Nove deputados baianos votaram a favor da redução de penas para Bolsonaro e condenados por tentativa de golpe de Estado. O texto base do projeto de lei foi aprovado nesta quarta-feira (10), pela Câmara dos Deputados.
Ao todo, foram 291 votos a favor, 148 votos contra e uma abstenção. 72 deputados estavam ausentes...
Um homem condenado por tentativa de homicídio foi localizado nesta sexta-feira (5) em São Caetano do Sul, na Região Metropolitana de São Paulo.
Ele tinha mandado de prisão em aberto por sentença de 12 anos em regime fechado, decorrente de crime cometido em 2017, no bairro Nova América, no município de Euclides da Cunha, na Bahia...
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Francisco Júnior do Nascimento Sena, de 41 anos, foi condenado a dez anos e sete meses de prisão pelo assassinato do influencer e enfermeiro Laildson Pereira, de 24 anos, em Exu, no Sertão de Pernambuco. O crime acontece em junho de 2020 e o julgamento foi realizado na quinta-feira (4), no Fórum de Petrolina.
O caso gerou grande repercussão em Exu, mobilizando passeatas e protestos por justiça ao longo dos anos. Familiares e amigos da vítima acompanharam o julgamento...
O Tribunal do Júri de Juazeiro acatou denúncia do Ministério Público da Bahia (MPBA) e condenou, nesta quarta-feira, dia 26, Gabriel da Silva Machado a 84 anos de prisão por homicídio qualificado consumado e três tentativas de homicídio ocorridos durante o Carnaval da cidade em janeiro de 2024.
A acusação do MPBA foi sustentada pelo promotor de Justiça Raimundo Moinhos. O condenado cumprirá a pena, de imediato, em regime inicialmente fechado...
Equipes da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Feira de Santana, com apoio do Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação (GATTI/Sertão), cumpriram mandados de prisão na sexta-feira (14), expedidos pelo Poder Judiciário, com a localização de um homem condenado a mais de 23 anos de prisão em regime fechado, somando-se as duas penas, decorrentes de roubos com emprego de arma de fogo.
Os policiais civis tiveram conhecimento dos mandados após o registro de ocorrência realizado pela companheira do acusado, que sofreu agressões durante a madrugada e compareceu à DEAM por temer pela própria vida. Ele permanece custodiado, à disposição da Justiça...
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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve iniciar o cumprimento da pena por tentativa de golpe de Estado em um batalhão da Polícia Militar localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Esse é o cenário mais provável para o condenado a 27 anos e três meses de prisão caso o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determine a prisão efetiva, sem concessão de regime domiciliar.
O batalhão da PM, conhecido como “Papudinha”, é uma área reservada para policiais militares presos e considerada mais adequada, em termos de infraestrutura e segurança, para receber um ex-presidente da República. Foi nesse mesmo local que o ex-ministro da Justiça Anderson Torres ficou detido por ordem de Moraes, no âmbito das investigações dos atos de 8 de janeiro...
O Tribunal do Júri da Comarca de Paulo Afonso condenou, na última sexta-feira, dia 7, Ezequiel Barbosa Rodrigues a 15 anos de prisão, em regime fechado, por homicídio qualificado. A decisão atendeu à acusação sustentada pelo Ministério Público do da Bahia, por meio da promotora de Justiça Aline Curvêlo.
Conforme a denúncia, no dia 11 de junho de 2016, por volta das 19h30, Ezequiel efetuou disparos de arma de fogo contra Cícero Pinheiro Neto causando lesões que o levaram a óbito. O crime ocorreu após ambos se envolverem em um acidente de trânsito. O réu foi acusado de matar a vítima, por motivo torpe com impossibilidade de defesa.
Durante o julgamento, presidido pelo juiz Rafael Barbosa da Cunha, foram apresentadas provas testemunhais e argumentos jurídicos que sustentaram a acusação. ..
Cristovam Alves de Carvalho foi condenado a 43 anos, 11 meses e 18 dias de prisão pelo feminicídio de sua companheira Laine da Silva Oliveira, que ocorreu em 2022, no povoado de Barro, zona rural de Senhor do Bonfim.
A decisão, tomada em sessão do Tribunal do Júri, realizada nesta terça-feira, 21, no Município, acatou acusação sustentada pelos promotores de Justiça Felipe Pazzola e Isabela Santana...
Acusado de matar e enterrar a comerciante Jackeline de Almeida Silva, de 33 anos, Claudionor Alves de Souza, de 62 anos, foi condenado à pena de 22 anos e 3 meses, segundo o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A pena aplicada ao crime de homicídio foi de 21 anos e três meses; pelo crime de ocultação foi aplicada uma pena de 1 ano e dez dias-multa.
Ainda segundo o TJPE, o Conselho de Sentença reconheceu a prática do crime de homicídio qualificado pelo motivo torpe, emprego de asfixia e recurso que impossibilitou a defesa da vítima, além da qualificadora de feminicídio. O réu ainda foi condenado pela prática de ocultação de cadáver, em razão de o corpo da vítima ter sido encontrado enterrado numa cova rasa nos fundos da casa do sentenciado...
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O Tribunal do Júri condenou Tiago Campos Teles a 35 anos, 4 meses e 29 dias de reclusão em regime fechado pelo homicídio de Gleidson Nery de Jesus, ocorrido em agosto de 2024 no distrito de Pilar, em Jaguarari. A sessão, presidida pelo juiz Francisco Pereira de Morais na sexta-feira (10) acatou a acusação do Ministério Público da Bahia (MP-BA).
De acordo com a denúncia do MP-BA, sustentada pelos promotores de Justiça Felipe da Mota Pazzola e Isabela Santana dos Santos, o crime ocorreu na manhã do dia 31 de agosto de 2024. Tiago Campos Teles, em coautoria com um adolescente, teria ingressado na residência da vítima sem encontrar resistência...
A atuação conjunta da Polícias Civis da Bahia e de São Paulo resultou na prisão de um homem condenado a 16 anos de prisão. O indivíduo era procurado pela Justiça e foi localizado e preso em Itaquaquecetuba, no estado de São Paulo, nesta quinta-feira, (25).
O mandado de prisão por sentença condenatória foi cumprido contra o homem, pelo crime de homicídio duplamente qualificado.
O fato ocorreu em 30 de novembro de 2016, no distrito de Maniçoba, zona rural de Juazeiro, norte da Bahia. O condenado efetuou três disparos de arma de fogo contra a vítima, Lucas Alves Barbosa, que veio a óbito dias depois...
O senador Jaques Wagner (PT), líder do governo Lula (PT) no Senado, contrariou a posição do próprio partido ao defender, nesta quinta-feira (25), a abertura de um debate sobre a redução das penas aplicadas aos condenados pelos atos do 8 de Janeiro.
Em entrevista ao colunista Igor Gadelha, do portal Metrópole, Wagner afirmou respeitar a decisão do PT, mas ressaltou que não enxerga a discussão “como uma afronta à democracia”. A Executiva Nacional da legenda havia fechado questão contra o Projeto de Lei da Dosimetria e contra a PEC da Blindagem...
O senador Romário (PL-RJ), reeleito em 2022 até 2030, foi condenado a pagar uma indenização de R$ 2 milhões à empresa Koncretize, responsável por prestar serviços ao Café Onze, restaurante de Romário.
A decisão é da Justiça do Rio de Janeiro e considerou que o ex-jogador cometeu fraude à execução em um processo de cobrança de dívidas...
As manifestações contra o PL da Anistia e a PEC da Blindagem causaram reações de políticos da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e favoráveis aos temas. Um dos que se manifestou foi o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto que pretende reduzir penas dos condenados pela tentativa de golpe. Afirmou que os atos contra a anistia não o farão mudar a proposta, que tramita em urgência. Inicialmente chamada de PL (projeto de lei) da Anistia, passou a ser denominada "PL da Dosimetria", pela relação com o tamanho das penas.
"Não vi as manifestações. Foram grandes? Essas manifestações viraram mais do mesmo. Vamos nos manter firmes no nosso propósito de apresentar um relatório até terça-feira à noite ou quarta pela manhã", disse. A expectativa é de que a proposta seja votada até a próxima semana...
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Neste domingo (21), manifestantes realizam atos em várias capitais do país contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem e contra o projeto de lei que prevê anistia a condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Os protestos, convocados por partidos de esquerda, centrais sindicais e movimentos sociais, foram articulados principalmente por meio de redes sociais...
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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a pagar uma indenização de R$ 1 milhão por declarações racistas dadas em 2021, envolvendo o cabelo de pessoas negras. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (16) na terceira turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre.
O relator do caso, Rogério Favreto, aceitou parcialmente o recurso do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União e votou para condenar o ex-presidente e a União a pagarem R$ 1 milhão cada. A posição dele foi seguida por unanimidade pelo colegiado...
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quinta-feira (11) o julgamento da ação da trama golpista.
Por 4 votos a 1, os ministros condenaram o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. ..
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O ex-ministro da Casa Civil, general Walter Braga Netto, foi condenado a 26 anos e seis meses de prisão pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O militar recebeu a pena pelos cinco crimes imputados aos réus da trama golpista. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (11) e prevê o início da reclusão em regime fechado.
No julgamento, o ministro Flávio Dino chegou a sugerir uma pena de 30 anos e 2 meses de prisão em razão da participação do réu no plano para assassinar Alexandre de Moraes. No entanto, Dino optou por seguir a pena sugerida pelo relator após o considerar que sairia vencido...
O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), o deputado federal Alexandre Ramagem (PL), foi condenado a cumprir 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (11).
No julgamento de Ramagem, os ministros também formaram maioria para a perda do mandato de Ramagem na Câmara dos Deputados. Na condenação, não foi estabelecida multa...
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A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, com início em regime fechado.
Além da prisão, Bolsonaro também foi condenado a 124 dias multa, no valor de dois salários mínimos o dia...
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