Reforma Tributária: texto aprovado no Senado é criticado pela CACB por desconsiderar vantagens do Simples Nacional

O texto que trata da regulamentação da reforma tributária aprovado pelo plenário do Senado causou insatisfação a entidades ligadas aos micro e pequenos empresários do país, como é o caso da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). 

Segundo o presidente da entidade, Alfredo Cotait Neto, a indignação se dá pelo falo de os senadores não terem levado em consideração sugestões apresentadas pelo setor - decisão que, na prática, vai prejudicar os pequenos negócios. ..

Simples Nacional: prorrogado até 31 de janeiro prazo para regularização de dívidas

Os empresários terão um tempo a mais para a regularização de dívidas ativas no Simples Nacional, cujo prazo foi prorrogado até o dia 31 de janeiro.

Os microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte que aderirem ao edital PGDAU nº 7 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) podem ter diversos benefícios, como a redução significativa do valor total da dívida - podendo chegar a até 100% dos juros, multas e encargos legais - e, ainda, flexibilidade para dividir o pagamento em até 133 parcelas...

Prazo para regularização de débitos de microempresas e empresas de pequeno porte termina nesta quinta-feira (31)

As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) que não regularizaram as dívidas com o Simples Nacional – regime tributário especial para pequenos negócios – até amanhã serão excluídas do regime. A exclusão valerá a partir de 1º de janeiro.

O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa. O parcelamento pode ser feito Portal do Simples Nacional ou no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”...

MEI com dívidas pode ser excluído do Simples a partir de 1º de janeiro de 2025; saiba mais

Mais de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) de todo o País correm o risco de exclusão do Simples Nacional por inadimplência. Juntos, eles devem R$ 26,7 milhões, segundo a Receita Federal.

Dos mais de 1,8 milhão, 1.121.419 são MEIs, e outros 754.915 são ME ou EPP. Eles são apontados como os maiores devedores, segundo a Receita, e não a totalidade daqueles que possuem débitos com os órgãos federais...

Repercussão: "o impacto social vai muito além da simples distribuição de água para os sertanejos", diz chefe da Operação Carro Pipa 

A REDEGN conversou com lideranças que atuam na zona rural de Juazeiro e Petrolina (confira Aqui-Em ano eleitoral agricultores de Juazeiro e Petrolina vivem mais um "drama da seca": situação é de emergência). A situação é dramática. Sem chuvas e não há previsão para os próximo dias. O cenário é de “Vidas Secas” denuncia o descaso social e a exploração humana mostrada na obra de Graciliano Ramos retratando em 1938. o drama de uma família nordestina, comum ainda hoje no Brasil.

Ano passado a REDEGN destacou reportagem: Sol abrasador dos Sertões e a inoperância das políticas públicas para o convívio com as secas. Passados meses e dias a situação "só piorou"; Nem mesmo o ano de eleições 2024  fez com que as autoridades dessem prioridade a política pública de convivência com a seca...

Petrolinenses e Juazeirenses prestigiam show Bloco na Rua de Ney Matogrosso: simplesmente perfeito

O cantor e compositor Ney Matogrosso voltou ao Nordeste, para show inédito no Crato Ceará. A apresentação do artista aconteceu na noite 24 de agosto e teve início pontulamente às 20hs no Parque de Exposição Pedro Felício Cavalcante.

Reconhecida como um dos maiores encontros culturais do País, a Mostra Sesc Cariri de Culturas, realizada pelo Sistema Fecomércio, celebrou os 25 anos de valorização da arte e da música brasileira com o show de um dos maiores ídolos da música nacional: Ney Matogrosso. ..

Higienizar as mãos é uma atitude que pode prevenir a proliferação de várias infecções e doenças

Higienizar as mãos é uma atitude simples, que pode prevenir a proliferação de várias infecções e doenças. Entendendo isso, o Hospital Regional de Juazeiro (HRJ), complexo administrado pelas Obras Sociais Irmã Dulce (OSID), realizou, entre os dias 20 e 24 de maio, a primeira edição da Semana de Higienização das Mãos. A campanha foi realizada em alusão ao Dia Mundial de Higienização das Mãos, comemorado em 5 maio.

A proposta da Semana de Higienização das Mãos é compartilhar o aperfeiçoamento da técnica e da boa prática em saúde, que é higienizar as mãos de forma efetiva e eficaz, respeitando a técnica e o tempo recomendado. Para os cerca de 300 colaboradores que participaram das dinâmicas e oficinas, o evento foi importante para enfatizar os benefícios de manterem as mãos sempre higienizadas para evitarem contrair resfriado, gripe, conjuntivite e diarreia, entre outras doenças...

Micro e pequenas empresas podem aderir ao Simples Nacional até quarta

As micro e pequenas empresas de todo o país têm até esta quarta-feira (31) para optar pelo Simples Nacional, o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições.

Para participar é necessário que o empreendimento esteja regular com as obrigações previstas em lei, como estar em dia com pagamentos do programa e ter cumpridas as normas trabalhistas e previdenciárias...

Milhares de micro e pequenos empreendedores podem ser excluídos do Simples Nacional por dívidas tributárias em dezembro

Os empresários precisam correr contra o tempo para não serem excluídos do Simples Nacional em 2024. Em julho deste ano, a Receita Federal notificou mais de um milhão (1.265.000) de CNPJ's, incluindo milhares de MEI's, que apresentaram dívidas tributárias. Então, caso não se regularizem até dezembro, perderão diversos benefícios.

O advogado tributarista Lucas Braga, fundador da ITS Edu, explica que poucos empresários conhecem a transação tributária, novidade relacionada ao assunto e que pode ser a solução dos problemas. O instrumento é celebrado pelo contribuinte e pela administração tributária que, mediante concessões mútuas, extingue o litígio...

Como consultar e quitar multas eleitorais de maneira simples

Seja na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou nos portais dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), a cidadã ou o cidadão em dívida com a Justiça Eleitoral (JE) pode consultar e pagar as multas devidas pela internet sem precisar ir ao cartório eleitoral, graças aos serviços disponíveis on-line e que podem ser acessados a qualquer momento.

A consulta aos débitos eleitorais pode ser feita em poucos passos. A partir da página inicial do site do TSE, a usuária ou o usuário deve acessar a seção Serviços eleitorais e, em seguida, a opção Autoatendimento eleitoral...

Artigo: Escola simplesmente, ou escola cívico-militar?

Questão simples de responder, em teoria. Pensando apenas na finalidade da escola.

Questão difícil de responder, na prática. Imaginando uma mãe específica, escolhendo uma escola para colocar os filhos: pública ou cívico-militar?..

HU-Univasf/Ebserh celebra o Dia Mundial do Doador de Sangue: um ato simples que pode salvar vidas

"Um ato de amor que pode salvar vidas". É assim que o administrador Iuller Xavier, de 39 anos, define a doação de sangue. Aos 18 anos, ele fez a primeira doação para ajudar um amigo no Hemominas de Juiz de Fora, instituição parceira do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora (HU-UFJF), vinculado à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Depois disso, ele se tornou um doador frequente e todos os anos faz a quantidade máxima de doações permitidas, que atualmente são quatro...

Aposta simples em Feira de Santana ganha R$ 17,4 milhões da Dupla Sena de Páscoa

Uma aposta simples feita em Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia e a cerca de 100 km de Salvador, ganhou R$ 17,4 milhões da Dupla Sena de Páscoa. O sorteio foi realizado no sábado (8).

A aposta foi feita nos canais eletrônicos das Loterias Caixa. O novo milionário vai dividir o prêmio total de R$ 35 milhões com outra aposta, um bolão feito em Goiás...

Sobradinho: Prefeitura Informa as Micro e Pequenas Empresas que o prazo para o parcelamento de débitos do Simples Nacional encerra no próximo dia 31 de maio

A Prefeitura de Sobradinho, através da Secretaria de Administração e Fazenda –SEFAZ, por meio da Sala do Empreendedor, informa que os proprietários/proprietárias das Micro e Pequenas Empresas, em débito com o Simples Nacional, poderão regularizar suas dívidas até o próximo dia 31, terça-feira.

A situação pode ser resolvida com o  pagamento dos débitos, utilizando o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), ou parcelamento, que deve ser realizado até o dia 31/05...

Adesão a parcelamento do Simples Nacional vai até 29 de abril

Os micro e pequenos empresários e os microempreendedores individuais terão até 29 de abril para aderirem ao parcelamento especial de dívidas com o Simples Nacional. O Diário Oficial da União publicou resolução que define as regras para o Programa de Reescalonamento de Débitos do Simples Nacional (Relp).

A adesão ao parcelamento poderá ser feita na Secretaria Especial da Receita Federal; na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), no caso de débitos inscritos em dívida ativa; e nas secretarias de Fazenda dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, para débitos com governos locais. A renegociação abrangerá os débitos com o Simples Nacional vencidos até a competência de fevereiro de 2022, com parcelas pagas em março...

Promulgada renegociação de dívidas do Simples Nacional

Uma semana após a derrubada do veto da renegociação de dívidas do Simples Nacional, o Diário Oficial da União publicou hoje (18) a promulgação da Lei Complementar 193.

O programa prevê o parcelamento de dívidas com o Simples Nacional em mais de 15 anos, com desconto na multa, nos juros e nos encargos legais...

Artigo - Mudanças tributárias para o ICMS e Simples Nacional em 2022

Muito se discute no Brasil a respeito de uma reforma tributária abrangente, inovadora, que possibilite uma guinada na situação econômica do país e permita que as contas públicas saiam do vermelho. O ano de 2022 se inicia com diversas promessas, como a do senador Davi Alcolumbre de discutir a reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara dos Deputados, ou a do Senado Federal, para dar prioridade na tramitação do assunto.

Na prática, foram promovidas pequenas alterações no sistema tributário, fruto das leis complementares n.º 188 de 31 de dezembro de 2021 e da n.º 190 de 04 de janeiro 2022, que alteram, respectivamente, pontos relacionados ao Simples Nacional e à tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS.

A Lei Complementar n.º 188 de 31 de dezembro de 2021 produz modificações no Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. A primeira alteração, que traz menos impactos diretos aos empresários assim enquadrados, diz respeito à mudança da composição do Comitê Gestor do Simples Nacional, órgão do Ministério da Economia responsável por tratar de aspectos tributários...

Inscrição no Simples Nacional se encerra em 31 de janeiro

Termina no dia 31 de janeiro o prazo para que microempresas e empresas de pequeno porte solicitem a inclusão no regime de tributação do Simples Nacional. O Simples tem regras tributárias simplificadas para empresas que se classificam abaixo de uma determinada faixa de faturamento anual. O resultado da inclusão será divulgado em 15 de fevereiro.

No caso das microempresas, o limite de faturamento assistido pelo programa é R$ 360 mil e para as empresas de pequeno porte, o valor é R$ 4,8 milhões...

Quase metade dos donos de bares e restaurantes está em débito com o governo e teme ser retirado do Simples

Em um setor em que quase todos os empresários estão enquadrados no Simples Nacional, 46% dos bares e restaurantes estão em atraso com os pagamentos e 84% desses temem ser desenquadrados do regime por conta disso. O pedido mais urgente é pelo Refis da Covid, que espera apreciação da Câmara dos Deputados desde agosto.

A pesquisa foi feita pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) entre os dias 17 e 26 de novembro com 1.315 empresários e publicada pelo GLOBO...

Como cuidar da manutenção do seu carro de um modo simples e correto

Para que o seu Chevrolet, ou Fiat ou qualquer marca automotiva, seja um carro feliz, nada melhor do que cuidar da manutenção tendo um guia prático para não cometer erros e evitar ser surpreendido nas ruas da sua cidade ou em alguma rodovia do país, com uma situação desagradável ou até perigosa.

Por outro lado, toda manutenção corretamente feita nos veículos de todas as marcas automotivas, como os carros Chevrolet, por exemplo, fará que o valor do carro esteja protegido. Dessa forma, quando você quiser vender o seu carro para comprar outro, terá conseguido manter o valor ao máximo...