Festival de Economia Solidária movimenta município de Juazeiro entre 7 a 12 de agosto

O município de Juazeiro recebe a 2ª Edição do Festival de Economia Solidária da Bahia, evento organizada pelo Governo do Estado da Bahia por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), em parceria com a Associação de Assistência e Produção ao Desenvolvimento Sustentável (AAPDS).

A feira acontece de 07 a 11 de agosto, na Orla 2, e contará com a participação de 17 territórios de identidade representados pelos Empreendimentos Econômicos Solidários (EES), assistidos pelos 14 Centros Públicos de Economia Solidária (Cesol) ativos...

Município de Juazeiro se compromete a adotar ações de controle de zoonoses

Uma série de ações voltadas ao controle de zoonoses deverão ser implementadas pelo Município de Juazeiro após a prefeita Suzana Alexandre Ramos firmar Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público estadual. No TAC, de autoria do promotor de Justiça Alexandre Lamas da Costa, o Município se compromete a implementar, no prazo de 180  dias, programa permanente de controle populacional de animais com esterilização de cães e gatos, de acordo com o disposto na Lei Federal n.º 13.426/2017 e nas resoluções do Conselho Federal de Medicina Veterinária.

O Município também deverá , em 180 dias, concluir as reformas do canil/gatil público para atender os animais da comarca e dotar de equipamentos, insumos, medicamentos, estrutura, veículos e pessoal necessários para a prestação dos serviços de fiscalização. Além disso, implementar o serviço de esterilização de cães e gatos abandonados e errantes em via pública, em número semanal a ser apurado através de estudo de situação, além de mutirões se necessário. Isso, registrou o promotor de Justiça, sem prejuízo de, no mínimo uma vez por semana, ter o mesmo serviço à disposição gratuitamente da população comprovadamente carente (famílias que dispõem do Cadastro Único) e das entidades filantrópicas de proteção animal situadas no Município e previamente cadastradas junto à Secretaria de Meio Ambiente...

Concurso Público para Procurador do Município de Juazeiro segue com inscrições abertas

Seguem abertas as inscrições para o Concurso Público para Procurador do Município de Juazeiro. Nesta segunda-feira (1º) a Prefeitura de Juazeiro publicou no Diário Oficial do Município (DOEM) a segunda retificação do Edital nº 01/2024, do concurso.

A retificação ajusta itens do edital como vagas para pessoas com deficiência, para pessoas negras e ainda atualiza o cronograma do concurso...

Justiça obriga Município de Juazeiro a colocar centro de parto normal em funcionamento

O Município de Juazeiro foi obrigado pela Justiça a, nos próximos 60 dias, finalizar as obras do Centro de Parto Normal Intrahospitalar (CPNi) instalado nas dependências do Hospital Materno Infantil da cidade. A determinação, da última segunda-feira (3), atende a pedido liminar apresentado em ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual. O Município também está obrigado a promover o efetivo funcionamento do CPNi.

Na ação, o MP registrou que inspeções realizadas na unidade pelo Núcleo Regional de Saúde Norte durante todo o ano de 2023 e início de 2024 identificaram que ela estava desativada. O MP solicitou informações e fez gestão junto ao Município para que as reformas iniciadas no centro de parto fossem finalizadas e a unidade funcionasse garantindo às gestantes e recém-nascidos, usuários do Sistema Único de Saúde, prestação integral e adequada dos serviços saúde, mas o Município não atendeu as solicitações...

Célia Regina publica vídeo sobre liminar movida pela Caixa, contra o município de Juazeiro. Prefeitura contesta: “informações falsas, improcedentes e irresponsáveis”

Um vídeo gravado pela pré-candidata prefeita de Juazeiro Célia Regina (Agir), divulgado nas suas redes sociais, causou burburinho nos bastidores da política local e entre servidores públicos do município, a ponto de muitos buscarem informações sobre a veracidade das denúncias, em que a pré-candidata alerta para a possibilidade de uma possível crise financeira na Prefeitura de Juazeiro. 

A denúncia de Célia Regina se baseia numa liminar impetrada pela Caixa Econômica Federal, contra a Prefeitura de Juazeiro, que faz referência a uma possível quebra de acordo, num convênio firmado entre o banco e a prefeitura, liberando empréstimos consignados para servidores municipais...

MP aciona Município de Juazeiro para regularizar situação de “extrema precariedade” em UBS do Praia do Rodeadouro

O Ministério Público estadual acionou o Município de Juazeiro, dia 2, solicitando à Justiça que o obrigue a sanar irregularidades identificadas na Unidade Básica de Saúde do Residencial Praia do Rodeadouro.

Segundo a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias, visita técnica realizada pelo Núcleo Regional de Saúde Norte identificou situação de “extrema precariedade” no equipamento público...

URGENTE: OAB da Bahia repudia e adota medidas sobre ataque a tiros a escritório de advocacia do Procurador do Município de Juazeiro; Veja o Vídeo

A OAB Bahia publicou em sua página na internet uma nota repudiando atentado a tiro ao escritório de advocacia do Procurador do Município Dr. Thiago Cordeiro fato ocorrido na noite da sexta-feira, dia 22, mas que só foi levado ao conhecimento público na tarde desta terça-feira (26). 

Um homem cherga à rua Veneza, bairro Alagadiço, próximo ao Fórum Conselheiro Luiz Viana e dispara seis tiros em direção ao escritório de advocacia Cordeiro e Roriz, localizado no primeiro andar. Confira o conteúdo da nota da OAB-Bahia:

Em ofícios enviados à Secretaria de Segurança Pública e à delegacia responsável pelo caso, Ordem pede celeridade na investigação

A OAB da Bahia e a Subseção de Juazeiro encaminharam, na tarde da última terça-feira (26), um ofício à Secretaria de Segurança Pública da Bahia e outro à delegacia de Juazeiro solicitando apuração célere e rigorosa nas investigações acerca do caso relacionado ao escritório de advocacia Cordeiro e Roriz Advogados, em Juazeiro, que foi alvejado por cerca de seis disparos de arma de fogo na última sexta (22).

Os documentos reiteram a inaceitabilidade de um espaço dedicado à administração da justiça e ao exercício da advocacia ser alvo de qualquer tipo de violência ou ameaça: "O abominável ato de ataque a tiros contra o supracitado escritório representa não somente uma afronta aos preceitos de justiça, mas também um violento ataque aos fundamentos democráticos que são alicerce de nossa sociedade", enfatizam a Seccional e a Subseção de Juazeiro...

SINSERP obtém do INSS as Certidões de Tempo de Contribuição de Servidores não efetivos do Município de Juazeiro

O SINSERP celebrou no dia de hoje a finalização de mais uma demanda coletiva que estava mediando junto ao Ministério Público da Bahia, Município de Juazeiro e o INSS visando obter as Certidões de Tempo de Contribuição – CTC de servidores não efetivos de Juazeiro e permitir que os mesmos tenham o cômputo do tempo mínimo de contribuição, e assim, consigam o deferimento de seus pedidos de aposentadoria.

Relembrando o tema, em maio de 2023, o Município de Juazeiro celebrou Termo de Ajuste de Conduta (IDEA nº 598.9.2178955.2017) visando a imediata exoneração de servidores não efetivos do quadro de servidores da Prefeitura de Juazeiro, em atendimento às determinações do STF sobre tema...

Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Juazeiro convoca reunião em caráter de urgência para terça-feira (5)

O Sindicato dos Servidores Públicos do Municipio de Juazeiro convoca em caráter de urgência, todos os associados e não associados, concursados, ativos, readaptados das categorias de auxiliar de Serviços gerais e merendeiras, para participarem de uma renião na próxima quinta-feira (5).

A reunião vai acontecer na sede do Sindicato, localizada na rua Oscar Ribeiro, 24....

MP aciona Município de Juazeiro para garantir funcionamento adequado de Caps Infantil

O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra o Município de Juazeiro na terça-feira, dia 14, solicitando à Justiça que determine a adoção de medidas para funcionamento regular e adequado do Centro de Atenção Psicossocial Infantil (Caps Infantil).

Segundo a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues, vistoria realizada pelo Núcleo Regional de Saúde Norte constatou uma série de irregularidades na unidade...

O município de Juazeiro foi contemplado na ação dos Precatórios 2 com mais de R$ 300 milhões

Durante live realizada nesta terça-feira (03) o coordenador geral da APLB Sindicato na Bahia Rui Oliveira falou sobre o pagamento do Precatório 2 e disponibilizou a lista dos municípios com direito à complementação de valores pagos ao Fundef, em razão de erro no cálculo do valor mínimo anual por aluno (VAAF) repassado. O município de Juazeiro aparece na lista com valor de R$ 390 milhões a serem pagos aos trabalhadores em educação. 

De acordo com a APLB Sindicato em Salvador, a planilha feita pela assessoria jurídica da entidade em parceria com o Instituto Cívicas, mostra a relação das cidades e os valores que deixaram de ser pagos. "Chegamos às diferenças que podem ser cobradas até o final de outubro. Estamos chamando a categoria para habilitar-nos nos processos que ainda estão em andamento, cujos valores estão fora desta planilha", disse o advogado Aldairton Carvalho, destacando que cada município tem até o final deste mês para, junto à APLB, ajuizar as ações e cobrar esses valores da União.  ..

Polícia Militar da Bahia deflagra a 6ª edição da Operação Aeronorte no município de Juazeiro – Norte-Baiano

A Polícia Militar da Bahia (PMBA), através do Comando de Policiamento da Região Norte (CPR-N), e do Comando de Policiamento em Missões Especiais (CPME), deflagrou nesta quinta-feira (28) a 6ª Edição da OPERAÇÃO AERONORTE, no município de Juazeiro, no norte-baiano, com o objetivo aumentar a segurança da população, bem como preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio, através de ações ostensivas e preventivas.

A supracitada Operação conta com a participação de prepostos do Grupamento Aéreo (GRAER) da PMBA; da Companhia Independente de Policiamento Tático (CIPT-N); bem como de todas as Companhias Independentes de Polícia Militar (CIPM), sediadas em Juazeiro, com a presença dos seus respectivos Comandantes no terreno, sendo estas 73ª, 74ª, 75ª e 76ª CIPM, onde foram estabelecidos Pontos de Abordagem Policial (PAP), simultâneos e divididos estrategicamente, com as Unidades Operacionais...

Polícia Militar da Bahia deflagra Operação Paz no município de Juazeiro

A Polícia Militar da Bahia (PMBA), com a coordenação do Comando de Operações Policiais Militares (COPPM), através do efetivo do Comando de Policiamento Especializado (CPE) e do Comando de Policiamento da Região Norte (CPR-N) e suas Unidades Especializadas e Operacionais, deflagrou a "Operação Paz", no município de Juazeiro, desde o dia 21 de setembro.

A "Operação Paz", está ocorrendo, simultaneamente, em 12 Estados da Federação, inclusive, na Bahia, numa ação conjunta entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e as Secretarias de Segurança Pública (SSP), com o objetivo de atuar na prevenção dos Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI) em todo o Estado, conjugando ações de inteligência e operacionais...

Município de Juazeiro é acionado para revisar o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Municipal

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Alexandre Lamas, ajuizou hoje, dia 5, ação civil pública contra o Município de Juazeiro, solicitando à Justiça, em caráter liminar, que determine a adequação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) à legislação urbanística no prazo de doze meses.

Conforme a ação, a revisão deve considerar a atual dinâmica social da cidade. O promotor Alexandre Lamas destaca que o atual PDDU data de 2003...

Hospital Psiquiátrico e Município de Juazeiro têm 60 dias para sanar irregularidades estruturais da unidade

O Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima e o Município de Juazeiro têm 60 dias para sanar as irregularidades apontadas em relatórios de inspeções sanitárias realizadas pela Vigilância Sanitária e pela Auditoria Municipal de Juazeiro.

A decisão da Justiça, tomada no dia 28 de agosto, atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza, que apontou a existência de condições estruturais inadequadas, equipe técnica insuficiente, falta de alimentação, medicamentos, sucateamento e maus-tratos na unidade hospitalar. ..

MP ajuíza execução de acordo para Município de Juazeiro contratar anestesiologista para maternidade municipal

O Ministério Público estadual ajuizou ontem, dia 29, uma ação de execução de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Município de Juazeiro. Na ação, as promotoras de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias e Daniela Baqueiro cobram que o Município cumpra as cláusulas que asseguram a contratação de anestesiologistas na Maternidade Municipal de Juazeiro. 

Após a celebração do acordo firmado em 15 de dezembro de 2022, o MP solicitou manifestação do Município acerca do cumprimento do TAC, o qual informou que não foi possível a efetivação do referido credenciamento dos prestadores de serviço de anestesiologia dentro do prazo ofertado no Termo de Ajustamento de Conduta, mas que já se encontrava com  o processo iniciado para a efetivação do credenciamento.  ..

MP aciona Município de Juazeiro em razão da falta de transporte escolar para alunos do distrito de Itamotinga

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias, ajuizou ação civil pública contra o Município de Juazeiro para que seja restabelecido o transporte escolar para alunos do distrito de Itamotinga.

Na ação, o MP requer também que seja restabelecido o transporte de professores da sede do Município para a unidade escolar Tempo Integral Bom Jesus, no distrito...

SINSERP busca solução humanizada do problema que envolve os servidores não estabilizados da Prefeitura de Juazeiro

Objetivando tratar da situação de servidores não abrangidos pela estabilidade provisória indicada no art. 19, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, foi realizada hoje reunião remota com o Ministério Público da Bahia, por intermédio da Promotora de Justiça, Dra. Daniela Baqueiro, representantes do SINSERP, Município de Juazeiro e INSS.

A referida reunião foi solicitada pelo SINSERP junto ao Ministério Público visando buscar uma solução humanizada para a exoneração e aposentação de servidores não estabilizados, objetivando cumprir do Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público e o Município de Juazeiro...

MP aciona Município de Juazeiro para corrigir irregularidades em Unidade de Saúde da Família

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues, ajuizou ação civil pública contra o Município de Juazeiro para que a Justica determine, em tutela de urgência, a solução de algumas irregularidades na Unidade de Saúde da Família (USF) Tabuleiro, localizada na zona rural da cidade.

Na ação, o MP requer que o Município instale sanitários adaptados para pessoas com deficiência na USF; disponibilize suporte de papel, sabão e lixeiras com pedal, além de materiais suficientes paras as atividades permanentes; regularize o alvará de funcionamento; e oferte computadores, impressoras e suporte de papel suficientes para as equipes com acesso adequado à internet. ..

POLÍCIA MILITAR DA BAHIA DEFLAGRA 5ª EDIÇÃO DA OPERAÇÃO AERONORTE NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO

A Polícia Militar da Bahia (PMBA), através do Comando de Policiamento da Região Norte (CPR-N), comandado pelo Coronel PM Valter Araújo, e do Comando de Policiamento Especializado (CPE), comandado pelo Coronel PM Muniz, deflagrou nesta quarta-feira (31), a 5ª edição da OPERAÇÃO AERONORTE.

A operação foi deflagrada na cidade de Juazeiro com o objetivo de coibir ações delituosas por meio da presença ostensiva do policiamento no terreno e contou com o apoio das equipes do Grupamento Aéreo (GRAER) da PMBA e o emprego de uma de suas aeronaves integrada aos comboios de guarnições PM por terra das Companhias Ordinárias de Juazeiro e da RONDESP-Norte...