SEC-BA indica que denúncia apresentada por vereador ao MP-BA por aprovação automática de alunos é improcedente

A Secretaria da Educação do Estado (SEC-BA), informou, por meio de comunicado enviado ao Bahia Notícias, que as falhas apontadas pelo vereador Claudio Tinoco (União Brasil), ao Ministério Público da Bahia, são improcedentes.

A denúncia do edil denunciou a possível adoção de uma política de aprovação automática e a supressão da autonomia dos Conselhos de Classe nas decisões pedagógicas.

De acordo com a nota, "desde a última manifestação oficial da SEC, ocorrida no mês de abril, não há movimentação ou pedido de novos esclarecimentos" sobre a questão denunciada por Tinoco.

A denúncia feita pelo vereador, levantou pontos na manifestação do MP-BA, entre eles: a necessidade de esclarecimentos sobre o Regime de Progressão Parcial e sobre a redação do artigo 20 da portaria, considerada ambígua. 

O parecer também fez um alerta para o risco de flexibilização excessiva nos critérios de avaliação, com a possibilidade de liberação de componentes curriculares ainda na primeira unidade letiva, que tem caráter apenas diagnóstico.