro Francisco Alves, presidente da Associação de Barraqueiros da Ilha do Rodeadouro, disse que a demanda principal é organizar o embarque e desembarque de passageiros. “Precisamos que seja feita uma dragagem, para facilitar o embarque e desembarque na travessia. Se conseguirem isso já seremos gratos, mas também precisamos de salva-vidas, limpeza da Ilha entre outras coisas”, disse.

O secretário Sérgio Fernandes se prontificou a intermediar ações públicas para a Ilha do Rodeadouro. “Já marcamos reunião com equipe do Meio Ambiente, para ver se podemos retirar o mato que os barraqueiros têm se queixado. O secretário Celso também já vai inserir a Ilha do Rodeadouro na agenda da limpeza e o vereador Charles Leal vai à Codevasf para ver a questão da dragagem, pois eles têm máquinas apropriadas”, ressalta Sérgio...

Semana do Bebê deve mobilizar mães e crianças de Petrolina

Com a proposta de reunir o poder público e a sociedade em torno da garantia dos direitos voltados às mães e também à primeira infância, a Prefeitura de Petrolina realiza entre os dias 5 a 9 de novembro, a Semana do Bebê 2018. As ações serão coordenadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com apoio das demais secretarias municipais.

Ao longo da semana, as mães e crianças participarão de simpósio formativo sobre temas pertinentes às crianças com deficiência; oficina de massagem Shantala; além de oficinas; rodas de conversa; visitas as famílias; resgate cultural voltado à infância e ações nas ruas da cidade, entre outros serviços...

Campus Serra da Capivara sediará a XIII Mostra de Extensão da Univasf

A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), por meio da Pró-Reitoria de Extensão (Proex), realizará entre os dias 7 e 9 de dezembro a XIII Mostra de Extensão. A iniciativa tem como objetivo divulgar os trabalhos de extensão que estão sendo desenvolvidos pelos estudantes da instituição. O evento será realizado no Campus Serra da Capivara, em São Raimundo Nonato (PI). As inscrições já estão abertas e podem ser efetuadas até o dia 11 de novembro.

Com o tema ‘Extensão Universitária e Democracia’, a XIII Mostra de Extensão tem como público alvo todos os estudantes bolsistas do Programa Institucional de Bolsas de Extensão da Univasf (Pibex). Eles devem obrigatoriamente, apresentar seus trabalhos, caso sejam aprovados pela comissão científica. Os alunos voluntários dos projetos podem participar, como ouvintes, desde que façam a inscrição.  ..

Equipe de iluminação da SESP realiza serviços em várias áreas de Juazeiro

A Secretaria de Serviços Públicos (SESP) de Juazeiro tem trabalhado com as equipes de iluminação tanto durante o dia como à noite com o objetivo de melhorar a iluminação pública nos bairros e avenida.

A partir de um cronograma elaborado semanalmente pela Secretaria o grupo trabalha verificando possíveis problemas, substituindo lâmpadas queimadas, apagando lâmpadas acesas, realizando reparos, buscando atender desta forma as necessidades de cada região de Juazeiro com ações de manutenção. As solicitações da população devem ser feitas de segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 14h às 17h pelo telefone 3612-5411...

Bancos: Com a chegada do Horário de Verão neste domingo (04) Juazeiro continua funcionando  das 10h ás 15h

Neste domingo, 04, começa o Horário de Verão. A população de Juazeiro e região devem ficar atentas ao horário de serviços que seguem o horário de Brasília.  Em Juazeiro, desde 18 de fevereiro deste ano foi tomada a decisão em reunião entre gerentes dos bancos de Juazeiro e Sindicato dos Bancários do município para que as agências mudassem o horário tradicional e continuassem atendendo o público diariamente das 10h às 15h, após o horário de verão.

O presidente do Sindicato, Maribaldes da Purificação ressalta que com a chegada do horário de verão, as agências do município permanecem no mesmo horário. "Comunicamos aos clientes bancários que todas as agências irão funcionar a partir do dia 04 de novembro no mesmo horário que já estão acostumados, das 10h da manhã ás 15h da tarde. Essa decisão foi de suma importância para melhorar a segurança dos bancários e clientes, além de beneficiar o fluxo das agências em Juazeiro", disse Maribaldes...

CIRCUITO SESC DE CORRIDAS 2018 - ETAPA JUAZEIRO

No dia 25/11/2018, o SESC Bahia estará promovendo a edição 2018 do Circuito Sesc de Corridas - Etapa Juazeiro/BA. 

Percursos:..

IF Sertão-PE campus Floresta abre inscrição de propostas para a Semana Nacional da Ciência e Tecnologia

Entre os dias 17 e 24 de novembro, o campus Floresta do IF Sertão-PE realizará a Semana Nacional de Ciência de Tecnologia com o tema "Ciência para a redução das desigualdades". As inscrições para propostas de minicursos, oficinas, palestras e outras modalidades podem ser feitas até o dia 5 de novembro preenchendo o formulário disponível aqui. 

Poderão submeter atividades os professores e técnicos dos institutos federais, estudantes (acompanhados de um professor orientador), professores das redes municipais e estaduais, entre outros profissionais das áreas técnicas. A análise das propostas enviadas será feita até o dia 9 de novembro e a confirmação das apresentações até o dia 15. O evento será gratuito e aberto ao público que desejar participar das atividades...

Sobradinho: Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social reforça o "Outubro Rosa" com a terceira idade

Com o tema "Um gesto de amor à vida", a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, através do CRAS, Centro de Referência da Assistência Social, realizou nesta terça feira (30) na Praça Geraldo Silva, uma Roda de Conversa com o Grupo da Terceira Idade sobre prevenção ao câncer de mama.

Houve sorteio de brindes, música, recreação e apresentação de uma coreografia com o educador físico do NASF, Vanedson Ribeiro, que através da dança mostrou como fazer o autoexame...

Caravana da Saúde zera demanda de especialidades médicas na UBS do NH III em Itamotinga

Aconteceu nesta quarta-feira (31) na Unidade Básica de Saúde do NH III, dstrito de Itamotinga, a 141° edição da Caravana da Saúde. O programa foi criado em 2016 com objetivo de levar até as comunidades de Juazeiro diversas especialidades médicas proporcionando aos moradores maior comodidade e conforto no atendimento à saúde. Até o momento  mais de 30 mil atendimentos foram realizados. 

Os moradores tiveram atendimentos na área de ginecologia, ortopedia, endocrinologia, cardiologia, área odontológica, atendimento com clínico geral além de exames laboratoriais e eletrocardiograma. Através da Secretaria de Desenvolvimento Social Mulher e Diversidade (SEDES) através  da Estação Cidadania os  moradores puderam ainda realizar o atualização do Bolsa Família...

PRF intensifica fiscalização e solicita que motoristas redobrem os cuidados na estrada

Começa à zero hora desta quinta-feira (01) e segue até a meia-noite de domingo (04), a Operação Finados da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Melhorar a fluidez no trânsito e reduzir acidentes graves são os principais objetivos da ação, que será desenvolvida nas rodovias que cortam o estado.

O Dia de Finados é tradicionalmente marcado pelo encontro de famílias que prestam homenagens aos entes falecidos, ou se reúnem para aproveitar o feriado prolongado A PRF tem verificado que mais de 90% dos acidentes nas rodovias federais tem ocorrido em virtude da imprudência no trânsito...

Espécies de peixe que quase desapareceram do Rio São Francisco estão sendo reproduzidas em cativeiro em Petrolina

Espécies de peixe que quase desapareceram do Rio São Francisco estão sendo reproduzidas em cativeiro em Pernambuco. Um centro de recurso pesqueiros em Petrolina trabalha para tentar repovoar o Velho Chico. O sumiço dos peixes tem várias explicações: pesca predatória, poluição e obras como a de usinas que dificultam a reprodução.

No laboratório da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), o pacamã, também conhecido como pocomon, está sendo preparado para a soltura. A meta é chegar a 30 mil alevinos até o final do ano. Já o volume do pirá é bem menor. São cerca de 300 peixes que estão se desenvolvendo e ainda não alcançaram a idade de reprodução...

Ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, se diz surpreso por fusão e preocupado com danos

O ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, disse nesta quarta (31) que recebeu com surpresa e preocupação o anúncio da fusão da pasta com a Agricultura. 

Ele afirma que os dois órgãos são de imensa relevância nacional e internacional e têm agendas próprias, que se sobrepõem apenas em uma pequena fração de suas competências e que o novo ministério teria dificuldades operacionais que poderiam resultar em danos para as duas agendas."Os dois órgãos são de imensa relevância nacional e internacional e têm agendas próprias, que se sobrepõem apenas em uma pequena fração de suas competências", diz o ministro, em nota. 

O ministro afirma ainda que a pasta ambiental conversa com diversas agendas públicas e extrapola cada uma delas, o que, consequentemente, justifica uma estrutura própria e fortalecida...

Lei do deputado Roberto Carlos, garante matrícula nas escolas para jovens atletas, aprovada

Aprovada por unanimidade pelos parlamentares baianos, a Lei 'Bom de Bola, Bom de Escola', de autoria do deputado Roberto Carlos (PDT), torna obrigatório aos clubes de futebol existentes no Estado, sejam profissionais ou amadores, que seus jogadores menores de 18 anos estejam matriculados em uma instituição de ensino.

O deputado explicou que é “rotineiro alguns clubes de futebol, escolinhas e similares treinarem a meninada para desenvolver e investir em seus talentos, visando lucrar, sem se preocupar com a formação escolar desses jovens”...