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05 de Junho de 2026

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Governo estadual prorroga prazo para recadastramento de aposentados

O governo estadual está ampliando o prazo para o recadastramento dos aposentados que fazem aniversário no mês de janeiro. O grupo terá até o próximo dia 15 de fevereiro para procurar os Centros de Atendimento Previdenciários (Ceprev), nos postos SAC, com o objetivo de realizar a prova de vida e atualizar seus dados cadastrais. Dos 10.555 servidores inativos convocados pelo Estado, 3.889 ainda não atenderam ao chamado, o que representa 37% do total. A medida é fundamental para garantir que o aposentado continue recebendo regularmente seus proventos.

Iniciativa da Superintendência de Previdência (Suprev), vinculada à Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb), a convocação dos aposentados está sendo promovida este ano de acordo com uma nova sistemática. A orientação é de que o grupo se recadastre no mês do próprio aniversário e não mais de acordo com calendário. Desta forma, já a partir do dia 3, começa o atendimento dos nascidos em fevereiro. A única exceção fica por conta dos aposentados do Tribunal de Justiça (TJBA) e do Ministério Público (MPBA), que deverão efetuar o procedimento nos meses de setembro e outubro...

Feriados municipais: TJBA divulga datas de suspensão do expediente e prazos processuais nas Comarcas do Estado

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) publicou, no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (17), o Decreto Judiciário nº 43/2020, que disponibiliza a relação dos feriados municipais nas Comarcas do Estado da Bahia, instituídos em lei. Nessas datas, o expediente forense e a fluência dos prazos processuais serão suspensos na localidade.

O Decreto traz ainda orientações ao Juiz Diretor do Foro. Conforme a publicação, os feriados fixados em data móvel, mediante Lei Municipal, deverão ser comunicados pelo Juiz Diretor, para fins de apreciação e publicação...

Sobradinho: Secretaria de Saúde comunica prorrogação do prazo para atualização do cadastro do Bolsa Família

A Prefeitura de Sobradinho, através da Secretaria de Saúde, prorrogou o prazo para atualização dos cadastros dos beneficiários do Programa Bolsa Família. Quem ainda não fez a atualização, deve comparecer a sede da SMS até o próximo dia 15. O comparecimento é em função da atualização dos dados obrigatórios para garantia do benefício.

Desde dezembro as equipes da SMS estão realizando a atualização dos cadastros. Atualmente a gestão já alcançou a marca de 75% dos beneficiários, mas ainda existem cerca de 1000 beneficiários com a atualização pendente...

Petrolina: Prazo de matrículas da Educação Infantil da rede Municipal de Ensino abre nesta segunda (6)

A partir desta segunda-feira (6), está aberto o período de matrículas da Educação Infantil para o ano letivo 2020 da rede Municipal de Ensino de Petrolina, no Sertão de Pernambuco. Ao todo são disponibilizadas cerca de 2.600 vagas para unidades do Programa Nova Semente, Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e turmas de pré-escola. A Educação Infantil é voltada para crianças de 6 meses a 5 anos e 11 meses, do Berçário I ao Pré II.

Os responsáveis devem realizar a matrícula presencialmente nas unidades de ensino até a sexta-feira (10). É necessário apresentar Certidão de Nascimento ou casamento; comprovante de residência; CPF e RG; carteira de vacinação; RG e CPF do responsável pelo estudante; número do NIS/Bolsa Família do estudante e do responsável; cartão do SUS e duas fotos 3x4...

Prefeitura de Petrolina estende prazo para envio de colaborações para a PPP da iluminação Pública 

Os processos para consulta e abertura de sugestões para elaboração do edital é uma das etapas para que seja realizada uma Parceria Público Privada (PPP) da iluminação pública em Petrolina. Por se tratar de uma etapa em que a população pode participar mais ativamente, a prefeitura estendeu o prazo para o envio das colaborações: a data inicial que era até a sexta-feira (10) da próxima semana passou a ser até o dia 24 de janeiro. 

Entre as vantagens da parceria, a empresa vencedora do trâmite deverá, em até um ano, implantar lâmpadas em LED em todo município. Além de reduzir em cerca 50% o valor da energia de Iluminação Pública e implantar um sistema integrado que aponta quando alguma lâmpada do município apagar. ..

Univasf prorroga prazo da campanha “Perdão da Biblioteca”

O Sistema Integrado de Bibliotecas (Sibi), da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), prorrogou o prazo da campanha “Perdão da Biblioteca”. Agora, os usuários das bibliotecas da Universidade que estão com pendências para devolução de livros poderão ter suas dívidas perdoadas até o dia 18 de janeiro. O projeto oferece para quem está em débito a possibilidade de regularizar a situação através de um ato de solidariedade. Para participar, os estudantes devem devolver os livros para a biblioteca do Campus onde estão matriculados e doar um quilo de alimento não perecível por cada exemplar em atraso.

Para os discentes a iniciativa é uma oportunidade de obter a suspensão de empréstimos retirada, ao passo que promoverá assistência para a comunidade externa. A ação tem o objetivo de estimular a devolução dos livros do acervo e converter a suspensão em uma ação social para instituições de caridade da região. Toda a comunidade acadêmica, incluindo usuários que não possuem pendências, pode participar do projeto. Neste caso, a entrega dos alimentos pode ser feita em qualquer uma das bibliotecas do Sibi. As instituições que irão receber os mantimentos serão escolhidas após a campanha, em janeiro de 2020...

BNB: Prazo para regularização de dívidas de produtores rurais termina neste mês

Termina neste mês o prazo para regularização de dívidas de produtores rurais que contrataram financiamentos até 2011. Os benefícios constam da Lei n.º 13.340/2016, que prevê descontos de até 95% sobre o saldo devedor de operações de crédito em atraso com o Banco do Nordeste e contratadas com recursos dos Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

A lei permite a liquidação de dívidas, inclusive do principal, e também a renegociação das operações com o primeiro pagamento em novembro de 2021 e prazo total até 2030, com direito ainda a juros mínimos que variam de 0,5% ao ano até 3,5% ao ano, além de descontos no momento do pagamento das prestações anuais...

Prefeitura amplia prazo para uso do atual cartão BIP nos novos ônibus de Petrolina

Os petrolinenses que fazem uso do atual cartão BIP terão ainda mais tempo para utilizar  os créditos disponíveis neste bilhete eletrônico. Após acordo com a nova empresa que passa a operar na cidade no próximo domingo, 1º de dezembro, a prefeitura conseguiu ampliar o prazo de validade do BIP que pode ser utilizado até o dia 8 de dezembro.

De acordo com a Autarquia Municipal de Mobilidade (Ammpla), a medida foi adotada para reduzir os transtornos e permitir que os usuários possam utilizar eventuais saldos  ainda disponíveis. O alerta porém, é sobre a necessidade de fazer a substituição do atual BIP pelo novo cartão SIM: apesar da ampliação do prazo de validade do BIP, é preciso que todos os usuários façam a troca do BIP pelo novo SIM...

Novos ônibus: prefeitura amplia prazo para troca de passe livre dos idosos em Petrolina

Os idosos petrolinenses, acima de 65 anos, não precisam ter pressa para fazer a troca dos seus atuais cartões de gratuidade no transporte público da cidade. É que para melhorar o atendimento a este público, a prefeitura ampliou o prazo para aquisição do novo cartão SIM que possibilitará o acesso à nova empresa de ônibus que passa a operar na cidade no próximo dia 1° de dezembro.

A troca dos cartões será feita em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e a recomendação é que os idosos aguardem o início deste atendimento que fica suspenso temporariamente no Centro de Convenções e no Expresso Cidadão. Segundo a Autarquia Municipal de Mobilidade (Ammpla), para assegurar mais comodidade aos idosos, a aquisição dos novos cartões 'SIM' será feita, em breve, através dos Centros de Referência Social (Cras) de cada bairro.  Ainda segundo a autarquia, os idosos que possuem direito à gratuidade, continuarão tendo acesso aos novos ônibus até que seja feita a troca dos cartões...

Prorrogado prazos para inscrições no Vestibular da UNEB 2020

A Universidade do Estado da Bahia prorrogou, até o dia 10 de novembro, o período de inscrições para o Vestibular UNEB 2020. Os interessados devem se inscrever, exclusivamente, pelo site vestibular.uneb.br. Estão sendo ofertadas 6.321 vagas no processo seletivo, para cursos de graduação na modalidade presencial (4.021) e na modalidade a distância, oferecidos pela instituição (500) e pelo Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), também ministrados pela UNEB (1.800).

Conforme edital de seleção (veja prorrogação), será feita a reserva de 40% do total de vagas para negros. A política de cotas da universidade também prevê o direito a 5% de sobrevagas para indígenas; quilombolas; ciganos; transexuais, travestis e transgêneros; pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades. Cada grupo contará com essa porcentagem em todos os cursos...

CPMI das Fake News: Angelo Coronel cobra cumprimento dos prazos regimentais ao presidente do senado

O senador baiano Angelo Coronel, presidente da CPMI das Fake News, solicitou nesta quarta-feira (30) ao presidente do senado, Davi Alcolumbre, que os prazos regimentais para a investigações na comissão parlamentar sejam respeitados, dando aos senadores e deputados que compõem a comissão a possibilidade de dar uma resposta á sociedade.

De acordo com Coronel muitos depoimentos importantes estão agendados, a exemplo da deputada federal Joice Hasselmann e o blogueiro Allan dos Santos, do site terça-livre. Nesta quarta-feira a comissão ouviu o deputado federal Alexandre Frota, que deixou o PSL após confronto com os filhos do presidente...

Censo Previdenciário: prazo para servidores atualizarem dados termina na próxima semana em Petrolina

Os servidores ativos, aposentados e pensionistas da Prefeitura de Petrolina têm até a próxima quinta-feira (31) para atualizar seus dados através do primeiro Censo Previdenciário da cidade. A entrega dos dados deve ser feita presencialmente de segunda à sexta, na sede do Instituto de Gestão Previdenciária do Município (Igeprev), das 8h às 17h30.  

Para garantir atendimento, o servidor pode agendar o serviço através do link: http://censo.sisprevweb.com.br/petrolina. O cadastro inclui também servidores da Câmara Municipal, autarquias e fundações públicas vinculadas ao Igeprev...

Igeprev prorroga prazo para Censo Previdenciário de servidores municipais de Petrolina

Após recadastrar quase 4 mil servidores municipais em Petrolina, o Instituto de Gestão Previdenciária do Município (Igeprev) prorrogou o prazo do Censo Previdenciário  que vem sendo realizado desde julho. O censo que seria encerrado sexta-feira (13), foi prorrogado até 13 de novembro e deve recadastrar 5.451 servidores ao todo.

O censo é obrigatório e deve ser feito de forma presencial na sede do Igeprev de segunda a sexta-feira das 8h às 17h30. O serviço deve ser feito pelos servidores ativos, aposentados e pensionistas. Para garantir atendimento é preciso agendar o serviço até o dia 31 de outubro través do link: http://censo.sisprevweb.com.br/petrolina...

Aberto prazo para recursos de aptidão física do concurso da Guarda Municipal de Petrolina

Os candidatos às vagas do concurso da Guarda Civil Municipal de Petrolina que desejarem apresentar recursos relativos ao teste de aptidão física, cujo resultado preliminar foi divulgado na quarta-feira (28), têm até esta sexta-feira (30) para dar entrada no processo.

A lista com o resultado preliminar, que inclui cem candidatos, está disponível no site da banca organizadora, o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), e pode ser acessado no link: http://www.idib.org.br/. O resultado definitivo será publicado no próximo dia 9 de setembro, assim como a convocação para a terceira etapa do certame, que corresponde a avaliação psicológica...

Transporte por aplicativo: Ammpla alerta sobre prazo para cadastramento de empresas em Petrolina

As empresas e os motoristas interessados em atuar com transporte de passageiros por aplicativo, em Petrolina, devem ficar atentos aos prazos para cadastramento na cidade. Isso porque, o período para regularização da atividade encerra no próximo dia 9 de agosto para todas as Operadoras de Tecnologia de Transporte (OTT). O processo de cadastramento é coordenado pela Autarquia Municipal de Mobilidade (Ammpla) e atende todos os requisitos estabelecidos pelo Decreto N.º 073/2018, de 20 de setembro de 2018, que regulamentou a atividade.  

O diretor-presidente da Ammpla, Edilson Leite, o ‘Edilsão do Trânsito’ lembra que este cadastro é necessário para que todas as operadoras e os motoristas possam se adequar às regras respeitando o funcionamento deste serviço em Petrolina. “A Ammpla já promoveu reunião com as empresas deste tipo de transporte e tem alertado, constantemente, sobre a necessidade e importância do cadastramento. Nosso compromisso é buscar um serviço seguro, acima de tudo, dentro da lei”, disse...

Após acumular quedas entre 2015 e 2017, vendas a prazo crescem pelo segundo ano seguido em junho, aponta indicador CNDL/SPC Brasil

Depois de amargar três anos consecutivos de resultados no vermelho, as vendas a prazo no varejo voltaram a crescer pelo segundo ano seguido. Dados apurados pelo Indicador de Atividade do Varejo da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) mostram que as consultas de CPFs para vendas parceladas cresceram 2,15% no acumulado em 12 meses até junho deste ano. O número comprova a trajetória de recuperação do comércio, porém a um ritmo menor, uma vez que em junho de 2018, as vendas haviam crescido 3,13%.

No auge da recessão, entre os anos de 2015 e 2017, as vendas a prazo no varejo registraram quedas de -2,06%, -5,16% e -4,34%, respectivamente. O Indicador de Atividade do Comércio é construído a partir das consultas de CPFs e é um termômetro da intenção de compras a prazo por parte do consumidor, abrangendo os segmentos de supermercados, lojas de roupas, calçados e acessórios, móveis e eletrodomésticos. 

Outro dado também apurado pelo indicador é o nível de atividade no comércio atacadista. Nesse caso, que não leva em consideração a venda de veículos e motocicletas, o crescimento no acumulado em 12 meses até junho foi de 3,62%, dado abaixo dos 14,20% verificados no mesmo período de 2018.

Na avaliação do presidente da CNDL, José Cesar da Costa, embora o volume de vendas do varejo não tenha alcançado os patamares anteriores da crise, os números começam a se distanciar dos resultados negativos observados nos piores momento da crise. "O varejo exibe melhora desde meados de 2017, depois do período mais agudo da crise. Mesmo crescendo, infelizmente, ainda não vimos a melhora da confiança se traduzir em aceleração das vendas, algo que poderá se concretizar com as medidas de estímulo previstas para sair depois da aprovação da reforma da previdência", analisa. ..

Eleições 2020: Com prazos generosos para filiação partidária, Coronel Anselmo quer avaliar cenário antes de tomar decisão

Num cenário em que a maioria dos candidatos ainda precisa resolver suas disputas internas, dentro das legendas, um possível candidato a prefeito de Juazeiro navega tranquilo nesse quesito: O Coronel da Polícia Militar, Anselmo Bispo, já que sua condição de militar lhe permite escolher um partido no prazo final das convenções partidárias, a cerca três meses da eleição.

O artigo 142, § 3º, V, da Constituição Federal, determina que militares das Forças Armadas, dos Estados e do Distrito Federal, enquanto em serviço ativo, não podem estar filiado a partidos políticos, mas o TSE entende que o pedido de registro de candidatura, apresentado pelo partido ou coligação, devidamente autorizado pelo candidato e após a prévia escolha em convenção, supre a exigência da filiação partidária, abrindo caminho para que o militar da ativa possa concorrer a cargo eletivo, mesmo sem filiação anterior, de um ano, exigida para as demais categorias de postulantes...

Beneficiários do BPC de Petrolina devem ficar atentos aos prazos para inscrição no CadÚnico

Os idosos acima de 65 anos e as pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), precisam ficar atentos aos novos prazos para a inscrição no Cadastro Único. As pessoas que fazem aniversário em janeiro e foram notificadas através de cartas no mês de abril, precisam realizar sua inscrição do Cadastro Único até dia 30 de junho no Casa Bolsa.

O cadastramento é obrigatório e os beneficiários devem seguir o cronograma para não ter o pagamento do BPC suspenso. O calendário foi dividido em 12 lotes, de acordo com a data de nascimento do beneficiário. Para realizar a inscrição, basta agendar o atendimento pelo telefone (87) 3863 6871 ou online, no site http://petrolina.pe.gov.br/agenda-social/. Também serão disponibilizadas 20 senhas por dia na Casa Bolsa, exclusivas para este público. Os beneficiários precisam levar os documentos pessoais e de todas as pessoas que moram com ele, principalmente o CPF...

Prefeitura alerta para o prazo de vacinação contra a gripe em Petrolina

Faltando duas semanas para finalizar a campanha anual de vacinação contra a gripe, a Prefeitura de Petrolina faz um alerta sobre a imunização.  A meta preconizada pelo Governo de Pernambuco para o município é de vacinar 75.887 pessoas, mas apenas 64,7% fizeram uso da vacina, que é gratuita e está disponível em todas as unidades de saúde de Petrolina.

O público-alvo para a vacinação inclui idosos a partir de 60 anos; crianças de seis meses a seis anos; trabalhadores da área de saúde; professores da rede pública e privada; mulheres gestantes e puérperas (até 45 dias após o parto); policiais militares, civis, bombeiros e militares na ativa; pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, além de funcionários do sistema prisional, pessoas privadas de liberdade e adolescentes de 12 a 21 anos que cumprem medidas socioeducativas...

Prefeitura abre prazo para pedido de isenção do IPTU em Petrolina

Milhares de petrolinenses já receberam seus boletos para efetuar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Porém, uma parcela da população tem direito à isenção do imposto e já pode fazer o requerimento do benefício junto à Prefeitura de Petrolina. 

Em 2018, o prefeito Miguel Coelho sancionou a Lei Complementar 022/2018 concedendo isenção do pagamento do IPTU aos beneficiários do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’. Antes, a isenção deste imposto era válida apenas para as residências do Minha Casa, Minha Vida de até 50m², mas com a nova lei, a prefeitura passou a contemplar todos os beneficiários, desde que estes tenham renda familiar de até três salários mínimos...

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