O projeto de lei complementar que regulamenta o trabalho de entregadores e motoristas por aplicativos pode ser votado no plenário da Câmara dos Deputados até o início de abril.
A previsão foi dada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, nesta terça-feira (10), após reunião na residência oficial da Presidência da Câmara...
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Por falta de acordo sobre o texto final da proposta de emenda constitucional da segurança pública, o presidente da comissão especial que discute a matéria, deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), cancelou a reunião que seria realizada nesta quarta-feira (4). A sessão, que estava marcada inicialmente as 10h, teria como finalidade a votação do relatório sobre o projeto.
A indefinição surgiu após deputados governistas e de partidos de esquerda terem se reunido nesta terça (3) com o relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), e pedirem a retirada do trecho sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos do texto. O relator vinha se mostrando contrário a suprimir esse trecho do seu parecer, mas deixou a porta aberta para mudar seu texto caso esse seja o entendimento da maioria dos líderes partidários...
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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala 6x1 deve ser votada em plenário em maio.
Em entrevista concedida nesta quinta-feira (26) ao portal Metrópoles, o parlamentar ainda descartou retomar discussões sobre anistia ao 8 de Janeiro ou abrir uma CPI sobre o Banco Master em 2026...
A Procuradoria da Câmara Municipal do Recife emitiu o parecer que define os ritos a serem adotados sobre o pedido de impeachment do prefeito João Campos (PSB), protocolado pelo vereador Eduardo Moura (Novo) em dezembro de 2025.
O pedido para a abertura do impeachment foi feito após a modificação do resultado de um concurso público para procurador municipal (saiba mais abaixo). Segundo o entendimento da Procuradoria, o documento deve ser lido pelo presidente da Câmara, o vereador Romerinho Jatobá (PSB), no dia 3 de fevereiro, data da primeira sessão ordinária do Legislativo municipal em 2026...
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A Câmara dos Deputados finalizou a votação do segundo projeto de lei complementar que regulamenta a Reforma Tributária do Consumo. O texto segue agora para sanção presidencial.
O PLP 108/24 estabelece normas sobre a gestão e a fiscalização do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), além de tratar da incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD)...
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O espírito natalino já tomou conta de Casa Nova, e agora é a vez da população participar desse grande espetáculo de luz e criatividade. Está aberta a votação do concurso Ruas Brilhantes, que vai premiar as ruas mais bonitas e encantadas do Natal do Interior.
A iniciativa é da Prefeitura Municipal, em parceria com a Associação Comercial de Casa Nova, e valoriza o talento, a união e o orgulho das comunidades que transformaram suas ruas em verdadeiros cenários natalinos...
A viagem da comitiva de prefeitos brasileiros aos Estados Unidos, organizada pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), começa a mostrar resultados concretos. O Senado norte-americano aprovou, por 52 votos a 48, uma resolução que busca anular o poder presidencial de impor tarifas emergenciais sobre o comércio com o Brasil — medida que vinha prejudicando setores exportadores estratégicos, como a fruticultura, a indústria calçadista e o setor aeronáutico. A decisão dos senadores, no entanto, ainda precisa ser aprovada na Câmara dos Representantes e sancionada pelo presidente Donald Trump.
A missão, realizada em setembro de 2025, integrou o Fall Leadership Meeting da United States Conference of Mayors (USCM), em Oklahoma City, e teve como objetivo ampliar o diálogo entre cidades brasileiras e norte-americanas, buscando soluções concretas para os impactos das tarifas sobre produtos brasileiros...
A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) vai decidir na manhã desta sexta-feira (10) a situação do deputado estadual Kleber Cristian Escolano de Almeida, mais conhecido como Binho Galinha (PRD). O parlamentar está preso suspeito de comandar uma milícia responsável por lavagem de dinheiro há mais de uma década.
A Casa recebeu um parecer sobre a decisão da manutenção da prisão do deputado feita pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Uma votação será realizada em sessão extraordinária às 10h...
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira (23) que o projeto do governo federal que isenta quem ganha até R$ 5 mil do Imposto de Renda (IR) será votado na quarta-feira da próxima semana (1º).
O relator, Arthur Lira (PP-AL), apresentou nesta terça-feira o seu parecer durante reunião do colégio de líderes...
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O ex-deputado federal e ex-ministro da Cidadania, João Roma, atualmente presidente estadual do PL, comentou o impacto da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo eleitoral e os planos da legenda para 2026 na Bahia.
“Essa é uma suprema injustiça. Já estava sendo ventilada a todos e ninguém esperava diferente de personagens que ao invés de cumprir o seu papel de julgadores, têm sido personagens da política, justamente descumprindo o seu maior compromisso que é defender a Constituição”, afirmou...
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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), por meio da 15ª Zona Eleitoral, remanejou para um novo local de votação os eleitores e as eleitoras de 11 seções nos bairros de Capelinha e São Caetano.
A mudança tem como objetivo garantir mais comodidade e acessibilidade às pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e idosos (as)...
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Com o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator da Ação Penal 2628, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal retoma nesta terça-feira (09), o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus por tentativa de golpe de Estado e mais quatro crimes. Haverá sessões também amanhã, quinta e sexta-feira, dia em que será conhecido o futuro político do ex-presidente.
Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem (deputado e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência), Almir Garnier (almirante e ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (general ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Mauro Cid (tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência), Paulo Sérgio Nogueira (general e ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (general e ex-ministro da Casa Civil) estão no banco dos réus...
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A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 deve ocorrer nesta semana, na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O relator do projeto (PLN 2/2025), deputado Gervásio Maia (PSB-PB), pediu mais tempo para finalizar o parecer, em razão do aumento do número de emendas apresentadas. Neste ano, já foram registradas 2,4 mil emendas, sendo que no ano passado totalizou 1,4 mil...
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai promover o Teste Público de Segurança dos Sistemas Eleitorais 2025, de 1º a 5 de dezembro, com o objetivo de fortalecer a transparência, a confiabilidade e a segurança dos sistemas de votação e apuração a serem utilizados nas Eleições Gerais de 2026.
O Teste Público ocorrerá em ambiente preparado e reservado, na sede do Tribunal, em Brasília, com uma infraestrutura robusta à disposição dos participantes...
O Projeto de Lei 2531, que cria o piso salarial nacional para os profissionais técnicos, administrativos e operacionais da educação básica, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados!
A votação aconteceu nesta terça-feira (02/07), em Brasília, com presença ativa dos representantes do SINSERP, que estiveram acompanhando de perto essa importante conquista...
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O Projeto de Lei 2531, que cria o piso salarial nacional para os profissionais técnicos, administrativos e operacionais da educação básica, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados!
A votação aconteceu na terça-feira (02), em Brasília, com presença ativa dos representantes do SINSERP, que estiveram acompanhando de perto essa importante conquista...
A Câmara e o Senado concluíram ontem, quarta-feira (25), em regime de urgência, a votação do projeto de lei que amplia de 513 para 531 o número de deputados.
A relação de deputados de Pernambuco foi praticamente unânime no voto favorável à ampliação de vagas, com duas abstenções: Túlio Gadêlha (Rede-PE) e Mendonça Filho (União-PE)...
O município de Juazeiro (BA) é uma das estrelas na edição junina do Troféu Panela de Bairro, competição gastronômica promovida pela TV Bahia. O programa, que visa apresentar as riquezas turísticas e culinárias da cidade, vai ao ar neste sábado (21), às 11h45. Como parte da disputa, o projeto contará com votação popular para escolher o prato vencedor.
Representando Juazeiro, a chef comunitária Virnna Larissa, do restaurante Dona Dendê, apresenta o peixe cari, típico da região do São Francisco, em três preparos: ensopado, moqueca e frito...
O parecer já favorável do TCM sobre as contas da ex-prefeita de Sento Sé, Ana Passos, exercício 2023, foi confirmado por unanimidade em sessão realizada na Câmara de Vereadores do município nesta manhã de quinta-feira (12).
Numa sessão no Plenário Vereador José Custódio Pacheco, que contou com grande presença de público, os edís, por unanimidade, aprovaram as contas de Ana Passos referentes ao exercício 2023...
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) lançou uma nova ferramenta digital para ajudar eleitoras e eleitores a escolherem, com mais agilidade e precisão, o local de votação.
Em funcionamento desde o dia 8 de maio, o sistema RECOMENDA-LV utiliza tecnologia de geolocalização para indicar os locais mais próximos com disponibilidade, evitando escolhas incoerentes ou distantes da residência do usuário...
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