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19 de Julho de 2026

Foram encontrados 120 registros para a palavra: MP-BA

Justiça acata nova denúncia do MP-BA e deputado Binho Galinha e familiares se tornem réu em segundo processo

A Vara Criminal e Crimes Contra a Criança e o Adolescente da Comarca de Feira de Santana acatou a nova denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra uma milícia com mais 10 anos de atuação no município, a qual seria liderada pelo deputado estadual Binho Galinha (PRD), que já está preso preventivamente.

O inquérito do MP-BA afirma que a esposa do parlamentar, Mayana Cerqueira da Silva, teria “persistido” com sua atuação na organização criminosa, mesmo enquanto cumpria prisão domiciliar...

MP-BA entra com ação para regularizar UBS com descarte inadequado de lixo contaminado em Juazeiro

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizou ação contra o Município de Juazeiro na última sexta-feira, dia 31, com o objetivo de garantir a prestação integral e adequada dos serviços de saúde na Unidade Básica de Saúde (UBS) Mandacaru II.

A medida, adotada pela promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza, foi motivada pela constatação de diversas irregularidades sanitárias e estruturais na unidade, como ausência de licença sanitária atualizada...

MP-BA lança campanha e disponibiliza plataforma sobre proteção de crianças e adolescentes na internet

O Ministério Público da Bahia (MP-BA ) lançou uma campanha de conscientização sobre os riscos de violência contra crianças e adolescentes no ambiente digital.

A campanha “O cuidado não pode ficar só no off” foi lançada em um evento ontem (23), às 14h, na sede do órgão, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador...

MP-BA lança campanha e disponibiliza plataforma sobre proteção de crianças e adolescentes na internet

 Ministério Público da Bahia (MP-BA) lançará uma campanha de conscientização sobre os riscos de violência contra crianças e adolescentes no ambiente digital. A campanha “O cuidado não pode ficar só no off” será lançada em um evento na quinta-feira (23), às 14h, na sede do órgão, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

Autoridades e profissionais de referência na área participarão do evento. O objetivo da campanha é refletir sobre a importância da supervisão parental e do acompanhamento próximo das atividades deste grupo no ambiente virtual...

MP-BA acusa filho de vereadora de tentativa de homicídio doloso após atropelo de maratonista

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou Cleydson Cardoso Costa Filho por tentativa de homicídio doloso, com dolo eventual, em investigação sobre o atropelo do maratonista Emerson Pinheiro. Segundo a denúncia apresentada nesta quarta-feira (10), o acusado dirigia de “maneira temerária”, sob efeito de bebida alcoólica e com velocidade acima do máximo permitido na via.

“Conforme o apurado, o denunciado conduzia o veículo em alta velocidade, buzinando de forma abusiva e apresentando sinais evidentes de alteração da capacidade psicomotora (forte odor etílico, fala desconexa, desorientação e instabilidade motora)”, registra a denúncia. ..

Um dos maiores traficantes de animais silvestres é preso em ação do MP-BA

Um homem, considerado como um dos maiores traficantes de animais silvestres do Brasil, foi preso pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) durante a operação “Fauna Proibida”, nesta sexta-feira, 5.

O traficante é investigado por ser líder de uma das maiores redes de tráfico de animais silvestres do país. Além da comercialização, a organização criminosa ainda tem em seu currículo, maus-tratos, receptação qualificada e lavagem de dinheiro...

Após denúncia do MP-BA sobre ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ex-prefeita Suzana Ramos se manifesta

Conforme publicado pela RedeGN nesta manhã, a denúncia do Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeiro – BA, propõe uma ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa com pedido de tutela de urgência contra os ex-gestores do SAAE Joaquim Ferreira de Medeiros Neto, Josilene Alixandre, Britoaldo Alves Bessa, Anderson Roberto Torres Freire e da ex-prefeita de Juazeiro, Suzana Alexandre de Carvalho Ramos.

Na ação, o MP-BA revela que os réus agiram intencionalmente “Da situação fática detalhada verifica-se a adequação da conduta reprovável dos réus ao referido art. 10 da Lei nº 8.429/92, eis que a reiterada omissão dolosa da gestão municipal e da entidade autárquica, protraída no tempo, provocou inquestionável dano ao erário, conforme demonstrado acima, em números milionários. Nesses termos, caracterizada a lesão ao patrimônio público impõe-se, por consequência, o dever de ressarcir e o sancionamento adequado à hipótese”...

MP-BA denuncia ex-prefeita Suzana Ramos e ex-gestores do SAAE. Pede indisponibilidade dos bens e devolução de mais de R$48 milhões

Uma verdadeira bomba explodiu na manhã desta quinta-feira, dia 04 de setembro, envolvendo a ex-prefeita de Juazeiro Suzana Ramos (PSDB) e  ex-gestores do SAAE (Serviço de Água e Saneamento Ambiental).

Na denúncia, o Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeiro – BA, propõe AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA com pedido de tutela de urgência contra os ex-gestores do SAAE Joaquim Ferreira de Medeiros Neto, Josilene Alixandre, Britoaldo Alves Bessa, Anderson Roberto Torres Freire e a ex-prefeita Suzana Alexandre de Carvalho Ramos...

Reunião discute cooperação interinstitucional para fortalecer combate à violência doméstica na Bahia

O Ministério Público da Bahia, por meio do promotor de Justiça Adalto Araújo, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), participou na segunda-feira, 4, de uma reunião no gabinete da desembargadora Nágila Brito, presidente do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid), no Tribunal de Justiça, para discutir a construção de cooperação técnica entre o MPBA, TJBA, Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), a Secretaria de Segurança Pública e as polícias Militar e Civil baianas.

A cooperação visa fortalecer mecanismos de proteção às vítimas, para garantir o cumprimento das medidas protetivas de urgência destinadas às mulheres que sofrem violência doméstica no estado...

'Cegonha': aplicativo do MP-BA facilita acompanhamento de exames, vacinas e registro de denúncias para gestantes

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) lançou, na última sexta-feira (25), o aplicativo Cegonha, uma ferramenta digital voltada à promoção da saúde das gestantes, que poderão fazer acompanhamento de vacinas, consultas e exames durante a gestão, parto e pós-parto, além de servir como um canal de denúncias.

A proposta da ferramenta digital é fornecer autonomia e segurança às gestantes, evitando complicações e mortes decorrentes da falta de assistência adequada durante a gravidez...

Operação contra fraudes em concursos públicos é realizada em Sergipe e Bahia

No início desta quinta-feira (26) foi deflagrada uma operação contra um esquema criminoso responsável por fraudes em concursos públicos pelo Ministério Público de Sergipe, com apoio do Ministério Público da Bahia e de forças policiais dos dois estados.

As medidas cautelares de busca e apreensão foram cumpridas nas cidades de Aracaju e Aquidabã, em Sergipe; e Feira de Santana e Alagoinhas, na Bahia. Foram alvos da operação sete pessoas físicas e duas pessoas jurídicas, diretamente relacionadas aos fatos sob investigação...

MP-BA recomenda desativação de parque de diversões até vistoria do Corpo de Bombeiros em Senhor do Bonfim

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça Regional de Senhor do Bonfim, expediu cinco recomendações ao município e órgãos responsáveis pelos festejos juninos da cidade, como resultado das ações de fiscalização realizadas nos últimos três dias por promotores de Justiça e servidores.

As atividades do MP-BA incluem inspeções regulares, com destaque para as realizadas no Espaço Gonzagão, no Samu e no Serviço de Apoio aos filhos dos trabalhadores do evento. Na sexta-feira (20), as inspeções contaram com apoio de servidores da Promotoria Regional de Senhor do Bonfim, policiais e engenheiros do Centro de Apoio Técnico (Ceat) do MPBA, além da atuação dos promotores Felipe da Mota Pazzola, Gabriela Gomes Cerqueira, Isabela Santana dos Santos e Ítala Suzana da Silva Carvalho Luz. 
 
Foi recomendado que o parque de diversões Líder Park somente opere após a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e que a Rios Empreendimentos LTDA e o Município de Senhor do Bonfim realizem a revisão técnica do projeto de segurança contra incêndio e pânico do Espaço Gonzagão, com posterior reapresentação ao Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) para aprovação formal. A ausência do ACVB do parque foi constatada durante inspeção do último dia 18, sendo o documento essencial para atestar a conformidade do estabelecimento às normas de segurança. Já o pedido de revisão técnica do projeto se baseia em inspeções realizadas nos dias 18 e 19, que apontaram a necessidade de melhorias para garantir a segurança e reduzir riscos de acidentes.
 
As demais recomendações apontam a necessidade da aplicação de medidas para viabilizar o adequado descarte de resíduos no Espaço Gonzagão, em área indicada pela Embasa; melhorias aos catadores de materiais recicláveis, como instalar bebedouro ou disponibilizar tickets de água engarrafada aos trabalhadores, ajustar da altura e área do toldo para proteção contra chuva, providenciar mobiliário (mesas, cadeiras e armários) para descanso dos trabalhadores; e para proibição de venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, que foi encaminhada aos proprietários e dirigentes de eventos, camarotes, blocos, bares, restaurantes, lojas de conveniência e estabelecimentos assemelhados. ..

Senhor do Bonfim: Falhas colocam em risco uma das maiores festas de São João da Bahia; entenda

O município de Senhor do Bonfim, onde está sendo realizada uma das maiores festas de São João da Bahia entrou no radar do Ministério Público Estadual (MP-BA). Durante vistoria realizada nesta semana, o órgão identificou falhas na estrutura do Espaço Gonzagão, principal palco das festas.

Após a vistoria, o MP-BA recomendou a instalação de banheiros químicos acessíveis em número suficiente, com sinalização e rotas livres de obstáculos, conforme previsões da ABNT e da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015); e a correção de irregularidades como a existência de saídas de emergência inadequadas, a ausência de extintores do tipo ABC em quantidade mínima (32 unidades) e o escoamento irregular dos dejetos dos banheiros masculinos...

SEC-BA indica que denúncia apresentada por vereador ao MP-BA por aprovação automática de alunos é improcedente

A Secretaria da Educação do Estado (SEC-BA), informou, por meio de comunicado enviado ao Bahia Notícias, que as falhas apontadas pelo vereador Claudio Tinoco (União Brasil), ao Ministério Público da Bahia, são improcedentes.

A denúncia do edil denunciou a possível adoção de uma política de aprovação automática e a supressão da autonomia dos Conselhos de Classe nas decisões pedagógicas...

Promotor do MP-BA é suspenso pelo CNMP por grilagem de terras; Promotor atuou como titular da 4ª Promotoria de Justiça de Juazeiro

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) suspendeu o Promotor de Justiça Rildo Mendes de Carvalho, do Ministério Público da Bahia (MP-BA), por participar de um esquema de grilagem de terras que resultou no registro fraudulento de uma área rural de mais de 229 mil hectares no município de Barra, na Bahia. As informações são do site Bahia Notícias, parceiro RedeGN.

Segundo o documento, o parquet atuou para beneficiar um escritório de advocacia pertencente a esposa dele, violando deveres funcionais e, possivelmente, falsificação de documentos e prevaricação. As investigações apontaram que, entre julho de 2013 e agosto de 2015, o promotor facilitou a regularização fraudulenta da imensa gleba rural, em um esquema que poderia configurar apropriação ilegal de terras públicas ou de terceiros. ..

Desafios no combate às milícias são discutidos em reunião no MPBA

Desafios institucionais no combate às milícias foram discutidas na tarde desta quarta-feira, dia 11, na sede do Ministério Público do Estado da Bahia, no CAB, com a participação do jornalista Rafael Soares, autor do livro “Milicianos: como agentes formados para combater o crime passaram a matar a serviço dele”. O debate ocorreu durante a programação da reunião ordinária do Conselho de Procuradores e Promotores de Justiça da Área Criminal (Concrim), que foi aberto pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia. O chefe do MP baiano destacou o papel estratégico do Concrim como espaço de articulação entre procuradores e promotores de Justiça do Ministério Público que atuam na esfera criminal. “É um conselho de construção, capacitação e, principalmente um ambiente que potencializa a unidade e fomenta soluções para os desafios de enfrentamento da criminalidade que afetam diretamente a sociedade”, destacou.

Em sua palestra, intitulada ‘Milícias e segurança pública: desafios institucionais, estratégias e enfrentamento’, Rafael Soares traçou um panorama histórico do surgimento e expansão das milícias, com ênfase na realidade do Rio de Janeiro. Para ele, o fortalecimento desse fenômeno das milícias é fruto de um processo histórico prolongado e de políticas de segurança pública voltadas para o enfrentamento letal da criminalidade. “Não foi algo que surgiu da noite para o dia. Foram escolhas políticas feitas ao longo de quatro ou cinco décadas, que, ao priorizar uma lógica de confronto e eliminação, acabaram fortalecendo agentes que passaram a atuar a serviço do próprio crime”, afirmou. Ele também destacou que a milícia representa um modelo de organização criminosa profundamente urbano, com base em uma estrutura de exploração econômica e coerção...

MP-BA entrega ‘Selo Transparência’ a todos os 417 municípios baianos

Pela primeira vez na história da iniciativa, todos os 417 municípios baianos receberam o ‘Selo Transparência 2025’ nesta terça-feira (10), na sede do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).

O reconhecimento é concedido pela adesão integral ao Painel da Transparência dos Festejos Juninos, ferramenta que monitora os gastos e contratações para as festividades...

Operação Desvio Bélico: MP-BA e PF deflagram operação contra homem que vendeu fuzil a organização criminosa

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado Regional Sul (Gaeco Sul), e a Polícia Federal deflagraram na manhã desta terça-feira (10) a “Operação Desvio Bélico”. A ação tem como alvo um homem com licença de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC), que teria vendido um fuzil em desacordo com determinação legal ou regulamentar ao líder de uma organização criminosa atuante em Porto Seguro e cidades adjacentes. As informações são do site parceiro Bahia Notícias.

Dois mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Seguro foram cumpridos nas cidades de Praia Grande e Jarinu, em São Paulo. O objetivo das apreensões é aprofundar as investigações envolvendo o vendedor. O caso em apuração é um desdobramento das diligências que resultaram na apreensão do fuzil ocorrida no dia 3 de dezembro de 2024 em Porto Seguro...

MP-BA muda parecer e pede júri popular para vereador 'Morão' acusado por tentativa de feminicídio em Santo Antônio de Jesus

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) reconsiderou um parecer anterior e agora solicita que o vereador licenciado Edivan de Jesus Santos, conhecido como 'Morão', seja levado a júri popular.

Morão é acusado de tentativa de feminicídio contra sua ex-esposa no dia 22 de fevereiro deste ano, no bairro da Salgadeira, em Santo Antônio de Jesus. As informações são do site parceiro, Bahia Notícias...

MP-BA e PF deflagram operação contra fraudes no seguro DPVAT

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco/BA), e a Polícia Federal deflagraram, nesta quinta-feira (20), a Operação Rábula, com investigação relativa a fraudes cometidas contra o seguro DPVAT, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, sendo um na capital baiana e outro na cidade de Muritiba na Região Metropolitana. 

A investigação, que contou com o apoio da Centralizadora Nacional de Indenização DPVAT da Caixa Econômica Federal, detectou que cerca de 70 solicitações de pagamento de DPVAT foram fraudadas na Bahia, por serem instruídas com documentação falsa...

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