Foi divulgada nesta segunda-feira (11), pela Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, a lista dos aprovados da 2ª fase da XXXI Exame de Ordem dos Advogados do Brasil.
Egressos do curso de Direito da Faculdade de Petrolina (Facape) participaram do Exame. Há 44 anos na região, a Facape teve 34 alunos aprovados nesta fase que aconteceu em dezembro de 2020...
A aluna Renata da Silva Torres apresentou no dia 21 de dezembro de 2020, sua monografia como trabalho de conclusão do curso de Direito, com o tema: O Desenvolvimento Sustentável como Estratégia na Melhoria da Autonomia Tributária Municipal. Renata também participou do Concurso de Monografia em Finanças Públicas do XXV Prêmio do Tesouro Nacional 2020, edição Jubileu de Prata, na Categoria Federalismo Fiscal: Eficiência e Equidade, onde se apresentou e teve o seu trabalho selecionado para publicação na Revista Caderno de Finanças Públicas.
Graduanda do curso de Direito e Economia da Facape, Renata produziu seu trabalho de conclusão de curso baseado na situação de dificuldade financeira que se encontra a grande maioria dos Municípios brasileiros. Para a discente, esta dificuldade faz com que estes municípios dependam quase que exclusivamente das transferências externas de recursos, tanto dos Estados, quanto da União. E a proposta é de que justamente usando os princípios do Desenvolvimento Sustentável, os entes municipais possam, com base nas potencialidades locais, se desenvolver, rompendo essa situação de dependência econômica histórica...
Membro da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Hilton Coelho (PSOL) declarou que os professores e servidores municipais de Remanso estão sem receber o 13º salário e demais direitos trabalhistas.
"A primeira parcela do benefício deveria ter sido depositada até o dia 30 de novembro, e a segunda parte, paga até 20 de dezembro. Contudo, os servidores municipais nada receberam e enfrentam grandes dificuldades. O derrotado prefeito José Clementino de Carvalho Filho (PSD), mais conhecido como Zé Filho, e seu vice-prefeito João Ferreira de Castro (PT), o João Neto, precisam entender que o mandato se encerra no dia 31 de dezembro e até lá devem honrar com todos os compromissos e não sacrificarem os servidores municipais", afirma o parlamentar que apresentará junto à ALBA solicitações para que a administração municipal pague imediatamente os vencimentos dos servidores contratados e concursados. ..
Em uma sessão conduzida com muita tensão pelo presidente da mesa Osório Siqueira, na manhã desta terça (22), na Casa Plínio Amorim, quatro Projetos de Lei do Executivo Municipal foram votados e aprovados.
Três deles com a reprovação dos vereadores da Bancada de Oposição, Cristina Costa, Gilmar Santos e Paulo Valgueiro, presentes na reunião, e pedidos de destaques, direito este garantido pelo regime interno da Casa, mas negado pela mesa diretora...
Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela paga até hoje (30). A partir de amanhã (1º), o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 18 de dezembro.
Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Por causa da pandemia de covid-19, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio. A segunda foi depositada de 25 de maio a 5 de junho...
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Benefício será concedido aos candidatos do Sisu já no próximo ano. O estudante precisa ter feito ensino médio e morar nas regiões onde os cursos são ofertados.
A Universidade de Pernambuco (UPE), órgão ligado à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), irá conceder bônus de 10% na nota do Enem para estudantes do Estado que se inscreverem no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e que forem concorrer aos cursos de Medicina, Odontologia e Direito...
O resultado da seleção 2020 para o Programa de Estágio em Direito da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) foi divulgado nesta terça-feira (24/11) pelo Instituto Sustente, organizador do certame. Os candidatos podem consultar a lista com os 401 aprovados no www.sustente.org.br...
A partir das 16h desta quarta-feira (18), no Youtube www.youtube.com/secdesenvolvimentosocial da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) haverá debate sobre população negra de Pernambuco com a temática - Juventude Negra e Direitos Humanos. O encontro será aberto ao público e faz parte da programação da secretaria para o mês da Consciência Negra. ..
A advogada de Direito Civil Raíssa Carmen esclareceu pontos importantes sobre a pensão alimentícia. Em entrevista, a especialista ressaltou os casos em que é possível pedir a pensão e as formas possíveis de pagamento, além de deixar bem claro que o fato do não pagamento da pensão não deve ser punível com a suspensão da visita do genitor à criança.
"Para ter direito à pensão precisa existir uma relação de parentesco ou afinidade podem ser filhos e pais, outros parentes, relação advinda de casamento ou de união estável. Além disso, precisa haver a necessidade da pensão e a pessoa de quem se requer os alimentos tem que ter a capacidade de pagar. Lembrando que esse valor envolve além de alimentos, pois a criança precisa de vestimentas, lazer, e muitas outras questões a depender do padrão de vida que a família levava”, explica Raíssa...
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), órgão vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), passou a disponibilizar mais uma ferramenta on-line destinada ao atendimento de consumidores, advogados e fornecedores, o Cartório Virtual.
O Cartório Virtual é uma ferramenta, disponível no site da SJDHDS, que permite o registro de requerimentos e solicitações referentes aos serviços prestados pela Coordenação de Preparo e Acompanhamento de Processos (COPAP)...
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A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, defendeu nesta segunda-feira (19) a "cadeia imediatamente" para Robinho, condenado na Itália por violência sexual. "Cadeia imediatamente, não tenho outra palavra para falar. Ainda cabe recurso, mas o vazamento dos áudios, gente. Querem mais o quê? Cadeia. Nenhum estuprador pode ser aplaudido. O cara quer voltar para o campo para posar como herói", declarou a ministra.
O jogador já foi condenado em primeira instância mas alega ser inocente. ..
O mundo tem acompanhado com atenção e esperança as pesquisas para produção da vacina contra a Covid-19. Segundo a Organização Mundial de Saúde, são cerca de 200 trabalhos em desenvolvimento. A expectativa é que, em 2021, já tenhamos um imunizante eficaz contra o novo coronavírus incluso no Programa Nacional de Imunização, criado há 47 anos e que consolidou o país como o que possui o maior esquema público de imunização do mundo.
Apesar dos olhos estarem voltados para esse achado científico contra a Covid-19, todos os anos, nossas crianças e jovens têm contato com diversos tipos de vírus e agentes infecciosos. Para além do novo coronavírus, há outras doenças, até mais graves para o público infantil, com as quais já convivemos e, para muitas delas, já temos vacinas disponibilizadas nos postos de saúde. Ao todo, são 24 vacinas disponíveis de rotina e gratuitamente para os brasileiros. É necessário que façamos uso desse bem para evitar que outras epidemias possam trazer prejuízo à saúde dos pernambucanos...
O assunto será pauta do primeiro webinário da Jornada do Desenvolvimento Infantil, evento online que será voltado para gestores, profissionais da área e a sociedade em geral
Nesta quarta-feira (07), a partir das 14h, a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco (SDSCJ) vai reunir gestores estaduais e municipais, além de especialistas que analisam as peculiaridades da infância e juventude, para discutir de que forma a pandemia do novo coronavírus afetou este público e quais os desafios para a efetivação das políticas públicas necessárias para combater as dificuldades do cenário atual. ..
O RECREIO ESCOLAR COMO DIREITO E UMA CONQUISTA! O direito não avança se a sociedade se cala contra as negligências praticadas nos mais diversos espaços sociais e que vão comprometendo o exercício da cidadania.
Foi dentro dessa compreensão que o Grupo de Pesquisa Educação Contextualizada, Cultura e Território - EDUCERE/UNEB se manifestou por meio da - Carta em defesa do Recreio escolar como direito - contando com as assinaturas de apoio, no referido documento, do Colegiado do Curso de Pedagogia, do Núcleo de Pesquisa e Extensão – NUPE e do Departamento de Ciências Humanas, Campus III...
Foto; Marcelo Camargo
Levantamento realizado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e pela ONU Mulheres sobre direitos políticos das mulheres coloca o Brasil em 9º lugar entre 11 países da América Latina. Os dados fazem parte do projeto Atenea, analisa 40 indicadores categorizados em oito dimensões relacionadas ao tema e, a partir desses dados, calcula o Índice de Paridade Política (IPP)...
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A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) ajuizou uma ação civil para garantir o direito de visita de todas as pessoas presas no sistema penitenciário do estado. A Defensoria pede que o Estado da Bahia apresente um plano de retomada para as visitas, com um cronograma para implantação.
As medidas são buscadas por decisão judicial para garantir o direito dos presos ao contato físico com seus familiares, bem como à comunicação extramuros, além do recebimento dos kits de higiene, alimentação e assistência religiosa. ..
A cantora Daniela Mercury, por sua atuação como embaixadora do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) na defesa dos direitos da criança, do adolescente e da mulher, e o ator Wagner Moura, enquanto embaixador da luta contra o trabalho escravo pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), são dois dos 19 integrantes da primeira composição do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário.
Também fazem parte do colegiado, além do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, dez dos 15 conselheiros do CNJ, que conduzem os trabalhos em comissões permanentes diretamente relacionados aos temas do Observatório...
Investigações do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) apontam que 14.170 servidores estaduais e municipais, ativos e inativos, receberam de forma indevida o auxílio emergencial. O MPPE estima que o pagamento indevido do auxílio teria chegado a um montante de R$ 9.965.400,00.
Segundo a apuração - conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Núcleo de Inteligência do MPPE (Nimppe) - servidores com vínculos municipal ou estadual, e que integravam a folha de pagamento do poder público em abril de 2020, teriam sido contemplados com o auxílio emergencial indevidamente. O MPPE não divulgou a lista com os nomes dos servidores...
Com o avanço da pandemia do novo coronavírus por mais de cinco meses no Brasil, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) prevê uma queda de aproximadamente 80% nos valores arrecadados e distribuídos para autores de músicas juninas.
De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, no ano passado o repasse para os artistas do gênero foi de R$ 5,5 milhões, referentes às obras executadas nas festas juninas. Este ano, no entanto, os músicos teriam recebido cerca de R$ 1,1 milhão...
Apesar do apelo da classe artística, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 3968/97, que suspende o pagamento de direito autorais para órgãos públicos e entidades filantrópicas.
Nos últimos dias, artistas, músicos e compositores fizeram uma forte campanha nas redes sociais para mobilizar a opinião pública e tentar impedir que o PL fosse votado em regime de urgência, já que estamos no meio da maior "angústia vivida pela saúde pública mundial", como definiu Gilberto Gil em artigo publicado sobre o assunto no jornal "Folha de S. Paulo" do último domingo...
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