Volta de Cármen Lúcia para 2ª Turma do STF preocupa acusados

Após deixar a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro deste ano, a ministra Cármen Lúcia vai voltar a integrar a Segunda Turma da Corte. A magistrada troca de lugar com o ministro Dias Tofolli, que assume a liderança. A troca de cadeiras já tira o sono de advogados e condenados. 
 
Como apurado pelo Blog do Camarotti no G1, a substituição deve mudar o perfil da Segunda Turma, que costuma conceder habeas corpus para vários políticos investigados na Operação Lava Jato. Advogados costumam comemorar se o caso é analisado pelo grupo.

Ainda de acordo com o texto, o perfil é respaldado principalmente pelos votos de ministros dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e do próprio Toffoli. "Pelo jeito, a Segunda Turma deixará de ser o Jardim do Éden para também se tornar uma câmara de gás", comentou um ministro ao Blog...

Maioria do STF nega habeas corpus a Lula; decisão deixa ex-presidente mais próximo de ser preso após condenação em segunda instância

Maioria do Supremo nega habeas corpus a ex-presidente Lula. Em um julgamento que teve quase 11 horas duração, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram, na noite desta quarta-feira (4), o pedido de habeas corpus preventivo ao ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, impetrado pela defesa do petista. Após o empate no placar, que chegou a marcar 5 x 5, em ministros favoráveis e contra ao benefício, a presidente da corte suprema, a ministra Cármen Lúcia, fez a sua explanação e votou contra o Habeas Corpus de Lula. 

Diante do empate, em vista que a decisão final ficaria nas mãos da presidente da Corte, um dos advogados responsáveis pela defesa de Lula relembrou uma brecha, onde a chefe da Casa se absteria de votar. Rebatido por Cármen Lúcia, que o relembrou do direito de voto, ela optou pela democracia e abriu voto aos ministros presentes, para que eles decidissem se ela deveria ou não desempatar a questão. Após breves minutos, ficou decidido que ela votaria, sim, movimentando o placar para 6 x 5, contra o pedido petista...

Ministros do STF têm 196 dias úteis no ano, 31 a menos que população

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) têm 196 dias úteis no ano, 31 a menos do que os 227 registrados por outras áreas do setor público e da iniciativa privada. O total de dias de descanso dos magistrados, excluídos feriados, recesso e interseções entre férias, é de 88. De acordo com levantamento da Folha de S. Paulo, os ministros têm direito a 60 dias de férias anuais, em janeiro e julho, além de 18 feriados, seis a mais do que a população em geral. Beneficiam-se, ainda, de recesso de fim de ano ocorrido entre 20 de dezembro e 6 de janeiro.

Entidades do setor alegam que os magistrados possuem grande carga de trabalho, que atuam fora do horário do expediente sem ganhar hora extra e que possuem responsabilidade superior às da maioria dos profissionais das outras profissões. Os juízes do STF têm salário mensal de R$ 33.763. Com as duas férias anuais são mais R$ 22,5 mil ao ano, relativos ao adicional de um terço do salário por cada um dos dois períodos. Também têm direito a passagens aéreas para suas cidades de origem, imóvel funcional em Brasília e carro Hyundai Azera com motorista passível de ser usado para compromissos particulares...

Cármen Lúcia: STF julgará pedido para evitar prisão de Lula amanhã

Ao abrir a sessão do plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta (21), a presidente da corte, Cármen Lúcia, anunciou que marcou para esta quinta (22) o julgamento do habeas corpus preventivo pedido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O habeas corpus foi liberado para o plenário pelo relator, ministro Edson Fachin.

"Antes de iniciar o pregão dos casos desta tarde, comunico aos senhores ministros e advogados presentes que, tendo sido liberada uma decisão em habeas corpus do ministro Fachin, e pela urgência, será apregoado na data de amanhã, por não haver possibilidade de pauta anterior, até porque o prazo é curto e semana que vem teremos a Semana Santa", disse Cármen Lúcia...

Anulação da intervenção no Rio vai ao plenário do STF

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que seja analisada pelo plenário a ação que questiona a intervenção federal no Rio de Janeiro, "devido à relevância da matéria e seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica". Lewandowski recebeu a ação, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), na quarta-feira, 14. No pedido, o partido de oposição ao governo pede a concessão de medida cautelar suspendendo os efeitos do decreto de intervenção.

Passado quase um mês da edição do decreto, o líder da bancada na Casa, deputado Ivan Valente (SP), concluiu que a intervenção foi midiática, inconstitucional e sem planejamento. Valente lembrou que os conselhos da República e da Defesa Nacional também não foram ouvidos antes da decisão presidencial de intervenção. O ministro decidiu que a matéria deve ser analisada diretamente pelos 11 ministros. Para isso, pediu manifestações do Presidente da República, Michel Temer, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR)...

Em parecer ao STF, Idec apoia fim de incentivos fiscais a agrotóxicos

O Idec encaminhou parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) apoiando pedido de suspensão de incentivos fiscais concedidos a agrotóxicos. O Instituto, que atua como amicus curiae (amigo da corte) no processo, afirma que as normas tributárias sobre o tema violam o princípio da defesa do consumidor previsto na Constituição Federal e outras leis brasileiras. A medida aconteceu no final do ano passado.

A ação, que chegou ao Supremo por meio da Adin (ação direta de inconstitucionalidade) nº 5553 movida pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), questiona duas leis que concedem isenções fiscais aos venenos: o Decreto nº 7.660/11 e o Convênio 100/97 do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária)...

Habeas corpus preventivo de Lula está 'preso' no STF

Um pedido de habeas corpus preventivo em favor de Luiz Inácio Lula da Silva, caso a 8ª Turma julgue o ex-presidente culpado de favorecimento da Construtora OAS em contratos com a Petrobras, está sob análise do gabinete de Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
 
O texto do pedido, assinado pelo paranaense Benedito Silva Júnior, de 24 anos, solicita "sobrestar os efeitos da execução da pena até o julgamento do writ (ordem) em última instância".

Conforme publicado pela revista Época, a lei brasileira permite que qualquer pessoa dê entrada em tal ação. O julgamento de Lula está marcado para o próximo dia 24, na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre...

Governo vai ao STF contra decisão que barrou privatização da Eletrobras

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu, nesta segunda-feira, ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão de um juiz de Pernambuco que suspendeu um artigo da medida provisória (MP) que autoriza a privatização da Eletrobras e suas subsidiárias.

O juiz Cláudio Kitner, da 6ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, anulou na semana passada os efeitos do artigo 3º da Medida Provisória (MP) 814, que autoriza a venda da estatal e suas controladas, passo necessário para que a empresa contrate os estudos para a privatização...

Dodge pede que STF ordene retorno do 'rei do ônibus' à prisão

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal que reverta o habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes e restabeleça a prisão do empresário Jacob Barata Filho, conhecido no Rio de Janeiro como "rei do ônibus".

Em procedimento regimental que recorre da decisão de Gilmar, a procuradora argumenta que só o ministro Dias Toffoli poderia julgar o pedido feito pela defesa do empresário, visto que ele teria se tornado o juiz natural do caso por ter julgado requisições anteriores de habeas corpus...

MPF: 70% de casos de autoridades que tramitam no STF e STJ são por corrupção

O Ministério Público Federal (MPF) informou que cerca de 70% dos casos envolvendo autoridades, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), tratam de crimes relacionados à corrupção. O MPF e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) promoveram hoje (4) um evento referente ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, celebrado no dia 9 de dezembro.

Segundo o MPF, tramitam no Supremo 95 ações penais e 439 inquéritos relacionados a autoridades com prerrogativa de foro por função, como presidente da República, vice, deputados federais, senadores e ministros de Estado. No STJ, que julga casos de crimes comuns envolvendo governadores, desembargadores, membros do Ministério Público e conselheiros dos Tribunais de Contas, são 72 ações penais, 101 inquéritos e 54 sindicâncias...

PSB vai ao STF para defender limite de autofinanciamento em campanhas eleitorais

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que candidatos mais ricos tenham vantagens sobre os adversários com menos recursos durante a campanha eleitoral. Pelas regras vigentes, o candidato poderá financiar até 100% da própria campanha, dentro do limite estipulado para cada cargo. No caso do presidente da República esse valor é de R$ 70 milhões, e no de governador de R$ 21 milhões nos estados com mais de 20 milhões de eleitores.

Quanto mais dinheiro um candidato tem mais ele investe na própria campanha e, como consequência, mais chances terá de vencer a disputa eleitoral, alega o partido na Adin nº 5.821. “Isso transforma as disputas eleitorais em verdadeiro leilão, situação na qual vence quem pode pagar mais”, afirma o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira. A proposta de reforma política aprovada no Congresso eliminava o autofinanciamento de campanha, previsto na Lei 13.165 de 2015, mas um veto do presidente Michel Temer garantiu a vantagem para os candidatos mais ricos...

Gilmar Mendes e Barroso discutem e trocam ofensas durante julgamento no STF. Veja o vídeo

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso discutiram e trocaram ofensas na sessão da Corte na tarde de hoje (26). A discussão ocorreu durante o julgamento sobre a validade da uma decisão que envolve a extinção de tribunais de contas de municípios. O estopim para o início da briga ocorreu após Mendes criticar a situação financeira do Rio de Janeiro, estado de origem de Barroso.

Barroso questionou se, no Mato Grosso, estado de Gilmar Mendes “está tudo muito preso”, em referência aos políticos presos no Rio de Janeiro e complementou dizendo: "Nós prendemos, tem gente que solta". Em resposta, Gilmar disse que o colega, ao chegar ao STF, "soltou José Dirceu", ex-ministro do governo Luiz Inácio Lula da Silva e condenado no caso do Mensalão...

Câmara rejeita denúncia e mais uma vez livra Temer de processo no STF. Veja como votaram os deputados baianos

A Câmara dos Deputados rejeitou a denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). Para barrar o andamento da acusação, o presidente precisava somar 172 votos, entre "sim", abstenções e ausências de deputados. Eles são acusados de organização criminosa, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com base em delações e provas colhidas ao longo das investigações da Lava Jato. O órgão também acusa Temer de obstrução de justiça.

Eram necessários o mínimo de 342 votos contra o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), relator do caso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para que o caso seguisse ao Supremo Tribunal Federal (STF), a quem cabe investigar o presidente, conforme a Constituição...

PSDB entra com ação no STF para suspender afastamento de Aécio

Nesta segunda-feira (2), mesmo dia em que o presidente do Senado, Eunício Oliveira, confirmou a votação, no plenário da Casa, para decidir sobre o afastamento do senador Aécio Neves do mandato, o PSDB pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o a determinação de mantê-lo afastado das funções parlamentares.

Na última semana, a Primeira Truma da Corte, por 3 votos a 2, acatou a medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da empresa J&F. Aécio também deve entregar seu passaporte e não pode se comunicar com outros investigados no mesmo caso, entre eles sua irmã Andréa Neves...

Maioria do STF vota a favor de enviar denúncia de Temer à Câmara

Com seis votos a favor e dois contra, o Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para aprovar o envio à Câmara dos Deputados da denúncia do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer (PMDB) por obstrução de justiça e organização criminosa. A sessão foi suspensa pela ministra Cármen Lúcia quando ainda faltavam três ministros para votar – ela, Celso de Mello e Marco Aurélio Mello.

O plenário do Supremo avaliou pedido da defesa do presidente para que fosse suspensa a tramitação da denúncia até que chegue ao final uma revisão, em tramitação na Corte, sobre a delação dos executivos do grupo JBS. O acordo de colaboração premiada firmado com o Ministério Público Federal pode ser anulado em razão da omissão de fatos pelos delatores Joesley Batista, dono da companhia, e Ricardo Saud, diretor de relações institucionais da empresa...

Janot apresenta nova denúncia contra Lula e Dilma ao STF

A Procuradora-Geral da República voltou a denunciar, nesta quarta-feira (6), os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff ao Supremo Tribunal Federal. Os dois são acusados de obstrução à Justiça. Na terça (5), os petistas foram acusados por suposta organização criminosa.

A denúncia de hoje se refere ao episódio em que Lula foi nomeado pelo então presidente Dilma como ministro da Casa Civil. Também foi denunciado o ex-ministro Aloizio Mercadante, por uma ligação telefônica ao ex-senador Delcídio do Amaral em que os dois falaram sobre a delação do ex-parlamentar...

Ministro diz que é o cachorro que abana o rabo e Procuradores pedem ao STF providências contra Gilmar

A ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) divulgou uma carta aberta direcionada aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) em que pede providências em relação à atuação do ministro Gilmar Mendes, que, para a entidade, coloca em dúvida a credibilidade do tribunal.

A ANPR representa cerca de 1.300 procuradores da República em todo o país. "Não é de hoje que causa perplexidade ao país a desenvoltura com que o ministro Gilmar Mendes se envolve no debate público, dos mais diversos temas, fora dos autos, fugindo, assim, do papel e do cuidado que se espera de um juiz, ainda que da Corte Suprema. Salta aos olhos que, em grau e assertividade, e em quantidade de comentários, sua excelência se destaca e destoa por completo do comportamento público de qualquer de seus pares", diz a carta...

Janot pede ao STF abertura de novo inquérito contra senador Fernando Bezerra Coelho

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que um inquérito seja aberto para investigar denúncias de corrupção passiva e lavagem de dinheiro contra o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). As suspeitas surgiram nas delações premiadas de executivos da Odebrecht. O pedido será analisado pelo relator da Operação Lava Jato na Corte, Edson Fachin, apenas a partir de 1º de agosto, quando o Supremo volta do recesso forense de julho. Dois delatores, João Antônio Pacífico Ferreira e Carlos Fernando Vale Angeiras, afirmaram que houve acordo na licitação e pagamentos irregulares decorrentes das obras do Complexo Industrial Portuário de Suape. Segundo eles, o dinheiro foi pago a um interlocutor do então governador de Pernambuco, Eduardo Campos, morto em um acidente aéreo em 2014, e também a um interlocutor de Bezerra. O senador já é alvo de outro inquérito, também aberto com base nas delações da Odebrecht. Em outubro do ano passado, Bezerra Coelho foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por irregularidades durante a construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. Em nota, a defesa do senador diz que não foi oficialmente comunicada do novo pedido de investigação e que Bezerra está à disposição das autoridades.  ..

CCJ rejeita autorização para STF investigar o presidente Michel Temer por crime de corrupção passiva

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) rejeitou há pouco - por 40 a 25 votos e uma abstenção - o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) que recomendava a autorização da Câmara dos Deputados para que o Supremo Tribunal Federal investigue a denúncia de corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer. A denúncia foi feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Veja como os deputados votaram...

Temer praticou crime de corrupção, diz Janot em parecer ao STF

Em despacho encaminhado com o objetivo de reforçar a necessidade de prisão do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já adiantou uma constatação que deverá constar da denúncia que deve apresentar até esta terça-feira, 27, contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB), e Loures – o ex-assessor especial da Presidência que está preso dentro da mesma investigação. Janot diz que, sem dúvida, Temer praticou o crime de corrupção.

“Rodrigo Loures representa os interesses de Michel em todas as ocasiões em que esteve com representantes do Grupo J&F. Através dele, Temer operacionaliza o recebimento de vantagens indevidas em troca de favores com a coisa pública. Note-se que, em vários momentos dos diálogos travados com Rodrigo Loures, este deixa claro sua relação com Michel Temer, a quem submete as demandas que lhes são feitas por Joesley Batista e Ricardo Saud, não havendo ressaibo de dúvida da autoria de Temer no crime de corrupção”, afirmou Janot...