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05 de Junho de 2026

Foram encontrados 45 registros para a palavra: inelegível

Ex presidente Bolsonaro diz não ver possibilidade de ser preso e nem de se tornar inelegível

Após prestar o terceiro depoimento à Polícia Federal no período de dois meses, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) diz ser vítima de perseguição. Em entrevista à Veja, divulgada nesta sexta-feira (19/5), ele afirmou que o entorno dele está sendo monitorado desde 2021. "O pessoal está vindo para cima de mim com lupa. Eu esperava perseguição, mas não dessa maneira. Na terça-feira, nem tinha deixado o prédio da PF ainda e a cópia do meu depoimento já estava na televisão. É um esculacho", disse.

Questionado sobre o receio de ser preso, Bolsonaro falou que não vê motivos para prisão. No entanto, sem citar nomes, o ex-presidente disse que há pessoas que querem prendê-lo para carimbá-lo "com a pecha de ex-presidiário". O político também citou o caso da ex-presidente Jeanine Áñez, na Bolívia. "Mas é bom não esquecer o que aconteceu na Bolívia. A ex-presidente Jeanine Áñez assumiu quando o Evo Morales fugiu para a Argentina. Depois, o outro lado voltou ao poder, ela foi presa e condenada a dez anos de cadeia. Acusação: atos antidemocráticos. Não preciso explicar mais", comentou...

Eleições 2024: Isaac Carvalho está ou não inelegível?

A publicação recentemente de que o ex-prefeito de Juazeiro (BA) Isaac Carvalho (PT) estaria livre para concorrer no pleito do próximo ano gerou uma série de dúvidas entre os seus apoiadores e contrários na cidade.

Grande parte dos seus seguidores comemorou a publicação de uma Certidão Negativa emitida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, certificando “não constar, até a presente data, processos com potencial de gerar inelegibilidade do ex-gestor”...

Bolsonaro vai ficar inelegível, mas não deve ser preso, avaliam ministros do STF e STJ

O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, deve ficar inelegível. De acordo com informações da coluna da jornalista Mônica Bergamo, a possibilidade é tratada como uma certeza por magistrados do Superior Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. No entanto, a avaliação é de que ele não vai ser preso.

Bolsonaro responde a 16 ações no Tribunal Superior Eleitoral que podem levar a inelegibilidade e a diversos inquéritos criminais e civis que podem resultar em condinação à prisão. No entanto, ele só será preso em decorrência de uma sentença condenatória transitada em julgado, ou seja, quando couber mais recurso em nenhuma instância na Justiça...

Leonardo Bandeira rebate veementemente a informação de "que o pai Joseph é inelegível de acordo com a Lei da Ficha Limpa": Época de eleições criam factoides

O filho de Joseph Bandeira, Leonardo Bandeira, atual Secretário de Agricultura do Estado da Bahia, rebateu veementemente a informação veiculada no site do Bahia Notícias e site tvservidor, onde argumentam sobre a lista com nomes de ex-gestores e que estariam inelegíveis de acordo com a Lei da Ficha Limpa.

"Essa reportagem do Bahia Notícias é no mínimo equivocada, para não dizer maldosa. Tenho aqui certidões do TCU e TCE que comprovam que Joseph Bandeira não consta em lista alguma". Ainda de acordo com Leornado Bandeira, "Joseph foi candidato em 2016, 2018, bem como poderia ter sido em 2020"...

Rejeição na prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar torna Isaac Carvalho inelegível e inclusão do nome na relação dos “Ficha Suja”

O TCU – Tribunal de Contas da União registrou esta semana que o processo TC 038.540/2021-5 contra o ex-prefeito de Juazeiro Isaac Cavalcante de Carvalho foi registrado como trânsito em julgado condenando o ex-gestor a pagar multa e inclusão do nome na relação dos “Ficha-Suja” o que o torna inelegível para o próximo pleito.

No processo que correu à revelia o TCU aponta que “a tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, em desfavor do Sr. Isaac Cavalcante de Carvalho (CPF 520.592.005-04), ex-Prefeito Municipal de Juazeiro (BA), na gestão 2009-2012 (peça 2), em razão de rejeição parcial de prestação de contas dos recursos recebidos por aquela municipalidade na órbita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no exercício de 2011”...

Indulto não impede que Silveira fique inelegível, diz Moraes

O indulto individual concedido pelo presidente Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira não afetaria sua eventual inelegibilidade, afirma o ministro Alexandre Moraes em despacho publicado nesta terça-feira (26).

Segundo Moraes, o tema é “pacificado” no Tribunal Superior Eleitoral (TSE): “o indulto presidencial não equivale à reabilitação para afastar a inelegibilidade decorrente de condenação criminal, o qual atinge apenas os efeitos primários da condenação – a pena, sendo mantidos os efeitos secundários”, diz o despacho...

TRE torna Crivella inelegível até 2026 por abuso de poder político

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) decidiu tornar o prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), inelegível por seis anos, por abuso de poder político e conduta vedada a agente público. A votação desta quinta-feira (24) foi por unanimidade, por 7 votos.

Na terça (22), o julgamento tinha sido interrompido com um placar de 6 a 0, quando o desembargador Vitor Marcelo Rodrigues havia pedido vistas para analisar o processo. Rodrigues argumentou ter tido pouco tempo para se inteirar sobre o julgamento – ele foi nomeado no TRE no último dia 31 pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido)...

Movimentação no TRF1, que tornaria Joseph Bandeira inelegível, anima correligionários do ex-prefeito de Juazeiro

Uma movimentação no processo judicial do ex-prefeito de Juazeiro, Joseph Bandeira, que poderia resultar na sua inelegibilidade, termo que define quando um candidato não tem condições de ser eleito, deve animar momentaneamente os correligionários do pré-candidato, movimentar os bastidores e colocar uma interrogação no cenário de definições de candidaturas e alianças nos próximos dias.

A redeGN teve acesso ao relatório de movimentações no processo do TRF1 e constatou que no último dia 31 e nestes dois primeiros dias de setembro ocorreram atividades processuais, o que, segundo um especialista da área, consultado pela redeGN, “dá um indicativo que a decisão anterior, com sentença de processado e julgado, poderia ainda ser revista”, disse...

PROCESSO TRANSITA EM JULGADO E JOSEPH BANDEIRA ESTÁ INELEGÍVEL ATÉ 2023

Após apelar da condenação por improbidade administrativa, que incluía suspensão dos direitos políticos por três (03) anos e multa, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a suspensão dos direitos políticos e reduziu a multa aplicada ao ex-prefeito de Juazeiro Joseph Wallace Faria Bandeira.

O acórdão condenatório transitou em julgado, conforme noticia o site do tribunal no último dia 31 de janeiro. O acórdão do TRF1 apenas altera o valor da multa aplicada ao ex-prefeito de Juazeiro, confirmando integralmente todos os demais pontos da sentença anterior, que inclui a suspensão dos direitos políticos por três (03) anos...

Lei da Ficha Limpa: Por que Lula, mesmo solto, é inelegível?

Explicação da jurista Jacqueline Valles:

"A decisão do STF de quinta-feira não anulou a condenação do ex-presidente Lula. Apenas determinou que se faça cumprir a Constituição e o Código de Processo Penal que diz, claramente, que a pena de um condenado só pode ser aplicada após o trânsito em julgado, ou seja, quando esgotarem todas as possibilidades de recurso.

Condenado em primeira e segunda instância, o ex-presidente Lula não poderia ser candidato a um cargo público porque isso contraria a Lei da Ficha Limpa, que declara inelegíveis os candidatos condenados em segunda instância...

DEFESA DE JOSEPH BANDEIRA RECORRE E DIZ QUE DECISÃO DO TRF1 NÃO O TORNA INELEGÍVEL

Em resposta à publicação “TRF1 MANTÉM CONDENAÇÃO DE EX-PREFEITO DE JUAZEIRO (BA) POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA” na noite desta quinta-feira (25) o advogado e ex-vereador Leonardo Bandeira, filho do ex-prefeito explica que nesse processo a defesa de Joseph já recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

“Já foi recorrido ao STJ, baseado nas 14 teses sobre Improbidade na administração pública, na primeira, ele reconhece que não há improbidade quando: não se comprova o enriquecimento ilícito o e o dolo do gestor. Recuso especial ao STJ” pontuou Leonardo...

“Para Juazeiro é irrelevante se Isaac fica ou não no PCdoB, só precisa de partido quem pretende ser candidato e ele é inelegível” afirma Jorge Lins

Em matéria enviada a este blog Jorge Lins volta a atacar Isaac Carvalho, ex-Prefeito de Juazeiro, a quem chama de “bobo” e “inelegível”, o jovem continua ao longo da matéria afirmando que o ex-comunista começou a sentir o gosto amargo da derrota. 

“É irrelevante toda essa discussão em torno de uma pessoa inelegível, só precisa de partido alguém que pretende ser candidato e Isaac é um desesperado que começou a tragar o gosto amargo da derrota, acredito na união das boas pessoas de Juazeiro e isso dará um basta em Isaac, que cada dia mais torna-se bobo em busca de holofotes” ressaltou. ..

TSE julga Garotinho inelegível e o afasta de campanha; Trata-se do primeiro caso em que o TSE aplicou a Ficha Limpa

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (27), por unanimidade, que o ex-governador do Rio Anthony Garotinho está inelegível e, portanto, deve suspender de imediato a campanha ao governo fluminense nas eleições deste ano. Ele também está proibido de gastar recursos do Fundo Eleitoral.

O TSE confirmou decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), que no último dia 6 já negou o registro de candidatura a Garotinho. Ele figura como segundo colocado em pesquisas de intenção de voto ao governo do Rio...

Eleições 2018: Ele é inelegível, ele é inapto, diz Jackson de Maria de Bosco sobre candidatura de Isaac


A rodada de entrevistas com candidatos a deputados com domicílio em Juazeiro, recebeu Jackson de Maria de Bosco, nesta quinta-feira (20), dentre tantos que já foram sabatinados até o momento.

O candidato considerou a baixa legenda, que ele acredita que seu partido (Patriota) tem, como uma das razões para o eleitor da região apostar na sua candidatura: “ Sou Jackson de Maria de Bosco e meu slogan é, Cana Neles. Somos 59 candidatos a deputados federais e vamos eleger dois, está consagrado, tem um deputado que já é deputado, é pastor, teve oitenta mil votos, e o segundo a ser eleito deve chegar à Câmara com 30 mil votos. A região norte, (citou cidades) está necessitando de um deputado federal efetivamente da região e não desses forasteiros que chegam aqui, comprando as lideranças políticas”, disse...

Nova decisão do STJ torna Luiz Caetano inelegível

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso do deputado federal Luiz Caetano (PT) e manteve a condenação dele em segunda instância por improbidade administrativa devido a irregularidades na contratação da Fundação Humanidade Amiga quando foi prefeito de Camaçari. Com isso, o petista volta a ser considerado inelegível pela Lei da Ficha Limpa, que proíbe candidaturas de políticos condenados em segunda instância.

Na decisão, a ministra Assusete Magalhães afirmou que a sentença que condenou Caetano no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) está amparada nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. “Na hipótese vertente, não há falar em inobservância dos princípios da razoabilidade e da desproporcionalidade, pois correspondente a pena aos fatos praticados”, disse...

Eleição 2018: TRE-BA mantém indeferimento da candidatura de Isaac Carvalho. ISAAC MANTÉM CAMPANHA E RECORRE DE DECISÃO; Acompanhe a sessão

Faltando 20 dias do primeiro turno das eleições, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, julgou vários processos ligados ao processo eleitoral, incluindo o julgamento da candidatura do ex-prefeito de Juazeiro e candidato a Deputado Federal, Isaac Carvalho, do PCdoB. A questão em pauta foi julgada agora a pouco e o candidato Isaac Carvalho foi considerado inelegível, ficando, portanto, inapto a concorrer ao pleito do próximo mês de outubro.

A decisão do colegiado deve movimentar o cenário político no Vale do São Francisco, já que o candidato exerce forte liderança na região. Os integrantes do TRE acompanharam o voto do relator Freddy Pitta Lima, que se posicionou contra Isaac. A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA), ligada ao Ministério Público Federal (MPF), entrou com uma ação pedindo a impugnação da candidatura, argumentando que o candidato deve ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa...

Presidente do TSE afirma em processo que Lula está inelegível

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, considerou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está inelegível. A afirmação do ministro consta na decisão na qual ele rejeitou um pedido de um cidadão para barrar a candidatura do ex-presidente antes mesmo do período de registro, que termina em 15 agosto.

Embora tenha rejeitado o pedido do advogado por entender que o profissional não pode contestar o registro de candidatura, Fux reconheceu a inelegibilidade, mas disse que não pode decidir sobre a questão. “Não obstante vislumbrar a inelegibilidade da chapa do requerido, o vício processual apontado impõe a extinção do processo”, decidiu Fux...

TSE rejeita pedido para já declarar ex-presidente Lula inelegível

A ministra Rosa Weber, à frente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) durante o recesso forense, negou nesta quarta (18), um pedido de integrantes do MBL (Movimento Brasil Livre) para declarar o ex-presidente Lula inelegível desde já.

O pedido foi feito ao TSE na última sexta-feira (13). Segundo a ministra, o pedido não poderia sequer ser analisado porque o petista não é oficialmente candidato. Rosa decidiu extinguir o processo sem julgá-lo no mérito.

“A possibilidade de arguição preventiva e apriorística de inelegibilidade do requerido [Lula], ainda sequer escolhido em convenção partidária, e cujo registro de candidatura presidencial nem mesmo constituiu objeto de pedido deduzido por agremiação partidária [...] em absoluto encontra ampara no ordenamento jurídico pátrio”, escreveu Rosa.

A ministra, que é vice-presidente do TSE e presidirá a corte durante as eleições deste ano, afirmou que o pedido, a rigor, era para a exclusão de um candidato, "fora do intervalo temporal especificamente designado pela lei para tanto".

Os membros do MBL Kim Kataguiri e Rubens Nunes argumentaram ao TSE que, pela Lei da Ficha Limpa, é incontroverso que Lula está inelegível. O ex-presidente foi condenado em segunda instância na Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).

A pena foi fixada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) em 12 anos e um mês de prisão. Lula está preso em Curitiba desde 7 de abril. Ele nega ter cometido crimes e recorre da condenação.

Além de requerer uma decisão liminar para declarar Lula inelegível desde já, os integrantes do MBL queriam que ele fosse impedido de pedir registro de candidatura, de realizar atividades de campanha e de ser citado em pesquisas eleitorais.

Apesar da prisão, o PT tem mantido a pré-candidatura de Lula e afirmado que vai pedir o registro de sua candidatura ao TSE até 15 de agosto, quando termina o prazo legal...

TSE nega pedido para declarar Lula inelegível desde já

A ministra Rosa Weber, à frente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) durante o recesso forense, negou liminarmente, nesta quarta (18), um pedido de integrantes do MBL (Movimento Brasil Livre) para declarar o ex-presidente Lula inelegível desde já. 
 
O pedido foi feito ao TSE na última sexta-feira (13). Segundo a ministra, o pedido não poderia sequer ser analisado porque o petista não é oficialmente candidato. Rosa decidiu extinguir o processo sem julgá-lo no mérito.

"A possibilidade de arguição preventiva e apriorística de inelegibilidade do requerido [Lula], ainda sequer escolhido em convenção partidária, e cujo registro de candidatura presidencial nem mesmo constituiu objeto de pedido deduzido por agremiação partidária [...] em absoluto encontra ampara no ordenamento jurídico pátrio", escreveu Rosa. ..

Juíza diz que Lula está inelegível e nega pedidos de entrevista

A Juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, negou, nesta quarta-feira (11), um pedido conjunto do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), jornal Folha de São Paulo e do Portal Uol para entrevistar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No despacho, a magistrada informou que Lula está inelegível, com base na Lei da Ficha Limpa. 

Outros pedidos, da Rede TV, de um portal e do Partido dos Trabalhadores, com solicitação de autorização para que sejam realizadas gravações no local também foram negados. A decisão revela que não será fácil a tentativa do ex-presidente em fazer campanha de dentro do local de prisão, no prédio da Polícia Federal, em Curitiba...

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