Senado recorre da decisão que afastou Renan da presidência da Casa

O Senado Federal apresentou nesta terça-feira (6) um recurso contra a decisão do ministro Marco Aurélio que afastou da presidência da Casa o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Caberá agora ao próprio ministro reverter sua decisão ou levar o pedido ao plenário da Corte, composto por 11 ministros, para uma deliberação colegiada. Ainda não há data marcada para o caso ser pautado no plenário.

Assinado pelo advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, o recurso argumenta que o afastamento de Renan Calheiros traz “enorme risco para a manutenção do andamento normal dos trabalhos legislativos”, destacando a votação da proposta de emenda à Constituição que estabelece um teto de gastos para a União...

Hamilton vence caótico GP do Brasil, Nico é 2º e decisão vai para Abu Dhabi

O GP do Brasil, penúltima etapa da temporada, estava cercado de expectativas. Nico Rosberg buscava o título inédito, Lewis Hamilton tentava levar a decisão para Abu Dhabi, Felipe Massa disputava sua última corrida em casa em Interlagos pela Fórmula 1, Felipe Nasr queria fazer bonito em casa para conseguir uma vaga em 2017… Largando mais atrás, os pilotos brasileiros pediam uma “corrida maluca”. Mas São Pedro acabou exagerando na chuva. Teve largada sob safety car, duas bandeiras vermelhas, em um total de 1h de paralisação, muitas batidas e rodadas. Mesmo em uma corrida caótica em condições complicadíssimas, Hamilton conseguiu administrar a liderança de ponta a ponta e venceu pela primeira vez no Brasil. Rosberg completou mais uma dobradinha da Mercedes. Com isso, a decisão ficou para a última etapa, em Abu Dhabi. O alemão precisa apenas de um terceiro lugar para ser campeão, um sexto, caso o britânico seja segundo, ou um oitavo em caso de terceira colocação de Hamilton.

Felipe Massa terminou sua última participação em Interlagos em lágrimas. Não pela batida a 13 voltas do fim, mas sim pela emoção de ter encerrado um importante capítulo de sua vida. Assim que deixou sua Williams na subida da reta de Interlagos, o piloto de 36 anos acenou para o público, pegou uma bandeira do Brasil e colocou nas costas. Em lágrimas, caminhou em direção ao pitlane. Muito querido pelo mundo da F1, Massa foi recebido com aplausos pelos mecânicos. Lá recebeu o carinho da esposa Raffaela e do filho Felipinho.

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AlaSanches diz esperar que decisão do MPE seja cumprida e que profissionais de saúde do Samu de Lauro de Freitas sejam reintegrados

O deputado estadual Alan Sanches (DEM), que no último dia 23 protocolou representação nos Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPE) contra a demissão dos profissionais de saúde do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência),  de Lauro de Freitas, que hoje funciona apenas com um técnico de enfermagem e uma ambulância, elogiou a decisão da promotora de Justiça Ana Paula Canna Brasil Motta que ingressou com uma representação eleitoral contra o prefeito de Lauro de Freitas, Marcio Paiva (PP), solicitando que a Justiça determine que todos os 16 servidores afastados retornem a seus postos de trabalho.  Segundo a promotora de Justiça, na lista constam sete médicos que integravam a equipe do Samu, todos vinculados ao município de Lauro de Freitas por contrato de trabalho por prazo determinado e vencimento previsto para dezembro deste ano.  

Conforme Alan Sanches, o Ministério Público Estadual fazendo seu papel de órgão fiscalizador pôde comprovar o descaso público em meio a um assunto tão sério. "Afinal, estamos falando de vidas em risco por falta de material humano e, o pior, para adequação orçamentária determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal de um gestor em fim de mandato", frisou, complementando esperar sensatez por parte de Márcio Paiva e de sua equipe. "E que esses funcionários sejam reintegrados o quanto antes, conforme manda a lei e o prefeito não procure ganhar tempo com recurso".  Os servidores foram desligados em período vedado pela legislação eleitoral e imediatamente após o pleito do último dia 3 de outubro...

Juiz proíbe realização de vaquejadas em Paulo Afonso, após decisão do STF

O juiz Rosalino dos Santos Almeida, da 1ª Vara Cível de Paulo Afonso cassou todas autorizações já concedidas pelo Município para realização de vaquejadas na cidade. Caso a decisão não seja cumprida, os envolvidos poderão pagar uma multa de R$ 100 mil.

A decisão do magistrado foi tomada na última sexta-feira (21) no curso de uma ação civil pública, movida pela promotora de Justiça Milane Caldeira Tavares. Na sentença, o juiz proibiu ainda a realização da "5ª Grande Vaquejada do Povoado do Tigre", que ocorreria no último sábado (22), em Paulo Afonso. A ação e a determinação judicial se baseiam em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou a vaquejada como crime ambiental de maus-tratos a animais e declarou inconstitucional lei estadual do Ceará que regulamentava a prática...

STF pode rever decisão que dá às assembleias poder de decidir se governador será processado

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode rever a regra que condiciona o processo contra governadores de estados à aprovação das Assembleias Legislativas. A presidente Cármen Lúcia decidirá se a decisão voltará à pauta, de acordo com a Coluna Estadão. Atualmente é preciso ter autorização prévia dos deputados estaduais para processar e julgar os chefes de Estado, o que blinda os gestores, já que eles formam maioria parlamentar com facilidade, segundo um ministro. Nos últimos 15 anos, apenas a Assembleia de Rondônia autorizou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a processar o então governador Ivo Cassol. No período, foram contabilizados 15 pedidos negados e 35 que nem sequer foram analisados durante o mandato do governador. Seis processos esperam ordem das assembleias para ter segmento. Exemplo desses casos é o do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, indiciado pela Polícia Federal por corrupção e lavagem de dinheiro. Se o STF mudar o entendimento, o processo voltará a andar no STJ. ..

STF mantém decisão que autoriza prisão após condenação na segunda instância

Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve hoje (5) o entendimento da Corte sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância. Por maioria, o plenário da Corte rejeitou as ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, o trânsito em julgado.

Em fevereiro, o STF havia revisado a jurisprudência para admitir que o princípio constitucional da presunção de inocência cessa após a confirmação da sentença pela segunda instância. Na sessão de hoje, votaram favoravelmente à decretação de prisão após a decisão de segundo grau os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Teori Zavascki, Roberto Barroso, Edson Fachin e a presidenta da Corte, ministra Cármem Lúcia...

COLIGAÇÃO DE JOSEPH BANDEIRA DIZ QUE PESQUISA FALSA DE PAULO BOMFIM PERMANECE PROIBIDA POR DECISÃO DO TRE EM SALVADOR

A suposta pesquisa contratada pelo Diretório Municipal do PCdoB (Partido Comunista do Brasil) do candidato Paulo Bomfim, continua proibida de ser divulgada. A coligação ‘Para Juazeiro Mudar Mais’ entrou com um recurso no Tribunal Regional Eleitoral – TER/BA, em Salvador, mas o juiz Dr. Marcelo Junqueira Ayres Filho negou o pedido do candidato Paulo Bomfim.

O TER/BA não acatou o recurso, pois existem provas que a suposta pesquisa apresenta uma série de irregularidades e não cumpre as regras. Compreendendo que a sua divulgação é grave e pode levar o eleitor à falsa percepção de resultado...

Coligação Pra Juazeiro Mudar Ainda Mais diz que oposição induziu justiça a erro e recorre de decisão no TRE

A Coligação "Pra Juazeiro Mudar Ainda Mais" enviou uma nota ao Blog, nesta tarde, informando que ingressou com novo recurso do TRE, com o objetivo de que seja autorizada a divulgação da pesquisa IPESPE.

No entendimento da coligação de Paulo Bomfim, a oposição induziu a justiça ao erro por temer a divulgação dos dados. Maior prova disso é que nenhuma das candidaturas dos opositores sequer pediu registro de alguma pesquisa nos últimos dias...

ESPAÇO DO LEITOR - A DECISÃO É PESSOAL: NÃO VOTAREI NUNCA MAIS.

A expressão “NUNCA MAIS” só será concretizada se não houver uma reforma política decente, no Brasil, principalmente dos itens 1, 2, e 3, e que venha satisfazer a necessidade do eleitor e não do político. Vejamos quais os ítens que considero necessários para esta reforma que satisfaça principalmente a minha vontade e o meu entender.

1 – Instituir o Voto Facultativo;..

Defesa de Dilma recorre ao Supremo contra decisão do Senado

A ex-presidente Dilma Rousseff apresentou nesta quinta-feira (1º) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular sua condenação no impeachment e determinar que o Senado realize uma nova votação no processo.

Protocolado às 9h14 desta quinta, o mandado de segurança foi distribuído por sorteio para o ministro Teori Zavascki, que será o relator do caso. O pedido inclui um pedido de decisão liminar (provisória) para suspeder os efeitos da decisão desta terça, de modo que o presidente Michel Temer volte a ser interino até uma decisão final do STF sobre a ação. O mandado de segurança é um tipo de recurso judicial usado por alguém que considera que tem os direitos violados...

Falta de insulina: MPF requer afastamento do secretário de Saúde da Bahia por descumprimento de decisão judicial

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) requereu, sexta-feira, 19 de agosto, o afastamento do secretário de Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas Boas Pinto, por não atender a decisão da Justiça Federal. Pinto deveria apresentar dados de aquisição e executar ações que viabilizassem a distribuição de análogos de insulinano interior do estado, sob pena de multa diária de R$500, mas não se manifestou até o momento.

O requerimento faz parte de processo aberto a partir de ação do MPF contra o Estado da Bahia e União, em 2012, visando à implantação de protocolo clínico e o fornecimento de insulina de ação basal ultrarrápida aos pacientes com diabetes mellitus na Bahia. Em agosto de 2012, a Justiça Federal expediu medida liminar determinando ao estado a implantação do protocolo, e à União o repasse dos recursos para aquisição dos medicamentos. Apesar de estabelecer o protocolo, o estado da Bahia concentrou o fornecimento da insulina no Centro de Diabetes e Endocrinologia do Estado da Bahia, em Salvador, sem o devido alcance aos usuários residentes no interior do estado...

MOÇÃO DE APOIO ÀS COMUNIDADES TRADICIONAIS DE AREIA GRANDE E DE REPÚDIO A DECISÃO DO JUIZ EDUARDO PADILHA, DE CASA NOVA (BA)

Nós, movimentos sociais, entidades da sociedade civil, trabalhadoras e trabalhadores das mais diversas áreas, manifestamos publicamente nosso apoio irrestrito às mais de 350 famílias do território de Areia Grande, município de Casa Nova, que estão na iminência de um despejo forçado e arbitrário determinado pelo então Juiz de Direito daquela Comarca, Eduardo Ferreira Padilha.

Tais famílias são moradoras das Comunidades Tradicionais de Fundo de Pasto de Salina da Brinca, Melancia, Riacho Grande, Jurema, Tanquinho, Ladeira Grande, Lagoado, Lagedo, Lagoinha, Pedra do Batista, Cacimbas e Pilão e a área em conflito (conhecida como Areia Grande) integra o território tradicionalmente ocupado pelas mesmas, sendo utilizado para criação de caprinos e desenvolvimento de atividades extrativistas há varias gerações. Estudos antropológicos, acadêmicos e oficiais comprovam que as famílias que ali vivem e seus ascendentes estão na área há mais de 100 anos...

Bispo visita comunidades rurais ameaçadas por decisão judicial em Casa Nova

O bispo coadjutor da Diocese de Juazeiro Dom Carlos Alberto Breis Pereira visitou e prestou sua solidariedade às comunidades de Areia Grande, em Casa Nova, ameaçadas de expulsão de seu território após recente decisão judicial. A visita aconteceu na quarta-feira 17. Antes de celebrar a santa missa na sede da associação da Areia Grande, o Bispo lembrou da importância da organização das famílias que lá vivem, para continuar vivendo e produzindo em seu território. "A melhor forma de celebrar a vida  é lutar pela vida, em defesa da vida", destacou.

Compareceram ao encontro com Dom Carlos Alberto cerca de 300 pessoas. Os padres de Casa Nova  Amâncio de Sena e Aluísio Borges também estavam presentes.  O representante das comunidades de Areia Grande Zacarias Rocha agradeceu o apoio dos religiosos e reafirmou o compromisso das famílias em lutar contra os erros jurídicos...

MP pede e juiz suspende direitos políticos de Joseph Bandeira. Advogado diz que decisão não incidirá sobre a candidatura a prefeito

A  1° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Juazeiro, através do Juiz José Goes Silva Filho, divulgou  no último dia 10, atendendo pedido do Ministério Público da Bahia, a sentença da Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa contra o ex-deputado federal e candidato a prefeito de Juazeiro, Joseph Bandeira. 

A decisão do magistrado condenou Joseph a suspensão dos direitos políticos, pelo período de três anos; perda da função pública caso esteja atualmente no exercício de alguma; pagamento de multa civil no valor de 10  vezes a última remuneração percebida pelo réu como Prefeito do Município de Juazeiro e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 três)anos, a contar do trânsito em julgado desta decisão, tudo com fundamento no Art. 12, III, PU, da Lei 8.429/92. ..

ESPAÇO DO LEITOR: Decisão errada, Ministros!

A decisão do Supremo Tribunal Federal de tirar a prerrogativa dos Tribunais de Contas dos Municípios de fazer o julgamento das contas dos gestores municipais, respondendo ao recurso extraordinário 848826, caracteriza-se numa verdadeira falta de vergonha para a sociedade brasileira, e mais ainda, caracteriza-se numa clara falta de respeito como os próprios cidadãos que vivem lá na ponta das bases municipais, que sabem como funciona a maioria das relações entre chefes dos executivos e os próprios vereadores.

Isso não é um fato comum pelo que se saiba, porque na grande maioria dos municípios brasileiros, a quase maioria absoluta dos vereadores não assume a postura de vereadores, de representantes legítimos do povo, com prerrogativas e poderes de fiscalização da coisa pública, eles assumem na verdade a pusilânime postura de verdadeiros empregados dos chefes dos executivos municipais.

Se as câmaras de vereadores funcionassem no Brasil assumindo de fato os seus papéis de fiscalizadoras e julgadoras de contas, pautadas nos princípios das leis orgânicas e nos seus regimentos internos, até poderíamos entender a prerrogativa da exclusividade, da liberdade e da independência dos vereadores para os mesmos serem os juízes do povo nos municípios, para julgar as maracutaias com o dinheiro público, feitas pela maioria dos prefeitos municipais. Na maioria dos municípios brasileiros as chamadas casas da cidadania são verdadeiras extensões das prefeituras, são verdadeiros "puxadinhos" dos prefeitos...

STF define em votação que é da Câmara Municipal a decisão final sobre contas rejeitadas

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou em sessão realizada nesta quarta-feira (10) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 848826, com repercussão geral reconhecida, que trata da definição de qual é o órgão competente (Casa Legislativa ou Tribunal de Contas) para julgar as contas do chefe do Poder Executivo que age como ordenador de despesas.

Em votação apertada o STF seguiu voto já antecipado em sessão anterior pelo Presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, decidindo que compete ao Legislativo Municipal julgar as contas do prefeito, tanto as de governo como as de gestão, atuando o Tribunal de Contas apenas como órgão auxiliar, mediante emissão de parecer prévio, sendo que, conforme o artigo 31, parágrafo 2º da Constituição Federal, esse parecer só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara de Vereadores...

Deputado critica decisão que nega terras a comunidade tradicional de Casa Nova

Cerca de 400 famílias de comunidades tradicionais de fundo de pasto da região de Areia Grande - área ocupada há mais de 100 anos, tiveram o reconhecimento de terra devoluta negado por juiz da Vara Cível da Comarca do município de Casa Nova, no Vale São-Franciscano da Bahia. Além da recusa, o magistrado Eduardo Padilha determina, em decisão proferida no dia 11 de julho, o despejo das famílias. Nesta quinta-feira (21), após tomar conhecimento do caso, o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) repudiou o que chamou de "retrógrada e descabida", já que a decisão desconsiderou provas produzidas no processo e o parecer do Ministério Público.

"Essa decisão está no âmbito da ação discriminatória que discute o assunto desde 2008, envolvendo grilagem de 26 mil hectares de terras do município de Casa Nova. A sentença negou o pedido do Estado da Bahia de reconhecimento da terra como devoluta e determinou a expedição de mandado de imissão de posse em favor de empresários [Alberto Martins Pires Matos e Carlos Nisan Lima Silva]. Considero retrógrada porque isso acontece justamente em um momento difícil da democracia brasileira, sem contar que a região é de intenso conflito por terra", pontua Valmir...

Casa Nova: Juiz determina despejo de 400 famílias de Fundo de Pasto; decisão beneficia ex-diretor do SAAE

O juiz da Comarca de Casa Nova (BA), Eduardo Padilha, publicou sentença no último dia 11 de julho, que ameaça expulsar famílias que há mais de 150 anos ocupam a área de Fundo de Pasto conhecida como Areia Grande, que possui 26 mil hectares e abriga cerca de 400 famílias. A sentença nega o pedido do Estado da Bahia de reconhecimento da terra da comunidade como devoluta e determina a posse da área em favor dos empresários Carlos Nisan Lima Silva e Alberto Martins Pires Matos, este último ex-diretor do SAAE de Juazeiro e um dos investigados na Operação "Boca de Lobo" da Polícia Federal.

Em 2008 uma decisão do mesmo juiz causou amplo clamor social, quando policiais e prepostos dos empresários invadiram a área ocupada secularmente pelas comunidades, destruíram casas, chiqueiros, currais, roçados, árvores centenárias da caatinga, milhares de metros de cercados, e exigiam imediata retirada de cerca de 3.000 caixas de colmeias de abelhas instaladas no local há mais de 05 anos pelos apicultores das comunidades, levando a prejuízos calculados em mais de um milhão de reais. Misteriosamente, alguns meses depois, uma das lideranças da comunidade, José Campos Braga (Zé de Antero), foi brutalmente assassinada e as investigações até hoje não apontaram responsáveis pelo crime...

STF suspende decisão da Justiça do Rio que bloqueou WhatsApp

Segundo informação do G1, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, decidiu na tarde desta terça-feira derrubar a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que manteve o aplicativo bloqueado desde as 14h.

Na decisão, Lewandowski analisou ação impetrada pelo PPS (Partido Popular Socialista), que recorreu ao Supremo para que fosse suspensa imediatamente a ordem judicial da  2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, do Rio de Janeiro. Ainda não foi divulgado quando o aplicativo voltará a funcionar...

Juazeirense tem semana intensa de treinos de olho na decisão de domingo pela série D do Brasileirão

A Juazeirense tem esta semana intensa de trabalhos visando a partida decisiva do próximo final de semana. Domingo, o Cancão enfrenta o Icasa, às 18h, no estádio Romeirão, em Juazeiro do Norte-CE. Em jogo, a classificação à segunda fase da Série D do Brasileiro.

O time de Barbosinha ocupa a segunda colocação do Grupo A5, com oito pontos. O líder da chave é o Altos-PI, com 13 e que já garantiu vaga na próxima fase. O Icasa, adversário de domingo, é o lanterna com apenas um ponto e já está eliminado. Para avançar, o Cancão precisa ser um dos 15 melhores segundos colocados desta primeira fase. No momento, está dentro da faixa, em oitavo. A Juazeirense precisa de um bom resultado no Ceará para carimbar a vaga...