PT convoca ato contra a proposta da Dosimetria

O Partido dos Trabalhadores convoca toda a militância, os partidos do campo progressista, associações, centrais sindicais, movimentos sociais e convidam a sociedade brasileira contrária aos ataques à democracia para participar dos atos contra a proposta da Dosimetria em todo o Brasil. As mobilizações serão realizadas no domingo (14) para tentar impedir que os responsáveis pelos crimes nas sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de Janeiro de 2023, tenham penas reduzidas.

Na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto de lei que diminuiu as penas dos envolvidos na trama golpista e nos atos antidemocráticos, chamada de Lei da Dosimetria, foi aprovado pela Câmara dos Deputados. A votação beneficia diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), responsável pelo planejamento do golpe que incluía, inclusive, os assassinatos do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes...

Câmara aprova regras mais rígidas para devedor contumaz. Proposta será enviada à sanção presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece regras mais rígidas para o devedor deliberado e cria programas para estimular contribuintes pessoa jurídica a seguirem normas tributárias em parceria com a Receita Federal. A proposta será enviada à sanção presidencial.

De autoria do Senado, o Projeto de Lei Complementar 125/22 define que esse tipo de devedor (contumaz) é aquele de muitos tributos em razão de um comportamento repetido em relação ao Fisco, buscando fugir das obrigações fiscais...

Fim da escala 6x1: governo vai propor jornada 5x2 com limite de 40 horas semanais

Diante do impasse na subcomissão que discute mudanças na jornada de trabalho, o governo Lula decidiu elaborar um relatório próprio para substituir a proposta do deputado Luiz Gastão (PSD-CE).

Segundo O Globo, o texto deve ser apresentado nos próximos dias e tem como eixo central a extinção explícita da escala 6x1, substituída por um regime 5x2...

Deputado Roberto Carlos propõe Programa Habitacional para policiais civis e militares da Bahia

O deputado estadual Roberto Carlos (PV), vice-líder do Governo, apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, uma Indicação ao governador Jerônimo Rodrigues solicitando a implantação de um Programa Habitacional voltado aos integrantes das Polícias Civil e Militar do Estado.

A iniciativa busca garantir moradia digna e segura aos profissionais de segurança pública, reconhecendo o papel essencial que desempenham na proteção da população baiana...

Governo do Estado dialoga com entidades e apresenta proposta de fortalecimento do Planserv

O Governo da Bahia promoveu uma reunião com representantes de entidades sindicais e associações do funcionalismo estadual para apresentar e dialogar sobre a proposta de atualização das contribuições do Planserv.

Participaram do encontro os titulares da Secretaria de Relações Institucionais (Serin), Adolpho Loyola, e da Secretaria da Administração (Saeb), Rodrigo Pimentel; o coordenador-geral do Planserv, Luiz Pérez; e dirigentes das entidades representativas de diversas categorias.  ..

III Hackathon do IFSertãoPE propõe desafios hídricos relacionados ao Rio São Francisco

Estão abertas as inscrições para o III Hackathon, realizado pelo IFSertãoPE, campus Zona Rural, em Petrolina, Sertão de Pernambuco, em parceria com o Sebrae.

Nesta edição, a maratona tem como tema 'Sertão das Águas: desafios hídricos relacionados ao Rio São Francisco'. Os interessados podem se inscrever gratuitamente no site da organização...

Reforma administrativa: o que prevê proposta da Câmara para estados e municípios

Após 45 dias de trabalho, o grupo de trabalho criado pela Câmara dos Deputados para discutir a reforma administrativa divulgou suas propostas na semana passada. A proposta detalhada prevê mudanças significativas para a gestão de estados e municípios. O tema é prioridade para o presidente da Casa, Hugo Motta, e a expectativa é de que a proposta seja votada ainda este mês.

Um dos principais pontos da reforma é a criação de limites anuais para o crescimento das despesas primárias nos estados e municípios, abrangendo todos os Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — além de Ministério Público e tribunais de contas. O teto deverá  considerar gastos com salários, aposentadorias, pensões e outras despesas, e só poderá ser reajustado segundo critérios claros: se a arrecadação não crescer acima da inflação, o limite acompanha apenas o índice inflacionário; em caso de aumento real da receita, o teto poderá subir pelo índice inflacionário mais uma fração do ganho real, que varia de 50% a 70%, dependendo do desempenho fiscal do ente, sem ultrapassar 2,5 pontos percentuais ao ano. ..

Câmara aprova urgência para crime hediondo de falsificação de bebidas

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (2), o regime de urgência para proposta que torna crime hediondo a adulteração de alimentos ou bebidas a partir da adição de ingredientes que possam causar risco à vida ou grave ameaça à saúde. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no plenário, sem passar antes pelas comissões. 

A mobilização do parlamento ocorre após o registro de diversos casos em São Paulo e outros estados de intoxicação pela presença de metanol em bebidas alcoólicas adulteradas. De acordo com o Ministério da Saúde, o número de casos em todo o país chegou a 43. No estado de São Paulo foram registradas seis mortes. 

O crime hediondo é inafiançável e insuscetível de graça, indulto ou anistia, fiança e liberdade provisória. O projeto não propõe a extensão da pena, mas a lei de crimes hediondos determina penas de até 30 anos, com progressão de regime mais lenta. ..

Alcolumbre arquiva PEC da Blindagem após rejeição da proposta em comissão

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou o arquivamento sumário da PEC da Blindagem que criava regras para dificultar a abertura de ações penais contra parlamentares.

Alcolumbre explicou que, por conta da votação unânime na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, rejeitando a PEC, não havia necessidade de submeter o assunto à votação no plenário da casa legislativa...

CCJ do Senado rejeita PEC da Blindagem por unanimidade e arquiva proposta

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, no começo da tarde desta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem. A votação unânime encerra a tramitação do texto, que buscava ampliar garantias judiciais a parlamentares e dirigentes partidários.

Pelas regras regimentais, apenas uma votação não unânime permitiria que a proposta fosse levada ao plenário do Senado. Com o resultado, o texto aprovado pela Câmara na s..

Propostas de projetos para o Nordeste totalizam R$ 127,8 bilhões

A chamada pública de projetos para a Região Nordeste, por meio da Nova Indústria Brasil (NIB), recebeu propostas que somadas totalizam R$ 127,8 bilhões.

O resultado é quase 13 vezes além da estimativa inicial de R$ 10 bilhões. O crédito objetiva financiamento em inovação, reindustrialização e desenvolvimento sustentável...

Blindagem: Deputado Eduardo Bolsonaro e Elmar Nascimento podem ser beneficiados caso a proposta Pec avance também no Senado

Aprovada na noite desta terça-feira na Câmara dos Deputados, a PEC da Blindagem, caso seja aprovada também no Senado, poderá beneficiar uma série de parlamentares que são investigados atualmente no Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta dificulta a prisão e a abertura de ações penais contra deputados e senadores, dando ao Legislativo a prerrogativa de decidir se um congressista será réu ou não por meio de uma votação secreta...

Entidades do Comércio, Indústria e Serviços de Juazeiro Apresentam Propostas para a Zona Azul em Audiência Pública

Em audiência pública realizada nesta  terça-feira (09), no auditório da Câmara Municipal de Juazeiro, para discutir a implantação do Estacionamento Rotativo,  entidades representativas do comércio, indústria e serviços de Juazeiro entregaram um documento com propostas para o novo modelo da Zona Azul no município.

O texto foi construído a partir de reunião ocorrida na semana passada,  promovida pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Sindicato do Comércio Varejista de Juazeiro (Sindilojas), Sindicato dos Comerciários, Associação do Distrito Industrial do São Francisco (AEDISF) e Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Juazeiro (SINDHAJ). Empresários, comerciantes e representantes da sociedade civil também participaram do encontro...

Zona Azul: Encontro  levantou propostas para serem apresentadas em audiência pública  na Câmara Municipal

Setores do comércio, indústria e serviços de Juazeiro participaram, nesta quarta-feira (3), de uma reunião no Rapport Hotel para discutir o retorno da Zona Azul no centro da cidade. O encontro foi promovido pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Sindicato dos Lojistas do Comércio (Sindilojas), Sindicato dos Comerciários, Associação das Empresas do Distrito Industrial do São Francisco (AEDISF) e Sindicato dos Bares, Hotéis e Restaurantes de Juazeiro (SINDHAJ).

A mesa que articulou e conduziu o debate foi composta por Carlos Neiva (presidente do Sindilojas), Maraisa Carvalho (presidente do SINDHAJ), Richardson Max (representante da AEDISF), Fábio César (presidente do Sindicato dos Comerciários) e Antônio Elder (diretor da CDL Juazeiro). ..

Proposta do Orçamento de 2026 prevê salário mínimo de R$ 1.631

A nova regra de correção fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O Projeto da Lei Orçamentária de 2026, enviado na noite desta sexta-feira (29) ao Congresso, prevê mínimo de R$ 1.631, R$ 1 mais alto que o valor de R$ 1.630 proposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O valor representa aumento nominal de 7,44% em relação ao salário mínimo de R$ 1.518 em 2025. A alta obedece à regra aprovada no fim do ano passado, que limita o crescimento do salário mínimo a 2,5% acima da inflação do ano anterior...

'PL das big techs': governo Lula propõe regras para proteger influenciadores e cria ‘cláusula Drauzio Varella’

O projeto de lei do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para regulamentar o conteúdo das plataformas digitais, conhecido como "PL das big techs", quer proteger os direitos de influenciadores digitais e de figuras públicas pelo uso indevido da imagem. A medida cobrar transparência sobre o uso de imagens de criadores de conteúdo, além de prevenir o uso indevido das imagens para a aplicação de golpes e na disseminação de informações falsas.

Segundo informações do g1, o texto deve fazer parte de um dos dois projetos de lei a seres enviados pelo presidente Lula ao Congresso na próxima semana, com relação as big techs. Uma proposta, elaborada pelo Ministério da Justiça e pela Secretária de Comunicação Social, cria regras para regulação de conteúdo, e a outra, redigida no Ministério da Fazenda, trata da regulação econômica, com medidas para coibir práticas de concorrência desleal pelas plataformas...

Sintraf-Petrolina apresenta propostas na Conferência Nacional de Economia Solidária

Durante participação na Plenária da 4ª Conferência Nacional de Economia Solidária (Conaes), em Brasília, a presidente do Sindicato da Agricultura Familiar de Petrolina (Sintraf-Petrolina), Isalia Damacena, contribuiu para a construção de uma pauta conjunta com os grupos de trabalho.

O documento, que reúne 15 propostas, foi aprovado na última sexta-feira (15) após amplo debate...

Governo da Bahia e Fieb apresentam propostas no MDIC para minimizar impactos do tarifaço dos EUA

O Governo do Estado participou, nesta quarta-feira (7), de reunião no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em Brasília, para discutir estratégias que mitiguem os impactos da nova tarifa imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. 

O secretário da Casa Civil da Bahia, Afonso Florence, representou o governador Jerônimo Rodrigues. Florence lidera o Grupo de Trabalho estadual criado para enfrentar os efeitos do chamado "tarifaço"...

Prefeito Andrei participa de reunião com o vice-presidente Alckmin e apresenta proposta emergencial para enfrentar tarifaço dos EUA

Em uma articulação pela defesa da economia e da exportação de manga e uva do Vale do São Francisco, o prefeito de Juazeiro, Andrei Gonçalves, participou nesta quarta-feira (06), em Brasília, de uma reunião com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, ao lado de gestores municipais que integram a Frente Nacional de Prefeitos e Prefeitas (FNP).

O encontro teve como pauta principal os impactos da tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, especialmente as frutas, e a busca por alternativas emergenciais para minimizar os prejuízos...

Juazeiro conclui com sucesso a 5ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres com a eleição de 30 delegadas e propostas para o futuro

A 5ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Juazeiro foi encerrada nesta sexta-feira (25) com um grande marco: a eleição de 30 delegadas que representarão o município nas etapas regional, estadual e nacional. Com mais de 200 participantes, o evento se consolidou como um espaço de reflexão e mobilização para o fortalecimento das políticas públicas voltadas para as mulheres, em toda a sua diversidade.

Ao longo do dia, as participantes se dividiram em grupos temáticos, discutindo questões fundamentais para o avanço da igualdade de gênero e a implementação de ações públicas efetivas. A educadora social Maria Karolaine enfatizou a importância dessa construção coletiva: "A conferência é muito importante porque ela nos permite sair com propostas concretas para garantir políticas públicas que atendam todas as mulheres, respeitando suas especificidades e interseccionalidades"...