Bahia: Ciclo de Debates discute Ação de Impugnação de Mandato Eletivo a partir de entendimentos do TSE

O minicurso “Abuso de poder e ações eleitorais”, especialmente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), marcou o segundo dia do V Ciclo de Debates - Mucugê. A aula, conduzida pelo Procurador Regional da República Luiz Carlos Gonçalves no último sábado (31/5), na Câmara Municipal de Vereadores de Mucugê, discutiu os temas a partir dos entendimentos jurisprudenciais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com o procurador, a AIME é uma ferramenta singular, pois antes da Constituição Federal de 1988 não havia no arsenal das ações eleitorais previstas pelo legislador uma Ação que fosse contra o mandato eletivo. “Todas as demais são contra o registro de candidatura ou contra a expedição do diploma, ocasião em que o mandato seria perdido, mas sem consequências. A única que bate efetivamente contra ou mandato é justamente a AIME”, explicou...

CCJ aprova fim da reeleição de todos os cargos, coincidência de eleições e redução do mandato de senador de 8 para 5 anos

Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram de forma simbólica, na sessão desta quarta-feira (21), a proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, e impõe a coincidência de eleições. A PEC 12/2022 passará agora por discussões e votações em dois turnos no plenário. 

A proposta acabou sendo aprovada com uma alteração de última hora, para redução do mandato de senadores, dos atuais oito para cinco anos. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), havia estipulado um período de transição, com os mandatos passando primeiro de oito anos para nove anos, e depois de nove para dez anos. ..

Moraes vota por 10 anos de prisão e perda do mandato de Zambelli

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para condenar a deputada Carla Zambelli a 10 anos de reclusão, em regime fechado, além da perda do mandato parlamentar, a ser decidido pela Câmara dos Deputados.

Relator do caso em que a parlamentar e o hacker Walter Delgatti são réus pela invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por falsidade ideológica, Moraes foi o primeiro a votar em sessão virtual da Corte que começou nesta sexta (9/5) e vai até dia 16 de maio, se não houver pedido de vista ou destaque.

O ministro também imputou em seu voto a pena de 8 anos e três de reclusão a Delgatti. Os dois réus na ação penal, ainda segundo Moraes, devem ser condenados a pagar o valor mínimo indenizatório a título de danos materiais e morais coletivos de R$ 2 milhões...

MPE dá parecer favorável e vereadores do PSD podem ter mandatos cassados em Pilão Arcado

O Ministério Público Eleitoral (MPE) da 195ª Zona Eleitoral emitiu parecer favorável à cassação dos mandatos dos vereadores eleitos pelo Partido Social Democrático (PSD) de Pilão Arcado/BA nas eleições de 2024.

A manifestação, assinada pela promotora eleitoral Heline Esteves Alves, aponta fraude à cota de gênero na composição da chapa proporcional do partido...

Vereador Gilmar emite nota de repúdio às declarações do deputado Antônio Coelho e do vereador Dhiego Serra

O  Mandato Coletivo, representado pelo Vereador Professor Gilmar Santos, vem a público manifestar total repúdio às declarações infelizes e ofensivas do deputado estadual Antônio Coelho e do vereador Dhiego Serra (PL), que atacaram o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), classificando seus integrantes como "vagabundos" e "bandidos", além de acusarem o movimento de promover invasões de terras.

É fundamental reafirmar que o MST atua dentro dos marcos legais e constitucionais. A Constituição Federal, em seu artigo 184, determina que a União poderá desapropriar, por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social. Portanto, a luta do MST por terra, dignidade e justiça social é legítima, necessária e amparada pela nossa Carta Magna...

Para não ser preso, Eduardo Bolsonaro anuncia que vai se licenciar do mandato e ficar nos EUA

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) anunciou que pediu licença de seu mandato para permanecer nos Estados Unidos. Ele afirmou que essa foi a "decisão mais difícil" de sua vida, pois acredita que pode ser preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes. Eduardo descreveu o Brasil como um país em um "período de exceção" e disse que vai aos Estados Unidos buscar punição para o magistrado.

O deputado criticou Moraes, alegando que o ministro tenta utilizar seu mandato como uma ferramenta de coerção e chantagem no contexto de um regime de exceção, com o objetivo de impedi-lo de atuar em defesa dos interesses do Brasil. "Não vou me acovardar nem me submeter a esse regime e seus truques sujos. Da mesma forma que assumi meu mandato para representar o Brasil, decido abdicá-lo temporariamente para continuar representando os milhões de brasileiros que confiaram em mim", declarou Eduardo...

Popularidade de Lula cai ao menor nível dentre todos seus mandatos; crise econômica é apontada como fator principal

Uma pesquisa Datafolha divulgada na sexta-feira (14) indica que a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva atingiu seu pior índice em todos os seus mandatos. O levantamento revela que a aprovação do governo caiu de 35% para 24% em apenas dois meses, enquanto a reprovação subiu de 34% para 41%.

Outros institutos também apontaram queda na popularidade do presidente, embora em menor escala...

Lula revela expectativas e promessas para a Bahia em seu 3º mandato

Em entrevista exclusiva ao Grupo A TARDE, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manda uma mensagem para os baianos: “Se preparem para uma das melhores colheitas de resultados que vocês já presenciaram”. O mandatário diz isso quando perguntado a respeito da expectativa dele em relação às ações do 3º mandato à frente do País, com mais dois anos pela frente.

Nesta sexta-feira (07), Lula retoma a agenda de viagens, após superar impedimentos por problemas de saúde, entregando obras na região oeste da Bahia: é a 5ª vez que ele cumpre agenda oficial no estado neste mandato...

A família Lobo faz história em Uauá e vai para o quarto mandato no município

A Família Lobo, de Uauá, Caminha para 16 anos de mandatos à rente do executivo no município, numa trajetória que começou com Jorge Lobo, 2 mandatos e 8 anos de gestão, com um intervalo para reassumir, com Marcos Lobo, que se reelegeu em outubro, caminhando também para 8 anos à frente da prefeitura.

Filiado ao Avante, Marcos foi reeleito com 63,43% dos votos válidos e empossado no último dia 1º de janeiro, projetando 16 anos de mandatos para o clã Lobo...

Consolidado como liderança, Cleyvinho assume segundo mandato em Sobradinho, aos 46 anos. Vereador eleito mais jovem tem 29 anos

Com 75,27% dos votos válidos e enfrentando o grupo que governou o município por pelo menos 3 mandatos, com Luiz Berti (pai) e Luiz Vicente Berti (filho), o prefeito de Sobradinho, Cleyvinho Sampaio (PSD), rompeu relações com os antigos aliados, testou as urnas contra Luiz Vicente, considerado por muitos como seu mentor, assumindo o papel de liderança na terra da barragem.

Com apenas 46 anos e empossado no último dia 1º para um segundo mandato, Cleyvinho se consolidou como um prefeito de gestão aprovada e mostrou força nas urnas, mudando o mapa político do município, que mantinha a anos uma disputa entre os Bertis e o PT, que teve em anos recentes, Genilson Silva e Tiziu, como candidatos a prefeito...

Vilmar Cappellaro e Catharina Garziera encerram mandato com ordem de serviço para reformar a Praça Hermes de Amorim e inaugurações

No penúltimo dia da  gestão, o prefeito Vilmar Cappellaro e a vice-prefeita Catharina Garziera se prepararam para entregar uma série de obras que marcam o encerramento de dois mandatos transformadores em Lagoa Grande.

Foram três inaugurações e uma Ordem de Serviço em uma segunda-feira movimentadíssima...

Lula deve ser o mais velho a concluir um mandato presidencial

Em meio às especulações sobre sua saúde e as chances de concorrer à reeleição, o presidente Lula (PT) conclui metade do mandato e pode se tornar, daqui a dois anos, o mais velho a deixar o comando do país na história da República brasileira.

Aos 79 anos, Lula já é o mais velho a ocupar o Palácio do Planalto. Em dezembro de 2026, Lula terá 81 anos. Antes dele, Michel Temer (MDB) - que assumiu após o impeachment de Dilma Rousseff (PT)-, foi o presidente com maior idade ao deixar o cargo, em 2018, à época com 78 anos...

Vereador faz balanço do mandato e reforça compromisso com Juazeiro

O vereador Mitu do Sindicato fez um importante balanço de suas ações ao longo dos últimos quatro anos.

Em um discurso de agradecimento à população, ele ressaltou o apoio que recebeu nas eleições e enfatizou seu compromisso com a cidade...

Ao contrário de Juazeiro, Pesquisa mostra que 80,9% dos prefeitos afirmam que vão encerrar o fim de mandato com as contas em dia

A REDEGN obteve dados da tradicional pesquisa anual da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre o pagamento do 13º salário para o funcionalismo público municipal. A situação fiscal mostra que 71,2% (3.186) dos prefeitos e prefeitas tiveram a crise financeira e a falta de recursos como o maior desafio de gestão nos últimos quatro anos.

O levantamento com 4.473 Municípios revela que 53,1% também apontaram como dificuldade a instabilidade política e econômica. Pagamentos salariais do setor saúde estão entre os mais desafiadores, com 47%. Em Juazeiro Bahia, a situação é considerada um caos. Confira REDEGN Sem décimo terceiro médicos, enfermeiros e técnicos da Prefeitura de Juazeiro priorizam atendimentos das fichas amarelas e vermelhas...

Diplomação dos eleitos em Sobradinho para o o mandato 2025-2028 acontecerá nesta quinta-feira (12)

Nesta quinta-feira (12), às 14 horas, acontecerá no Fórum Municipal Hamilton Pereira, em Sobradinho, a Sessão Solene de Diplomação do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores eleitos para o mandato 2025-2028.

A cerimônia oficial, que legitima o resultados das eleições, é aberta ao público e deverá reunir autoridades locais, representantes de partidos políticos, familiares dos eleitos e comunidade em geral...

UPB realiza capacitação para orientar sobre encerramento e transição de mandato

A transição de mandato eficiente assegura o bom funcionamento da gestão pública e a continuidade administrativa. Com o intuito de ofertar ferramentas que possibilitem uma boa transmissão de governo a União dos Municípios da Bahia (UPB), promoveu o UPB Capacita Encerramento e Transição de Mandato, nesta terça-feira (26), no auditório da entidade municipalista.

O presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo, chamou a atenção para importância das palestras que compõem a programação do evento e também da qualificação da equipe técnica da UPB. "Até março [2025] vamos continuar juntos fazendo um trabalho diferenciado para acolher e capacitar o máximo possível de prefeitas e prefeitos eleitos e reeleitos da Bahia. Até porque nós queremos, cada vez mais, construir um estado forte com independência das instituições, mas naturalmente com parceria, fortalecendo a democracia do nosso pais"...

Lula promete zerar fome no país até fim do mandato

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu ontem (16) que, até o fim do mandato, nenhum brasileiro vai passar fome no país.

A declaração foi feita no último dia do Festival Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, na região central do Rio de Janeiro...

Boletim de Urna: Novata na Câmara de Petrolina, vereadora eleita vai para o quarto mandato. Saiba como

Debutante na Câmara de Vereadores de Petrolina, Rosarinha Coelho (UB) não é uma novata no cargo que vai ocupar no legislativo a partir de janeiro de 2025 e acumula a experiência de três mandatos, em outro município pernambucano: Dormentes.

Eleita em Petrolina pelo União Brasil, com 2.416 votos, Rosarinha atuava na Secretaria Executiva da Mulher, Direitos Humanos e Acessibilidade, no governo de Simão Durando, que venceu a eleição para prefeito, no mesmo partido...

Novos prefeitos: TCU reforça medidas necessárias na transição de mandatos

Com o fim das eleições 2024, boa parte dos municípios do Brasil entram no chamado período de transição. Trata-se do intervalo de tempo em que as principais informações de gestão devem estar alinhadas entre as equipes dos governos que saem e dos que entram. Normalmente, esse repasse de informações é intensificado entre 31 de dezembro e 1° de janeiro. 

Diante disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) contribuiu para a elaboração de uma série de orientações com medidas que os gestores devem adotar para garantir que a sociedade não seja prejudicada com a descontinuidade de serviços e projetos em andamento, essenciais para a população. ..

Novos prefeitos: TCU reforça medidas necessárias na transição de mandatos

Com o fim das eleições 2024, boa parte dos municípios do Brasil entram no chamado período de transição.

Trata-se do intervalo de tempo em que as principais informações de gestão devem estar alinhadas entre as equipes dos governos que saem e dos que entram. Normalmente, esse repasse de informações é intensificado entre 31 de dezembro e 1° de janeiro. ..